O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Paulo Paim, que preside esta sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero fazer, nesta manhã, um registro de uma situação muito preocupante.

    Há uma decisão de reintegração de posse lá, na minha cidade de Macapá, que pretende, até o dia 6 de julho... Já é uma decisão judicial tomada, que atinge 580 famílias cadastradas – 580 famílias que foram levantadas e cadastradas. No entanto, segundo os moradores, deve chegar a até 1.500 famílias. É porque, em cada habitação, vivem pelo menos duas, três famílias. Não é apenas uma única família.

    Essa situação é extremamente preocupante, porque não está sendo levada em consideração a questão social que vai provocar essa desocupação da área.

    Aos moradores cadastrados será concedido um apartamento no Conjunto Habitacional Macapaba, sendo que em muitas casas residem, como já falei, mais de uma família. Então, é impossível que um apartamento para três ou quatro pessoas – são apartamentos pequenos – possa ser habitado por duas ou três famílias.

    Então, essa situação da área de segurança do Aeroporto Internacional de Macapá precisa levar em conta o drama social que essas famílias estão vivendo. E aqui eu quero fazer um apelo à Infraero. São quase 6 mil pessoas que estão sendo atingidas por essa decisão judicial de desocupação, de reintegração de posse. A posse é da Infraero. O que eu queria pedir ao presidente da Infraero, ao ministro dos Transportes, é que adiem a desocupação. Permitam que essas famílias continuem lá, pelo menos até o final do ano letivo. Por quê? Porque são 1.500 alunos que vão ter que ser transferidos para uma outra moradia. E, nessa outra moradia, que é o Conjunto Macapaba, não tem escola para recepcionar esses 1.500 estudantes, e eles, com certeza, vão perder o ano.

    O drama dessas famílias realmente é enorme. E, no entanto, eu não vejo mobilização por parte do Governo do Estado, da Prefeitura de Macapá, a quem caberia ter tomado várias medidas para evitar o problema que nós estamos vivendo, o drama que se avizinha e que será concretizado com a demolição das casas no dia 6 de julho.

    Nós estamos a um passo de que isso aconteça, e ninguém se mobiliza para auxiliar essas quase... São 580 cadastradas, acima de mil famílias que, de um momento para o outro, poderão ter suas habitações – que são precárias, mas são habitações – demolidas.

    Então, o meu apelo é para que a Infraero entre nessa ação.

    É uma ação do Ministério Público Federal, acatada pelo juiz federal em Macapá. Mas isso pode ser adiado por alguns meses, para permitir pelo menos que essas crianças concluam o ano escolar.

    E há uma outra questão: a família que for favorecida com apartamento no Conjunto Macapaba não poderá ter seu nome negativado, porque se trata de um financiamento. Se tiver o nome negativado, evidentemente que será negado o acesso a esses apartamentos.

    A mudança das famílias para o Conjunto Macapaba acarretará a elas um abalo financeiro expressivo, pois, além do financiamento que terá que ser pago, vão ter que pagar condomínio. Além de pagarem o condomínio, vão ter que pagar passagem de ônibus caríssima, R$3,20, para seus filhos irem e virem da escola em que estão estudando neste momento.

    Segundo informações dos moradores, foi realizado pela Defensoria Pública da União um levantamento no Conjunto Macapaba, e não existem apartamentos suficientes... Olha só que situação: não existem apartamentos suficientes para abrigar todas as famílias que serão desalojadas, mesmo se consideradas as famílias oficialmente cadastradas, as 580.

    Segundo foram informados, os moradores que remanejaram para o Conjunto Macapaba serão alojados em apartamentos a serem retomados – ainda serão retomados – pela Caixa Econômica Federal, os que se encontram em situação regular. Só que a data limite é o dia 6 de julho.

    Os moradores da área que será desocupada deverão deixar suas casas até o dia 6 de julho, data prevista para a demolição, e eu não vejo das autoridades nenhuma preocupação com o drama social dessas famílias.

    Os moradores a serem remanejados noticiam que várias famílias que foram desalojadas, na primeira fase da desocupação até a presente data, encontram-se sem ter onde morar e sem o apoio do Poder Público.

    Olha... Existe um TAC, assinado pelo Governo do Estado e pela Prefeitura Municipal de Macapá, em 2014, com algumas cláusulas, como, por exemplo: apresentar à Superintendência do Patrimônio da União, no prazo de seis meses, a contar da assinatura deste termo, o cadastramento das famílias que atualmente se encontram na área do memorial descritivo, identificados os ocupantes com o nome, número de registro geral, idade, renda familiar e outras informações equivalentes; relatório fotográfico das unidades edificadas e imagens de satélite ou aéreas atualizadas que identifiquem as referidas unidades. Item 2: apresentar à SPU em até seis meses, a contar da data da assinatura desse termo, plano de reassentamento das famílias referidas no item 2 desta cláusula, bem como cronograma de ações – isso foi feito em 2014.

    Esse TAC foi assinado em 2014, e até hoje nada disso aconteceu. No entanto, a ordem de despejo está dada, e no dia 6 de agosto, se não houver uma intervenção, se não houver a compreensão do Ministério dos Transportes, do Departamento de Aviação Civil e da Infraero, essas famílias vão ficar no olho da rua.

    Não é esse o tratamento que o povo merece. É preciso que haja uma atuação do Governo do Estado, da Prefeitura e da União Federal. Têm que se juntar, no sentido de atender a essas pessoas, nesse momento de muita angústia. É uma situação terrível.

    Conversamos com esses moradores, eles não sabem o que fazer, não têm o que fazer, porque são pessoas pobres. Não é uma área... É uma área alagada, é uma área de ocupação indevida, mas a ocupação foi feita. Por quê? Porque há muitos anos não se abre um loteamento público.

    Eu fui responsável pela ampliação da cidade de Macapá, abrindo mais de dez loteamentos, loteamentos urbanizados, onde as pessoas eram assentadas, e ali elas edificavam em definitivo suas casas, mediante as suas possibilidades. Esses loteamentos públicos deveriam ter continuidade, mas foram paralisados, e, aí, a Prefeitura de Macapá priorizou os assentamentos privados.

    Essas pessoas... O Poder Público tem que entender que a sociedade é feita por todos. Você não pode privilegiar só aqueles que podem pagar. Quando você cria loteamentos privados, quando você abre uma política para loteamentos privados, você está impedindo que aqueles que não têm renda consigam um espaço para construir o seu barraco. Então, é preciso retomar essa política de abertura de novos loteamentos para as pessoas que não têm renda ou têm baixa renda, que não podem pagar.

    Eu peço mais uma vez ao Departamento de Aviação Civil, à Infraero, ao Ministérios dos Transportes, ao Governo do Amapá e à Prefeitura de Macapá que conversem e que apoiem essas famílias, principalmente em função dos graves prejuízos provocados às crianças, que vão perder o ano letivo. E isso é muito grave. Nós não podemos tomar medidas que possam causar tantos danos a essas famílias.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado. Obrigado por essa oportunidade.