O SR. RUDSON LEITE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Boa tarde a todos os Senadores, à minha querida Senadora Ângela Portela.

    Ontem eu falei aqui sobre o Sistema Interligado Nacional, de que Roraima não faz parte, porque está num sistema isolado. Eu também falei que o contrato para fornecimento de energia vindo da Venezuela deve encerrar em 2020. Isso é um fato complicador porque a gente não tem outra origem para fornecimento de energia.

    E, para complicar, hoje eu li numa revista – o título é "Fogo Cruzado":

O Governo brasileiro está no meio da confusão entre Donald Trump e Nicolás Maduro. Como o primeiro decretou um embargo à Venezuela, o Brasil não sabe como pagar pela energia de Roraima [a energia que Roraima consome, que vem lá da Venezuela] [...]. O calote brasileiro já dura 90 dias [três meses].

    Eu chamo a atenção porque parece que 2020 pode ser antecipado para 2018, com um corte da nossa energia. Isso é muito preocupante. O nosso Governo brasileiro tem que se preocupar com isso.

    Mas, Presidente, o tema que eu quero tratar hoje aqui é sobre uma companhia que existe lá no meu Estado, chamada Codesaima, A Companhia de Desenvolvimento de Roraima foi criada, em 1979, pelo então Brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto, que era Governador ainda nomeado. Ele criou essa companhia. A ideia era que ela fosse responsável pela parte de colonização, parte de energia, habitação e, principalmente, mineração.

    Pensando na mineração, o Governador da época fez 91 requerimentos pedindo áreas para mineração no meu Estado. Noventa e uma áreas correspondem a mais ou menos 900 mil hectares de terra, que era para a Codesaima praticar a mineração.

    Passaram-se os anos, e a empresa foi sendo deixada de lado. As administrações que passaram foram relaxando, sem muita preocupação com uma empresa que é muito importante para o Estado. Parece que as pessoas não entenderam a importância da Codesaima lá para o meu Estado de Roraima. Aí eles foram perdendo o contato com o DNPM, que gerencia essa parte de mineração, e a Codesaima – o absurdo! – perdeu 62 das 91 áreas de mineração de que o Estado poderia estar usufruindo. A Codesaima hoje tem 29 áreas ainda, mas, para a empresa começar a explorar essas áreas minerais, depende da regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, que prevê a mineração em áreas indígenas. Hoje o meu estado sofre com a mineração irregular. E por que as pessoas vão para a mineração irregular? Elas vão para a mineração irregular porque a mineração não está regulamentada. E aí começa a poluição de rios, começa a destruição de rios, de florestas, porque essas pessoas são impedidas de vir para a legalidade. E o ideal é que elas venham para a legalidade.

    A mineração também, em Roraima, para se desenvolver, precisa ser profissional, mas, para ser profissional, precisa da regulamentação do art. 231.

    Eu me preocupo muito quando vejo que essa companhia foi colocada em uma dívida que eu – digo até – desconfio que tenha sido de forma proposital. Hoje essa companhia, que cuida do matadouro frigorífico de Roraima, está com uma dívida que beira R$100 milhões. Só de conta de energia, a empresa deve aproximadamente R$40 milhões. Vou repetir esse número: a Companhia de Desenvolvimento de Roraima deve aproximadamente R$40 milhões só de conta de energia, fora outras contas que foram contratadas através da empresa. Essa empresa está ficando quase sem poder sobreviver. Mas eu chamo a atenção para o fato de que ela não pode morrer, de forma alguma, por conta da riqueza que tem. Ela tem uma expectativa de direito em relação a essas 29 áreas, porque esses requerimentos foram feitos antes da Constituição de 1988. Em relação a tudo que foi requerido antes de 1988, essa empresa tem esse direito de exercer essa preferência.

    Acho esquisito a empresa, que também é de habitação, hoje não poder expedir os documentos dos mutuários. E por que ela não pode expedir os documentos? Ela não pode expedir os documentos porque está toda inadimplente. Aí há duas coisas: ela precisa ter suas certidões pagas para poder emitir o documento das casas. Fizeram um empréstimo, o Governo Anchieta fez um empréstimo de R$146 milhões com o propósito de sanear a empresa. Esse dinheiro passou pela empresa e foi para uma outra aplicação, para uma outra atividade, e a empresa ficou sem pagar essas suas contas para poder... Porque ela precisa exercer o direito dela. Quando a regulamentação do art. 231 for aprovada, ela precisa exercer o seu direito sobre essas áreas. Mas como é que exerce o direito sem ter as certidões em dia?

    Eu chamo atenção também para o PL nº 1.610/96, que já foi aprovado nesta Casa, que é a regulamentação do art. 231 da Constituição. Lá prevê que, a partir do momento em que for aprovado na Câmara e sancionado, a Codesaima vai ter que exercer o seu direito. Não existe prazo previsto na lei, no PL, para que ela exerça esse direito, ou seja, ela tem que exercer esse direito imediatamente, e isso não será possível com uma dívida tamanha.

    Estou sugerindo à Governadora Suely Campos, que está reivindicando... Porque nós perdemos a concessão da Companhia Energética de Roraima. Essa concessão passou para a Eletrobras e o Governo está pleiteando uma indenização de R$290 milhões. Quero dizer à Governadora Suely que eu concordo com isso, que o Governo Federal tem que indenizar, e não aquela empresa que vá ficar com a concessão.

    Agora, eu quero chamar a atenção da Governadora para o seguinte: Governadora, se a senhora receber esse dinheiro, se o seu Governo receber esse dinheiro, por favor, salve a Codesaima. A Codesaima precisa ser salva, porque se a Codesaima perder essas últimas 29 áreas a que ela tem de direito, onde vão parar essas concessões, que são um direito nosso, do Estado? A gente vai passar esse direito para quem? Devolver esse direito?

    Só para lembrar o potencial dessa empresa, a Codemig, que é Codesaima lá de Minas Gerais, é dona de uma mina chamada de Araxá, em que ela faz uma parceria com a CBAA, que é o grupo da família Moreira Salles, do Unibanco etc. Essa empresa, fora os impostos, fora o ISS, o ICMS, passa para a Codemig quase R$1 bilhão por ano – quase R$1 bilhão.

(Soa a campainha.)

    O SR. RUDSON LEITE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – A Codesaima tem 29 áreas, mais ou menos 260 mil hectares para serem explorados, onde a Codesaima poderá fazer parcerias com várias empresas, como a Vale do Rio Doce ou seja lá quem for. E ter a participação na produção, em todos os dividendos que essa empresa auferir, porque ela é a dona da concessão. E a gente está deixando isso se perder, porque ninguém tem atenção com a Companhia de Desenvolvimento de Roraima.

    Eu faço aqui esse alerta. Faço esse alerta à Governadora, faço esse alerta aos Deputados Estaduais. A Companhia, nos últimos meses, passou para o domínio de alguns Deputados Estaduais, que colocaram lá seus prepostos e estão dirigindo a empresa de forma relaxada, inflando a empresa, como se aquilo ali fosse um simples órgão público, e na verdade aquilo é uma empresa que é importante para o meu Estado de Roraima.

    Era isso, Presidente. Obrigado.