A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, caras Senadoras, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, precisamente há cinco anos, milhões de brasileiros foram às ruas, num movimento sem bandeira partidária, sem bandeira sindical, sem nenhuma liderança expressiva, mas apenas mobilizados pelas redes sociais e pela mobilização da sociedade, para pedir o fim da corrupção e por algumas medidas que propunham uma ampla reforma política. Queriam um pacto pela responsabilidade fiscal, mais investimentos em mobilidade urbana, e tornar a corrupção um crime hediondo.

    De lá para cá, pouca coisa foi feita e foi conduzida.

    Mas, entre as demandas por uma reforma política, estava a impressão do voto na hora da eleição e da digitação na urna eletrônica.

    Lamentavelmente, como já mencionei aqui, o Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2, entendeu que é inconstitucional aquilo que a Procuradora da República equivocadamente entendeu como violação do voto. A impressão não é que ninguém vá sair com o voto impresso na mão para dizer como votou. Nada disso vai acontecer. Apenas, no mesmo ato da digitação do voto na urna, esse voto impresso fica ali guardado, sigilosamente, na máquina e na impressora. Ponto final.

    A Presidente Dilma, aconselhada pela Justiça Eleitoral, vetou. Nós derrubamos por maioria o veto presidencial. Portanto, decisão soberana do Congresso em relação a essa matéria, que era um pleito da sociedade brasileira. E agora o Supremo, com uma insegurança jurídica extraordinária, acaba anulando de novo um sentimento da sociedade e aquilo que, soberanamente, nós, aqui no Congresso, decidimos, sepultando no ano das eleições. Até porque o TSE havia previsto que usaria em pelo menos 30 urnas, no Brasil, nestas eleições, como início e a retomada, o primeiro passo para a impressão do voto, assim como a questão da biometria digital fosse usada na identificação dos eleitores. Então, nós demos um passo atrás, um retrocesso, ao não imprimir o voto.

    Eu queria dizer também que não podemos, embora tenhamos feito muitos avanços de lá para cá, como, por exemplo, o sepultamento da PEC 37, que foi arquivada, a PEC que impedia o Ministério Público de promover investigação criminal.

    Multa por corrupção. Os Parlamentares aprovaram o projeto que responsabiliza e multa empresas pela prática de corrupção.

    A PEC do voto aberto. O Congresso aprovou a PEC que acabou com o voto secreto para cassação de mandato de Deputados Federais e Senadores e para análise de vetos presidenciais.

    A ficha limpa para servidores. A PEC também estendeu as regras da ficha limpa, no caso da eleição para candidatos, para servidores públicos. Passou pelo Senado, mas empacou lá na Câmara dos Deputados.

    E também a perda automática do mandato. O Senado aprovou a PEC que prevê a perda automática de mandato parlamentar para condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública. O texto ainda não foi analisado pelo Plenário da Câmara.

    Há cinco anos, também houve a defesa da necessidade de incluir a corrupção dolosa no rol dos crimes hediondos, acrescentando penas severas. Ainda em 2013, o Senado aprovou o projeto que torna a corrupção um crime hediondo. Cinco anos depois, a proposta não foi ainda analisada pela Câmara. O tema ganhou destaque novamente com o pacote que reuniu medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos. Ao aprovar esse pacote, a Câmara o desfigurou, aprovando a previsão de aumentar penas e considerar hediondos crimes como corrupção passiva e corrupção ativa. O pacote ainda não foi analisado pelo Senado Federal.

    Mas não temos que lamentar apenas. Não temos que lamentar. Temos que celebrar, porque de lá, até agora, dois ex-Presidentes da Câmara dos Deputados foram presos, vários líderes empresariais, e, depois de 2013, apareceu a Operação Lava Jato, com as consequências que a sociedade toda aplaude.

    Outras iniciativas também foram adotadas no País como forma exatamente de tornar o nosso País livre da corrupção.

    Eu penso, Senador João Alberto, que nós temos que entender que algumas iniciativas, como a Lei da Ficha Limpa, anterior, muito anterior, porque foi a primeira ação pós-Constituição de 1988, de ação popular, está prevalecendo e deve prevalecer nas eleições deste ano.

    Hoje, aliás, numa entrevista a uma emissora de rádio do Rio Grande do Sul, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, voltou a dizer que a Justiça Eleitoral precisa observar a vigência dessa Lei da Ficha Limpa.

    O instituto da colaboração premiada do governo Dilma Rousseff prevalece, e isso ajudou muito a Operação Lava Jato e outras iniciativas, da mesma forma.

    Esperemos que essa iniciativa da Operação Lava Jato continue oferecendo, dentro da lei, dentro do Estado democrático de direito, aquilo que a sociedade mais espera, que é um País livre da corrupção, porque é isso que corrói e consome todo o recurso que hoje falta para segurança pública, que falta para a educação, para tantas áreas relevantes, como a saúde pública.

    Então, eu volto a esta tribuna para falar sobre isso, e, antes que se encerre o meu prazo regulamentar para uma comunicação inadiável – sei que V. Exª tem um zelo muito grande pelo cumprimento da questão regimental do espaço que é dado a uma comunicação inadiável –, eu volto para lembrar que a sociedade só venceu essa batalha, hoje, graças às redes sociais.

    Há pouco, a Senadora Marta Suplicy veio contar aqui um episódio de um garoto pobre, mal vestido, que, com fome, pediu ajuda, e um cidadão comum deu a ele comida, e um vigilante do shopping estava impedindo aquela cena.

    Graças a um cidadão comum também, que fotografou aquela cena e a distribuiu pelas redes sociais, só depois que isso circulou no Brasil inteiro é que a mídia convencional encontrou naquilo uma matéria social de grande relevo. E o funcionário foi demitido.

    É preciso, de fato, entender a linguagem, entender o clamor, porque hoje cada cidadão tem uma tribuna para protestar, para vigiar, para defender a democracia. E eu espero que também esse cidadão entenda que a eleição deste ano não pode abrir mão de um direito inalienável do cidadão, que é o voto.

    Quem está pregando anulação de voto, abstenção ou voto em branco ou nulo...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... estará fazendo um desserviço à democracia, um desserviço, porque a democracia que vivemos no País será e continuará sendo o único caminho para fazer as reformas que queremos, inclusive essas relacionadas ao combate à corrupção.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Faltando 44 segundos, quero dizer que, como lagoense que sou, de Lagoa Vermelha, ali perto, 120km, uma instituição, a UPF (Universidade de Passo Fundo), está celebrando 50 anos, meio século de vida, com um trabalho extraordinário na área do ensino superior, na Medicina, na Agronomia, na Odontologia, e em várias outras áreas em que se notabiliza pela excelência e pela qualidade, como na área do Direito, pela oferta de um excelente serviço no ensino superior.

    Então, eu me congratulo, também saudando a jornada de literatura que a UPF realiza e que chama atenção no Brasil e também no exterior, pela excelência e pela qualidade.

    Então, à Reitoria da Universidade de Passo Fundo os meus cumprimentos e o desejo de que...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... outros 50 anos tão prósperos e extraordinariamente qualificados surjam no horizonte dessa grande instituição que orgulha os gaúchos: a UPF (Universidade de Passo Fundo).

    Muito obrigada.