O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/MDB - AL. Sem revisão do orador.) – Presidente, o quadro econômico do nosso País continua alarmante.

    O desemprego segue elevado e o crescimento econômico, Sr. Presidente e Srs. Senadores, tende a encerrar 2018 em patamar inferior ao esperado inicialmente pelos especialistas: ao redor de 1,5%, apesar da base totalmente negativa.

    A taxa de ocupação no mercado de trabalho só avança na parcela informal. O emprego formal continua a diminuir como todo mundo previa durante a discussão da reforma trabalhista.

    As saídas para a crise envolvem colocar ordem na casa, arrumando as contas públicas e adotando medidas que permitam retomar o desenvolvimento econômico e o progresso social.

    Neste contexto, Sr. Presidente, veio, em boa hora, o seminário "Cenários Fiscais e Prioridades Orçamentárias", organizado ontem, dia 19, pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. É muito gratificante, Sr. Presidente, ver que a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, criada em novembro de 2016, está dando frutos e contribuindo com o debate econômico nacional, estabelecendo o contraditório com o Governo e firmando-se como uma fonte fidedigna de informações fiscais.

    É assim que funcionam as cerca de 40 instituições fiscais independentes existentes ao redor do mundo, como no caso do Reino Unido, da Austrália e dos Estados Unidos. Este Senado, Sr. Presidente, mais uma vez, está na dianteira quando se trata de responder à altura dos desafios do nosso País. Para que se tenha uma ideia, a OCDE e o Fundo Monetário Internacional já registraram em documentos oficiais a importância do trabalho que a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal vem realizando.

    O seminário contou com a participação da área econômica do Governo, incluindo o Ministério do Planejamento, especialistas do Banco Mundial e do BID, consultores do Congresso Nacional, economistas da IFI, além do eminente Prof. Fernando Rezende, da Fundação Getúlio Vargas. Interessante, Sr. Presidente – já estou encerrando –, recordar que o Prof. Fernando Rezende já deu muitas contribuições a este Senado Federal, inclusive coordenando um grupo criado pelo então Presidente José Sarney para discutir o nosso Pacto Federativo.

    Como todos sabem, é urgente aprofundar o debate econômico. Venho insistindo, por exemplo, na necessidade de combatermos as remunerações conhecidas como penduricalhos, que engordam os salários da elite do funcionalismo público brasileiro, sobretudo, Sr. Presidente, do Judiciário e do Ministério Público Federal.

    O projeto que apresentei nesse sentido foi aprovado aqui, no Senado Federal, teve como Relatora a Senadora Kátia Abreu. E esse projeto, que põe fim aos supersalários no serviço público, não caminha na Câmara. Em um momento de absoluta dificuldade fiscal, conviver com supersalários ou com os Poderes ainda recebendo penduricalhos é um horror.

    Falo isso, Sr. Presidente, com a responsabilidade de quem colocou o Senado Federal em primeiro lugar na trilha daqueles órgãos públicos que não admitem pagar supersalários, respeitando o teto constitucional. Isso precisa ser feito nos outros Poderes e nos outros órgãos, especialmente nas estatais.

    Votamos aqui a reforma das estatais, que teve como Relator o Senador Tasso Jereissati. Nós criamos um regulamento para as estatais, mas elas não podem conviver, a exemplo do Judiciário e do Ministério Público, com supersalários.

    Isso tem que acabar! Isso é um acinte! Promotor ganhando R$100 mil, R$150 mil; juiz de primeira instância, em alguns Estados, ganhando R$200 mil. São notórios os casos. É preciso haver transparência! O Supremo Tribunal Federal tem que chamar o feito à ordem e estancar, Sr. Presidente, aí, sim, essa sangria, porque nós estamos com um déficit fiscal muito grande e, à medida que isso aconteça, mais uma vez desrespeitando a Constituição, será muito ruim, continuará muito ruim para o equilíbrio das contas públicas do Brasil.