O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Antes de encerrar a votação, eu comunico ao Plenário que a reportagem da mídia desta Casa fez uma matéria chamada "A Culpa é do Estuprador", produzida pela Rádio Senado, que foi finalista de um importante prêmio que é o Microfone de Prata, organizado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Essa é a quarta indicação dessa mesma reportagem a um prêmio nacional de jornalismo.

    A matéria fala sobre a PEC 64, de 2016, já aprovada pelo Senado, que torna o crime de estupro imprescritível. A proposta teve como Relatora a Senadora Simone Tebet, do PMDB, do Mato Grosso do Sul, e como primeiro signatário o Senador Jorge Viana, do PT, do Acre. Vale ressaltar que essa não é a única reportagem da rádio a ter o devido reconhecimento. Desde 2017, a Rádio Senado já conquistou ou foi finalista de nada mais, nada menos que nove prêmios nacionais de jornalismo, sempre com notícias que ressaltam a importância do Parlamento brasileiro para a sociedade, que sempre ressaltam o valor que tem o regime democrático.

    Portanto, eu quero aproveitar esta oportunidade para, em nome da Mesa, em nome desta Casa, parabenizar todos os que fazem o sistema de comunicação desta Casa, especialmente os que fazem a Rádio Senado.

    Agradeço e parabenizo todos pela dedicação diuturna ao trabalho.

    Vou encerrar a votação.

    Está encerrada a votação.

(Procede-se à apuração.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Votaram SIM 42 Srªs e Srs. Senadores; NÃO, 1.

    Uma abstenção.

    Está aprovado o nome do Sr. Pompeu Andreucci Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.

    Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

    Item 7 da pauta.

    Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 104 (nº 786, 2007, na Casa de origem), que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

    Parecer nº 114, de 2018, da Comissão Diretora, Relator Senador José Pimentel, oferecendo redação do vencido.

    Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

    Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)

    Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.

    Sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

    A matéria volta à Câmara dos Deputados.

    Item 8 da pauta.

    Projeto de Resolução nº 16, de 2018, da Comissão Diretora, que consolida e ratifica as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal.

    Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.

    Matéria em discussão. (Pausa.)

    Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.

    Em votação.

    Os Srs. Senadores e Srªs Senadoras que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)

    Aprovado.

    O parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final será publicado na forma regimental.

    Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.

    Em votação.

    Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)

    Aprovada.

    A matéria vai à promulgação.

    Há requerimento sobre a mesa sobre adiamento de discussão do item 2, do item 4 e item 3 da pauta.

    Em votação.

    Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovado o requerimento.

    Será dado cumprimento da vontade deste Plenário.

    Foi apresentado requerimento, que será publicado na forma regimental, solicitando a tramitação conjunta de o Projeto de Lei da Câmara 140, de 2015, e o Projeto de Lei do Senado 104. Solicitação do Senador Valadares. Uso de foto em documento.

    Votação do requerimento.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)

    Será cumprida a deliberação do Plenário desta Casa.

    Nada mais havendo a tratar na tarde de hoje, declaro encerrada a Ordem do Dia.

Fim da Ordem do Dia

    Passa-se à sessão de debates.

    O primeiro orador inscrito, como Líder, é Senador Eduardo Lopes, pelo PRB, do Rio de Janeiro.

    Tem a palavra V. Exª. (Pausa.)

    Senador Jorge Viana. (Pausa.)

    Senador José Medeiros. (Pausa.)

    Senadora Ana Amélia. (Pausa.)

    O Senador Ivo Cassol já falou.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Quer falar? Então, Senador José Medeiros.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) – Por favor, me inscreva.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Magno Malta, na sequência.