O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Valadares.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores; telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado; minhas senhoras e meus senhores; eminente Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, que aqui se encontra, é do meu Estado; Sr. Presidente, na próxima semana, em Belo Horizonte, será realizado o Congresso Mineiro dos Municípios.

    Minas Gerais é o Estado mais municipalista do Brasil não só por ter o maior número de Municípios, 853, mas, sobretudo, pelo fato de que está na alma mineira a visão da chamada descentralização, ou seja, o governo local como responsável prioritário para resolver os grandes problemas que existem nas cidades.

    Desse modo, este Congresso que será realizado – e é tradicional, realiza-se todo ano normalmente entre maio e junho – vai reunir lideranças, prefeitos e vereadores, de todo o Estado na capital, Belo Horizonte. Nós naturalmente estaremos lá discutindo os temas, que são muito relevantes.

    Mas, neste momento, infelizmente, os Municípios mineiros, estimado Presidente, atravessam uma fase muito difícil. O Poder Público estadual não vem honrando os compromissos constitucionais com os Municípios, não está repassando a tempo e a hora, nos prazos legais, a cota-parte do ICMS, do IPVA; atrasos constantes. O valor do débito da área de saúde para com os Municípios já alcança o valor de cerca de R$4 bilhões, ao que se somam também recursos necessários para transporte escolar, merenda e outras parcerias que são feitas entre o Estado federado e os Municípios.

    Portanto o quadro de dificuldades é mesmo um quadro de tristeza, no qual se encontram hoje os Municípios do meu Estado. E o resultado disso, eminente Presidente, é que se abateu sobre Minas Gerais um ambiente de baixa autoestima, um ambiente que não é positivo para o desenvolvimento, para a prosperidade e para o progresso do nosso Estado. Há um sentimento de atonia, de torpor, de letargia. Não há uma força revigorante que permita ao Estado enfrentar essas dificuldades, até porque, permita-me aqui também lembrar, uma vez mais, que os grandes entraves de Minas Gerais não se encontram, estimado Senador Valadares, no seio da própria Administração Estadual ou dos Municípios: os grandes gargalos de Minas são de responsabilidade da União Federal.

    E, durante as últimas décadas, a União Federal quedou-se omissa, silente e foi inoperante no que se refere ao nosso anel rodoviário; às obras do metrô de Belo Horizonte; à famosa duplicação da BR-381, entre a capital e Governador Valadares; às obras fundamentais, que inclusive atingem o Estado de V. Exª, o nobre Estado de Sergipe, como é a revitalização do Rio São Francisco, da Bacia do Rio São Francisco, porque de nada adiantará a transposição do rio se o rio não tiver água a ser transposta. É o que está acontecendo hoje. O rio está praticamente seco, porque não houve o empenho do Governo Federal em revitalizar a bacia, através de trabalhos, de cuidados naqueles rios que são seus afluentes.

    Então, tudo isso forma, juntamente com o descuido com o patrimônio histórico de nosso Estado, responsabilidade do Iphan, também com a ausência da criação, em Minas, do Tribunal Regional Federal, que é uma verdadeira cunha, uma lástima no âmbito do Poder Judiciário de nosso Estado, que claudica e lamenta a ausência desse órgão judiciário importante, tudo isso leva a esse ambiente de desagrado, de desconforto e mesmo, como eu disse, de tristeza e de baixa autoestima com as coisas do Estado. Mas, todavia, esse quadro de desesperança não pode prevalecer.

    A realização mesmo do Congresso em Belo Horizonte será boa oportunidade, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eminente Presidente, para nós discutirmos, de maneira veemente, de modo claro, com planejamento, sem açodamento, de maneira cristalina e translúcida, quais medidas devem, a curto, médio e longo prazos, serem adotadas de forma a revertemos esse quadro que ora impera no Estado de Minas Gerais.

    Independente de questões eleitorais que teremos este ano, é fundamental uma forte união da sociedade mineira, uma união que leve a sociedade civil, lideranças empresariais, universitárias, trabalhistas, lideranças sindicais, os prefeitos, as lideranças todas de nosso Estado a se unirem num verdadeiro pacto para recompor as condições mínimas de funcionamento do Estado, tanto do equilíbrio fiscal do Estado Federado como da reivindicação, em uníssono e em força, perante o Governo Federal, daquilo que nos é devido de direito, como foi concedido a outros Estados, ao longo dos últimos 30 anos, e que Minas Gerais, segundo Estado da Federação, o Estado que está em segundo em população; em quarto no tamanho; o maior número de Municípios; a terceira economia do Brasil; e o segundo ICMS, de fato merece e de fato impõe o respeito a este nosso perfil econômico.

    E, mais do que isso, como V. Exª bem sabe, a nossa tradição política, cultural e histórica, ao longo de toda a vida brasileira, nos permite de fato sentir que somos hoje credores da União Federal, não só através de mecanismos conhecidos, como a questão do restabelecimento agora recente de uma razoável CFEM para compensar os recursos minerais que são exportados do Estado; como a revisão da Lei Kandir, que nos sangrou e nos sangra há mais de 20 anos, com a perda de receita do minério exportado; e, da mesma forma, a compensação por uma dívida abusiva junto à União Federal, que já pagamos várias vezes e, todavia, cujo valor só aumenta a cada dia e a cada ano.

    Todo esse quadro, portanto, Sr. Presidente, nos permitirá, a partir desse congresso e de eventos dessa natureza, levantar em alto e bom som a voz de Minas, das nossas montanhas, a voz altaneira e alterosa de um Estado que se considera a pátria da liberdade do Brasil e que é, de fato, altivo nas suas tradições, na sua cultura e, sobretudo, na sua tradição política. E essa tradição política, juntamente com os nossos prefeitos, as lideranças do Estado, a sociedade, os empresários, lideranças sindicais, todos juntos, teremos certamente um porvir mais esperançoso.

    Esse congresso, para o qual faço aqui um repto, pela TV Senado, a todos os prefeitos e vereadores, que de fato lá compareçam, na próxima semana, permitirá, sob o pálio, sob o guarda-chuva da nossa briosa Associação Mineira de Municípios, sob a presidência eficiente do prefeito da simpática cidade de Moema, o Prefeito Julvan, reunirmos todos para pensar uma nova Minas, uma Minas que traga esperança e que devolva a estima que é tão característica do povo mineiro, que não só é hospitaleiro e simpático, cordial e trabalhador, mas sobretudo se sente, no seu âmago, como a essência de todo o Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.