O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador João Alberto. Cumprimento todos os Senadores aqui presentes e todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado.

    Sr. Presidente, antes de começar a minha fala, quero parabenizar a Prefeita de Várzea Grande, Município muito próximo, até ligado a Cuiabá. A Prefeita Lucimar estava enfrentando um processo de cassação no TRE do Estado de Mato Grosso e, hoje, ao fim desse processo, vai poder terminar o seu mandato. A meu ver, fez justiça o TRE, porque, Senador Rodrigues Palma, ela venceu as eleições com 80% das votações. Queria parabenizar o TRE, o Relator Antônio Peleja, porque entendeu que não era para tanto cassar a decisão de 80% dos votos dos eleitores. Então, fica aqui esse registro.

    Ao tempo, também queria parabenizar o STF, na pessoa do Ministro Dias Toffoli, porque houve um demente que atentou contra a liberdade de expressão dos Senadores, a imunidade que os Senadores têm de falar aqui na tribuna, Senador João Alberto, e entrou com um pedido de prisão contra mim, no STF. E o Ministro Dias Toffoli, de pronto, indeferiu o pedido desse maluco e mandou para a lata de lixo, que era o local correto. Ele, no direito de esperneio, recorreu ao Pleno do STF, mas acredito também que os juízes não farão diferente, porque é descabido.

    Engraçado é que esse militante – e quando eu digo militante é porque ele tem um movimento muito assemelhado às milícias, porque eles invadem prédios públicos, cobram aluguéis das pessoas e defendem o tempo todo a democracia – queria a minha prisão, porque eu critiquei esse tipo de movimento e critiquei a sua ausência no dia em que caiu aquele prédio, muito embora fosse outro movimento e não o dele.

    Mas fica aqui este registro de elogio à Corte por, primeiro, preservar a independência entre os Poderes e preservar o que a Constituição diz em relação ao direito de os Parlamentares poderem se expressar, porque, se o Parlamento não puder mais nem se expressar, aí acabou, morreu maria preá.

    Mas, Sr. Presidente, eu queria fazer também um registro.

    Estive no Município de Querência, na última semana e já até tratei deste tema – amanhã, nós teremos uma audiência com o Ministro Padilha para tratar deste tema. Ocorre que, em Mato Grosso, vários assentamentos foram feitos pelo Incra, passadas as terras para aquelas pessoas, e as pessoas começaram a trabalhar. Em determinado momento, chegou o Ibama, Senador Otto Alencar, e disse: "Epa, aqui era para desmatar só 20%, e vocês desmataram 80. Então, não pode. E multem todo mundo." Agora, aquela população está toda desesperada. São pessoas que trabalham na enxada ainda. Como é que vão fazer frente a multas de quinhentos, de um milhão? Não conseguem fazer. Então, é preciso se chegar a um acordo.

    O Ibama é um órgão do Governo, o Incra é um órgão do Governo, e esses órgãos precisam conversar, porque a pessoa, um dia, está na legalidade; amanhã ou depois, já está na ilegalidade. Aí as pessoas dizem: "Não, mas houve um marco, em 2008, que zerou isso e, a partir daí, não podia."

    Mas tem de se ver que, em Mato Grosso, Senador João Alberto, mal o senhor consegue hoje uma ligação telefônica no interior de Mato Grosso. A TIM é difícil, a Vivo está morta, a Claro, escuro, com qualquer uma delas é uma dificuldade. E essas pessoas vivem na roça. Como é que o sujeito vai ter acesso ao Diário Oficial que saiu aqui em Brasília? Ele não tem conectividade, Senador Rodrigues Palma, ele não tem acesso a nada, e, de repente, chega a fiscalização e fala: "Pronto, aqui sua terra está embargada, e você está devendo tanto para a União." Já chega o Ministério Público: "Você vai ter de reflorestar ou então vai preso", essa coisa toda.

    Nós precisamos rever essas questões. Não se pode conceber que você dê a terra para o sujeito trabalhar e depois diga: "Olha, você só pode aqui trabalhar com 20% dela." Isso é uma conversa fiada. Então, não dê. Talvez em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em outros Estados, possa se viver com um pequeno pedaço de terra. Mas, num Estado de dimensões gigantescas que nem Mato Grosso, em que, só para tirar a produção, ele gasta boa parte dela, ele não consegue viver com isso, Senador João Alberto.

    Uma família que tiver mil hectares de terra em Mato Grosso, que não cair para dentro com enxada, com filho, pai e mãe trabalhando, ela não sobrevive nela. E é preciso que as instâncias do Governo, seja de qual órgão for, sejam sensíveis a isso.

    Outro ponto que quero destacar aqui é a saúde do Estado de Mato Grosso.

    Senador Rodrigues Palma, eu tenho andado pelos Municípios do Estado de Mato Grosso e tenho sentido, como preocupação principal da população, a saúde. Como as pessoas andam desesperadas, porque as filas são imensas. Por menor que seja o Município de Mato Grosso, você encontra filas de 80 a 120 cirurgias eletivas para se fazer. E eu vejo que, em que pese aquele raciocínio, Senador João Alberto, de trazer o bolo da tributação para Brasília – fazer o bolo, dividi-lo e depois mandar para os Municípios os pedaços –, na verdade, aos Municípios, hoje, estão chegando só os farelos. Por quê? Porque a gente define aqui imunidades, isenções e não sei o quê, e isso acaba refletindo lá nos Municípios: eles não recebem.

    Hoje, entre os prefeitos, quem investe menos investe 25%, 30% na saúde, quando a incumbência seria de 15%, mas eles já estão fazendo frente à alta complexidade, e não só à básica, que seria a incumbência deles. Isso tem sido uma dificuldade e um verdadeiro martírio para as pessoas que vivem nesses rincões no interior do Brasil.

    Cabe fazer outro registro aqui, Senador Rodrigues Palma. Há alguns anos, quando se comemorava o fato de Mato Grosso ter sido escolhido como uma das sedes da Copa do Mundo, a capital de Mato Grosso, Cuiabá, ia ganhar um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), uma espécie de trem-bala em menor potencial, vamos dizer assim. Foram feitos trilhos, tiraram-se as árvores das avenidas centrais de Cuiabá, e hoje está aquela cicatriz – não saiu. O legado da Copa com que ficamos foi aquela cicatriz na capital, Cuiabá. Infelizmente, hoje eu ouvi dizer que vão plantar flores. Não que eu seja contra plantar flores no canteiro da cidade, mas é que já se investiu R$1 bilhão, Senador Rodrigues Palma. Como conceber que se investiu R$1 bilhão e que, agora, vão transformar aquilo lá em um canteiro? Não dá para conceber! E aqueles vagões? Há muitos vagões lá, que estão novinhos. Vamos fazer o que com aquilo lá? É preciso fazer alguma coisa. Não é possível que se derreta, que vá pelo ralo R$1 bilhão. Um bilhão não é pouco dinheiro, não; dá para encher algumas carretas com notas de R$100. Então, fica esse registro. Eu quero voltar a falar desse tema e espero que tanto a prefeitura como o Governo tome pé disso, porque não é possível que o povo mato-grossense fique com esse prejuízo, porque será um canteiro de flor muito caro, Senador João Alberto, talvez o mais caro da galáxia – não é nem do mundo.

    Dito isso, encerro dizendo, Sr. Presidente, que ontem estive no BNDES tratando, Senador Rodrigues Palma, de recursos para o nosso Estado, principalmente recursos para a BR-163. Senador João Alberto, as pessoas estão pagando pedágio na BR-163, e a rodovia não foi duplicada.

    Senador Rodrigues Palma, fiquei sabendo que a empresa Odebrecht não tem condições de levar aquela obra à frente. Então, quero comunicar aqui que vou entrar na Justiça para que seja suspenso o pagamento de pedágio e que seja devolvida a rodovia para o DNIT, porque os mato-grossenses não podem ficar pagando por um serviço que não recebem.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – "Ah, Medeiros, mas se se encerrar o pedágio, não vai haver manutenção." Espere aí. Nós estamos pagando pedágio para a manutenção da rodovia? Não. Para isso, nós já pagamos impostos, e o DNIT pode dar conta disso através de uma licitação de manutenção.

    Então, quero dizer aqui que devo entrar com uma ação para que seja cessada imediatamente a cobrança daquilo lá até que a empresa entregue ou faça a obra.

    Muito obrigado, Senador João Alberto.