O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, internautas, eu queria começar o meu discurso me associando a todas as manifestações de mulheres e de homens do Brasil que repudiaram a atitude machista, misógina, pouco educada, produzida por torcedores brasileiros em relação a mulheres russas.

    Lamentavelmente, pelo menos um deles é do meu Estado e levou para a Rússia tudo aquilo que nós condenamos. Portanto, quero me associar a todas as mulheres, aos movimentos feministas que se pronunciaram sobre isso, porque isso é inaceitável e, certamente, será necessário que algum tipo de apuração e punição seja realizada.

    Mas quero falar hoje principalmente, Sr. Presidente, sobre o risco de mais um ataque a nossas riquezas por parte desse Governo nefasto de Michel Temer. Não bastasse tudo o que já destruiu, tudo o que já usurpou, tudo o que já dilapidou do patrimônio público, de direitos, conquistas e programas do povo, ele agora investe novamente contra a soberania nacional.

    Desta vez, o Planalto mobilizou toda a sua Base na Câmara dos Deputados para votar, em regime de urgência, uma regra pela qual a Petrobras transfere a terceiros áreas altamente proliferas que ela recebeu da União em condições excepcionalmente vantajosas, em razão de ser a nossa maior estatal.

    Isso, na prática, significa entregar a multinacionais áreas estratégicas que rendem à Petrobras 5 bilhões de barris de petróleo, uma cessão onerosa que foi assegurada por meio de lei no governo do Presidente Lula com o objetivo de garantir a capitalização da empresa, e que querem escandalosamente rasgar.

    É uma riqueza oriunda do nosso pré-sal, que o Estado brasileiro cedeu à Petrobras para que ela vendesse ações no mercado e, com a capitalização, pagasse em ações à União o petróleo que lhe foi cedido pela lei.

    Isso possibilitou que a empresa usasse seu dinheiro para investir, ainda mais, em tecnologia, expertise e na exploração do pré-sal. Foi graças a essa lei aprovada pelo Congresso durante o governo Lula que a Petrobras conseguiu levantar mais de R$120 bilhões e se capitalizar em R$70 bilhões na maior arrecadação já feita no mundo em uma operação dessa natureza.

    O que se quer agora, com a revisão da lei, é permitir que a Petrobras abra mão de 70% das jazidas concedidas, revogando, de vez, a lei e o contrato da cessão onerosa, editados em benefício da nossa maior empresa e em benefício da soberania nacional.

    É uma medida escandalosamente danosa, que vai provocar sérios prejuízos não somente à Petrobras e à União, mas também às gerações futuras, que poderiam desfrutar do investimento dessas riquezas, além também de Estados e Municípios, que seriam beneficiados por royalties e outros mecanismos de transferência de recurso para esses entes da Federação.

    Entregar esse patrimônio de mãos beijadas ao capital estrangeiro – porque não há qualquer dúvida de que ele será o beneficiário direto desse esbulho praticado contra o Estado – é um ataque direto ao Brasil e aos brasileiros.

    Não é possível que este Congresso Nacional cometa a infâmia de votar algo tão absurdo assim, em benefício escancarado às multinacionais do petróleo.

    E não adianta vir com sofismas de querer dizer que a revisão da lei não trata disso. Trata disso, sim. Retirar do texto a cláusula que prevê o caráter intransferível da cessão onerosa pela Petrobras é na prática revogar a vedação e entregar 70% das áreas ao capital internacional.

    E é escandaloso que a Câmara se preste a aprovar um regime de urgência para a votação de algo tão sensível assim. Às bordas de ter a produção iniciada no campo objeto da cessão, é inaceitável que a Petrobras tenha retirado o seu direito de operá-lo e o veja transferido para as suas concorrentes estrangeiras. É um crime de lesa-pátria, que só podia mesmo ser praticado por este Governo entreguista e pela sua Base lambe botas do capital internacional.

    Esperamos sinceramente que o Plenário da Câmara rejeite essa imundície que estão querendo perpetrar. Na verdade, Sr. Presidente, explorar o pré-sal é como pescar num aquário dentro de casa, enxergando os peixes, sabendo onde eles se encontram, já tendo inclusive o conhecimento da tecnologia para pescá-lo, porque a Petrobras desenvolveu a tecnologia para extrair o pré-sal de águas tão profundas como as que existem no Brasil.

    E o pior é que agora o Governo, por intermédio desse projeto de lei, quer que os grandes peixes, de imediato, passem para a mão do capital internacional. Portanto nós não podemos aceitar que isso ocorra. Estaremos na verdade permitindo que se cometa um ato de corrupção maior do que qualquer dessas operações que foram feitas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Justiça.

    Em alguns casos, calcula-se até em quase R$500 bilhões a perda que terá a Petrobras ou o que ela deixará de ganhar para entregar às grandes petroleiras internacionais.

    Alguém tem dúvida de por que foi dado o golpe parlamentar em 2016? Alguém tem dúvida do que este Governo está disposto a fazer antes de ser enxotado do Palácio do Planalto e de todos os ministérios pelo povo brasileiro nas eleições de 2018?

    Estão correndo, correndo, em velocidade acelerada, para entregar a nossa riqueza às petroleiras estrangeiras, riqueza essa que, na legislação que nós aprovamos, era para constituir recurso para Estados e para Municípios, era para constituir recursos para a instituição de um fundo social, com aplicação de recursos em educação, em saúde, em cultura e em desenvolvimento de tecnologia no Brasil, e que agora...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... vai engordar os lucros da Shell, da Exxon, de todas essas empresas multinacionais e também dos Estados Unidos, que são os grandes interessados estrategicamente em ter o controle de grandes áreas do pré-sal aqui, no nosso País.

    Pelo amor de Deus, Srs. Congressistas, Srs. Deputados, não façam isso com as futuras gerações do Brasil; não cometam esse crime, essa atrocidade, contra o nosso povo, que é permitir que a Petrobras abra mão daquilo que recebeu quase gratuitamente do Governo Federal, para investir na exploração e no desenvolvimento da tecnologia para o pré-sal e para capitalizar-se, e entregue agora, de mão beijada, a Trump e a todas essas multinacionais que estão interessadas não em ver...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... o Brasil crescer e se desenvolver, mas tão somente em enriquecer os bolsos dos seus acionistas, mesmo que o custo disso seja a fome, a miséria e o sofrimento do povo brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.