A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiro quero aqui fazer um registro acerca de uma situação que está angustiando e, por que não dizer, causando muita indignação aos 593 professores aposentados lá da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que essa situação, repito, está preocupando, angustiando diretamente os 593 professores aposentados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mas alerto desde já que, se essa injustiça em curso contra os 593 professores for colocada em prática, ela vai atingir milhares de servidores públicos de todo o País.

    O que é que acontece? A Controladoria-Geral da União notificou a UFRN, para rever os valores do pagamento de professores que se aposentaram entre 90 e 97. Isso porque a Lei nº 8.112, que instituiu o chamado Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, trazia em seu texto, à época, a determinação de que os servidores que se aposentassem após terem cumprido tempo integral para a aposentadoria passariam a receber os proventos do padrão de classe imediatamente superior ao seu. Ou seja, quem estivesse no último padrão passaria a receber a diferença entre o seu padrão e o imediatamente anterior.

    Mas ocorre que, em 97, durante a era tucana, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, veio a Lei 9.527, que revogou exatamente o artigo que previa esse benefício aos servidores. Portanto, quem se aposentou, de 97 para cá, não teve direito a esse valor a mais. No entanto, é claro que aquelas pessoas que já estavam aposentadas não poderiam ter seus proventos reduzidos.

     Acontece, Sr. Presidente, que, posteriormente, veio uma determinação, interpretando, de maneira diferenciada, a legislação, estabelecendo requisitos para aqueles que já estivessem aposentados até o final de 96 e, portanto, mantivessem os valores a mais em suas aposentadorias. E, agora, o que é que está acontecendo? Simplesmente, a Controladoria-Geral da União está questionando pagamentos feitos por 20, 25 anos, a professores com 80 anos ou mais. Isso é um absurdo! Os servidores, os professores, aqui, não têm absolutamente culpa nenhuma se mudanças houve ao longo desse período. O que tem que se levar em consideração aqui é o respeito que esses servidores merecem e exigem.

    Volto aqui a colocar que, se essa norma da CGU for aplicada na prática, nós vamos ter professores... E eu estou falando aqui, Senadora Ângela, dos professores aposentados, pessoas com 80 anos de idade, aqueles e aquelas a quem o Brasil deve muito, pelo papel estratégico que eles desempenham no contexto da sociedade. Nós estamos falando aqui, inclusive, dos professores aposentados – portanto, na chamada terceira idade –, que, mais do que nunca, meu Deus, precisam da proteção do Estado. E a proteção do Estado começa por algo fundamental, que é o respeito aos direitos legalmente conquistados pelos professores.

    Eu quero aqui dizer e ainda alertar: se essa norma da CGU for aplicada, não vai afetar somente os 593 professores aposentados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia do tamanho da desumanidade, eles poderão ter reduzido, de seus salários, cerca de um terço a dois terços. Isso é inaceitável! E alerto: se essa norma vigorar, não vai afetar apenas os professores aposentados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mas também os demais servidores de todo o Brasil.

    Por isso, quero aqui deixar a minha palavra aos meus queridos professores aposentados lá da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e à ADURN, a associação de docentes que representa os professores e está empenhada nessa luta.

    Conversei com o Prof. Wellington, Presidente da ADURN. Eles estão lá empenhados e já se reuniram com os professores, junto com a assessoria jurídica, para buscar caminhos, exatamente para impedir essa brutal injustiça que será cometida contra os professores aposentados, se essa norma vigorar.

    Quero aqui adiantar que fiz um registro hoje dessa situação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da nossa Casa, que integro, expressando lá a minha indignação e, ao mesmo tempo, toda a nossa solidariedade.

    E, de pronto, já estou apresentando um requerimento, pedindo informações do MPOG, da CGU e, enfim, de todas as instituições necessárias, com relação a essa situação.

    Quero aqui dizer que podem contar com o nosso mandato, porque estaremos juntos com a ADURN, lutando, repito, para impedir que mais um ataque aos direitos dos trabalhadores, nesse caso dos professores aposentados, seja perpetrado nestes tempos de Governo ilegítimo, que aí está.

    Sr. Presidente, por fim, quero aqui também colocar que, hoje à tarde, nós vamos ter aqui pautado um projeto de lei muito importante, que trata de fortalecimento e expansão das rádios comunitárias de todo o País. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 513, que propõe ampliar o raio de ação, de atuação das rádios comunitárias.

    E quero aqui dizer não só do compromisso da Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas também da nossa expectativa de que este Plenário possa aprovar essa legislação, porque ela vem exatamente na direção, repito, do fortalecimento das rádios comunitárias do nosso País. Isso é necessário pelo papel que elas desempenham. As rádios comunitárias são, sim, a voz dos excluídos. São as rádios comunitárias que chegam aos pequenos Municípios. São elas que estão lá desenvolvendo um trabalho extraordinário, levando a informação com seriedade, com isenção, com pluralidade, com responsabilidade.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Recentemente, eu tive a alegria, também na Comissão de Educação, de ter aprovado um relatório nosso ao projeto de lei do Senador Hélio José que propõe isentar as rádios comunitárias do pagamento do chamado Ecad.

    Então, são iniciativas como essa que esperamos que o Senado Federal aprove no sentido de que a gente possa avançar, dando às rádios comunitárias o tratamento que elas merecem, de fortalecimento para que elas possam se manter, exercendo, repito, esse belo trabalho de democratização da comunicação em nosso País, especialmente num País monopolizado, num País que tem oligopólio dos meios de comunicação nas mãos de quatro, cinco, seis famílias...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só para concluir. (Fora do microfone.)

    Portanto, repito: em um País monopolizado no que diz respeito à questão dos meios de comunicação, refém desse oligopólio, mais do que nunca, é muito salutar, é muito importante para a defesa da cidadania do povo brasileiro que a gente possa aprovar legislações como esta, como a de hoje à tarde, que vai garantir às rádios comunitárias terem um raio de atuação maior, ampliando a sua capacidade de potência. Com isso, quem vai ganhar é exatamente a população, porque, repito, é ela a voz da comunidade, a voz dos excluídos. É ela que está lá nos rincões deste País, lá no interior deste País. E nós sabemos, inclusive...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... o esforço extraordinário, a dedicação que aqueles que militam na radiodifusão comunitária em nosso País têm, no sentido de garantir o funcionamento dessa importante instituição, que é a radiodifusão comunitária, no nosso País.