Discurso durante a 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações a respeito da absolvição da Senadora Gleisi Hoffmann pela Segunda Turma do STF.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Considerações a respeito da absolvição da Senadora Gleisi Hoffmann pela Segunda Turma do STF.
Aparteantes
Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 21/06/2018 - Página 33
Assunto
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • COMENTARIO, DECISÃO, UNANIMIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OBJETO, ABSOLVIÇÃO, GLEISI HOFFMANN, SENADOR, PROCESSO, CORRUPÇÃO.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores, eu queria cumprimentar a todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado.

    Aqui são 14h31. Lá em Rio Branco, exatamente agora, nós temos 12h31. São duas horas a menos. O pessoal às vezes está no almoço, e é uma oportunidade que a gente tem também de mandar um abraço, agradecer a acolhida que agora eu tive em Cruzeiro do Sul. E há uma lista enorme de pessoas a quem eu até quero aqui fazer referência, pessoas que a gente encontra, que falam que acompanham a gente aqui pela Rádio e pela TV Senado. Em muitos lugares é a parabólica que nos possibilita o contato.

    Eu queria dar um abraço para à Profª Chaguinha, que eu encontrei outro dia, Diretora da Escola Padre Carlos Kunz; ao José Eudes, que é um língua afiada que há em Cruzeiro do Sul, que a gente quer uma informação e não precisa nem abrir a internet. Conversou com ele, você sabe até o que não houve ainda. Mas é uma pessoa muito querida, especial. Ele é mototaxista, fica ali, sempre perto do Super Econômico, em Cruzeiro do Sul. Eu gosto de ir lá, tomar um café, tomar um guaraná cedinho, quando o pessoal ainda não saiu direito. O supermercado tem um cafezinho onde é bom a gente ir comer uma tapioca. Ele está sempre por lá com os colegas, com os amigos. Quero também mandar um abraço ao Adriano, Presidente da Associação dos Taxistas do Cruzeiro do Sul, pessoas que sabem que a gente está na luta para que tenhamos um preço de combustível que seja justo – seja o etanol, seja a gasolina, seja o diesel, seja o gás de cozinha. Não é possível que a gente não consiga tratar com respeito os brasileiros, as pessoas que, com sacrifício, compraram seu carrinho.

    Quando fui governador, criei isenção de ICMS para o diesel. Não aumentei nenhuma alíquota de combustível durante o período em que fui governador e baixei a do diesel. Criei também um incentivo, tirando o ICMS para taxistas. Foi esta política que eu adotei: cobrando menos impostos dos empresários, a gente conseguiu arrecadar mais. Agora, a lógica no Brasil é cobrar mais impostos. Vão arrecadar menos, vão criar mais inadimplência.

    Eu queria também mandar um abraço ao José Cláudio, do Bairro da Baixa. Quero também enviar à D. Marluce, a quem falei que iria mandar um abraço, a costureira. Ela é responsável pelo ateliê que eu visitei lá no Remanso.

    Agradeço, do fundo do coração, à D. Giselda Mariano, que foi lá. É uma mulher incrível, uma senhora que cultiva plantas e flores o tempo inteiro. Ajuda a trazer um pouco de paz, de harmonia e de beleza para nossa Cruzeiro do Sul. Para mim, é muito, muito importante poder enviar esse abraço daqui, pela TV e pela Rádio Senado.

    Mas não é só por coisas boas que a gente, lamentavelmente, tem para ocupar a tribuna do plenário do Senado. Lamentavelmente, eu já entrei com uma ação pedindo, eu já liguei à direção da Anatel. Segue havendo muitos problemas em Cruzeiro do Sul pela falta de uma telefonia e da internet com qualidade. Nós só temos uma linha de fibra ótica de Rio Branco para Cruzeiro, e esse é um problema seriíssimo. Hoje mesmo, estava com problema. Eu tenho falado direto com o Acre. Quero deixar aqui essa cobrança e uma prestação de contas de que estou na luta.

    O mesmo em relação ao pessoal da Transacreana, em Rio Branco, cobrando que haja uma melhoria imediata da telefonia rural. São 100km na Transacreana, fui com o Marcus Alexandre. Fomos lá, andamos. As comunidades só estão querendo o direito de ter um telefone, de poder ter a qualidade na comunicação telefônica.

    Mas Cruzeiro do Sul também está vivendo o drama da violência. Eu não vou fugir desse tema, ao contrário. Quando fui governador, nós conseguimos derrotar o crime organizado. Sei que aquela lógica que o Governador Tião Viana propõe, de haver – como fez lá em outubro – uma reunião de todos os ministérios, de haver uma ação do Governo Federal com as Forças Armadas, com a Justiça, com o Judiciário e o Ministério Pública é o melhor caminho. Foi assim que nós derrotamos o crime organizado no Acre, mas não é assim que estão fazendo no Brasil. Quem vive em Estados de fronteira, como o Acre, sofre mais. A população de Cruzeiro do Sul está com medo, a violência está no Norte e no Nordeste do Brasil, está em todo canto. Nós aprovamos uma emenda, nossa Bancada, e o Governo Temer não libera. Faço um apelo: libere o dinheiro que pode ajudar a equipar a Polícia, para a gente pôr barreira nas estradas, para a gente poder dar uma satisfação à população. Não é possível que esse número de mortes, que essa situação de medo não chame a atenção do Brasil inteiro.

    Os caminhoneiros pararam o Brasil por uma justa reivindicação, combater essa política do Governo Federal de saquear o patrimônio público como a Petrobras e botar a conta na mão do usuário de um carro, de quem depende do transporte para viver. E seguem, estão agora mudando de novo, seguindo com a mesma política, entregando o patrimônio público da Petrobras para as grandes petroleiras.

    Não é possível que a gente vá seguir esse caminho! Esse caminho é ruim! Eu acho que o Governo atual tinha de parar de tomar essas medidas contra os brasileiros e aguardar as eleições com calma, para que um outro presidente possa pôr fim a essa crise, e a gente seguir em frente.

    Mas eu queria, Sr. Presidente, agradecendo aqui, usar estes minutos para me referir à Presidente do PT, Senadora Gleisi Hoffmann. Ontem, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo, por cinco votos, inocentou a Presidente do PT, Senadora Gleisi Hoffmann. Ela passou quatro anos sofrendo com sua família. Quantas capas de jornais e de revistas? Quanto tempo de televisão foram gastos nestes quatro anos, destruindo a vida da Senadora Gleisi, mãe de família, mulher, uma batalhadora, uma militante das causas sociais? A tentativa de destruição dela foi terrível!

    E, agora, como fica? Cinco Ministros, unanimidade, chegaram lá e disseram: "A Senadora Gleisi não cometeu crime de corrupção." Olha só, Senador, Presidente Valadares! Como é que ficam agora os acusadores? Que País é este em que nós estamos vivendo? Será que é justo isso? Destrói-se uma pessoa durante o processo. Todo mundo, se tem algum tipo de dúvida, tem de ser investigado. Vamos ser sinceros. A população, a sociedade precisa ter satisfação, mas, Senador Paim, primeiro se destrói moralmente as pessoas com a acusação de um delator...

    O que é delator, gente? Um bandido! Um bandido que resolveu falar. Ele não pode ser levado como uma sentença. A palavra de um delator tem de ser investigada, porque é um bandido que vai ser preso, que cometeu um crime e resolveu falar. Ótimo! Quem fez a lei fomos nós, mas, aqui, no nosso País, lamentavelmente, a palavra de um bandido vale mais do que a de uma pessoa honesta. E é nesse caminho que nós estamos indo, em que está todo mundo se batendo no meio da rua, se xingando no meio da rua. Sabem aonde estão os delatores que assaltaram a Petrobras e que também assaltaram os governos do PSDB e do PT? Estão morando em coberturas, nas praias do Rio de Janeiro e do Nordeste, porque eles ganharam prêmio.

    O que eu li nesta semana em um jornal? Que um dos membros do Ministério Público, uma pessoa – vamos separar, Polícia Federal, Ministério Público, a Justiça precisa ter o respeito de todo mundo – ganhava 1,5 milhão para organizar uma delação. Foi dito isso durante o processo. Uma das pessoas mais importantes do Ministério Público Federal agora está sendo acusada de ser um fora da lei, e foi ele que organizou muitas dessas delações.

    Que País é este em que nós estamos? Será que não tinha de haver o bom senso? Todo mundo junto no combate à corrupção, mas também todo mundo junto com o objetivo de não destruir ninguém antes que tenha prova. Quem tem dinheiro na Suíça, quem encontrou dinheiro em apartamento, quem abriu contas, quem conseguiu comprar o que não podia, que seja punido! Mas a atividade político-partidária não pode ser motivo para você destruir as pessoas. Com redes sociais hoje, todo mundo acredita, primeiro, naquilo que é divulgado.

    Será que vão dar à Senadora Gleisi o mesmo espaço que deram durante quatro anos tentando destruir a sua vida...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... a do Paulo Bernardo e a de sua família? Será que vão dar? Eu procurei. As notícias, primeiro, são as da Copa, nada contra, mas a notícia de que ela é inocente, dada pelo Supremo Tribunal Federal, vira rodapé. Não é justo.

    É claro que eu sou daqueles que acha melhor sofrer uma injustiça do que praticar uma, mas eu queria aqui trazer essa palavra de conforto, passar essa informação para o Brasil: "Olhe, a Senadora Gleisi, Presidente de PT, que, como todos nós, tem falhas, é uma batalhadora, é uma mulher lutadora e honesta."

    Quem conhece a vida dela sabe que o seu patrimônio, o que ela tem com a sua família é absolutamente compatível com o que ela fala, mas ela foi, durante quatro anos, destruída moralmente, atacada de todo jeito, até nos aeroportos, dentro de avião, por aqueles que acreditavam que ela era uma criminosa, só que, agora, o Supremo, por unanimidade...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, disse – o Ministro Fachin, o Ministro Celso de Mello, o Ministro mais antigo do Supremo, o Ministro Gilmar Mendes, o Ministro Dias Toffoli e o Ministro Lewandowski –, os cinco Ministros, por unanimidade, disseram: "Ela é inocente. Ela não é corrupta."

     E como ficam os acusadores da Senadora Gleisi? O Brasil está tendo uma inversão: existe bandido solto no meio da rua, ganhando prêmio por isso; e existe gente honesta sendo atacada, sendo agredida. Isso não é bom para a nossa sociedade.

    Faço um apelo a todos nós: vamos pensar melhor antes de jogar uma pedra. Quando pomos o dedo para alguém, há três apontando para nós.

    Eu, sinceramente, Sr. Presidente, acho que todos nós deveríamos aqui ter uma situação mais ponderada.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Existe muito aventureiro se apresentando na política dizendo que, agora, vão ser os salvadores da Pátria. O povo brasileiro tem que ficar atento. Existe gente nova com discurso ultrapassado, intolerante. Existe gente que acha que o problema da violência vai ser resolvido distribuindo armas para as pessoas. Nós vamos transformar o nosso País em um país de criminosos. Já temos 62 mil vítimas, 62 mil criminosos por ano. Nenhum outro país no mundo enfrentou o problema da violência assim.

    Então, está na hora de mudarmos a legislação. Tenho dez propostas tentando mudar o Código Penal, que é dos anos 40, para fazer uma lei mais justa, uma lei mais dura também, que seja aplicável para combatermos a impunidade. Isso não é apreciado.

    Então, queria aqui, ao mesmo tempo que eu dei um abraço para a turma do Acre, dizendo que vou seguir na luta em defesa dos direitos dos consumidores acrianos, deixar essas palavras para a Senadora Gleisi...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... que sofreu tanto por longos quatro anos, chorou, sentiu-se agredida, e, ontem, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na Segunda Turma, disse: "Senadora Gleisi, Presidente do Partido dos Trabalhadores, a senhora é inocente."

    Espero que todos que fizeram matérias, que deram manchetes, por favor, sejam civilizados, deem a mesma oportunidade à Senadora Gleisi, para que o brasileiro saiba que ela não é uma pessoa fora da lei, que ela é uma mulher honesta, lutadora, com seus defeitos, como todos nós temos.

    Senador Paim, pelo menos por 30 segundos, faço questão de ouvir V. Exª.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É exatamente por 30 segundos, para cumprimentar V. Exª. V. Exª está da tribuna fazendo justiça por alguém que apanhou, como usamos no termo popular, de inúmeros setores durante anos e anos. Resistiu, resistiu. Agora, o julgamento final foi que ela é inocente. O seu pronunciamento é perfeito. Parabéns a V. Exª.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Era só isso.

    Daqui a pouco, desse jeito que estamos vivendo, com intolerância, em que às vezes até alguns veículos de comunicação botam brasileiro para xingar brasileiro, para agredirem uns aos outros, para um xingar o ministro, o outro xingar não sei quem, as pessoas estão se xingando nas redes sociais, se agredindo, nesse caminho, Senador Paulo Paim, daqui a um pouco, a pessoa vai sair de casa, bater em alguém na rua que ele nunca viu e, se perguntarem por que ele bateu nessa pessoa, por que ele a está agredindo, ele dirá: "Sei lá! Colocaram na minha cabeça que a gente tem de bater porque está tudo ruim."

    Nós temos é que nos abraçar, separar quem é bandido, separar quem é criminoso. Estão rindo. Os tais delatores, bandidos, estão rindo, fazendo exercício nas suas coberturas, tomando seus uísques, fumando seus charutos, andando nos iates. E o Brasil piorando!

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – E o Brasil se afundando numa crise.

    Vamos combater a corrupção, sim, mas sem base nesse falso moralismo que destrói, primeiro, pessoas honestas para, depois, com muito sacrifício, mostrar que são inocentes.

    Parabéns à Senadora Gleisi, Presidente do PT, à sua família.

    Peço desculpas à senhora por estarmos vivendo num país que joga pedra nos outros, que destrói moralmente para, só depois, vir a Justiça e dizer que a senhora é inocente. Mas Deus é justo, e esperamos que os brasileiros reconheçam na senhora uma mulher lutadora, como são milhões de brasileiras que lutam por um País melhor.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/06/2018 - Página 33