O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente João Alberto, eminente Senador do Estado do Maranhão, Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado.

    Eu venho à tribuna, Sr. Presidente, para transmitir uma boa notícia a todos aqueles que são titulares de contas do PIS/Pasep. São 26,6 milhões de brasileiros que a partir de amanhã – tão logo seja publicado no Diário Oficial o decreto e a lei, sancionados agora de manhã, no Palácio do Planalto – já poderão buscar essas contas que estavam represadas há muito tempo.

    Fui autor de uma emenda que aprimorou o direito àqueles que podem sacar os créditos nas suas contas: os trabalhadores da iniciativa privada, na Caixa Econômica Federal, que são ampla maioria, e os funcionários públicos, no Banco do Brasil.

    Antes, o que previa a lei é que poderiam sacar esses recursos idosos acima de 60 anos, aposentados, portadores de doenças graves, inválidos, aqueles que tinham direito à prestação continuada.

    Apresentei uma emenda, Sr. Presidente, para que todos os brasileiros que têm ainda esses recursos depositados possam retirá-los, porque esses recursos não são do Tesouro Nacional, não são da Caixa, não são do Banco do Brasil. Eles foram depositados lá pelos empregadores, os empregadores da iniciativa privada e os empregadores da atividade pública – então, quem tinha direito são esses trabalhadores, grande parte deles pessoas idosas –, verba, portanto, que vem injetar muito dinheiro na economia. Esse é um outro aspecto além da vantagem pessoal, uma extraordinária vantagem para a economia brasileira, porque serão injetados R$37,1 bilhões para aqueles que vão receber agora esta verba, o que significa um socorro a muita gente que está em dificuldades financeiras – e quem não está precisando de dinheiro atualmente no Brasil?

    E a minha emenda nesta Medida Provisória de nº 813/2017 foi no sentido de que todos os titulares de contas do PIS/Pasep pudessem levantar esses recursos.

    O outro item da emenda é com relação à estipulação de prazo. Propus na emenda, que foi aprovada aqui, nas Casas do Congresso Nacional, que até o dia 28 de junho poderiam levantar essas contas aqueles que antes não tinham direito, porque não se enquadravam naqueles vários requisitos da lei, com a possibilidade, se houvesse a demora na sanção do Presidente, de que essa data se prolongasse para 28 de setembro. E foi o que valeu, porque, com muita sensibilidade, o Sr. Presidente da República, hoje sancionou a lei e permite que todos os titulares de contas do PIS/Pasep possam sacar os seus recursos até o dia 28 de setembro – 28 de setembro.

    Logo que apresentei esta emenda, recebi muitas manifestações de várias partes do Brasil, pessoas que alimentavam essa esperança. Pois agora é oficial. Como a TV Senado tem uma repercussão muito boa pelo Brasil afora, aqueles que estão ouvindo – muitos nem esperavam mais esse benefício, muitos têm conhecidos que têm direito a esse benefício – poderão comunicar a todos aqueles. Agora, aqueles que não se enquadram na condição de doença, de aposentadoria, de invalidez, de prestação continuada têm de buscar os seus recursos até o dia 28 de setembro. Os demais aqui mencionados, esses, a qualquer tempo, mesmo depois de 28 de setembro, poderão buscar os seus recursos.

    É uma boa notícia, porque, de um lado, alimenta, aciona a economia nacional numa época de dificuldades conhecidas de todos, e, de outro lado, beneficia muita gente.

    Então, essa comunicação que quero fazer aqui é muito simples. A medida original não tinha essa extensão que tive na iniciativa de propor.

    E estou muito satisfeito por ter contado com a sensibilidade do Governo, que não apôs nenhum veto e sancionou a lei na íntegra, do modo como saiu aqui do Congresso Nacional.

    Então, senhores detentores de contas do PIS/Pasep, a partir da publicação da lei amanhã – porque assim foi anunciado hoje no Palácio do Planalto –, todos poderão recorrer e também poderão consultar, pelos sites da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, onde estarão também sendo comunicados dessa disponibilidade.

    Os valores são muito variados: há de mil reais, até valores bem mais altos. O importante é que entra dinheiro na economia e entra dinheiro no bolso de muito brasileiro.

    Era o que queria registrar aqui com muita satisfação, Sr. Presidente.

    Obrigado.