A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    O ilegítimo Governo de Michel Temer dá continuidade ao processo de destruição do setor elétrico nacional, com a privatização das distribuidoras estaduais de energia. Eu me oponho, com veemência, a esse processo.

    Na semana passada, foi publicado o edital de venda de seis distribuidoras, entre elas a do meu Estado, Roraima, a Boa Vista Energia. As demais são a Companhia Energética de Alagoas, a do Piauí, a de Rondônia, a do Acre e a do Amazonas.

    O edital prevê a venda de 90% das ações dessas distribuidoras, e o BNDES estabeleceu em R$50 mil o valor mínimo para a venda das distribuidoras. É isto mesmo, Sr. Presidente: R$50 mil. É menos que o preço de um automóvel médio; uma distribuidora de energia mais barata que um automóvel!

    E não se alegue que são empresas endividadas, pois sabemos como funcionam as privatizações no Brasil. Privatizam os lucros, enquanto socializam os prejuízos. Basta ver o que aconteceu com as privatizações em outros setores. Por exemplo, o setor ferroviário foi privatizado, e o Brasil continua sem trens. Isso ficou evidente na greve dos caminhoneiros, que paralisou o País, porque não temos transporte por trilhos. As únicas ferrovias que funcionam são as altamente lucrativas.

    Alguém tem dúvida do que vai acontecer com o setor elétrico nacional? Já estão se formando os consórcios para abocanhar as linhas mais lucrativas. Os Estados considerados deficitários ficarão abandonados à própria sorte.

    Vejam o caso do meu Estado, Roraima. É o único Estado da Federação que não está interligado ao Sistema Elétrico Nacional. Hoje nós dependemos da energia de Guri, na Venezuela.

    Para piorar a situação, surgiu a informação de que o Governo brasileiro parou de pagar à Venezuela há três meses pela energia de Guri. Esse calote significa que Roraima corre um enorme risco de novos apagões, causando enormes transtornos à população do meu Estado.

    Quem lucra com essas situações são as termelétricas. Elas recebem dinheiro para ficar de reserva, em caso de apagão, mesmo sem fornecer energia. Você imagina: pagando caríssimo à empresa que administra as termoelétricas – e há denúncias graves de que essa empresa tem vínculo com políticos de Roraima lamentavelmente.

    Se o Linhão de Tucuruí fosse estendido a Roraima, o problema acabaria. Nós não precisaríamos ficar dependentes de uma energia de termoelétrica tão cara, tão poluente.

    Ora, se o sistema elétrico for privatizado, o Linhão de Tucuruí nunca vai sair, porque é um investimento muito caro que nenhum grupo privado vai querer fazer. Privatizar a Eletrobras e suas distribuidoras todos sabem o que vai significar: conta de luz mais cara, demissão de servidores, apagões. E o meu Estado conhece muito bem essa história de apagão, sofre muito com isso.

    Então, conclamo meus colegas Senadoras e Senadores, não só do Acre, Rondônia, Amazonas e Piauí, mas de todas as unidades da Federação, a impedirem a dilapidação de um patrimônio que é dos Estados, que é do povo brasileiro.

    Sr. Presidente, eu também trago a esta tribuna uma questão que diz respeito ao requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras durante o Governo Temer. Eu gostaria de apelar ao Presidente Eunício, para que faça a leitura do requerimento, em plenário, para que se cumpra o rito de tramitação dessa matéria na Casa. Encabeçado por minhas colegas, Senadora Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata, o requerimento que pede a instalação da CPI para investigar a política de preços da Petrobras alcançou 29 assinaturas, duas a mais que o total necessário. Eu sou uma das signatárias do requerimento e considero fundamental que uma comissão analise os problemas que afetam a vida de todos os brasileiros e brasileiras. Essa comissão é importante ser instalada logo.

    É claro que este Governo ilegítimo não tem nenhum interesse na instalação de uma CPI. Aposta que a população vai esquecer o problema com o fim da paralisação dos caminhoneiros. Mas quem precisa pagar R$80 ou mais por uma botija de gás não tem como esquecer as maldades deste Governo Temer. Quem precisa pagar R$5 ou mais por um litro de gasolina não tem como esquecer as maldades deste Governo.

    A política de reajustes da Petrobras priorizou o lucro dos acionistas, obtido às custas do suor do brasileiro, que trabalha para ter gás no fogão da casa, que trabalha para pôr gasolina na sua moto, no seu carro para trabalhar. São aumentos diários e imprevisíveis, dificultando a vida do cidadão que vive do salário e precisa fazer contas para as despesas caberem no orçamento familiar.

    Então, a greve dos caminhoneiros acabou, mas o problema da alta no preço da gasolina e do gás de cozinha não foi resolvido. É essa situação que precisa ser discutida nesta Casa. E a instalação dessa CPI será uma oportunidade boa para discutir, mais uma vez, essa questão.

    É o que desejam todos os meus colegas Senadores e Senadoras, que têm preocupação, verdadeiramente, com o bolso do povo brasileiro, do cidadão e da cidadã brasileira.

    Sr. Presidente, eu quero também aproveitar a oportunidade para, mais uma vez, aqui no plenário do Senado Federal, cobrar o enquadramento dos nossos servidores. Nós tivemos a Medida Provisória 817, aprovada aqui com uma boa margem de aceitação pelos Senadores e pelos Deputados na Câmara. Já foi sancionada. Agora é preciso trabalhar para incluir esses servidores nos quadros da União antes das eleições. Essas pessoas trabalharam no período de 88 a 93. É o período assegurado pela lei, porque essa MP regulamentou a Emenda Constitucional 98, que assegura esse enquadramento. E nós esperamos, Sr. Presidente, que isso aconteça antes das eleições. É o sonho das pessoas, é a expectativa desses pais e mães de família, desses jovens, desses servidores que trabalharam pelo nosso Estado nesse momento tão importante de fundação, de construção do nosso Estado.

    Eu quero também aproveitar e dizer aqui que a ida do Presidente Michel Temer ao nosso Estado está prevista para amanhã, e nós esperamos que as promessas feitas quando ele esteve lá, depois do Carnaval, em fevereiro, possam ser anunciadas como promessas que deverão se concretizar. Nós estamos esperando, os roraimenses esperam que tudo aquilo que foi dito na reunião de fevereiro de 2018 seja efetivamente concretizado. Nós não aguentamos mais só promessas, só a expectativa de resolução dos problemas graves que afetam o nosso Estado de Roraima, com a crise humanitária, a crise grave da migração em nosso Estado.

    Roraima não pode ficar sozinho pagando por essa conta. Essa é uma responsabilidade da União, essa é uma responsabilidade do Governo Federal. Portanto, nós esperamos que o Presidente Temer cumpra as promessas feitas em fevereiro, que na ida lá, amanhã, ele possa anunciar para o Governo do Estado, para o cidadão de Roraima que medidas mais duras, medidas mais efetivas serão tomadas para que nosso Estado tenha condições...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... de suprir a grande demanda.

    Nosso sistema de saúde está sobrecarregado, nosso sistema educacional está sobrecarregado, nossa segurança pública precisa de um aporte financeiro para dar conta do aumento de quase 15% da nossa população.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.