O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores; Presidenta Gleisi, o que eu vou falar aqui tem muito a ver com a sua Presidência no Partido dos Trabalhadores, em que bravamente V. Exª está comandando a estratégia do nosso Partido em relação aos problemas que vivemos no nosso País. Está claro que, para mudar o Brasil, só o povo de novo intervindo para fazer o conserto do que o golpe e os golpistas fizeram com o nosso País: esta situação de calamidade social, econômica e política. Só a voz do povo nas urnas é que fará isso.

    Não há outro que represente o desejo da maioria deste povo senão o Presidente Lula. Ele se mantém à frente de todas as pesquisas, para desespero dos golpistas. Neste momento, é o candidato com maior aprovação popular, apesar da perseguição e das mentiras que inventaram e colocaram em cima do companheiro Lula. Mas, para isso se tornar uma realidade e nós termos o nosso Presidente legitimamente eleito, é necessário garantir a sua candidatura, a despeito da elite brasileira e de setores conservadores do Judiciário, que vêm fazendo de tudo para que essa realidade não aconteça.

    O Presidente está preso, mas é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de investigação politicamente partidarizada, sem nenhuma evidência e provas de culpa. Os processos a que está submetido estão, ao contrário, com provas esmagadoras da sua inocência; mas essas provas são descaradamente ignoradas. Esse julgamento lesa a democracia, lesa o Estado de direito, lesa os direitos humanos. Esse julgamento é uma grande farsa, que se tornou uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional. É para deter a força política, popular e eleitoral do Lula; e isso traz preocupação para nós. Por isso, o povo tem que ficar atento para assegurar as eleições de 2018.

    Lula sofre perseguição judicial sem paralelo na história do Brasil. Essa perseguição só se compara a que sofreu o líder Nelson Mandela na África do Sul. Ela tem um objetivo claro: impedir que Lula se eleja novamente para, mais uma vez, realizar as conquistas sociais e econômicas que o povo brasileiro tanto está a precisar.

    Sob o falso pretexto de combate à corrupção inverteram no Brasil o ônus da prova: quem acusa não apresenta as provas da acusação; bastam meras suposições, restando ao acusado o constrangimento de, além de se defender, o que seria próprio da defesa, apresentar provas sobre a não veracidade das suposições. Nessa situação, estão jogando o País em uma insegurança jurídica jamais vista, pois o ataque à presunção de inocência somente é possível em regimes totalitários e ditatoriais, jamais na democracia – a democracia que nós tínhamos conquistado.

    Imaginem se qualquer ente querido de uma família for acusado por terceiros, sem algum crime e sem provas, e for condenado. É isso que está acontecendo no Brasil com o Presidente Lula, pois, na impossibilidade de derrotarem o Presidente pelo voto popular, parte do Judiciário revogou a regra constitucional de presunção de inocência e o condenou em tramitação relâmpago, sem uma única prova, em primeira e segunda instâncias, levando-o a essa injusta prisão.

    Lula é um preso político nesse processo de exceção. Sua prisão política é inconstitucional e é produto de um acordo entre o capital financeiro nacional, internacional e a elite do País, com apoio da grande mídia e de parte do Judiciário.

    Todo esse jogo antidemocrático da Presidência dos órgãos judiciários se encaixa no contexto do golpe vigente no País, iniciado com a aprovação do impeachment sem crime da Presidenta Dilma em agosto de 2016. Não bastava apenas derrubar a Dilma e colocar no Palácio do Planalto um Governo golpista e corrupto, com uma agenda clara pró-mercado financeiro e de ataques aos trabalhadores; era preciso também impedir a candidatura de Lula para garantir a continuidade dos retrocessos e da entrega do nosso patrimônio ao capital financeiro internacional.

    Mas a lei vale para todos. E, não estando o Presidente Lula nem acima ou abaixo dela, poderá tocar sua candidatura normalmente. Assim garante a Lei 9.504, de 1997, em seu art. 16, que diz:

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

    Então, não há duvida da legitimidade da candidatura do presidente Lula. Ainda que haja uma sentença nesse processo com o indeferimento da candidatura, caberá recurso e o candidato poderá praticar os atos de campanha enquanto não houver análise dos recursos e uma decisão final sobre o assunto.

    O próprio TSE nos informa que, no último pleito, 145 prefeitos ganharam as eleições com o registro indeferido. O exemplo de Lula estaria longe de ser inédito. Há vários casos de prefeitos eleitos enquanto estavam em situação sub judice, com autorização para participar de atos de campanha, como a gravação do horário eleitoral gratuito.

    Então, porque é de direito, afirmamos que o Presidente Lula participará da campanha eleitoral de 2018. Ainda esclarecemos que ele poderá utilizar os recursos que lhe são devidos, quais sejam, o especial no Superior Tribunal de Justiça e o extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

    Encerro aqui, Srª Presidenta, afirmando que o povo brasileiro sabe quais foram os crimes que o Presidente Lula cometeu: ter feito 42 milhões de brasileiros ascenderem à classe média, eliminando a miséria, tirando o Brasil do Mapa da Fome – esse número reflete, a população do Canadá; observem o tamanho dessa ação política –; ter ampliado as oportunidades educacionais para a população mais pobre, como, por exemplo, o ingresso de jovens pobres no curso de Medicina, curso este que só os ricos podiam fazer; ter aumentado o salário...

    Só lá no meu Estado, Presidenta Gleisi, há cem anos só havia uma universidade. Nos 12 anos de governo do PT, nós criamos mais três, além do Instituto Federal, que está espalhado pelo interior do meu Estado afora, dando oportunidade, portanto, para que o filho do trabalhador rural possa ser doutor neste País, para que o filho ou a filha da empregada doméstica possam ser doutor ou doutora neste País. Foi esse o grave crime político que o Lula cometeu, além de ter aumentado o salário mínimo em mais de 70%, de ter reduzido o desmatamento da Amazônia, comprometendo o Brasil com o combate mundial do aquecimento global, de ter afirmado a independência e a soberania do País, deixando para trás o perfil de baixa credibilidade a que estava submetido nos anos 90 e estabelecendo uma política exterior em que os países em desenvolvimento passaram a ser considerados, com a criação do G20 e com o papel importante do Brasil na criação do BRICS.

    Fica claro que o Presidente Lula teve olhar para a diversidade regional do seu povo e iniciou um processo de equidade fundamentado em um país igualitário e soberano, gerando oportunidade para todos.

    Por fim, Srª Presidenta – e aqui falo presidido nesta sessão pela Presidenta Gleisi, que é Presidenta do nosso Partido, que, corajosamente e com a legitimidade do povo, está levando a nossa estratégia e a candidatura do companheiro Presidente até o fim –, chegaremos, e eu quero estar lá nessa foto junto com a senhora, ao dia 15 de agosto, quando nós estaremos registrando no TSE a candidatura do companheiro Lula Presidente da República.

    Condenar o Lula é condenar a democracia, é condenar o povo à situação a que chegamos, é condenar o Brasil ao atraso, ao retrocesso.

    Portanto, nosso grito é: Lula independente; Lula livre; Lula Presidente!