A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, Senadores e Senadoras, companheiros e companheiras.

    Sr. Presidente, nesses últimos dias tem sido divulgada a pesquisa do CAGED/IBGE sobre o desenvolvimento no mundo do trabalho, sobre a criação ou o fechamento dos postos de trabalho no Brasil.

    Em que pese o índice positivo para o último mês de maio no Brasil ter sido registrado, esse índice foi muito pequeno, muito aquém do que se projetava, e principalmente muito aquém daquilo que necessita a Nação brasileira. Apesar disso, Sr. Presidente, o dado, quando estudado pelas unidades da Federação Brasileira, ou seja, pelos Estados brasileiros, mostra uma situação extremamente preocupante.

    O Estado do Amazonas, por exemplo, teve um empenho negativo, Senador Humberto Costa. No mês de maio, o Estado do Amazonas perdeu mais de 1,2 mil vagas no mercado de trabalho. E preocupante é porque grande parte, a maioria dessas vagas que foram fechadas vêm exatamente do Polo Industrial de Manaus.

    Todos os setores tiveram um desempenho negativo, ou seja, o número de vagas que se fechou foi maior do que o número de vagas que se abriu. O que teve um impacto menos negativo, porque todos foram negativos, Sr. Presidente, foi o setor de comércio, de serviços, seguido do setor da indústria da construção civil, que teve uma queda significativa. Mas a maior parte dos postos de trabalho fechados vieram do Polo Industrial de Manaus, do setor eletroeletrônico, principalmente informática e setor de duas rodas.

    Repito: para nós, Sr. Presidente, termos num único mês o fechamento de 1,2 mil vagas representa um impacto significativo na sociedade do nosso Estado e na própria economia das nossas famílias.

    E eu tenho dito muito, Srs. Senadores, tenho falado muito, repetido, que até pouco tempo atrás o Estado do Amazonas liderava o ranking dos Estados que mais têm perdido postos de trabalho. E hoje nós não mais estamos liderando, somos ainda o terceiro colocado. E, repito, isso é grave. E por que isso acontece no Estado do Amazonas? Porque a economia do Amazonas, a produção do polo industrial se dirige para o consumo interno, ou seja, se dirige para os grandes centros consumidores do País. E, se a economia vive uma retração, se vive uma crise, obviamente, a venda desses produtos terá uma queda significativa. E, com a queda significativa das vendas, vem obviamente a queda na produção, e, juntamente com ela, um aumento do número de desempregados.

    Não bastasse isso, Sr. Presidente, nós estamos envolvidos, aqui, no Senado Federal, no debate – e deveremos votar, em breve, no plenário, visto que já aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça – do Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de minha autoria, que cancela, que anula o Decreto Presidencial nº 9.394, um decreto que, numa única canetada, no apagar das luzes, ou seja, na escuridão, na calada da noite, foi assinado por Michel Temer, em que ele tira todos os incentivos fiscais de um setor da economia que representa o terceiro setor ao Estado do Amazonas, que, aliás, é o único que gera desenvolvimento e emprego no interior.

    Numa única canetada, no dia 30 de maio, Michel Temer decidiu que cortaria R$5,7 bilhões do Orçamento da União – da educação, da saúde, da segurança, ou seja, da população brasileira. Decidiu também que R$3 bilhões, aproximadamente, que eles dizem serem excesso de arrecadação, também não seriam incorporados ao Orçamento para o investimento nos gastos sociais ou na infraestrutura. E decidiu, ao lado disso, atacar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

    E vejam todos os senhores que nos acompanham neste momento: é exatamente a Zona Franca de Manaus o único modelo baseado em incentivos fiscais não só legal no Brasil, mas previsto na Constituição brasileira, e que tem servido, inclusive, de cartão postal para o nosso País no exterior, porque esse modelo, além de gerar renda para a região, além de gerar emprego, tem sido um grande instrumento de preservação ambiental.

    Então, está aqui, nós não estamos exagerando. O Amazonas vive uma crise gravíssima de desemprego, e Michel Temer ainda quer tirar mais empregos.

    É por isso, Senador Humberto, que tenho muita esperança em contar, inclusive, com o apoio de V. Exª na votação do nosso decreto, que suspende o decreto presidencial, porque nós estamos dizendo desse debate: não se trata de um debate tributário. Não se trata, Senador Humberto, de analisarmos se o incentivo é correto ou não. Não é isso que está sobre a mesa, porque, na hora em que nós colocarmos sobre a mesa a política de incentivos fiscais do Brasil, aí, sim, vamos debater isso, porque, aliás, nós, da Zona Franca, sofremos muito – sofremos muito.

    O Brasil inteiro diz que nós temos demais, que nós temos uma isenção tributária muito grande. Não. O Tribunal de Contas acabou de fazer um estudo e assinou e publicou: 46% de todo o benefício fiscal concedido no Brasil se concentra na Região Sudeste – na Região Sudeste. O Nordeste não ultrapassa os 13% – em média, os 13% de incentivos que recebe; e o Norte, 10%.

    Então, veja, não estamos debatendo a questão sobre se é justo ou não conceder incentivos para a indústria de refrigerantes. Aliás, toda ela, toda a cadeia é incentivada, do pequeno ao grande produtor. O grande produtor e o pequeno, quando estão em Manaus, são incentivados. E aqueles pequenos fabricantes de refrigerantes instalados em todos os Estados brasileiros também são beneficiados, porque, há pouco tempo, eles foram também incluídos no Super Simples – os pequenos, pois, até então, não estavam. Então, não se trata disso; trata-se de fazer justiça. Mesmo porque também não se trata do fato da redistribuição de recursos não, porque Michel Temer propõe o quê? Tirar recursos da Zona Franca de Manaus, através dos incentivos, para transferir imediatamente para a conta das petroleiras, para a conta da Petrobras, para a conta da Shell, para a conta da Ipiranga.

    E, aí, vamos falar sobre a Petrobras.

    A Petrobras, um dia desses, fez um acordo, sem decisão judicial nenhuma, de pagar R$10 bilhões para os acionistas norte-americanos – R$10 bilhões. Não houve decisão judicial nenhuma. Houve um acordo. Mas, não bastasse isso, antes de deixar a Presidência, Pedro Parente fez outro acordo, para antecipar uma dívida que a Petrobras tinha perante o Banco J.P. Morgan, no valor de R$2 bilhões, que venceria, Senador Humberto, no ano de 2020. Ele antecipou e já pagou. Responde no Conselho de Ética por isso, mas não só no Conselho de Ética; responde perante o Ministério Público e, tenho certeza, responderá perante a Justiça brasileira, porque existem fartos documentos que mostram a sua vinculação, a vinculação de sua família, com esse Banco J.P. Morgan. E também, sem nenhuma decisão judicial, decidiu a direção da Petrobras, a Presidência da Petrobras, antecipar esses R$2 bilhões. Mas dizem não ter dinheiro para cumprir, pelo menos, parte desses R$0,46 que estão sendo reduzidos no valor do óleo diesel.

    Então, eu lamento ter que vir aqui trazer essa notícia difícil para todos nós do desemprego, mas eu sou daquelas que dizem e tenho concluído meus pronunciamentos dessa forma, dizendo o seguinte: nós não podemos só lamentar; nós temos que lamentar e trabalhar para reverter esta situação, porque a política de Michel Temer é exatamente esta: é a política que gera o desemprego e também retira direitos do povo: retira direitos dos trabalhadores e retira direitos da população, que depende dos programas sociais. Essa é a marca da política e favorece somente as grandes empresas multinacionais. Está aí a pauta da Câmara dos Deputados, entregando, a preço de banana, uma reserva de pré-sal para indústrias estrangeiras.

    Senador Humberto, eu recebi uma mensagem da Deputada Benedita da Silva. Na mensagem, a Deputada Benedita da Silva diz que estava impossível transitar no plenário da Câmara dos Deputados no dia de ontem, tamanha a quantidade de lobistas das multinacionais do petróleo que estavam lá, quando se votava a lei da cessão onerosa do petróleo em favor das multinacionais do petróleo. Disse que não conseguia andar, os Deputados não conseguiam andar, as Deputadas, tamanha a quantidade de lobistas.

    Mas, enfim, Sr. Presidente, para concluir a minha participação, quero também registrar aqui outra notícia muito ruim, que vem da nossa cidade de Manaus – muito ruim.

    A cidade de Manaus, Senador Renan Calheiros, tem o seu sistema de água e esgoto privado; foi privatizado. Esse senhor, Amazonino Mendes, que é Governador novamente do Estado do Amazonas, privatizou o serviço de água e esgoto da cidade de Manaus. E dizem – a gente escuta muito – que o bom, que o correto, que o eficiente é a iniciativa privada e que o setor público é ineficiente e não presta. Está aqui, ó: ontem já desmontamos essa farsa, porque, se fosse tão eficiente assim, a Oi não estaria com uma dívida superior a R$60 bilhões e querendo receber, gratuitamente, um patrimônio público para bancar e pagar a sua dívida.

    Mas não é esse o único exemplo, não.

    Está aqui Manaus Ambiental, da cidade de Manaus, que, aliás, foi vendida para outra. Eu vou vir à tribuna para falar sobre essa venda, que também está sendo investigada pelo Ministério Público, porque repassaram uma empresa a outra, uma concessão pública, sem sequer comunicar à câmara de vereadores.

    Mas, enfim, está aqui: "Moradores protestam contra a falta de água e valores abusivos cobrados nas faturas." É isso. Manaus Ambiental é isso. Quando ela recebeu a concessão, assim como estão querendo entregar o setor elétrico brasileiro, foi a preço de banana. Mas disseram: "Não, temos que entregar à iniciativa privada, porque o Estado não tem dinheiro para investir na infraestrutura necessária para acompanhar o crescimento da cidade." E entregaram.

    Pois bem: metade da cidade de Manaus ficou sem água. Foi preciso que o Presidente Lula – o Presidente Lula – investisse numa nova estação de captação de água junto com o Senador, que, à época, era o Governador Eduardo Braga. Foi recurso do Governo Federal, para atender a uma empresa privada? Privada? Eles não fizeram esse investimento. O Governo Federal – setor público – fez o investimento. E o que é que eles fazem hoje? Não investem nada, um centavo no esgoto, na canalização do esgoto; sequer na água, que é mais rentável, investem. O que é que eles fazem? Mandam contas caras!

    Então, veja aqui famílias de um conjunto chamado Cidadão X. Esse conjunto é o nosso orgulho. Esse conjunto Cidadão X, Senador Lobão, é herança deixada pelo Presidente Lula. É um conjunto que tem mais de 10 mil moradias populares. É maior do que muitos Municípios do nosso interior do Amazonas.

    Pois bem: lá vive gente humilde, que recebe contas de R$400, R$500, R$600; algumas contas de água de R$3 mil! Aí entra na Justiça. Justiça morosa, o que é que faz a empresa? Vai lá e corta a água dessa gente! E ainda a polícia vai querer reprimir, quando eles fecham as vias da cidade de Manaus, porque estão sem água há mais de uma semana?!

    Então, esse é o fruto da privatização. Eu não sou contra a iniciativa privada atuar; pelo contrário: até acho que deva atuar. Na área da saúde, por exemplo – o Senador Humberto foi Ministro da Saúde; eu sou da área da saúde. Mas nós sempre defendemos que era necessária a presença do Estado, por exemplo, na produção de medicamentos, até mesmo para regular o preço. Na área de energia a mesma coisa. Energia não é mercadoria. Não pode ser só mercadoria. Dizem assim: "Saúde é a vida", mas não se faz saúde sem energia, não se faz saúde sem a água. Então, o Estado não pode abrir mão disso.

    Olha, isso acontecendo e o leilão para privatizar a Amazonas Energia marcado para o próximo dia 26. Não vai ter leilão! Nós precisamos nos rebelar! O povo brasileiro precisa se rebelar e evitar que isso tudo aconteça.

    Muito obrigada, Senador Humberto.

    Agradeço a V. Exª.