O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Agradeço, Sr. Presidente, pela oportunidade que V. Exª me concede de me dirigir aos Senadores e às Senadoras, aos telespectadores da TV Senado e aos ouvintes da Rádio Senado.

    A minha presença aqui hoje é para defender um tema que eu considero da maior relevância e que no Brasil, às vezes, é visto como uma ação que vai prejudicar setores que trabalham em várias atividades.

    Neste caso aqui, é um Projeto de Decreto Legislativo, de minha autoria, nº 61, de 2018, que altera a Resolução 43, de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – portanto, há algum tempo em vigor.

    A Agência Nacional de Petróleo credencia as empresas, para que possam distribuir o etanol hidratado, que é o vendido nos postos de combustíveis para os automóveis. Nós temos o etanol hidratado e o etanol anidro, que é aquele adicionado à gasolina.

    E o meu projeto não vem com o intuito de prejudicar quem já está no mercado distribuindo o etanol hidratado; absolutamente. A minha visão, diante do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros, é a de que o consumidor precisa saber com transparência, com clareza, o porquê de, no nosso País, o preço dos combustíveis ter aumentado muito nos últimos anos, e agora este ano, então, que levou à crise grave que nós atravessamos, com consequências de demissão do então Presidente da Petrobras, o Sr. Pedro Parente. E eu aqui já até denunciei isso, encaminhei uma representação ao Ministério Público Federal, à Procuradora Raquel Dodge, para que investigasse aqueles temas que ficaram sob suspeita na gestão do Sr. Pedro Parente.

    Então, na verdade, o nosso projeto de decreto legislativo vai, nessa Resolução 43, de 2009, suprimir o art. 6º dessa resolução, consequentemente, dando oportunidade para que os usineiros, aqueles que produzem nas usinas o etanol hidratado, possam vender os produtos também em concorrência com as atuais distribuidoras. Ou seja, venderem diretamente aos postos de combustível. Por que isso? Nós observamos – e a Agência Nacional de Petróleo não dá uma satisfação sobre isso. Pelo contrário: eu fiquei até na dúvida se o atual diretor da Agência era o diretor da Agência Nacional de Petróleo, ou seja, que defendia o interesse e deve defender o interesse do consumidor brasileiro, o Sr. Décio – parece-me, não o conheço. Nunca indiquei ninguém para a Agência –, ou se era também o advogado defensor das atuais distribuidoras. São várias distribuidoras que hoje dominam esse mercado, e, consequentemente, há um monopólio. Não é nem monopólio, Sr. Presidente. Eu considero que é um cartel, um oligopólio, que domina esse setor e que, a partir daí, estabelece os preços acima do que o consumidor deveria pagar pelo litro de álcool hidratado.

    Vejamos: um litro de álcool hidratado sai em média da usina, no valor de R$1,57. Sai dali e chega lá no posto, no final, no posto de combustível, em alguma localidade, até a R$3,50; R$3,37; R$3,30... Enfim, tem uma variação muito grande, mas em média, praticamente, mais do que dobra o preço do litro do etanol hidratado da usina até chegar ao consumidor.

    Isso é o Brasil. Esse é o Brasil em que estamos vivendo. Por quê? Porque no meio do caminho tem que ter uma distribuidora autorizada, credenciada pela Agência Nacional de Petróleo. Ela está credenciada e credencia aqueles que acha que deve credenciar, e a partir daí fica o consumidor à mercê dos preços dos combustíveis, como está acontecendo... 

    É uma caixa preta, que precisa ser aberta para mostrar até onde vai a exploração dos nossos consumidores de combustíveis no Brasil.

    Pois bem, eu fiz o projeto e não vou, com esse projeto, impedir que as atuais distribuidoras continuem no mercado atuando. A intenção do projeto é que possam surgir outros distribuidores numa competição saudável que possa terminar em redução de preço para os consumidores. A intenção do projeto é essa. E são vários usineiros, sobretudo no Nordeste brasileiro, que apoiam esse projeto, e de outros Estados também da Federação.

    Então, por exemplo, nós tivemos aqui o encaminhamento do Sindaçúcar de Alagoas. Eles são produtores de etanol hidratado e eles dizem aqui claramente, e se dirigiram até ao Sr. Diretor da Agência Nacional de Petróleo, o Sr. Décio Oddone – está o nome dele aqui:

Sr. Diretor-Geral, o momento vivido no País, decorrente do movimento paredista dos caminhoneiros repercutiu numa grave crise de abastecimento e mostrou a grave fragilidade do sistema regulatório vigente.

Claro, o sistema regulatório vigente precisa ser modificado, modernizado, alterado, sobretudo no que toca à distribuição e o seu reflexo na composição final dos preços dos combustíveis.

A regulação vigente não permite extrair experiências concretas de diminuição de preço aos consumidores ou o fortalecimento da cadeia produtiva no que toca à distribuição e o seu reflexo na composição final dos combustíveis.

 É nesse sentido que o setor sucroenergético se insurge com a presente missiva, notadamente diante da desmotivada manutenção da proibição das unidades produtoras do etanol realizarem a comercialização do etanol hidratado diretamente aos postos revendedores de combustíveis, previsto na Resolução 43, de 22 de dezembro de 2009, dessa agência.

A referida norma veda que os produtores comercializem o etanol hidratado diretamente aos revendedores de combustíveis (postos), com a imposição de desnecessário ônus à cadeia produtiva que atenta contra os princípios basilares previstos na Lei 9.478 de 1997 (Lei do Petróleo), ferindo de morte a livre iniciativa, a livre concorrência, além de depositar todo o controle de preço e de mercado ao arbítrio das distribuidoras de combustível.

    Aqui está o problema do preço do combustível, do alto preço do combustível: o monopólio. É um cartel que domina completamente no Brasil, e esse cartel precisa ser quebrado. Não se pode deixar de haver concorrência, absolutamente.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – "Assim dispõe a resolução em tela sobre a matéria".

    Assinam aqui vários diretores e sindicatos: o Sindaçúcar; o Sonal (Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí); o Sindicato dos Produtores de Açúcar, Álcool e Cana-de-Açúcar de União e Região no Estado do Piauí; o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado da Bahia; o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Sergipe; a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).

    Eu recebi vários desses diretores, inclusive, hoje, o Dr. Renato Cunha, que me foi encaminhado pelo nobre Senador pelo Estado de Pernambuco Armando Monteiro, para discutir esse tema.

    O Dr. Renato Cunha, que conhece profundamente isso, se mostrou surpreso com a movimentação que fizeram as distribuidoras, inclusive a de mandar prepostos ao meu gabinete, com a finalidade de que eu retirasse o projeto, para não votá-lo.

    Para o projeto, já há aqui aprovado, um requerimento de urgência assinado pelos Líderes do Senado Federal: pela Senadora Simone Tebet, do MDB, pelo Senador Lindbergh Farias, do PT, pelo Senador Omar Aziz, pelo Senador Benedito de Lira. Todos os Líderes aqui assinaram esse requerimento de urgência.

    Pois bem, com o requerimento, Sr. Presidente, já aprovado, me chegam os prepostos na pressão de que eu retire o projeto de pauta.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Ora, vou retirar o projeto de pauta para atender a gerente ou a diretor de distribuidora? Absolutamente. Meu compromisso aqui é com o povo brasileiro, que tem que ter acesso a preços dos combustíveis bem menores do que o que se está praticando hoje – inclusive o do álcool hidratado, não só o da gasolina, o do diesel, que levou àquela situação que parou o Brasil. E pode parar de novo o Brasil, se continuar esse faz de conta numa reunião de conluio interno, que favorece bem poucos e que desfavorece a maioria do consumidor brasileiro de combustível.

    Portanto, esse projeto não vem aqui prejudicar os que já estão distribuindo, não: vem dar oportunidade a outras empresas, para que possam se organizar para também distribuir o etanol hidratado mais próximo dos postos.

    Há toda a estrutura para fazer isso. Por que não há estrutura...

(Interrupção do som.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Os que têm hoje a condição de produzir etanol podem também distribuir.

    São, mais ou menos, segundo informações que tenho, 400 usinas de etanol hidratado no Brasil que não têm condição de distribuir o seu produto, porque isso está nas mãos de poucos credenciados pela Agência Nacional do Petróleo. E o que é pior, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras...

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – V. Exª me concede um aparte, Senador Otto?

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não, Senador Ricardo Ferraço.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Apenas para me associar a V. Exª, a essa iniciativa de V. Exª em ótimo tempo. O que falta nesse segmento é competição.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Exatamente.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – O que falta nesse segmento é concorrência. Nós precisamos abrir essas caixas-pretas, desengavetar esses maus costumes, esses vícios que temos no Brasil, de tanta proteção, de tanta regulamentação, que impedem que a concorrência e a competição possam exatamente trazer benefícios para o consumidor brasileiro. De modo que quero me associar a V. Exª e cumprimentá-lo com muito entusiasmo. Nós precisamos quebrar, derrubar esses muros de Berlim que ainda existem na economia brasileira que, por certo, são fortalezas que não existem para beneficiar o conjunto da sociedade. Por certo, isso deve estar beneficiando uns poucos que se enriquecem à custa e com a luta do empreendedor e do trabalhador brasileiros. Vamos estar, mais uma vez, juntos, e eu cumprimento V. Exª...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ... por nos liderar nesse importante projeto sobre o qual nós vamos, por certo, deliberar aqui, no plenário.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu concordo plenamente com as colocações de V. Exª, Senador Ricardo Ferraço, e as incorporo ao meu pronunciamento. Sei que V. Exª é conhecedor do tema, pois nós estudamos bastante isso até com a assessoria.

    O que me chamou a atenção é que a provocação feita à Agência Nacional do Petróleo por vários sindicatos, que assinaram, de produtores... São quatrocentas usinas que produzem etanol hidratado e não podem comercializar, têm que entregar ao distribuidor.

    Pois bem. Provoca-se a Agência Nacional do Petróleo, e o Sr. Dr. Décio Oddone, que é o diretor da Agência, vem em defesa das distribuidoras. Ou seja, ele pelo menos deveria abrir um debate sobre o assunto. Não, não pode ser assim, tem que ter, no meio do caminho, a distribuidora,...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... tem que ter, no meio do caminho, o atravessador, para colocar o sobrepreço em cima daquilo que a usina produz.

    Portanto...

    V. Exª pode usar da palavra.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Não, nessa mesma direção e nessa mesma dimensão, em que pese não haver proibição legal, o que está faltando no refino em nosso País é competição. Quando nós olhamos para um mercado como o norte-americano, nós que estudamos e estamos estudando o assunto, você identifica que no mercado norte-americano tem pelo menos 150 companhias que disputam o mercado de refino em nosso País. Aqui no Brasil, não, apenas a Petrobras dispõe de 85%, 90% de share de mercado,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ... os outros 10%, 15% são importados, e, na verdade, nós precisamos trazer para o mercado brasileiro competição, concorrência, algo saudável, para que você possa ter qualidade, possa ter competitividade, e nós possamos, de fato, desconstruir, desmontar esses cartéis que estão organizados País afora em nome, seguramente, de pouquíssimos beneficiários.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Agradeço a V. Exª e incorporo o seu aparte. Concordo plenamente. A questão do refino no Brasil, de responsabilidade única da Petrobras, é uma situação que levou a esta crise agora, por terminar a importar produtos...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... dos Estados Unidos.

    Senador Cristovam Buarque, está-se importando para o Brasil álcool produzido por um milho lá nos Estados Unidos. Ou seja, não pode continuar. Por isso, a minha indignação diante de um fato desse. Porque V. Exª, tanto quanto eu e o Senador Ricardo Ferraço, estamos aqui para defender o consumidor brasileiro, aquele que vai pagar a conta numa situação de crise que nós vivemos neste momento.

    Para um aparte, o Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Além da sua fala, eu quero pegar aqui o que o Senador Ricardo Ferraço falou sobre o monopólio. Houve um tempo, Senador Ricardo Ferraço, em que monopólio era sinônimo de interesse nacional. É verdade, já houve esse tempo: na época em que a economia funcionava sob proteção – não havia globalização –, na época em que não havia a robotização, a mecanização, do jeito que está hoje. Hoje, nós temos que defender o interesse nacional, mas isso não é sinônimo de monopólio, em diversos setores, e um deles é o do refino. Não é do interesse nacional manter monopólio. Pode ser do interesse de uma empresa, de outra empresa, de algum grupo monopolista, de algum oligopolista, mas temos que quebrar esta consciência equivocada, atrasada, antiquada de que interesse nacional é sinônimo de monopólio. Não é mais. Não podemos abrir mão do interesse nacional. Em nenhuma hipótese. Agora, não podemos, em nome desse interesse, defender coisas que, na verdade, bem analisadas, são escusas, vão contra o interesse nacional e do povo. E uma delas são certos monopólios. Por isso, meu apoio à sua fala e à fala do Senador Ricardo.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu agradeço, Senador Cristovam Buarque, e incorporo ao meu pronunciamento a fala de V. Exª, que o acrescenta muito.

    Concedo um aparte ao Senador Raimundo Lira.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Senador, V. Exª abordou um assunto extremamente importante, que é exatamente essa questão da intermediação que existe no País. Existe no País, existe no Brasil um clima totalmente montado para a intermediação. Então, o senhor imagine, Senador, como seria mais fácil a competição,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – ... a concorrência, o livre comércio entre a rede de postos e a usina de álcool. Por quê? Porque aí você tiraria totalmente da intermediação e, mais ainda, acabaria essa questão de equalizar o preço. Na realidade nós temos aqui o livre comércio, mas nós não temos na base o livre comércio, porque quando há um controle por parte de grandes corporações não existe o livre comércio; existe o contrário: existe um preço fixo pelo qual todos vendem para os seus fornecedores. Então, quando chega lá na ponta, quem tem que fazer a diferença do preço é o posto de gasolina. Mas o posto tem uma margem muito pequena, porque ele não teve uma margem na compra, entendeu?

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Exatamente.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB) – Então, é isso que existe no País e que nós precisamos acabar aqui, infelizmente, com um projeto de lei. Fazer um projeto de lei para dar liberdade de negociação do álcool no País, porque é um País com liberdade de negociação, mas em que não existe liberdade na venda do álcool. Então, eu sou totalmente a favor do projeto de V. Exª, Senador, e o parabenizo exatamente por essa sua iniciativa.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Agradeço, Senador Raimundo Lira, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.

    Eu quero aqui destacar a posição tomada pelos produtores...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... de etanol hidratado do Nordeste brasileiro, que assinam este documento aqui.

    A começar pelo Dr. Osvaldo Leite Franco, Presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Sergipe; Alexandre Andrade Lima, da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil; Luiz Carlos Borges Cavalcanti, do Sindaçúcar; Luiz Fernando Pereira de Melo, do Sindicato de Produtores de Açúcar, de Álcool e de Cana-de-Açúcar de União e Região no Estado do Piauí; Arlindo Cavalcanti de Farias, do Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí; e Pedro Robério Melo Nogueira, Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas.

    Todos esses homens, produtores e empresários, estão nesta luta aqui para que se dê condição para a livre concorrência no mercado, que é tão importante para o consumidor.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Presidente, este pronunciamento do Senador Otto Alencar... Se V. Exª pudesse me ceder pelo menos 30 segundos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Só gostaria de poder, nesta discussão – como foi colocado aqui também pelos meus colegas que me antecederam – dizer que todos nós somos pela abertura do mercado. A grande pergunta que há é se essa abertura de mercado tem que ser na retirada da distribuidora ou também na liberdade para se explorar petróleo no Brasil? Porque, na grande verdade, o que nós temos? Nós temos a Petrobras, e todo mundo só pode comprar dela. Quem define quantos litros vai produzir de álcool é a Petrobras. Quem decide quanto vai produzir de açúcar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... é cada usina. Daí a pouco a Petrobras tem o monopólio de toda a produção nacional. Então, eu acho que nós precisávamos ter... V. Exª sabe, Senador Otto Alencar, meu colega, que sou signatário do pedido de urgência de V. Exª. Esse tema, indiscutivelmente, aflorou um debate muito forte no País todo. A única coisa que eu aprendi aqui nesta Casa é que é frequente, em matérias como essa, que tem urgência, como V. Exª coloca, e teve o apoio do Democratas... Mas eu gostaria que nós pudéssemos fazer um debate aqui no plenário,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... uma sessão especial, que nós estamos habituados a fazer sobre todos os temas, e que colocássemos isso. Ou seja, eu concordo com aquilo que seja a discussão do mercado, do que for o melhor. Agora, eu tenho que discutir também quem tem o monopólio, porque quem tem o monopólio hoje é a Petrobras, quem decide hoje quantos litros de álcool V. Exª vai produzir lá em Alagoas, na Bahia, em Pernambuco e em Goiás são eles. Então, como é que nós vamos ter uma livre...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... concorrência com a Petrobras tendo o monopólio? Acho que nós temos que ter uma discussão mais abrangente.

    Ao mesmo tempo, eu, mais do que nunca, buscarei. Quanto mais tivermos condições de dar ao setor rural primário produtor de renda, eu estou de acordo. Quanto mais nós dermos um preço menor ao consumidor, eu estou de acordo. Agora, do que nós precisamos saber é em que condições nós vamos fazer isso. Por isso que eu gostaria de consultar V. Exª se concorda com uma audiência pública aqui, no plenário, o que nada alteraria o ritmo de votação do projeto de V. Exª aqui apresentado.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Ricardo Ferraço.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Apenas para contribuir com o Senador Ronaldo Caiado. Nós estamos, inclusive, com um requerimento desse aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos para trazer a ANP, trazer as distribuidoras, enfim, trazer todo o arranjo econômico que incorpora todos os elos, para que possamos fazer um enfrentamento desse debate ou aqui, no plenário, ou no plenário da Comissão de Assuntos Econômicos.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Eu acho que nós precisávamos ter mais subsídios para nós podermos estar aqui promovendo essa discussão.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Nobre Senador Ronaldo Caiado, pela admiração e respeito que tenho por V. Exª, mas esse é um caso que está prejudicando o consumidor agora, na bomba. Só da Usina para levar para lá se acrescem R$0,20 centavos pelo preço do litro de álcool.

    Então, a audiência pública, aguardar, esperar, postergar, na minha opinião, eu peço desculpas a V. Exª, mas não concordo. Eu acho que devemos apreciar o projeto aqui, no plenário do Senado Federal hoje mesmo. E sobre essa questão do monopólio,...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... eu quero dizer a V. Exª, isso aqui se restringe só e exclusivamente ao etanol hidratado. Não estou aqui falando de diesel, nem de gasolina, absolutamente.

    Então, é um projeto que vai direcionado só ao etanol hidratado.

    Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Otto, eu já sei que o senhor também vai dar a mesma resposta ao nosso colega Caiado e ao Senador Ferraço. Eu também penso, tenho um raciocínio, acho que a sua intenção foi a melhor intenção possível. Eu aqui fui Relatora de uma área com que também V. Exª tem muita afinidade, como tem o Caiado, que é a área de medicamentos. O Senador Cassol fez aqui um projeto para a venda direta dos laboratórios, dos fabricantes de medicamentos às prefeituras e aos Estados, porque seria mais barato. A lógica é esta: vender diretamente, mais barato. Só que os controles sobre as vendas, o controle sobre os produtos, o controle fiscal, tributário esbarraria numa...

(Interrupção do som.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – ... situação absolutamente...

(Interrupção do som.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O Senador Valadares é um democrata, não interditaria o meu debate, logo com essa figura, o Senador Otto Alencar. Mas eu estava fazendo um raciocínio análogo aos procedimentos dessa complexa logística no caso tanto dos medicamentos quanto no caso da venda direta do etanol no posto de combustível, pois eles têm realmente este aspecto importante do barateamento ao usuário, o cara que entra com o carro na bomba. Aliás, o preço do etanol está bem mais barato que a gasolina, felizmente, hoje, só que chegamos no inverno, e aí há um problema de desempenho entre álcool e gasolina. Então, eu penso que sempre poderá haver um debate numa Casa democrática como esta. A logística, digamos, que é usada na distribuição de combustíveis é uma logística muito complexa, e, de novo, como Senadora municipalista que sou, temo, porque a principal fonte de receita dos Municípios está no ICMS do combustível, e isso implicaria, Senador Caiado, dessa forma, uma redução da receita dos Estados e Municípios em função da tributação. De qualquer modo, ainda assim, penso que um debate ampliado poderia trazer mais argumentos, fundamentação ou para reforçar o seu projeto ou, então, para demonstrar que poderemos ter alternativas para resolver este grave problema, que é o preço dos combustíveis, especialmente, no caso de V. Exª, do etanol, tirando fora os combustíveis fósseis. Muito obrigada, Senador.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pois não. Eu agradeço a V. Exª, Senadora Ana Amélia, e ao Senador Ronaldo Caiado e incorporo os apartes ao meu pronunciamento.

    Na minha convicção, eu acho que isso exige realmente uma apreciação pelo Senado Federal, pelo Plenário. O projeto está na pauta para ser votado hoje. Depois de estudar e de conversar com vários setores, eu estou convencido de que ele vai beneficiar a população, até porque existe uma regra de fiscalização, de cobrança de contribuições, de cobrança de impostos, que vai ser aplicada da mesma forma, como foi aplicada no início a essas distribuidoras que estão responsáveis por essa distribuição.

    Devo dizer a V. Exª que, se a Agência Nacional de Petróleo quiser, se desejar, o Sr. Décio Oddone, Diretor-Geral, credencia uma nova hoje para fazer isso. Agora, quem credencia é ele. Isso está restrito à vontade dele, exclusivamente dele, da Agência Nacional de Petróleo. Então, se ele quiser aumentar as distribuidoras de 20 para 30, ele vai lá e faz isso. Não há nenhum problema nisso. O que tem que se fazer é quebrar esse poder de agência de credenciar as distribuidoras pelo QI – não é quociente de inteligência, não; é quem indicou, por que indicou. E quem indica é o trust, quem indica é o oligopólio, quem indica é o poder econômico.

    Sabe quem é que indica, Senadora Ana Amélia? É o poder invisível que governa o Brasil e umas poucas cabeças que estão muito mais a favor de pequenos grupos empresariais do que a favor na verdade do povo brasileiro. V. Exª está sempre a favor do povo brasileiro, é uma Senadora que eu respeito, como todos os Senadores aqui, mas é importante observar esse assunto.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu queria apenas assinar embaixo, porque as agências reguladoras, Senador Otto Alencar, no campo da saúde, no campo do petróleo...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Exatamente.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... estão todas na contramão.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Todas!

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Elas deveriam fazer a interface. Eu cobrei aqui na tribuna por que a ANP não prendeu o dono do posto de gasolina que, em Brasília, vendeu a quase R$10,00 o litro de gasolina. Esse seria o ato de uma agência reguladora que se prezasse séria para fazer valer a sua autoridade.

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E isso não aconteceu. Nenhum dono de posto foi preso, e o posto manteve-se aberto. Trata-se de um crime contra a economia popular. Então, assino embaixo a avaliação de V. Exª.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sem nenhuma dúvida, Senadora Ana Amélia.

    Agradeço também ao Presidente, Senador Antonio Carlos Valadares, que é do Estado do Sergipe. Lá no Nordeste, há usinas produtoras de cana-de-açúcar, e ele sabe da relevância deste projeto que nós estamos apresentando aqui hoje e que está na pauta para votação. Eu espero que o Sr. Presidente Eunício Oliveira, que se comprometeu comigo e deu a palavra de que votaria hoje este projeto, coloque-o em votação.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Conte com meu voto e com o meu apoio, Senador.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Obrigado.