Discurso durante a 92ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Comemoração do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (“World Day Against Child Labour”), celebrado em 12 de junho.

Insatisfação com a possibilidade de privatização da Eletrobras e solidariedade à greve dos trabalhadores dessa empresa.

Autor
Hélio José (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/DF)
Nome completo: Hélio José da Silva Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Comemoração do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (“World Day Against Child Labour”), celebrado em 12 de junho.
GOVERNO FEDERAL:
  • Insatisfação com a possibilidade de privatização da Eletrobras e solidariedade à greve dos trabalhadores dessa empresa.
Aparteantes
Gleisi Hoffmann, Jorge Viana.
Publicação
Publicação no DSF de 14/06/2018 - Página 87
Assuntos
Outros > TRABALHO
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, DIA INTERNACIONAL, COMBATE, TRABALHO INFANTIL.
  • REPUDIO, PROPOSTA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), APOIO, GREVE, TRABALHADOR, EMPRESA ESTATAL, COMENTARIO, HISTORIA, EMPRESA, DEFESA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SISTEMA ELETRICO.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar os nossos ouvintes da Rádio Senado e espectadores da TV Senado; cumprimentar nosso Presidente Senador Dário Berger, do nosso querido Estado de Santa Catarina, que muito nos orgulha por trabalhar ao lado desse Senador tão realizador aqui no Senado; cumprimentar a nossa nobre Senadora Gleisi Hoffmann; o nosso nobre Senador Jorge Viana e demais ouvintes.

    Ontem, meu nobre Senador, foi um dia muito importante, o Dia de Combate ao Trabalho Infantil. Não proteger uma criança é condenar o futuro. Então, é muito importante estar antenado com esse tipo de ação. E o dia de ontem foi um dia de reflexão sobre o mal que aflige muitos países do mundo e principalmente as nações em desenvolvimento, que é o caso do Brasil: o trabalho infantil, o trabalho escravo.

    Então, registro essa questão deixando claro que eu tenho toda uma fala a respeito dessa questão e que aproveitei essa introdução para dizer que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral, do Poder Público assegurar como absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças.

    Refletimos, pois, sobre as privações, o sofrimento e a exploração que ainda atingem milhões de crianças e adolescentes em nosso País, a despeito do que estabelecem nossas leis e nossa Constituição.

    Então, Senador Dário Berger, quero lembrar isso antes de iniciar o meu discurso aqui sobre a Eletrobras, que ontem foi essa data tão importante para mim, para o senhor, para a Senadora Gleisi, para o Senador Jorge e para todos os nossos 81 Senadores aqui, que achamos que, na verdade, as crianças precisam ter oportunidade de educação, de escola, de apoio, porque as crianças e os adolescentes representam o futuro do nosso País.

    O discurso que eu venho fazer hoje aqui é um discurso lembrando o aniversário da Eletrobras, que ocorreu no dia 11 de junho de 2018, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, a sociedade brasileira celebrou, no dia 11 de junho de 2018, o aniversário da empresa Centrais Elétricas Brasileira S.A., a nossa Eletrobras, uma gigantesca operadora pública do setor energético.

    A Eletrobras surgiu dos projetos nacionalistas do Presidente Getúlio Vargas. A projetada empresa, naquele ano de 1954, Sr. Presidente, foi alvo de encarniçada oposição por vários anos, sendo que, no dia 25 de abril de 1961, o Congresso Nacional decidiu aprovar projeto de criação exatamente da Eletrobras, tão importante empresa.

    No dia 11 de junho do ano seguinte, em 1962, a Eletrobras seria oficialmente instalada, em cerimônia ocorrida no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, na presença do Presidente João Goulart.

    Então, meu nobre Senador Jorge Viana, você que é um engenheiro igual a mim, a Eletrobras foi instalada, lá em 1962, por João Goulart, e passou a ser a maior empresa do setor elétrico da América Latina, tendo hoje todo um sistema interligado, inclusive o seu Acre, que é interligado, a energia que entra lá no Chuí, é a mesma energia lá de Cruzeiro do Sul, a mesma energia lá de Rio Branco, interligada também com o sistema do Paraná, da nobre Senadora Gleisi Hoffmann, e com o sistema também de Santa Catarina, através da Eletrosul e da Celesc do meu nome Senador Dário Berger.

    Srªs e Srs. Senadores, desde o início da Era Vargas, em 1930, até pelo menos as décadas de 1950 e 1960, o Brasil manteve sua sede de crescimento, de autonomia e de elevação econômica de sua sociedade, e é uma sede intensa.

    Sucessivos governos nacionais, inspirados pela autoconfiança do povo, souberam viabilizar projetos infraestruturais de relevo e de monta, como foi o caso da Eletrobras. O Brasil tinha pressa, Senador Dário Berger. Era preciso construir as bases do desenvolvimento nacional, calcadas na industrialização, intuito que dependia de uma crescente oferta de geração e transmissão de energia elétrica.

    Desde o seu surgimento, coube à Eletrobras envidar os esforços necessários para fazer funcionar, em um território continental, usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações para o suprimento da energia elétrica requerida pelo Brasil inteiro. Inclusive a sua Tubarão, lá no seu Estado – inundada por todo aquele maremoto, chuva, aquela chuva torrencial que houve, em que o rio transbordou –, Tubarão tem a importante usina geradora térmica de carvão, que é interligada ao sistema da CGTEE, que é interligada com o sistema da Eletrobras. Então, a Eletrobras sempre teve um cunho desenvolvimentista importante para os diversos Estados brasileiros e é por isso que nós não podemos admitir o desmonte da Eletrobras, Centrais Elétricas Brasileiras. Ela é importante para todos os nossos Estados, para a nossa Nação, para o continente latino-americano.

    Desde o seu surgimento, coube à Eletrobras envidar os esforços necessários para fazer funcionar em um território continental, igual eu falei, as usinas geradoras, as linhas de transmissão e subestações para o suprimento da energia elétrica requeridos pelo Brasil, e foi com esse foco que a empresa se tornou um player energético fundamental para a expansão contínua da oferta de energia elétrica no País.

    Srªs e Srs. Senadores, a despeito da maré montante das ideias neoliberais na América Latina, que sempre retornam entre nós, desde os anos 90, o Brasil teve o bom senso de excluir, em 2004, a nossa estratégica Eletrobras do Plano Nacional de Desestatização (PND). Não foi isso, nossa nobre Senadora Gleisi Hoffmann? Lá em 2004, a Eletrobras já tinha sido excluída do PND (Plano Nacional de Desestatização), para agora a gente ver, no apagar das luzes de um governo que tem tantas dificuldades, a tentativa de alguns de querer entregar o patrimônio nacional dessa importante empresa que é a Eletrobras. Eu aguardo sinceramente que as pessoas que amam o Brasil não admitam uma coisa dessas.

    Srªs e Srs. Senadores, a história de realizações da Eletrobras é muito grande. Na área de geração de energia elétrica, a Eletrobras é a maior empresa brasileira. A empresa produziu 182,1 milhões de megawatts em 2017, o suficiente para atender a mais de um terço do consumo anual de eletricidade do País, Sr. Presidente Dário Berger. Então, mais de um terço de toda a energia brasileira foi produzida pelas usinas da Eletrobras. Como é que nós, com um patrimônio tão estratégico como esse, vamos abrir mão desse patrimônio do nosso País? Nós não podemos fazer isso.

    Então, é esse apelo que eu faço ao bom senso, aos nossos ministros, aos nossos governantes, para que a gente tenha essa consciência, ainda mais aqui, depois do aniversário da Eletrobras.

    A sua capacidade instalada atingiu 48,134 megawatts em 2017, o que representa 31% do total instalado no Brasil. Desse total, cerca de 95% vêm de fontes limpas. Vou repetir, nobre Senador Dário Berger: cerca de 95% vêm de fontes limpas, com baixa emissão de gases de efeito estufa.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – É um patrimônio importantíssimo para o nosso País. Então, é esse tipo de atitude que o nosso povo brasileiro tem que se orgulhar de ter: essa energia limpa tão abundante que nós temos aqui, e não deixar destruir, dar o nosso patrimônio para as pessoas que não são nacionalistas.

    Dentre as usinas próprias ou em parceria, a Eletrobras possui 48 usinas hidrelétricas, 70 usinas eólicas, 2 usinas termonucleares e 1 usina solar, distribuídas por todo Território Nacional. A Eletrobras é um conglomerado muito grande para alimentar todo o nosso Brasil.

    Como eu tinha aqui todo um relato para fazer e meu tempo já se esgotou, Senador Dário, posso continuar? Posso fazer? Então, vou fazer, porque é importante para o Brasil conhecer a nossa empresa

    Na área de transmissão de energia elétrica – meus nobres Senadores, Senadora Gleisi Hoffmann, a senhora que é do Paraná, de onde saem os linhões de energia contínua e alternada de Itaipu, na área de transmissão de energia elétrica, a Eletrobras é líder no Brasil. Em 2017, já atingiu aproximadamente 65 mil quilômetros de linhas de transmissão com tensão maior ou igual a 230kV. É um patrimônio muito grande, o que representa quase a metade do total das linhas de transmissão desse porte no País, equivalente a uma volta e meia ao redor do Planeta. Quanto à capacidade de transformação, a empresa detém 270,267 megawatts de potência distribuídos em 234 subestações em todas as regiões do País.

    Na área de distribuição, a Eletrobras atua em seis Estados das Regiões Norte e Nordeste do Brasil.

    Estou aqui com o nobre Senador Jorge Viana, que sabe da importância da Eletrobras lá na Eletroacre, na questão da estabilização na construção da Usina de Samuel, na Usina de Belo Monte... Belo Monte não, na Usina do Madeira.

    Então, nobre Senador Jorge Viana, por favor.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Hélio José, eu só queria, estou vendo V. Exª fazendo um pronunciamento, e hoje cedo eu falava também com os sindicalistas do Sistema Eletrobras, que estão em greve no meu Estado. Tudo o que eles querem é que o Governo – que já está no final, que não tem nem mais representante aqui no plenário – pare de querer vender o patrimônio do povo.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Isso.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Por mais que essa proposta fosse boa, ela está, no mínimo, no momento errado, às vésperas de uma eleição. Um Governo que já mostrou que perdeu completamente o controle – porque nunca teve – e que pegou o caminho da política errada, que diminuiu o poder de consumo das pessoas, o brasileiro está comprando menos, está gastando menos com sua família, está viajando menos, está pagando mais caro o combustível, pagando mais caro a energia elétrica, está pagando mais caro o gás de cozinha. Sobraram para os brasileiros os custos dessa crise política terrível em que o Brasil está metido. Aí, numa hora dessas, você tem um governo vendendo aquilo que é do povo brasileiro.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – E que é lucrativo.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu só peço uma coisa: será que não seria de bom senso, até com os órgãos de controle, que foram tão injustos com a Presidente Dilma – eu não estou querendo trazer o debate anterior –, por que eles não dizem, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário: olha, o Governo Michel Temer não tem condições de ficar vendendo, está sob suspeição, o patrimônio do povo brasileiro. Vai vender uma das maiores empresas de eletricidade do mundo. Por isso, eu queria prestar a minha solidariedade para as pessoas que estão hoje defendendo o nosso patrimônio. Eu me refiro àqueles que trabalham na Eletroacre, que paralisaram, os que trabalham na Eletronorte, e dizer, para concluir, um exemplo: O que aconteceu com a Petrobras? Quando a Petrobras, com os problemas que tinha... Tinha que ter sido feito o combate à corrupção, se nós erramos, vamos assumir os erros; mas só não podia, como desculpa de estar combatendo a corrupção, vender a Petrobras. Olhe, três anos atrás, o preço do combustível era um, o do gás de cozinha era um, o do óleo diesel e da gasolina era outro! O que eles fizeram? Meteram as petroleiras, venderam, entregaram o patrimônio da Petrobras. O que aconteceu com o preço da gasolina e do óleo diesel?

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Lá para cima.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Foi lá para cima. O mesmo vai acontecer com a energia, gente.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – A mesma coisa.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É claro! Vêm essas multinacionais... E olhe que há o pré-sal, olhe que a produção de óleo só tem aumentado! O Brasil produz mais de 3 milhões de barris de petróleo por dia. Mas o que agora eles fizeram? Estão exportando mais de 1 milhão de barris por dia e comprando dos Estados Unidos, das petroleiras internacionais, gasolina e óleo diesel. É por isso que o taxista, o caminhoneiro, o cidadão que foi levado a comprar um veículo agora paga um dos combustíveis mais caros do mundo.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – É verdade.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Então, eu acho que tinha que haver um bom senso. Eu não estou querendo derrubar o Governo; eu só estou querendo que as eleições cheguem logo. O Governo deveria dizer o seguinte: "Eu não tenho mais condição de levar adiante esses programas, não passei pelas urnas, não discuti com o povo brasileiro". Espere as eleições, deixe o novo governo vir! Se o novo governo defender privatizar, estatizar, fazer qualquer política, pelo menos, a população vai ter o direito de escolha. Desse jeito, quando o outro governo assumir, se – Deus nos livre! – acontecer a venda de tudo isso, aí não vai ter o que fazer o próximo Presidente. Então, sinceramente, exige-se o bom senso. Inclusive, eu faço um apelo à ação dos órgãos de controle para que a gente possa parar. Hoje, na Câmara, o que votaram; ontem e hoje? Votaram um processo de urgência. Dizem que, por trás disso, há gente ganhando contratos de corrupção para os próximos 30 anos. Quer dizer, vão entregar o patrimônio do Brasil e vão ficar recebendo mesadas pelos próximos 30 anos. Isso é um crime de lesa-pátria.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Claro!

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e me solidarizo com os que estão paralisados lá no Acre não por salário; eles estão paralisados na greve para defender o patrimônio do povo brasileiro. E é com isso que eu me solidarizo. Obrigado.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Agradeço a V. Exª e incorporo o seu pronunciamento e seu aparte ao meu pronunciamento, Senador Jorge Viana.

    Senadora Gleisi Hoffmann, V. Exª quer falar sobre esse tema? (Pausa.)

    Senadora Gleisi Hoffmann. 

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Agradeço, Senador Hélio José. Estava aqui prestando atenção no seu pronunciamento. Primeiro, quero parabenizá-lo. Segundo, também quero me solidarizar com os eletricitários que estão em greve pela Eletrobras, contra a privatização, e dizer que a geração de energia elétrica é estratégica para o desenvolvimento de um país como o Brasil, que tem a força hídrica para fazer isso. Ou seja, nós temos uma das matrizes de geração de energia elétrica mais limpas do mundo – do mundo! Temos que nos orgulhar disso. Eu venho, de fato, de um Estado que dá grande contribuição para a geração de energia: Itaipu Binacional é localizada no Paraná. Tive a honra de ser diretora financeira daquela empresa. E também, no Estado do Paraná, há a Copel, que é uma grande empresa geradora de energia. São muito preocupantes essas notícias e a intenção do Governo de privatizar o Sistema Eletrobras.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – É um absurdo!

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Nós vamos privatizar a vazão dos nossos rios, das nossas águas. Nós fizemos um esforço, durante os nossos governos, para manter o preço da energia baixa, para investir em novas usinas de produção de energia, em novas redes de transmissão. Julgo que fizemos um dos programas mais importantes nessa área, que foi o Luz para Todos. E só pudemos fazer isso, Senador Hélio José, porque o Estado brasileiro era proprietário do Sistema Eletrobras. Se fosse privado, jamais o faríamos, porque o privado quer lucro. O privado não tem preocupação se no interior do Paraná vai haver energia elétrica; se no interior do Nordeste vai haver energia elétrica; se nos rincões amazônicos vai haver energia elétrica. O privado quer oferecer o serviço a quem pode pagar e pagar bem. Este Governo de Michel Temer, só no período em que ele está agora atuando, já aumentou em mais de 500% o preço da energia elétrica. Isso é uma barbaridade!

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Um absurdo.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Nós estamos aqui reclamando sempre de combustível, estamos reclamando do aumento da gasolina, do gás de cozinha, mas estamos nos esquecendo de falar do aumento da conta de luz. As pessoas estão tendo que usar de novo o lampião, a vela ou, então, fazer gato para poder ter luz em casa. Um país que tem a riqueza hídrica que nós temos, que tem Itaipu, que tem essa força de geração? E eles fazem isso justamente para pressionar e para privatizar o sistema. Nós não podemos permitir isso. Então, V. Exª está de parabéns por fazer essa resistência. Conte conosco. A gente assinou a CPI em relação à privatização da Eletrobras. Nós vamos ficar de olho nisso. Brigamos já para não a privatizarem no governo Fernando Henrique; vamos continuar brigando para não privatizarem neste Governo, assim como eu brigo e briguei lá no Paraná – e continuarei brigando – para não privatizarem a Copel, que é a nossa empresa de geração e distribuição de energia.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – Muito obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann. Seu aparte eu também incorporo ao meu pronunciamento.

    Fica clara aqui a nossa solidariedade – minha, da senhora e do nobre Senador Jorge Viana; tenho certeza também do nosso nobre Senador Presidente, Dário Berger – aos nossos eletricitários do Brasil inteiro, que cruzaram os braços, desde segunda-feira, em 72 horas de paralisação, para chamar atenção do Presidente da Eletrobras, Wilson Pinto, do nosso ministro e de todos sobre a contramão que é essa história de tentar privatizar o Sistema Eletrobras.

    Nobre Presidente, no mundo civilizado, Estados Unidos, Alemanha, Austrália, China, em todos esses lugares, o setor energético está na mão do Estado. Eles não abrem mão de forma nenhuma do setor energético. E vem aqui o Brasil, sétima economia do mundo, com a maior empresa do setor elétrico da América, com 92% de geração de energia limpa, querer privatizar esse nosso patrimônio lucrativo. Então, nós não podemos ficar calados diante dessa situação.

    Como nosso nobre Senador Jorge Viana acabou de colocar aqui, mesmo que fosse um bom negócio, no final do Governo, como nós estamos... De qualquer forma vai haver outra eleição, é prudente aguardar uma análise mais cuidadosa. Por isso, nós aqui fizemos, protocolamos a CPI para fazer uma análise colaborativa, como nós fizemos com relação à previdência. O senhor inclusive foi membro da CPI da Previdência. Não fizemos, em hora nenhuma, nada que fosse contra A ou contra B; fizemos tudo no sentido de colaborar com o Governo e com a sociedade, e provamos que aquela PEC 287 da previdência não podia prosperar.

    A mesma coisa, com certeza, com a instalação da CPI do setor elétrico: nós vamos fazer os estudos necessários, vamos ouvir todas as autoridades e vamos juntos demonstrar que esse não é o caminho. Tenho certeza disso.

    Vou tentar concluir aqui, meu nobre Presidente.

    São atendidos mais de 13 milhões de habitantes nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia, Roraima – a cidade de Boa Vista –, que juntos totalizam uma área territorial de 2,46 milhões de quilômetros quadrados, correspondente a 29% do Território nacional, com características geográficas, sociais, culturais e econômicas peculiares. Isso é a Eletrobras Distribuição.

    Oferecer energia elétrica para essas regiões de forma segura, confiável e sustentável é um grande desafio.

    Ante o histórico de realizações da Eletrobras, perguntas se impõem a todos nós, neste momento em que o contestado Governo atual, do nosso nobre Presidente Michel Temer, sem maior reflexão, manifesta intenções de vendê-la para o capital privado...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF) – A privatização da Eletrobras atende, de fato, aos interesses do Brasil? Essa é uma pergunta que fica. A privatização é sempre um bom instrumento de promoção de interesses públicos? Essa é outra pergunta. Existe, de fato, um ganho de eficiência pela administração privada em face da gestão pública da empresa?

    Srªs e Srs. Senadores, a nós nos parece que a Eletrobras não deve ser privatizada por algumas razões importantes.

    Em primeiro lugar, a tendência natural dos operadores privados é a maximização dos lucros, em detrimento de quaisquer outros critérios de análise da performance empresarial. Porém, a Eletrobras trabalha para levar energia elétrica a brasileiros pobres, até que 100% dos lares, bairros e cidades estejam atendidos, agindo em estrita consonância com o interesse público. E ela age no interesse público ainda que alguma perda relativa de lucratividade lhe sobrevenha. Conforme sabemos, para além do conforto e bem-estar dos cidadãos, a iluminação noturna de ruas e becos incide, positivamente, até mesmo na queda da criminalidade, em qualquer lugar do mundo. Esse tipo de ganho não entra nos cálculos dos operadores privados, que se voltam, naturalmente, ao lucro pelo lucro. E nada mais.

    Desdobramento dessa verdade irrefutável é a constatação de que o processo de privatização da Eletrobras, ora em curso, causará danos econômicos para a sociedade brasileira, com o agravante do futuro aumento das tarifas, conforme já antecipado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O seu Diretor-Presidente, Romeu Rufino, deixou claro que a privatização pode aumentar a energia em até quase 20%.

    Nesse ponto, tomamos como paradigma o mau exemplo da Petrobras, empresa de economia mista que ensaia uma espécie de modelo privado de gestão. Pois bem. Ao privilegiar os interesses de seus acionistas em detrimento de tudo, a Petrobras passou a majorar seus produtos com base no preço internacional do petróleo, em dólar. Os brasileiros não recebem salário em dólar, e a economia nacional não pode ser indexada com base no câmbio de qualquer moeda. Para além desses fatos, 80% da produção nacional de petróleo são consumidas em solo brasileiro. Por que, então, os aumentos diários de gasolina, diesel e etanol, entre outros?

    Eu vou para a fase final, porque realmente já sei que estou extrapolando. É um discurso muito importante, muito longo, mas vou para a fase final, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, os mestres da política nos ensinaram que a base do processo democrático é a legitimidade, conceito raiz na ideia do consentimento dos administrados e dever obrigatório daqueles que atuam em seu nome. Poder não consentido não é poder, é arbítrio, Sr. Presidente – é por isso que temos que discutir, chegar ao consenso do que seja melhor para o nosso Brasil. E nós, que assistimos ao descalabro da operação de desmonte do Brasil nestes últimos dois anos, reiteramos que apenas um governo eleito segundo todos os trâmites normais da democracia poderia executar um processo reformista dessa ordem.

    Além disso, o Presidente Michel Temer está com a reprovação, segundo os dados das pesquisas, de 82%, o que torna qualquer iniciativa desse tipo muito ruim, inexequível. A nosso ver, o papel central do Congresso Nacional, nesta etapa da vida nacional, é restringir o Poder Executivo ao seu único papel relevante até as eleições de outubro: garantir sua saída ordeira do Planalto para que as instituições brasileiras reconquistem a credibilidade que lhes cabe.

    Congratulo-me com todos os gerentes e funcionários da Eletrobras na data em que a empresa completa, Sr. Presidente, 56 anos de existência, e continuarei onde estiver na defesa dessa instituição extremamente importante para o desenvolvimento do Brasil.

    Eu quero agradecer a V. Exª pela concessão do tempo e dizer que V. Exª é um desenvolvimentista, uma pessoa que nunca negou seu lado de amar Santa Catarina, de amar o nosso País, que mostrou a sua cidadania quando Presidente da Comissão do Orçamento do ano passado – eu fui membro da Comissão do Orçamento. Conseguimos aprovar, em pronta hora, tanto a LOA quanto a LDO. Então, eu quero cumprimentá-lo e dizer o tanto que para mim é importante ser seu vizinho, ser seu amigo, ser seu colega aqui, nobre Presidente. Parabéns e muito obrigado pelo espaço e pela concessão do tempo.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/06/2018 - Página 87