Comunicação inadiável durante a 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apelo ao Ministério das Relações Exteriores para que apure o suposto afastamento de filhos de imigrantes de seus pais em abrigos nos Estados Unidos.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
POLITICA INTERNACIONAL:
  • Apelo ao Ministério das Relações Exteriores para que apure o suposto afastamento de filhos de imigrantes de seus pais em abrigos nos Estados Unidos.
Publicação
Publicação no DSF de 21/06/2018 - Página 24
Assunto
Outros > POLITICA INTERNACIONAL
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ALOYSIO NUNES, MINISTRO DE ESTADO, ITAMARATI (MRE), ATUAÇÃO, SITUAÇÃO, AUSENCIA, DIREITOS HUMANOS, PRISÃO, IMIGRANTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, BRASILEIROS, SEPARAÇÃO, PAI, MÃE, LOCAL, PAIS, ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente Senador Valadares, Senadoras, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, tenho apenas cinco minutos – agora apenas quatro minutos e cinquenta e um segundos – para esta comunicação.

Filho de mãe brasileira e pai norte-americano, Antar Davidson de Sá atuou entre fevereiro e junho em um centro especializado para receber crianças e jovens imigrantes separados dos pais em Tucson, cidade desértica no estado do Arizona.

    Esse é o relato que está no G1 de hoje sobre o problema grave do afastamento e da separação de crianças e adolescentes de seus pais por questões das autoridades de imigração nos Estados Unidos.

    Segundo ele, há sete brasileiros no abrigo, com idades entre 8 e 17 anos. O mais velho, inclusive, completa 18 anos em 24 de junho. Abre aspas, “Não sei o que vão fazer com eles”, fecha aspas, preocupa-se Sá.

    Ao G1, ele revelou o que viu no abrigo de Tucson, que ele considerou, abre aspas, "uma prisão para crianças e adolescentes", fecha aspas, quando uma funcionária disse a dois irmãos brasileiros que eles não podiam se abraçar.

    Esse americano brasileiro trabalhou nesse abrigo. Ele disse que, a partir do momento em que a funcionária proibiu o abraço de dois irmãos brasileiros, ele viu que não poderia continuar trabalhando naquele abrigo. Disseram que eram regras do local.

    Então, eu trago de novo esse assunto, depois de tê-lo abordado na Comissão de Constituição e Justiça e também na Comissão de Relações Exteriores, para que o Ministro das Relações Exteriores, o nosso colega Aloysio Nunes Ferreira, entre em contato com as autoridades americanas para tratar dessa questão, que, mais do que uma questão social, é uma questão de direitos humanos, porque envolve crianças menores de idade e que são afastadas dos pais.

    Há o caso também relatado pela Folha de S.Paulo hoje que trata de um menino autista de 16 anos que está na mesma circunstância e não consegue falar com a avó que está num abrigo a 3,5km de distância.

    Então, eu queria que isso fosse tratado com o rigor e a urgência que merece, dada a sua relevância.

    Por tratar-se de direitos humanos também, Senador Valadares, queria mencionar o que estava hoje no meu relatório de uma lei do Senador Lasier Martins, aqui presente, que trata de dar um aperfeiçoamento à Lei de Transplantes.

    O projeto do Senador Lasier Martins clareia, aperfeiçoa, a Lei dos Transplantes e abre uma enorme esperança para pessoas que esperam um órgão para ser transplantado, ou esperam um tecido humano para isso ou qualquer pesquisa também para avançar na ciência brasileira dos transplantes, o banco de pele que há na Santa Casa, extraordinário. A lei esclarece que a pessoa que disser ser doadora de órgãos em vida não precisará, na sua morte, da autorização da família para essa doação.

    É simples, muita simples, essa lei.

    Essa doação, claro, pressupõe que seja uma doação para fins de forma gratuita para evitar a comercialização, e também para fins de pesquisa, se for o caso, para instituições de pesquisa em nosso País.

    Eu fiz a leitura desse relatório hoje, que foi saudado por todos os presentes. É uma questão humanitária. E, Senador Eduardo Braga, V. Exª que foi governador, cria uma esperança enorme para as pessoas, para os cidadãos que têm familiares que esperam por um órgão a ser transplantado.

    Então, a pessoa em vida que tenha declarado que ela é doadora...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... dispensa a solicitação à família para fazer a autorização.

    É muito simples e facilitará o caminho para os doadores e para aqueles que esperam pela doação, seja de órgãos ou de tecidos humanos.

    Senador Valadares, V. Exª também tem questões relacionadas ao social. Hoje nós votamos o Projeto nº 3 na Comissão, que tratava dos deficientes. E me associo às tantas manifestações feitas em favor das APAEs, que são instituições que, em todos os Estados brasileiros, possuem um papel extremamente relevante.

    E eu lamento profundamente que essas instituições não recebam recursos públicos, Senador Lasier Martins, quando deveriam, por se dedicarem exemplarmente, humanamente, à qualidade para a educação, para o tratamento, com o apoio dos pais, dos amigos e dos profissionais da saúde.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Novamente, quanto a esses trabalhos que as APAEs fazem, quando votamos aqui a Meta 4, preferencialmente, foi uma grande vitória. E houve mobilizações pelo País.

    Agora, precisamos trabalhar para que essas instituições tenham apoio do Município, do Estado ou da União pelo que vêm fazendo à educação especial no País.

    A inclusão é necessária? Sim, é necessária, mas sempre que as condições forem viáveis. Você não pode colocar, juntas com outras pessoas, as que precisam de tratamento especial. Por isso, há desajuste quando uma criança que está na Apae se matricula na escola regular. Ela não se ajusta, porque o ambiente dela é outro, está acostumada a outro tratamento, a outra relação pessoal e humana com seus colegas nessa instituição chamada Apae.

    Eu quero cumprimentar a Apae do Rio Grande do Sul pelo que vem fazendo. E vamos continuar trabalhando para defendê-la e ajudá-la sempre que possível.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/06/2018 - Página 24