Discurso durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da necessidade de alteração da legislação processual penal no que diz respeito ao inquérito policial e a condução coercitiva.

Elogio ao Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, por sua presença em plenário.

Elogio ao Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo arquivamento do pedido de prisão de Sua Exª., em razão do exercício de atividade parlamentar.

Autor
José Medeiros (PODE - Podemos/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Registro da necessidade de alteração da legislação processual penal no que diz respeito ao inquérito policial e a condução coercitiva.
HOMENAGEM:
  • Elogio ao Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, por sua presença em plenário.
PODER JUDICIARIO:
  • Elogio ao Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo arquivamento do pedido de prisão de Sua Exª., em razão do exercício de atividade parlamentar.
Publicação
Publicação no DSF de 20/06/2018 - Página 66
Assuntos
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Outros > HOMENAGEM
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • REGISTRO, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, INEXISTENCIA, INQUERITO POLICIAL, CONDUÇÃO COERCITIVA, COMENTARIO, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, CRITICA, RODRIGO JANOT, EX PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, ATUAÇÃO, OPERAÇÃO LAVA JATO.
  • ELOGIO, PRESENÇA, PLENARIO, SENADO, RAUL JUNGMANN, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO, SEGURANÇA PUBLICA.
  • ELOGIO, DIAS TOFFOLI, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MOTIVO, ARQUIVAMENTO, PEDIDO, PRISÃO, ORADOR, EXERCICIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, veemente e contundente a fala do Senador Renan. E quero, na esteira do que ele disse, fazer um destaque. O seguinte: em vários países não existe – em vários, não, na maioria dos países – o chamado inquérito policial. Essa peça existe no Brasil, Senador Benedito de Lira.

    O que acontece? A história da condução coercitiva. Isso aí se vê até em filmes. Quando há um processo de investigação, Senador Omar Aziz, a polícia vai até a casa do investigado; não trazer o sujeito à delegacia, até por uma questão de discrição e tudo mais.

    Então, se a Casa se acha incomodada com isso, cabe a nós mudar isso aqui, cabe a nós mudar essa legislação. Acontece que está cheio de vaca sagrada no ordenamento jurídico, no Código Penal, no Código de Processo Penal.

    É muito bonito jogar para a galera. Eu vi um monte de gente que hoje bate na delação premiada, Senador Benedito de Lira, que jogou para a galera quando se aprovou a lei da delação premiada. E eu estou achando é bom. Estou achando é bom, porque se mostra que, com o processo legislativo, precisa-se ter responsabilidade.

    Agora, eu divido essa Lava Jato em duas, Senador Eunício Oliveira. Para mim existe a Lava Jato de Curitiba, Senador Sérgio Petecão, e existia...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... a Lava Jato Hollywood daqui, do ex-Procurador Rodrigo Janot. E aí faço um destaque de homenagem à atual Procuradora Raquel Dodge. Eu a vejo serena, com temperança, domínio próprio e, acima de tudo, avessa aos holofotes, como se espera e como deve ser um homem público que esteja em um cargo daquela estatura. Na época do Janot, o que se via era uma vontade tremenda pelos holofotes; o que se via era que a batuta era conduzida de uma forma na Lava Jato em Curitiba e de outra forma aqui, em Brasília.

    Dito isso, Sr. Presidente, eu queria dizer o seguinte: nós precisamos acertar o nosso ordenamento jurídico, nós precisamos afinar os instrumentos, porque de nada vão adiantar os esperneios se quem faz as leis somos nós.

    Eu queria aproveitar, Senador Eunício Oliveira, para novamente elogiar o Ministro Raul Jungmann, que está nos visitando hoje, registrando sua presença aqui, no plenário do Senado Federal.

    Eu também queria fazer outro registro sobre o Ministro do STF Dias Toffoli, que hoje, mais uma vez, fortaleceu o exercício da atividade parlamentar, porque um sujeito avesso à democracia requereu a minha prisão por uma fala que fiz aqui na tribuna, e o Ministro Dias Toffoli, de pronto, arquivou o pedido desse desqualificado para a democracia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/06/2018 - Página 66