O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Sem revisão do orador.) – Presidente, aproveitando aqui o momento, queria trazer um tema que já está na pauta do Senado.

    O tema tem muita pertinência com a forma como o povo percebe a realidade em que vivemos. Para formamos nossas convicções e aí tomarmos decisões acertadas, é indispensável que tenhamos informação de qualidade, ou seja, informação isenta, verdadeira e sem manipulação. Os meios de comunicação devem estar disponíveis a todos e não concentrados nas mãos dos grandes conglomerados empresarias, formando verdadeiros monopólios e oligopólios. As organizações populares também têm o direito aos veículos de comunicação.

    A democracia pede que o Estado crie um ambiente em que diferentes tipos de emissoras de rádio e televisão possam coexistir de forma equilibrada, a fim de garantir o livre fluxo de informações, opiniões e ideias por diferentes grupos e regiões, representando a riqueza da diversidade de uma sociedade. Os organismos internacionais de direitos humanos reconhecem que um dos elementos cruciais para a garantia do direito à liberdade de expressão diz respeito à pluralidade e à diversidade na mídia.

    As rádios comunitárias têm o papel fundamental de estimular o pensamento, formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres e atender às reais necessidades de uma determinada comunidade. É por isso que defendemos as rádios comunitárias em nosso País.

    Sendo assim, solicitamos a pauta, que já está, para o PLS 513, de 2017, com parecer já aprovado em diversas comissões, atualmente aguardando a apreciação e votação deste Plenário. O projeto, que já foi amplamente debatido nas comissões, trata do aumento da potência, que hoje é de 25, para até 300W.

    E quero chamar a atenção para uma distorção que está sendo feita pela grande mídia no debate do tema. Não é de 25 para 300, mas, sim, de 25 para até 300, que serão autorizados pelo Ministério das Comunicações. Poderá ser de 300, dependendo da avaliação do caso pelo Ministério, porque haverá uma avaliação conforme os pedidos das rádios comunitárias e conforme a amplitude e o exercício para aquele Município.

    Além disso, o projeto contempla também o aumento para três canais específicos na faixa de frequência modulada, para evitar a sobreposição e interferência de uma sobre a outra unidade de FM. A limitação de apenas um canal prevista hoje na legislação inviabiliza a operação das rádios comunitárias em muitos locais, especialmente nas cidades mais densamente povoadas, nas grandes metrópoles e em comunidades afastadas.

    Há outros dois projetos que serão motivo de debate posterior e que irão atender não só as associações comunitárias, mas também a população que não tem acesso aos veículos de comunicação maiores, principalmente nos bairros das periferias, nas vilas, nas favelas, na zona rural, e populações ribeirinhas mais distantes, comum nos Estados da Amazônia, principalmente no meu Estado, o Pará.

    É importante destacar que não há que se falar em prejuízo à grande mídia. Os projetos não causarão nenhum dano ou malefício aos grandes e médios grupos de comunicação.

    A distribuição de informação em nossos Municípios será democrática e efetiva se tivermos também veículos de comunicação dirigidos pelas próprias associações comunitárias, pelos ribeirinhos, pelas favelas e pelas comunidades onde atuam.

    Quero, portanto, pedir a atenção desta Casa para corrigir injustiças que são cometidas sobre este sofrido setor da comunicação, votando os projetos citados.

    Os companheiros comunicadores da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) estão aqui pelos nossos corredores pedindo a todos nós para darmos atenção a esse Projeto nº 513, de 2017, que agora só falta votar.

    Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, já debatemos muito isso com a categoria. Somos favoráveis e vamos, portanto, Srªs e Srs. Senadores, apoiar esse movimento que faz parte da comunicação de milhões de excluídos, e também são instrumentos estratégicos para consolidar a democracia no nosso País.