Discurso durante a 92ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da necessidade de adoção de medidas de combate à violência no Brasil, em especial em Roraima (RR).

Solicitação, ao governo federal, de medidas necessárias para a inclusão dos servidores de Roraima, Rondônia e Amapá nos quadros da União.

Autor
Ângela Portela (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Defesa da necessidade de adoção de medidas de combate à violência no Brasil, em especial em Roraima (RR).
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Solicitação, ao governo federal, de medidas necessárias para a inclusão dos servidores de Roraima, Rondônia e Amapá nos quadros da União.
Publicação
Publicação no DSF de 14/06/2018 - Página 21
Assuntos
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • DEFESA, COMBATE, VIOLENCIA, ENFASE, ESTADO DE RORAIMA (RR), COMENTARIO, AUMENTO, HOMICIDIO, REGISTRO, ABERTURA, CASA DA MULHER BRASILEIRA, ENTE FEDERADO.
  • SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, SANÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), OBJETIVO, INCLUSÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ORIGEM, ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DE RONDONIA (RO), ESTADO DO AMAPA (AP), QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o principal tema que tem preocupado a sociedade brasileira e, por conseguinte, o debate eleitoral de 2018, é a questão da segurança pública.

    Infelizmente, a realidade brasileira impõe a todos nós falar não da segurança, mas da insegurança pública.

    Trata-se de uma triste constatação, feita a partir do sentimento de uma sociedade que experimenta a violência em seu dia a dia e amparada em dados objetivos, divulgados pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Atlas da Violência 2018.

    Mencionei aqui alguns dados do Atlas em discurso na semana passada, mas o tema, pela sua importância e relevância, merece um aprofundamento maior.

    Do mesmo modo, em junho do ano passado, ocupei esta tribuna para falar do assunto, a partir da divulgação do Atlas da Violência 2017.

    A constatação que faço é muito triste e dolorosa para o Brasil e para o povo brasileiro: a violência continua atingindo com mais intensidade os jovens, as mulheres e os negros.

    No ano de 2016, o Brasil alcançou a marca de 62.517 homicídios, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Isso significa 30 vezes a taxa de homicídios da Europa, o que faz do Brasil um país com mortes intencionais semelhantes ou até mesmo superiores às registradas em países em zonas de guerra.

    Os números ganham contornos ainda mais dramáticos quando consideramos que, nos últimos dez anos, 553 mil pessoas foram assassinadas no Brasil.

    É uma realidade inaceitável, que demanda, que exige das autoridades públicas, de todos nós, uma reação à altura.

    A violência tem atingido de maneira brutal a nossa juventude. Em 2016, os homicídios foram responsáveis por 56,5% das causas de óbitos entre os homens de 15 a 19 anos.

    Entre os negros, a situação também é gritante. Nos últimos dez anos da publicação do Atlas da Violência, a taxa de homicídios de não negros diminuiu 6,8%, ao tempo em que a taxa de vitimização dos negros aumentou 23%.

    Traduzindo esses números, 71,5% das pessoas assassinadas por ano, no Brasil, são pretas ou pardas.

    Em 2016, 4.645 mulheres foram mortas no Brasil, uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, esse número aumentou 6,4%.

    No tocante aos homicídios de mulheres, tenho o dever de destacar a triste situação do meu Estado de Roraima, campeão nacional de mortes de pessoas do sexo feminino. Em 2016, nosso Estado registrou uma taxa de 10 homicídios por 100 mil mulheres, taxa superior à da Região Norte e de todo o Brasil. Houve um aumento de 92,3% em dez anos. É assustador.

    São números, Sr. Presidente, que exigem de todos nós uma ação contundente.

    Destaco aqui nossa luta para construir e inaugurar a Casa da Mulher Brasileira em nosso Estado de Roraima, instituição que reúne em um só lugar todos os órgãos de combate à violência contra a mulher: a Defensoria Pública, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e as Varas Especializadas da Justiça e do Ministério Público.

    Lutamos muito para que essa instituição se tornasse realidade, essa Casa da Mulher Brasileira. Criada no governo da Presidente Dilma, a instituição foi inaugurada, primeiramente, em Brasília e, depois, em Campo Grande.

    Com a troca do Governo, a Casa da Mulher do nosso Estado necessitou de um verdadeiro périplo para sair do papel. Eu lembro aqui que o Governo do Estado fez a sua parte, com todas as obras físicas e as articulações institucionais para envolver os Poderes – especialmente o Poder Judiciário, os operadores de Direito – no atendimento na Casa da Mulher Brasileira. Entretanto, as mulheres roraimenses tiveram de esperar mais de dois anos pela boa vontade do Governo Federal em liberar as verbas para a conclusão da Casa. Finalmente, este ano, a Casa da Mulher Brasileira do nosso Estado saiu do papel e será, sem sombra de dúvida, um marco para que Roraima possa reverter esse quadro dramático de violência contra a mulher.

    Quero lembrar aqui também, Sr. Presidente, que, em parceria com o Governo do Estado no combate à violência, nós liberamos R$2,1 milhões para a construção de duas delegacias especializadas no atendimento às crianças e aos adolescentes que cometeram crimes, atos infracionais. Esses recursos serão aplicados para o combate à violência na área da infância e da adolescência. Como vimos no Atlas da Violência, as maiores vítimas são os nossos jovens.

    Sr. Presidente, a verdade é que nosso País está mergulhado na violência, quadro certamente agravado pelo Governo insensível de Michel Temer, que sempre está de costas para o povo brasileiro.

    O Congresso tem se mexido, aprovando inúmeras medidas relativas ao tema. É preciso destacar que aprovamos a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujo objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias – Federal e estaduais –, as secretarias de segurança e as guardas municipais. A União, por seu turno, repassará recursos aos demais entes federativos, mediante contrapartida, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados para que a União tenha conhecimento e possa atuar.

    Não podemos, entretanto, deixar de cobrar dos Governos Federal e Estaduais ações concretas no combate à violência, que englobem tanto a repressão aos criminosos quanto a inclusão social de nossa juventude. Precisamos investir no combate ao crime, mas também precisamos investir em educação, em empregos e em oportunidades para a nossa juventude, para as nossas mulheres, para a população de modo geral.

    Sr. Presidente, queria aqui destacar, como faço todos os dias, no plenário do Senado, e cobrar mais uma vez do Presidente que sancione a Medida Provisória 817. Trata-se da MP que regulamenta a Emenda Constitucional 98, que permite a inclusão de servidores dos ex-Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá que prestaram serviços a esses Estados no período de 1988 a 1993, que é o período de transição de ex-Território para Estado.

    Pedimos também, Sr. Presidente, a agilidade do Ministério do Planejamento para que analise com maior brevidade os processos que foram encaminhados pelos servidores dos três Estados, para que sejam publicados os nomes das pessoas que têm o direito adquirido através da Emenda 98 no Diário Oficial da União. Nós temos, inclusive, visto a publicação, através de portaria do Ministério do Planejamento, dos processos deferidos. Isso é muito positivo. Mas, para além disso, o que vai de fato concretizar o enquadramento desses servidores, o que vai oficializar o enquadramento deles na União será a publicação no Diário Oficial da União.

    Então, queria pedir aqui tanto a sanção da MP 817 como também que o Ministério do Planejamento agilize essa documentação, porque nós temos prazo, Sr. Presidente: dia 7 de julho. Até 7 de julho nós não teremos mais condições de colocar na União esses servidores que têm esse direito já garantido através da Emenda Constitucional 98. É uma expectativa de direito muito forte. Essas pessoas que trabalharam nesse período estão esperançosas. E nós não podemos tirar dessas pessoas a esperança de fazerem parte dos quadros da União.

    Foi uma luta intensa aqui dos Parlamentares, de todos nós que votaram favoráveis a essa Emenda. E eu destaco aqui as Bancadas Federais de Roraima, de Rondônia e Amapá, que se mobilizaram, que trabalharam junto às Lideranças dos partidos para que nós pudéssemos aprovar essa medida provisória que regulamenta a Emenda Constitucional 98.

    Estou muito otimista e esperançosa. Mas eu estou angustiada porque vejo que o prazo está-se esgotando. É 7 de julho. E nós temos até o dia 7 julho para ter todos esses servidores enquadrados na União. É a nossa esperança. É a nossa luta.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/06/2018 - Página 21