O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, colegas Senadores aqui presentes, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais.

    Sr. Presidente, o que me traz à tribuna nesta tarde parece notícia repetida, mas lamentavelmente não o é. O Jornal da Cidade, jornal do meu Estado, na edição de hoje estampa em sua capa a seguinte manchete: "Oncologia – Pacientes voltam a ficar sem medicamento para o câncer." E a pergunta que faço, Sr. Presidente é, até quando teremos que conviver com notícias como essa. Colegas Senadores, já disse, por diversas vezes, aqui, nesta Casa, que o Governo de Sergipe está promovendo um verdadeiro genocídio no nosso Estado, na medida em que falha gravemente nas gestões das pastas da saúde e da segurança pública.

    É inadmissível, Sr. Presidente, que o menor Estado do País tenha o maior número de assassinatos por 100 mil habitantes: são cerca de 64 homicídios por 100 mil habitantes. É inadmissível que pacientes morram aguardando atendimento, que falte medicamento para oncologia, que falte medicamento para os renais crônicos, que vêm a óbito na espera por um transplante.

    Jamais, Sr. Presidente, nem nos meus piores pesadelos, pensei que Sergipe passaria pelo que está passando. Para que os senhores e as senhoras tenham uma ideia da gravidade da falta de medicamentos para oncologia, em um período de pouco mais de um mês, apenas um mês, faltaram mais de três medicamentos específicos para o câncer de fígado, para o câncer de mama e para o câncer de pulmão.

    Muitos desses pacientes estão com o seu tratamento interrompido. O primeiro medicamento a faltar foi o Creatinina de 30mg, usado no tratamento contra o câncer de fígado; na sequência, o Taxol, imprescindível para quem tem câncer de mama; e, agora, o Irressa, indicado para pacientes com câncer de pulmão. Todos esses, Sr. Presidente, são medicamentos de alto custo, um tipo de quimioterapia ora de fundamental importância para conter o avanço da doença para outros órgãos, o que chamamos de metástase.

    Sr. Presidente, eis que, em meio a tudo isso, surge o anúncio de que o Ministério da Saúde irá liberar a emenda de Bancada no valor de quase R$51 milhões – é isso mesmo –, está destinada ao custeio para manutenção das unidades básicas de saúde. Sem dúvida, uma boa notícia. Entretanto, é necessário informar claramente que esse dinheiro extraordinário – ou seja, não são recursos destinados ao custeio da média e da alta complexidade hospitalar –, colegas Senadores, não são recursos a serem contabilizados para compor os 12%, que, constitucionalmente, são de responsabilidade do Estado – e aqui é importante que se diga que o Governo de Sergipe não está cumprido essa obrigação desde janeiro deste ano.

    Sr. Presidente e colegas Senadores, gostaria de alertar para o fato de que, como esse não é um dinheiro que tenha destinação especifica, essa é uma verba que dá ao gestor flexibilidade de aplicação e, por isso mesmo, quero fazer aqui um alerta à Procuradoria da República, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas, ao Conselho Estadual de Saúde e aos sindicatos representativos dos profissionais de saúde para a responsabilidade de fiscalizar o gasto desses recursos, bem como de exigir a apresentação de um plano de sua aplicação, com o objetivo de conhecer a legitimidade de sua destinação, pois o que me preocupa neste momento, quando a saúde pública de Sergipe está em coma, está na UTI, é exatamente a legitimidade de sua destinação.

    Não há dúvida de que a saúde em Sergipe, assim como em todo o País, precisa de recursos – é verdade –, mas sabemos também da necessidade iminente, sobretudo, de uma gestão compromissada com a eficiência dos serviços prestados à população e com a responsabilidade com o gasto público.

    Pois bem, Sr. Presidente, o que escutamos nos corredores dos hospitais e das clínicas é que esse dinheiro, esse novo dinheiro iria para pagar dívidas antigas, dívida que o Governo do Estado não fez, e que utilizaria verba federal para pagar essas dívidas antigas.

    Mais uma vez, quero aqui chamar a atenção da Procuradoria da República, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, do Conselho Estadual de Saúde, dos sindicatos representativos dos profissionais de saúde, chamo a atenção para todos, todos fiscalizarem recursos que a Bancada sergipana concordou e liberou no ano passado para que fosse destinado o incremento para a saúde pública do nosso Estado, Sr. Presidente. Não quero aqui acreditar que esses recursos venham para se pagar dívida antiga em que o Governo do Estado não fez a sua obrigação e, portanto, tem uma dívida enorme com os fornecedores.

    Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de citar o historiador, filósofo, economista e sociólogo alemão Max Weber, quando diz – abro aspas: "Político deve ter paixão por sua causa, ética em sua responsabilidade, mesura em suas atuações", fecho aspas. É inadmissível, colegas Senadores, a dor da perda de um ente querido quando provocada pela ineficiência da gestão de um Estado que norteia suas políticas públicas de maneira cruel e equivocada como está acontecendo, lamentavelmente, no meu querido Estado de Sergipe.

    Obrigado, Sr. Presidente. Pelo visto, terminei um pouco antes do tempo que me foi determinado.

    Obrigado pela sua gentileza também, Sr. Presidente.