A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Pela ordem, Presidente.

    Eu gostaria de fazer um registro breve, porque acabamos de participar de uma audiência junto à AGU (Advocacia-Geral da União), cuja Ministra titular Grace Mendonça tomou uma decisão confortadora para uma comunidade de vários Municípios do Rio Grande do Sul, mas sobretudo de moradores, de comerciantes, pequenos e médios empresários, inclusive de estabelecimentos federais, como o Exército, que estão localizados nas chamadas faixas de domínio de ferrovias e também de rodovias federais.

    Essa suspensão de ações de reintegração de posse que estão determinadas pela Justiça e que abalam a segurança, a confiança... Já houve casos, inclusive, de problemas graves cardíacos de pessoas que estão morrendo por conta do terrorismo que se estabeleceu em Cruz Alta, Tupanciretã, Júlio de Castilhos, Ijuí, Santo Ângelo e tantas outras cidades do Rio Grande do Sul que vivem o mesmo dilema.

    Na manhã de hoje, a Ministra Grace Mendonça deixou muito claro... E foi alertada, pelos moradores do grupo que se chama Beira Trilho, de que o impacto das indenizações que seriam feitas para esses moradores totalizaria R$1 bilhão; e quem vai ressarcir, quem vai indenizar a União? A empresa concessionária que está há 22 anos no exercício dessa concessão da ferrovia, que daqui a 8 anos está encerrando – porque o prazo foi de 8 anos –, só agora resolveu impor um litígio com os moradores, que, desde o início, antes mesmo de planos diretores dessas cidades, já estavam ali instalados, com propriedades registradas em cartório. A insegurança jurídica criada ali, mas sobretudo esse terrorismo que envolve toda a comunidade: só em Cruz Alta, são 1.800 imóveis nessa situação.

    Eu queria salientar que ali a ação política do Deputado Darcísio Perondi, que solicitou a audiência; também do Deputado Pedro Westphalen, que representou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Presente também o Prefeito de Cruz Alta, Vilson Roberto dos Santos; o Prefeito de Tupanciretã, Carlos Augusto de Souza; e a comissão dos moradores do Beira Trilho, Paulo Roberto Teixeira; além dos Presidentes das Câmaras de Vereadores desses Municípios e vereadores de todos os partidos.

    A situação é realmente muito grave, e agora, com esse pedido junto ao TRF4, eu creio que a Ministra Grace Mendonça, e sua equipe na AGU, revelou uma grande sensibilidade para um problema social, para um problema econômico, para um problema institucional, porque se trata de uma relação federativa entre a União, o Estado e também o Município.

    Eu queria fazer esse registro, em agradecimento à atitude, ao gesto da Ministra Grace Mendonça, da AGU, que, ao pedir a suspensão dessas ações de reintegração de posse, algumas já em grau de execução, vai tranquilizar os moradores, tendo revelado um compromisso institucional no exercício desse cargo tão importante, em defesa do interesse coletivo.

    Muito obrigada, Srª Presidente.