A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada por me conceder a palavra pela ordem, na tribuna do Senado.

    Eu acho que o assunto é relevante. Afinal, todos nós temos o mesmo objetivo. E hoje nós temos uma votação importante que é a votação de um projeto de decreto legislativo do Senador Otto. E quero aqui começar dizendo que é da mais alta relevância. E eu entendo que todos nós temos o mesmo objetivo.

    O objetivo nobre do Senador Otto é, através de sustar uma resolução da ANP, fazer com que as usinas de etanol, portanto de álcool, possam produzir, distribuir e vender diretamente o álcool etanol para os postos de combustível. Com isso, o objetivo maior do Senador Otto – e creio que é o objetivo dos 81 Senadores – é diminuir o preço do etanol na bomba, para o consumidor. Com isso, ganhamos todos nós.

    Pois bem, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu queria colocar algumas questões aqui, alguns argumentos para reflexão. Não tenho opinião formada a não ser a necessidade de abaixarmos o preço do etanol na bomba, mas acho que alguns pontos são importantes para esclarecimentos. O primeiro é se efetivamente resolveria o problema suspendermos uma resolução da ANAC, e digo o porquê.

    Nós sempre reclamamos, Senadora Lúcia, do ativismo do Judiciário em relação ao Legislativo, do ativismo do Executivo, que só coloca medidas provisórias que nada têm de relevância e urgência, utilizando-se das atribuições do Congresso de legislar, ou seja, entrando na nossa esfera. E agora o que nós estamos fazendo? Nós estamos querendo sustar uma resolução da ANP, que, num primeiro momento, não parece ser exorbitante no seu poder de regulamentar, porque a própria lei, de 1997, deu poder para a ANP regulamentar a questão do biocombustível, do etanol, não só na produção, na distribuição, mas até a linha final dessa cadeia produtiva.

    Então, a primeira questão que eu coloco, Sr. Presidente, é como é que o Senado vai sustar, num primeiro momento, uma resolução que não extrapola, nos termos constitucionais, as suas atribuições? Hipoteticamente imaginemos que ela extrapole, hipoteticamente imaginemos que nós poderemos suspender a resolução; a pergunta é: nós alcançamos o objetivo de diminuir o preço do etanol na bomba?

    Eu quero aqui dizer claramente para as Srªs e os Srs. Senadores que eu conheço um pouco dessa cadeia produtiva. O meu Estado de Mato Grosso do Sul é o quarto maior produtor de etanol. Informaram-me – não sei se é verdade, mas acredito em quem me falou – que só a produção de etanol do Mato Grosso do Sul corresponde a toda a produção do Nordeste. Então, eu entendo um pouco dessa cadeia produtiva.

    O que eu quero – e todos queremos – é o preço mais barato. Acho até que nós podemos permitir o sistema híbrido, ou seja, termos distribuidoras, para quem quiser usar distribuidoras, e termos as usinas de álcool vendendo diretamente nos postos. Mas a pergunta que eu faço é se nós conseguiríamos esse intuito suspendendo uma resolução, que, a princípio, não exorbita do seu poder. Porque, se nós suspendermos o efeito dessa resolução, a lei continua, e a lei não fala de que forma se daria essa venda direta de um produto que não é simples como vender hortifrutigranjeiro. Nós estamos falando de um produto perigoso, um produto que precisa ser manipulado, um produto que precisa ser fiscalizado.

    Então, a minha sugestão, Srªs e Srs. Senadores – e falando aqui diretamente inclusive ao autor da proposição, num compromisso inclusive assumido –, é nós acharmos uma solução para ver de que forma podemos fazer a venda direta...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – ... desse produto – permita-me mais dois minutos, Sr. Presidente, enquanto os colegas chegam –, a minha sugestão é fazermos uma audiência pública para alterarmos a lei que dispõe sobre a política nacional energética. Aí, sim, nós vamos conseguir o resultado final. E para isso eu dou alguns exemplos.

    Quanto é que a distribuidora ganha pelo litro de etanol, Senador Reguffe? Algo em torno de R$0,10 a R$0,20. Nós poderíamos falar: "Opa, se tirar a distribuidora, nós vamos ter uma diminuição de R$0,20". Acontece que, se nós tirarmos a distribuidora, quem vai ter que fazer a distribuição é a usina. Ela vai ter que absorver esse custo da distribuição; mais do que isso, ela vai ter que ter a estrutura suficiente, porque ela vai ser fiscalizada. Não pode ser qualquer usina, pois se está falando de um produto perigoso. Mais do que isso, hoje a usina paga PIS/Cofins em relação à produção. Quem paga PIS/Cofins em relação à distribuição é a distribuidora. Ela vai ter que pagar PIS/Cofins; ou o Governo vai abrir mão do PIS/Cofins da distribuição?

    Tudo isso vai precisar ser colocado no papel, para que nós possamos ver se realmente vamos conseguir diminuir o preço da bomba sem, neste momento, causar nessa cadeia produtiva fundamental para a economia brasileira – afinal somos o maior produtor de açúcar e etanol deste País – um problema de insegurança e instabilidade.

    Eu vou mais longe. Eu sempre questionei, Senador Serra, por que o meu Estado de Mato Grosso do Sul paga um real a mais, no litro de etanol, na bomba, do que o seu Estado de São Paulo. Por quê? A resposta é simples. Eu nasci na divisa com o Estado de São Paulo, na Barranca do Rio Paraná, que divide; eu estou a 5km do Estado de São Paulo: porque o ICMS do meu Estado é 25% e o ICMS do Estado de São Paulo é 12%.

    Nós precisamos diminuir o preço do etanol na bomba para que nós possamos, sim, estimular essa que é uma importante cadeia produtiva do País – para ficarmos menos dependentes do petróleo internacional – e garantir também à população, ao consumidor, um preço menor. Acontece que, suspendendo a resolução, nós continuamos não podendo ter a venda direta, porque a lei não estabelece nada.

    A minha sugestão, Senador Ferraço, é: vamos fazer uma audiência pública, nem que seja um compromisso de, em menos de 30 dias, darmos uma solução à sociedade; e alterarmos a lei para que aquelas usinas que estiverem em condições e quiserem fazer essa venda direta possam fazer a venda direta. Hoje 90% da produção de etanol do País está em São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Minas e Mato Grosso do Sul; 10%, no restante do País, inclusive no Nordeste.

    Esse segmento é um segmento que é muito importante – volto a repetir, Senador Serra – e que tem, sim, as suas distribuidoras, mas temos que tomar um cuidado. Nós não podemos vender ilusão para a população. Eu não sei o percentual, mas eu arrisco dizer que 80% dessa produção é vendida para o posto de gasolina, o posto de combustível, que já tem em contrato a obrigação de exclusividade com a distribuidora da sua bandeira. Então, quem tem a bandeira da Petrobras só pode comprar combustível da Distribuidora BR; quem tem a bandeira da Shell, Taurus, Ipiranga, só pode comprar da sua distribuidora. Consequentemente, nós temos, sim, condições de atender minimamente, um pouco, essas usinas menores, as usinas do Nordeste, mas não será dessa forma. Nós estaremos vendendo ilusão, é muito cômodo. O que nós precisamos é alterar a lei e, na lei, estabelecer, por exemplo – isso aqui apenas são reflexões que trago aos colegas, eu não tenho formação técnica e prática para...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – ... trazer esclarecimento –, que toda usina distante mais de 200km da distribuidora pode fazer venda direta.

    Eu finalizo, Sr. Presidente, muito preocupada com duas questões: sonegação, diminuição da carga tributária; e fiscalização. Como a ANP, que hoje fiscaliza as distribuidoras, que são 300 – não sei quantas são –, vai conseguir fiscalizar todas as usinas na questão ambiental, na questão da manipulação, na questão de não batizar esse etanol? Tudo é possível.

    É possível a venda direta, sou a favor da venda direta em certas condições, mas, para isso, nós não podemos, neste momento de crise econômica, brincar com a economia brasileira; nós não podemos, neste momento, sustar uma resolução, achar que com isso nós podemos fazer a venda direta...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – ... e aí causar um desequilíbrio, um desajuste na cadeia produtiva, que hoje está dando certo.

    Finalizo, Sr. Presidente, dizendo...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Sr. Presidente, peço a palavra para discutir.

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Finalizo...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Pode finalizar, Senadora.

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Desculpe-me; é que alguém falou ao microfone.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – O Senador Serra está inscrito. Depois, o Senador Reguffe e o Senador Otto.

    A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/MDB - MS) – Então, está bem.

    Finalizo, Sr. Presidente, dizendo apenas aqui: não represento as usinas de álcool. Muito pelo contrário, venho de um Estado produtor e eu mesma produzo cana. E a melhor coisa que pode acontecer para um produtor de cana é ter o preço mais barato na bomba, porque, assim, todos os brasileiros que têm carro flex, em vez de colocarem gasolina, vão colocar etanol. Quem ganha? Ganha a produção brasileira, ganha o produtor rural que produz a cana, porque esse produto passa a ser mais valorizado e mais bem pago pelas usinas de álcool.

    São esses os esclarecimentos.

    Esta é a sugestão, Sr. Presidente: vamos fazer uma audiência pública, num compromisso com o Senador Otto de mexermos na lei para permitirmos, em alguns casos, a venda direta da usina para os postos de gasolina.