A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando eu me aprontei e decidi vir à tribuna desta Casa, fiquei dividida nas complexas situações em que nos encontramos e fiquei indagando qual a principal temática que eu gostaria de abordar desta tribuna.

    Nós estamos, incrivelmente, novamente, há 12 dias do conflito em relação à questão do frete e não tanto à questão dos combustíveis. Esses episódios que expuseram de maneira tão ampla e dramática o momento tumultuado pelo qual passa o Brasil, com a crise dos combustíveis que nós vivenciamos, foi precipitado, inclusive, pela greve dos caminhoneiros – justa greve – em eventos que afligiram a população brasileira por 11 dias e mostraram que as inquietações sociais principiadas em 2013 com os protestos a que nós assistimos contra o aumento das passagens dos transportes públicos em São Paulo, essas coisas perduram até hoje.

    Nós vivemos de fato, Sr. Presidente, tempos difíceis. Mas se a sociedade organizada lá fora eventualmente se excede aos olhos de alguns diante do inconformismo, cabe a esta Casa – e falo todo o Parlamento, não apenas o Senado – preservar o bom senso, o equilíbrio, e eu jamais diria a palavra moderação. Em nada do que estamos enfrentando e vivenciando, nós não conseguiremos isso se nós não tivermos racionalidade e até – por que não dizer? – pragmatismo.

    O movimento dos caminhoneiros expôs equívocos de quase todos os agentes envolvidos naqueles onze dias de tensão, que beiraram o limite da manutenção da ordem institucional. As consequências são sentidas até hoje.

    Ao Governo Federal faltou sensibilidade para se antenar com as ruas. Vejam: a sociedade não é mais aquela sociedade imóvel, omissa, conformada com tudo o que acontece. É como se a onda que começou a se formar em 2013 se estendesse até hoje. Os brasileiros vêm suportando – e todos nós já falávamos sobre isso, ouvimos em tantos discursos País afora – essa pesada carga de impostos que se soma agora, sem sombra de dúvida, ao descrédito acumulado por alguns entes institucionais. Tudo vem agravado pelo traço da falta de interesse, da falta de capacidade da superação desta crise que nós estamos passando. É como se as pessoas dissessem: eu pago impostos muito altos e eu não tenho retorno da carga tributária que o País acomete a todos os brasileiros; eu não tenho emprego, pois a crise do emprego não chegou a ser debelada em nem um dígito no percentual das percepções das estatísticas que são colocadas; eu não tenho segurança, cuja falta, aliás, se agrava a cada dia que passa, pois nós somos reféns, prisioneiros da insegurança por que passa a nossa sociedade e da violência a que todos nós assistimos todos os dias; eu não tenho saúde; eu não tenho educação, as escolas são fechadas dia a dia.

    Aqui mesmo, sentados conosco, estão o nosso querido Nininho, o Carlos Humberto, o Jânio Gloria Oliveira, professores do Ifes – já foi Diretor do Ifes de Alegre, extremamente competente na condução daquela instituição. Eles sabem que eu estava comemorando, porque ontem conseguimos antecipar da emenda impositiva da Bancada 3,5 milhões. Para quê? Para informatizar e fazer a promoção de extensão da rede para os alunos que estudam no Instituto Federal de Educação Superior.

    É sempre assim: é um pires na mão, Senador Dário, e outro pires na outra mão, pedindo e imaginando de onde poderá sair o recurso que nos acudirá nas situações mais difíceis. E sabemos que, em todo esse processo, ao longo de tantos anos, a União concentra quase 70% da arrecadação dos impostos deste País, mas distribuir é outra história.

    As autoridades, aos olhos da população, não fazem nada. Esta poderia ser a síntese do que pensa hoje a maioria dos brasileiros: o Governo não faz, eu não aguento mais ver não fazer e não reagir. E está desacreditado até o processo eleitoral como um todo. Há rejeição do Governo Federal. Não é fácil também um Governo de transição institucionalizada ter a aceitação da população brasileira, ainda que tenha tentado, num esforço supremo, fazer alguma coisa para tirar o País da crise.

    Isso se reflete nas intenções de voto. As pesquisas mostram que a maioria dos eleitores não quer escolher nenhum candidato – nenhum candidato! –; melhor, rejeita todos. Há um percentual aqui que identifica a possibilidade de votar em um ou outro candidato, mas espera que, no debate, ele possa até rever a sua posição – é um percentual ínfimo da pesquisa de opinião. Na verdade, no debate político, a população está rejeitando todos os candidatos. Na última pesquisa para a Presidência da República feita pelo Datafolha, 69% dos entrevistados ou não sabem em quem votar, ou votariam em branco, ou anulariam o voto. Nós nunca tivemos esta situação no Brasil: sete em cada dez eleitores não querem participar do pleito que está aí batendo à nossa porta.

    Caso tivesse se antecipado à greve da qual foi alertado, o Governo, provavelmente, teria evitado os efeitos perversos da paralisação que perduram até hoje, que foram tão pesados a ponto de reduzir as projeções do PIB de 2018, ao mesmo tempo em que ameaçam aumentar a expectativa da inflação.

    E, por parte da Petrobras, hoje muito questionada, faltou essa sintonia com a realidade do Brasil.

    O Brasil tem um problema que agora se avoluma: cada um vive numa ilha independente. A política do Congresso Nacional não está antenada à política da rua; a rua já não quer saber o que pensa o Congresso Nacional; ele não se sente respeitado pelo Poder Executivo; e encontra algum alento no Poder Judiciário. E nós passamos por todas essas crises, vivendo todas essas dificuldades, sem que entendessem que nós temos que interagir e discutir os temas mais importantes para o Brasil. Duro é pensar que, além de rejeitar os candidatos, a população não encontra nenhuma proposta para socorrê-la nas crises mais difíceis em segurança pública, saúde, educação.

    Nesse processo, nós passamos de uma política de preço em que praticamente se congelava o preço dos combustíveis – olhem que situação complicada: nós estávamos lá atrás com o preço dos combustíveis congelados – para uma liberalidade absoluta na outra ponta, sem nenhuma explicação, se havia uma transição, se havia uma sustentação, se havia uma política, se havia uma gestão, se havia um planejamento. Por um lado, no regime anterior, houve prejuízo aos cofres da nossa estatal gigante, reverenciada no mundo inteiro, e, por outro lado, o consumidor que tanto falava sobre isso acostumou-se à previsibilidade.

    E, de repente, tudo muda – tudo muda! O caminhoneiro que saía do Sul do País pagando um valor pelo diesel chegava ao Nordeste com um valor completamente diferente e maior. Qual era o drama dessa situação? O valor do frete já estava acertado. Como o diesel é o principal custo dos transportadores rodoviários, ele via seu lucro acabar, minguar, diluir, desaparecer, à medida que o preço nas bombas dos postos de combustíveis, que é um insumo básico à movimentação de cargas e pessoas no Brasil, acabava por lhe causar enormes prejuízos.

    O principal ingrediente que precipitou a paralisação talvez – talvez! – não tenha sido nem o preço da gasolina, mas a imprevisibilidade diante dos aumentos diários, que passaram a ocorrer sem nenhuma justificativa, sem nenhuma razão. A autonomia da Petrobras, que ela sempre se gabou de ter, discorda fundamentalmente da política de preços que deveria ser praticada para uma logística de transporte tão importante para este Brasil. De acordo, inclusive, com o ranking divulgado pela BBC de Londres em 26 de maio último, o preço médio da gasolina vendida no Brasil ocupava o 91º lugar num ranking de 167 países.

    E, do outro lado, Prof. Nininho, do lado dos grevistas, apesar do maciço apoio que receberam da população, nós sabemos que houve excessos, que houve infiltração política em algumas situações, o que conflitou – e muito – depois com a população, quando se chegou a um termo de ajuste, o que não tira, de maneira nenhuma, a justeza e o direito das reivindicações. Aliás, essa procura pelo diálogo para atendimento dessas antigas reivindicações já tinha sido feita desde o ano passado. Então, se houve infiltração de radicais que buscavam a queda do Governo, isso agravou o cenário de deterioração, que, repito, não deve ser esquecido, pois poderia ter levado à ruptura institucional. E muita gente, quando nós conversávamos sobre isso, falavam assim: "Será? É possível?" O impasse político, sem a derradeira solução dos problemas, persiste até agora. Nós estamos aí vendo o debate da tabela dos fretes, cujo processo já está judicializado. Há dificuldade no ajuste das propostas. Já chegaram ao Supremo duas propostas diferentes. E, agora, parece que só faltava isto: ser o Supremo que vai chamar os caminhoneiros de um lado, os empresários de outro, o Governo de outro, para tentar um entendimento que poderia ser construído – e deveria ser – pelos mecanismos da política institucionalizada do Governo.

    Olhem, persiste esse impasse – ontem eu conversava com o Ministro Blairo Maggi – da questão da tabela. E nós temos que ficar muito atentos ao desdobramento ainda não plenamente visível dessa greve; somente as suas consequências...

    A Petrobras, Sr. Presidente, por sua vez, deve perceber que não é uma empresa comum. Embora ela seja uma S.A., ela tem como controlador o Governo Federal e, portanto, em última instância, deve-se lembrar, representado pelo Governo Federal, o povo brasileiro. Suas decisões devem preservar a saúde financeira da empresa, sim, mas não podem castigar o consumidor, o contribuinte já pesadamente fustigado com tantos custos. Afinal, gente, ela não vai conseguir vender sua gasolina, seu diesel e seu gás para uma população cada dia mais empobrecida. Se a Petrobras quer consumidores, tem que tratá-los bem, tem que respeitá-los. Sua condição monopolista exige de sua direção mais responsabilidade ainda.

    O Governo Federal deve manter o diálogo permanente. A cada momento, quando se anunciava uma decisão vinda do Ministério dos Transportes, vinda da organização interna do Governo, a todo momento, nós sempre achamos que os agentes que estavam envolvidos nesse debate – Petrobras, transportadores, seus clientes, todos – deveriam pensar na questão da produtividade nacional, da indústria, do negócio e de todos aqueles que dependem da movimentação de caminhões pelas rodovias. Seria, e é extremamente perigosa, uma recaída que nos leve a novos processos de protestos da magnitude daqueles dias que pararam o País.

    Sr. Presidente, não basta apaziguar os ânimos momentaneamente. A crise exposta no agravamento da situação dos combustíveis não pode prosseguir. Frete e combustível, ainda que nós tenhamos aqui amparado a decisão do Governo da redução do preço dos combustíveis, não podem prosseguir sem um entendimento global que tranquilize o setor.

    Eu vi um dado que me deixou assustada quando um porto de determinado Estado disse: "Olha, nós tínhamos uma movimentação de 900 caminhões, não temos 300 no pátio." Isso significa que algum lugar deste País está desabastecido, que algum lugar tem caminhão perdendo mercadorias, que algum produtor não vai poder mais fazer o carregamento da sua produção. Esses protestos, esse desânimo e essa irritabilidade podem sacudir este País inteiro, porque pior do que a indecisão é a falta de uma decisão oportuna para debater os temas e encontrar uma solução.

    Quem quiser continuar ou ingressar na vida pública, na vida política, seja Presidente, Senador, Deputado, deve ter propostas para a vida pública e para este Brasil, para que o País reencontre o caminho do desenvolvimento econômico – acho também que esta Casa deve se preocupar – e possa voltar à normalidade e ao caminho da prosperidade.

    Quando eu falo isso, parece-me que eu estou tecendo um sofisma. Eu me sinto como se eu estivesse aqui fazendo um daqueles discursos que o político fala normalmente a cada momento, porque prosperidade não estamos vendo. Nós não estamos vendo nenhum entendimento para o desenvolvimento do Brasil. Nós não temos nem expectativa disso. E a ausência do ânimo do eleitor em procurar que isso se construa através do voto, também está diminuindo. Eu sou a pessoa mais otimista que o senhor já conheceu na sua vida, mas nós entendemos que a prática da política tem que ser na procura das soluções para o povo brasileiro. Eu procuro fazer isso cotidianamente para o meu Estado. Eu procuro resolver os problemas que são os gargalos da nossa população, das suas dificuldades no cotidiano. Este é um País gigante, com todas as potencialidades que nós já falamos em verso e prosa nesta Casa, mas que falta agora o ânimo político para que essa situação se resolva.

    Enquanto a Petrobras continuar sendo a única petrolífera do mercado interno, nós temos que discutir com ela qual a política mais adequada em relação aos preços dos combustíveis. Nós devemos unificar a alíquota do ICMS para todo o País? Essas discussões nos são postas à mesa. Há a questão da carga tributária de que nós já falamos. Todos os últimos presidenciáveis que eu vi, ouvi e de cuja campanha participei disseram que iam fazer a reforma tributária.

    Perguntas que são colocadas: nós devemos ter uma política nova do etanol, um combustível menos poluente, que ajude a regular os preços das bombas? Todas as perguntas não estão postas numa mesa de entendimento e negociação, até mesmo para quem possa vir a administrar o Brasil.

    Na questão do tabelamento dos preços, quem tem a palavra final sobre isso? Quem mostra economicamente que isso afeta a nossa economia? No passado recente, nós vivemos isso. Como agora podemos trabalhar sem ter uma atitude mediana para enfrentar esse debate?

    Por fim, eu quero, Presidente, dizer que o debate eleitoral, que creio que deve, depois da Copa do Mundo... Espero que, ganhando a Copa do Mundo, a alegria contagiante possa ir ao coração dos brasileiros para que possamos enfrentar outros embates que precisamos ter verdadeiramente.

    Nessa questão da dependência do transporte rodoviário, parece que o Brasil não quis se planejar para o seu crescimento, para a sua demanda. Abre o crédito para que pessoas possam adquirir transporte, as pessoas adquirem e têm que fazer o planejamento para pagar esse transporte, que geralmente é um caminhão. Na mão de um pequeno caminhoneiro, de um médio caminhoneiro ou das empresas, o fato é que não há um planejamento para se discutir, mesmo neste País deste tamanho, com as necessidades e a dependência, inclusive, do transporte rodoviário.

    De acordo com a pesquisa Custos Logísticos no Brasil da Fundação Dom Cabral, a malha rodoviária brasileira é utilizada para o escoamento de 75% da produção do Brasil, seguida da marítima – o senhor sabe quanto é? –, com 9,2%; aérea, 5,8%; ferroviária – nós teríamos capacidade de oferecer essa logística ao Brasil como um todo –, 5,4%; cabotagem, 3%; hidroviária, 0,7%.

    No meu Estado, Presidente, saindo do Porto de Vitória, navegando pelo Rio Santa Maria, normalmente o transporte da carga que sai do porto até aonde tem que chegar percorre 39km. Com uma hidrovia barata, cujo trecho de assoreamento é de apenas 1,5km em 39km, poderia escoar mais de 60% dessa produção, por barcaças. Nós aprovamos esse projeto e nunca foi para frente, porque alguém disse: "Olhe, nossa preferência é o transporte rodoviário." Portanto, não querem mudar nem que a situação se apresente favorável, com custos menores e com capacidade de poder resolver os problemas que nós temos no Espírito Santo, em Vitória, que é uma ilha, com um porto central, que recebe carga de Cariacica, carga de Serra, carga do interior, e 60% desses caminhões carregam todo esse transporte dentro da Grande Vitória.

    Então, em termos de comparação com o que nós falamos aqui – conferimos dados do Banco Mundial –, 58% do transporte no Brasil, se considerarmos o transporte de carga de passageiros, é feito por rodovias, cuja situação em que se encontra nós sabemos muito bem.

    Nos dados de outros países com os quais costumamos comparar, 53% dos transportes de carga na Austrália, 50% na China, 43% na Rússia e 8% no Canadá são feitos via ferrovia.

    Num país continental como o nosso, nada justifica perseverarmos com a preponderância do modal rodoviário com as condições que nós temos sobre o ferroviário e o hidroviário, por exemplo.

    Enfim, eu digo que, nos tempos de crise que nós estamos vivendo, se não soubermos pensar, planejar, propor, isso pode se eternizar. Temos todos que trabalhar para que 7 de setembro, no próximo agora, pertinho, seja um recomeço. Mas, para esse começo acontecer, Presidente Dário, nós temos que ter capacidade e, vendo as pesquisas, a intenção de votos, desde o primeiro colocado, segundo, terceiro, quarto, até o último, sabemos que essa força está se diluindo de tal maneira que, independentemente de quem ganhar a eleição, ainda que seja pelo processo democrático, que nós todos lutamos para que exista, ainda que estejam todos preservando as convicções deles e as nossas, nós já achamos que nós devemos encontrar uma mesa comum de entendimento acerca do Brasil, que precisa ser construído pela lógica do voto livre. Não basta apenas eleger. A vontade do eleitor é soberana. Ponto, acabou. Passou a eleição, ganhou, é o Presidente da República.

    Mas, caso nós tenhamos a pretensão de que este País avance e que possa, sobretudo, fazer justiça à população brasileira, que foi às ruas em 2013, que continua com a expectativa das mudanças, nós precisamos assumir os destinos desta Nação e dizer que há uma proposta realmente para este País mudar.

    Era isso o que eu queria dizer.

    Sou uma cidadã, sou uma Senadora, sou uma mãe, sou uma avó, sou uma mulher. Lutar por este País é o meu dever, em todas as condições que aqui nominei. Agora, sou como qualquer cidadão brasileiro. É preciso haver motivação no debate para que possamos construir, na democracia plena em que vivemos, a solução para os gargalos, os problemas que eternamente são vividos pela população brasileira.

    Muito obrigada.