A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Sr. Presidente, eu, antes de iniciar o assunto que me traz à tribuna neste momento, quero registrar a importante votação que tivemos, hoje pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 57, de minha autoria, assim como o Projeto de Decreto Legislativo 59, do Senador Eduardo Braga e Senador Omar Aziz, que objetiva suspender a eficácia do Decreto nº 9.394, assinado e publicado por Michel Temer, no último dia 30 do mês de maio.

    Sr. Presidente, essa nossa proposta tem, como razão principal e base, a avaliação de que o decreto presidencial, o decreto de Temer, que retira os incentivos fiscais de um importante setor para a Zona Franca de Manaus, que é o setor de produção de concentrados, que atua não apenas no polo industrial, mas é o único que atua também no interior, com agricultura familiar, com comunidades indígenas, na produção, no desenvolvimento tecnológico de qualidade da produção do guaraná, que é um produto genuinamente brasileiro e amazônida.

    Esse decreto de Michel Temer fez parte de um conjunto de medidas para angariar recursos, para cobrir o subsídio dos R$0,46 na redução do preço do óleo diesel. Exatamente isso, Presidente, porque ele prometeu diminuir em R$0,46 o preço do litro do óleo diesel, mas impôs à população brasileira o pagamento desse subsídio, ou seja, ele está transferindo recursos, que são públicos, porque, de um lado, ele cortou o Orçamento da União – cortou na saúde, cortou na educação – e, de outro lado, mexeu diretamente com a Zona Franca de Manaus, não é? E isso é para transferir esses recursos do povo brasileiro, da população brasileira como um todo e, sobretudo, do Estado do Amazonas, para transferir esses recursos para as grandes petroleiras. Não é para fazer reforma tributária; não é para redividir recursos com Estados e Municípios, não. Repito, é para dar o dinheiro para grandes empresas petroleiras.

    E o debate na Comissão tem sido muito importante, foi muito importante. Primeiro, ficou claro que não pode um Presidente da República atacar, por um decreto, um modelo amparado na Constituição Federal, porque, ontem, ele atacou o setor de bebidas, o setor de produção de concentrados; amanhã, ele pode atacar o setor de duas rodas; depois de amanhã, ele pode atacar o setor de eletroeletrônico, e, assim, ele acaba com o modelo Zona Franca de Manaus, que, repito, tem sua base de sustentação na Constituição Federal. Por isso, o decreto é inconstitucional.

    Segundo, Sr. Presidente, nós, repito, não estamos discutindo reforma tributária, o que é ou o que não é justo. Não! Aliás, esse debate é muito importante. Esta deveria ser a prioridade de qualquer governo responsável, de qualquer governo que se preocupasse minimamente com o seu povo, com a sua gente e com o nosso próprio País. Esta deveria ser a prioridade: fazer uma reforma tributária; uma reforma que tributasse a riqueza, que tributasse os grandes e os poderosos, que tributasse o sistema financeiro. Não! Longe disso. O que o Governo elencou como prioridade foi a reforma previdenciária, para tirar não privilégios, mas direitos de homens e mulheres que trabalham uma vida inteira para ter direito a um único salário mínimo.

    Pois bem, com a reforma previdenciária, ele queria estabelecer, Senador Valadares, 49 anos de contribuição para um trabalhador simples, lá do seu Nordeste, do seu Sergipe, lá do meu Amazonas, ter o direito a um salário mínimo de aposentadoria. Essa foi a prioridade dele.

    A outra prioridade, reforma trabalhista, que ele já fez aprovar, prometendo geração de novos empregos. Nós dizíamos: "Isso não vai acontecer", e, de fato, não aconteceu. Cresce o desemprego, e as poucas vagas que se abrem no mercado de trabalho são vagas precarizadas e com salários menores.

    Mas, não satisfeito com isso, ele, para resolver um problema, mudar uma política de preço de combustíveis absurda, criminosa – criminosa! –, nunca praticada antes, mais uma vez joga o ônus da resolução do problema para o povo simples trabalhador de nosso País, para os pobres. Assim, ele cortou o Orçamento da União e assim ele atacou a Zona Franca de Manaus, sabendo que, com essas ações, vai gerar mais desemprego no meu Estado do Amazonas.

    Mas, Sr. Presidente, nós conseguimos aprovar hoje, pela manhã, o projeto de decreto legislativo, e espero consigamos aprová-lo ainda hoje à tarde, neste plenário do Senado Federal.

    Sr. Presidente, também quero lamentar a pauta desses últimos dias. Basta ler os jornais para a gente ver o que vem acontecendo no País nos últimos dias. Todas as notícias dos jornais, Sr. Presidente e Senador Humberto, falam de privatizações, todas. Está aqui: "Petrobras avança com três vendas de ativos.", "Chesf vai vender ativos para cumprir investimentos." e "Projeto de lei que a Câmara está votando é fundamental para a privatização de seis distribuidoras de energia do Brasil". E aí vai, Sr. Presidente. Essas são as notícias que estão tomando as páginas dos jornais e os noticiários nacionais.

    Este Governo está acabando com a economia nacional, entregando a joia da coroa para a iniciativa privada, para o capital internacional, Sr. Presidente. É lamentável!

    E isso tudo por quê? Para cobrir um rombo!

    Eu, Sr. Presidente, virei à tribuna, espero que amanhã, quinta-feira, para fazer um pronunciamento mais completo sobre essas investidas e esses ataques do Governo Michel Temer às empresas públicas brasileiras. Aliás, hoje pela manhã, o Senador Paim estava realizando uma audiência pública tratando exatamente disto, da privatização das empresas públicas brasileiras. É lamentável.

    A Câmara dos Deputados, por exemplo, decidiu, nessa última semana, duas grandes prioridades; uma delas, segundo os Deputados dizem, um projeto que caiu do céu, o projeto que trata da cessão onerosa do petróleo à Petrobras.

    O que significa isso? A Petrobras tem uma parcela significativa garantida para a exploração do pré-sal, e isso foi garantido lá no início da descoberta do pré-sal. Esse projeto permite que a Petrobras entregue para qualquer empresa privada esta grande riqueza, que é a riqueza nacional. E, obviamente, se isso for feito, o Estado brasileiro será o grande prejudicado, pois arrecadará uma quantidade menor no que diz respeito aos royalties, no que diz respeito à participação da União.

    Então, esse foi um projeto que, repito, dizem os Deputados, caiu do céu. O outro projeto trata da privatização das empresas distribuidoras da Região Norte e da Região Nordeste. Esse projeto de lei, que já tramita em regime de urgência, é parecido com a Medida Provisória 814, que caducou. A partir do momento em que a medida provisória caducou, imediatamente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei, cuja tramitação deverá ser feita em regime de urgência, que visa à privatização.

    E para aqueles, Sr. Presidente Senador Valadares, que dizem que esse projeto, assim como diziam que a medida provisória não tem nada a ver com privatização, eu aviso: não enganem o povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Está aqui, todos os jornais publicando. Esse, por exemplo, é o jornal Valor Econômico, edição do dia de ontem: "Venda de distribuidoras do Norte depende de PL". Ou seja, o projeto de lei visa o quê? Visa resolver o problema das dívidas, tirar as dívidas das empresas que eles vão privatizar. Para quê? Para que essas empresas sejam mais atrativas ao capital privado, e outras questões a mais, que eles estão agora corrigindo com um único objetivo: privatizar, entregar as nossas distribuidoras à iniciativa privada.

    E, veja, a Amazonas Energia, que é a distribuidora do meu Estado, tem uma dívida aproximada de R$20 bilhões que está sendo totalmente repactuada, grande parte dela será absorvida pelo sistema Eletrobras, Senador Humberto, e outra parte terá garantia legal de que o pagamento da dívida deverá ser feito através de fundos setoriais. Ou seja, é para aquele que for adquirir a distribuidora não ter nenhum centavo de prejuízo. E a distribuidora está sendo posta à venda por um valor de R$50 mil – exatamente isto: um valor de R$50 mil.

    Aí dizem eles, os privatistas, o seguinte: "Não, mas a região precisa de um montante de mais de dois bilhões de investimentos". E eu pergunto: qual é a empresa privada que vai querer investir um centavo, um tostão sequer para levar energia ou melhorar a sua qualidade lá para o Município de Apuí, para o Município de São Gabriel da Cachoeira, lá para o Município de Jutaí, Barreirinha? É claro que não vão, porque esses Municípios não trazem renda, não trazem lucro, não trazem.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Então, Sr. Presidente, eu estou indo à Câmara dos Deputados, lá estão todos os trabalhadores do setor numa luta ferrenha, com os nossos Partidos, o PCdoB, o PT, o PDT, porque estamos resistindo para que essa matéria não seja aprovada, porque, além de ser uma matéria de lesa-pátria, é uma matéria que trará enormes prejuízos à nossa gente do Norte.

    Senadora Ângela Portela, V. Exª que vem de Roraima também... Nós sabemos o que isso significará para a nossa região essa privatização.

    Então, Sr. Presidente, eu não venho à tribuna para lamentar. Eu venho para registrar, registrar e dizer que o nosso lamento, que a forma que nós temos de lamentar é através da luta, é chamando a atenção da Nação brasileira, do povo para prestar a atenção ao que está acontecendo no Brasil.

    É hora, Senadora Ângela, sim, do povo voltar a vestir a sua camisa verde e amarela; agora, vestir a sua camisa verde e amarela para salvar o patrimônio nacional, para salvar todas as conquistas que nós tivemos anteriormente, porque, em quaisquer temas que elenquemos ou separemos para falar da tribuna, em todos eles, lamentavelmente nós falaremos de retrocesso.

    É assim na área social, é assim na área de infraestrutura, é assim em todos os setores, é assim no campo da Democracia, é assim em todos os setores.

    Mas, enfim, concluo repetindo: o nosso lamento tem a face da luta e da mobilização, porque Michel Temer tem seus dias contados. Não adianta eles acharem que é suficiente manter presa a maior liderança deste País, que é Luiz Inácio Lula da Silva – e mantêm Lula preso sem que ele tivesse cometido um único crime...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... mas o mantêm preso apenas para não permitir que ele assuma a Presidência da República, porque o povo brasileiro sabe que a única saída que nós teríamos, e que nós temos, seria a eleição de Lula.

    Mas eu tenho certeza de que, mesmo com todas essas dificuldades, nós saberemos nos manter unidos em defesa do País, em defesa do nosso povo e, em breve derrotaremos não só Michel Temer, mas todos aqueles que compõem a maioria deste Parlamento, infelizmente, e que foram responsáveis pela sua ascensão no poder.

    Pois não, Senador, se o Presidente me permite, concedo o aparte.

    O Sr. Rudson Leite (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – Bom dia.

    Senadora, eu sou oriundo do sistema Telebras e, quando foram privatizar o sistema Telebras, o discurso era bem parecido. Eles falavam que as empresas do Norte eram o osso e, para privatizarem o osso, eles tinham que vender junto...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rudson Leite (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – ...o filé. E venderam! Ocorre que venderam. Hoje, o sistema, as empresas que pertencem hoje à Oi anunciaram um prejuízo de 65 bilhões, e o Governo Federal está autorizando, através de lei, que essas empresas vendam todo esse patrimônio para cobrir o rombo que foi construído a partir da privatização. Então, eles estão entregando um patrimônio de mais ou menos R$105 bilhões para cobrir aquilo que a iniciativa privada deveria ter arrumado. E a gente sabe que foram instaladas as empresas espelho Vivo, TIM, Claro... Essas empresas estão aí sobrevivendo, e as empresas que foram privatizadas anunciam um prejuízo para poder pegar esse patrimônio público da União e poder vender, cobrir o rombo. (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rudson Leite (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – Eu, Senadora, penso que, se eles têm de entregar, se eles pensam em entregar a Eletrobras, essas empresas que eles dizem que dão prejuízo, se é para dar para alguém, se é para entregar para alguém, por que eles não entregam para os servidores dessas empresas? Porque elas podem formar uma cooperativa... Porque eles todos vão ser demitidos, a verdade é essa. Por que eles não montam uma cooperativa e, através dessa cooperativa, eles passem a gerenciar essas empresas? Se é para dar para alguém, que deem, que repassem para os servidores. Por quê? Porque não adianta dizer aqui que, privatizando, a iniciativa privada que investir nessas empresas irá investir os bilhões necessários para sanear e fazer o serviço funcionar de verdade. Então, eu defendo isto, que seja discutida esta possibilidade...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rudson Leite (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – ... esta possibilidade de os servidores dessas empresas assumirem o comando dessas empresas. Eu tenho certeza de que, na época em que privatizaram a minha Telaima, se nós estivéssemos dirigindo a empresa, se o pessoal da Telamazon estivesse dirigindo a Telamazon, a empresa não estaria na situação em que está hoje, pedindo socorro, de novo, pedindo dinheiro público. É isso, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu incorporo e agradeço o aparte de V. Exª, Senador Rudson. Quero dizer que ele engrandece muito, primeiro porque V. Exª levanta um aspecto do debate que desmistifica aquele ditado que eles querem colocar como verdade absoluta: o setor público é ineficiente, e a iniciativa privada é eficientíssima, às mil maravilhas.

    O que V. Exª levanta aí – e lembra muito bem – é a tal da dívida da Oi, essa empresa do setor de telecomunicações; uma empresa privada que acumulou uma dívida de 60 bilhões e que, para resolver o seu problema, há um projeto que tramita aqui, que visa a doação de um patrimônio público, como V. Exª diz, de R$100 bilhões – para ela resolver esse problema.

    Isso não vai acontecer, Senador, porque nós não vamos permitir. Nós já barramos na Justiça, porque eles queriam dar como aprovada essa doação, esse projeto. Nós ingressamos na Justiça – o Senador Requião, o Senador Lindbergh, Senador Humberto, eu, vários dos nossos, a Senadora Kátia, da oposição, a Senadora Fátima, a Senadora Ângela, entramos e vencemos, e o projeto está aqui. Então, não vamos permitir isso.

    Em segundo lugar, Senador Rudson, vou lhe dizer o seguinte: esse projeto de lei que está sendo votado lá, transforma a Amazonas Energia numa empresa lucrativa, e só por isso eles querem privatizar. Por que não mandaram o projeto antes? Por que não mandaram o projeto antes? Era tão difícil enquanto era uma empresa privada, e ficam ameaçando: ou aprova o projeto para privatizar, ou a empresa vai ser liquidada.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Epa, o que é liquidar uma empresa? O que significa liquidar? Fechar as portas. Será que o Governo Federal está nos ameaçando, dizendo que vai liquidar a Amazonas Energia, que vai apagar a luz de Manaus, apagar a luz de todos os Municípios do interior, apagar a luz de Roraima? Não, não façam isso. Chantagem não pega – não pega.

    Aliás, Senadores, eu gostaria muito – o meu tempo acabou, e agradeço, Presidente, a tolerância a mais – de dizer o seguinte... Vou voltar à tribuna, para dizer, e nós temos de dizer isso, repetir mil vezes a verdade, porque, do nosso lado, não precisamos de fake news, não. Basta mostrar a verdade.

    Isso tudo que está acontecendo, essa privatização que eles chamam de desinvestimento, nada mais é do que o acordo, Senadora Fátima, que o PMDB fez com o PSDB, de José Serra, para entregar o nosso petróleo, para entregar o nosso patrimônio às multinacionais. É para isso, porque eles nunca defenderam o povo.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – O povo do nosso Norte e o povo do Nordeste. Não.

    Mas isso está ficando claro a cada dia que passa.

    Agradeço o aparte, Senador Rudson.

    Pois não, Senadora Fátima.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vanessa, rapidinho. É para cumprimentá-la pelo pronunciamento, aqui convocando todos nós, convocando a sociedade brasileira, para cerrar fileiras, neste momento, contra mais um ataque à soberania nacional, um verdadeiro crime de lesa-pátria, que é o projeto de lei da cessão onerosa – que o DEM, o PSDB, o PMDB, esse condomínio que tomou de assalto o poder, quando daquela sabotagem política, que foi o afastamento de um mandato presidencial sem crime de responsabilidade. Precisamos lutar fortemente para barrar esse retrocesso. E quero aqui incorporar à sua fala, Senadora, que, hoje, pela manhã, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, presidi uma importante audiência pública. Contamos com a presença...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... do Paulo César, que é Consultor da Câmara, com a presença da FUP, das demais entidades. Em debate, exatamente o desmonte da Petrobras em curso e os impactos, Senador Valadares, que esta política entreguista de desmonte da nossa Petrobras já está causando aos nossos Estados. E de lá saímos com a seguinte determinação, Senadora Vanessa: vamos fazer agora uma nova audiência, trazer aqui os secretários de Fazenda, governadores, prefeitos e vamos fazer uma caravana agora nos Estados, para que o povo brasileiro... Precisa chegar na casa do povo brasileiro. Esse crime que estão fazendo, em decorrência das políticas que este Governo ilegítimo tem adotado, de desmonte, de privatização, de benesses tributárias. E o que está acontecendo? Simplesmente, os Estados deixando de arrecadar cerca de R$180 bilhões. Os Municípios vão ter uma perda de ...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... vão ter uma perda R$155 bilhões, em decorrência de todas essas mudanças; a mudança da política de conteúdo local, do regime de partilha. Enquanto isso, nós vimos aquele crime, aquele escândalo, a MP do trilhão que simplesmente isentou as empresas petrolíferas de pagar o imposto.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Estrangeiras.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – As estrangeiras. E, com isso, o Brasil abrindo mão de arrecadar 1 trilhão. E acha pouco? Querem perpetrar mais outro crime agora, aprovando essa legislação chamada cessão onerosa. Então, quero parabenizá-la e dizer que nós vamos, sim, botar essa caravana na rua, fazer essas audiências públicas nos nossos Estados para mobilizar, cada vez mais, a sociedade. E quero deixar um recadinho, um recadinho que é o seguinte: este Governo está em estágio terminal, faltam poucos meses; agora, é bom que ela saiba que o futuro governo... 

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que, se Deus quiser, será de Luiz Inácio Lula da Silva, já avisou, ele vai revogar tudo isso, Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E com o nosso total apoio e do povo.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Aliás, Manuela também tem dito isso; Boulos também tem dito isso. Então, quem avisa amigo é. É bom que prestem atenção para depois não virem com esta lorota de dizer que é quebra de contrato, que é risco regulatório. Não, Lula já avisou: se Deus quiser, eleito Presidente, ele vai revogar todas essas medidas.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senadora Fátima, também incorporo o aparte de V. Exª e quero dizer que havia um ditado do Presidente Lula que a gente nunca esquece: "O Governo [que o Brasil voltou a ter a partir de um golpe e não de uma eleição] falava muito grosso com a Bolívia, mas era mansinho, mansinho com os Estados Unidos". É este o Governo que voltou a governar o Brasil. V. Exª falou... 

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... da medida provisória do trilhão, que eles estenderam para as privadas, as grandes petroleiras internacionais, uma isenção fiscal extraordinária: de 1 trilhão nos próximos 25 anos. Mas para resolver o problema do diesel, eles não mexem nelas, não; mexem lá na Zona Franca de Manaus, lá nos nossos empregos, lá no Norte do Brasil. Esse é o Michel Temer.

    E, para concluir, Sr. Presidente, quero aqui, desta tribuna – eu prometi e agora cumpro –, mandar um abraço para os meus amigos que eu encontrei na última semana, na Avenida Eduardo Ribeiro, na nossa feira tradicional de artesanato, o Jorge e a Ray. O Jorge é um trabalhador aposentado do BEA, do antigo Banco do Estado do Amazonas, a Ray é sua esposa, e vivem com muita dificuldade, como a maioria do povo brasileiro, mas estão lá na luta, Sr. Presidente. Dizem que não perdem uma sessão do Senado Federal. Isso é importante, porque eles nos ajudam a esclarecer a população brasileira.

    Um abraço aos dois.

    Obrigada, Presidente.