Pronunciamento de Ana Amélia em 19/06/2018
Comunicação inadiável durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação contra ações que afetem negativamente a Operação Lava Jato.
Registro do aniversário de dez anos da publicação da Lei Federal nº 11.705, de 2008, a “Lei Seca”.
- Autor
- Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Ana Amélia de Lemos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Comunicação inadiável
- Resumo por assunto
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ATIVIDADE POLITICA:
- Manifestação contra ações que afetem negativamente a Operação Lava Jato.
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LEGISLAÇÃO PENAL:
- Registro do aniversário de dez anos da publicação da Lei Federal nº 11.705, de 2008, a “Lei Seca”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/06/2018 - Página 26
- Assuntos
- Outros > ATIVIDADE POLITICA
- Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
- Indexação
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- REGISTRO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBJETIVO, ENCERRAMENTO, OPERAÇÃO LAVA JATO.
- REGISTRO, ANIVERSARIO, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIA, HUGO LEAL, DEPUTADO FEDERAL, OBJETO, PROIBIÇÃO, DIREÇÃO, AUTOMOVEL, CONSUMO, ALCOOL, COMENTARIO, REDUÇÃO, ACIDENTE, LOCAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), DEFESA, NECESSIDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, TRANSITO.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Eduardo Amorim, caros colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, trago aqui a notícia de que – eu diria, Senador, na moita ou na surdina – 190 Deputados, de 19 partidos, lá na Câmara Federal, assinaram, no dia 30 de maio último, um requerimento para, eu diria, matar a Lava Jato ou, pelo menos, questionar essa operação que deu repercussão internacional e mostrou ao mundo um País diferente, um País capaz, em plena democracia, em pleno Estado democrático de direito, de revelar que, enfim, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal e outras instituições trabalharam para fazer justiça e tirar de circulação os maiores empreiteiros do País, alguns dos quais ainda presos, um ex-governador preso, um ex-Presidente da República, na mesma circunstância.
Esse requerimento que cria essa CPI para matar a Lava Jato, publicado no blog O Antagonista, com a relação dos 190 Parlamentares que assinaram, provocou uma repercussão tão grande, que 20 deles já encaminharam à Mesa da Câmara um pedido para a retirada das suas assinaturas.
Muitos haviam assinado, porque, no caput ou no cabeçalho do pedido do requerimento, não estava bem claro o objetivo, e alguns assinaram, mesmo sem se dar conta do seu objetivo real.
A Lava Jato é a certeza do combate à corrupção e à impunidade. Se houve alguns erros no percurso, esses erros precisam ser corrigidos. Mas não podemos desconhecer, ignorar a relevância que a Lava Jato tem para a sociedade brasileira, que, em 2013, foi às ruas, para clamar pelo fim da corrupção.
Então, nós precisamos prestigiar esse instituto, tanto quanto o da colaboração ou delação premiada, e também outras iniciativas que tenham vindo para tornar o nosso País menos sujeito à prática da corrupção, à fraude e ao mau uso do dinheiro público, que está faltando hoje para tantas áreas.
Então, vida longa à Lava Jato e também a esse permanente controle da sociedade, através dos meios de comunicação, a esse trabalho que vem sendo conduzido pela chamada República de Curitiba.
Eu não posso também hoje, Senador Eduardo Amorim, deixar de mencionar uma área que V. Exª, certamente, como médico, como especialista, como um profissional que cuida da dor... Quero tratar daquilo que também o Senador José Medeiros, por dever de ofício, da Polícia Rodoviária Federal, que pertenceu aos quadros de uma importante instituição... Nós estamos hoje celebrando os dez anos da Lei Seca em nosso País.
Muita gente critica a Lei Seca porque acha que essa lei não está dando os efeitos que deveria estar oferecendo. Mas um estudo, feito pela Escola Nacional de Seguros, afirma que, desde 19 de junho de 2008, quando a Lei Federal 11.705, conhecida como Lei Seca, de autoria do Deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, entrou em vigor, mais de 40 mil vidas foram poupadas pela proibição de conciliar bebida com direção. Outras 235 mil pessoas deixaram de permanecer...
(Manifestação da galeria.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... Senador Eduardo Amorim, inválidas em razão dos acidentes de trânsito.
No Rio Grande do Sul, o número de acidentes com mortes teve redução: em 2008, foram 1.900 vítimas; e, no ano passado, foram 1.700 – uma queda de 8%. Pouco, muito pouco para essa verdadeira guerra civil que acontece todos os dias, nas ruas, nas avenidas, nas estradas brasileiras, em todo o território nacional.
Nós precisamos acabar com essa violência gerada no trânsito, mas não será uma lei, por mais dura que seja, capaz de promover o milagre de uma redução gradual dos acidentes. É preciso, sobretudo, a consciência de cada um em saber que, ao ultrapassar a velocidade, ao não respeitar os sinais de trânsito, ao dirigir embriagado ou sob efeito de qualquer outra droga, ele está, sim, colocando em risco...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... não apenas a sua vida, mas a vida de quem está naquela rodovia, ou naquela estrada, ou naquela via pública. Assim que, mais do que uma lei forte...
E saúdo, aí, o papel do Deputado Hugo Leal, que eu conheço, pelo seu combate intenso, mas também da própria Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), que é presidida por um gaúcho, o Médico Juarez Molinari. É preciso que todos tenhamos essa consciência e essa responsabilidade, porque o álcool é a segunda maior causa de mortes no trânsito – isso provado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet).
A principal causa de mortes é a velocidade acima da velocidade permitida. E, aí, não há lei que resolva, não há fiscal que resolva, apenas a morte do próprio condutor que ultrapassa a velocidade onde não pode ultrapassar, especialmente...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... dirigindo nas curvas das estradas que são sinuosas, como as estradas da Serra do Rio Grande do Sul.
Então, mesmo com as multas, mesmo com toda a fiscalização e a vigilância, ainda temos uma guerra civil, a cada dia, acontecendo em nosso País.
Então, faço esse registro, para que não nos esqueçamos da responsabilidade que temos para tentar debelar essa chaga que nos envergonha, tanto quanto falei da corrupção, da impunidade, da relevância da Lava Jato, mas sobretudo essa chaga que envergonha o Brasil, pelo alto índice de mortandade no trânsito.
E eu queria cumprimentar todas as instituições, todas as entidades que trabalham nisso, para mitigar, para reduzir a mortandade e também as vítimas, e sobretudo a Abramet, que cuida dessa área com tanto zelo, tanto comprometimento e tanta responsabilidade.
Muito obrigada, Sr. Presidente.