O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Presidente, quero colocar, com alguma clareza, preocupações que estou tendo com o Congresso Nacional e com o Senado da República – sérias preocupações.

    Como agora, nesta Pátria bem-amada, admite-se que se terceirize quase tudo e entregue-se tudo, fico pensando até quando as atividades legislativas vão resistir, sem que também, Senador Ferraço, sejam terceirizadas.

    Vejam: frequentemente, reclamamos das restrições às nossas atividades de legisladores, de formuladores, de criadores das leis. É o Executivo que nos atropela, diminui e constrange, com uma enxurrada inestancável de medidas provisórias. É o Judiciário, sob o pretexto ou a verdade de nossa omissão, fazendo o papel do Congresso Nacional. São juízes de primeira instância e procuradores de segunda, transformando a livre interpretação em lei. É a hermenêutica livre ao sabor das suas vontades, das suas vocações legislativas e da sua visão de mundo. São o mercado e as transnacionais do petróleo, elaborando, diretamente, sem intermediários, relatórios de medidas provisórias que, depois, são lidos pelos seus ventríloquos, nas comissões, e aprovados no plenário. São as entidades patronais que, sem sequer o cuidado de remover o timbre de seus logotipos da papelada, fazem aprovar leis por elas elaboradas, ferrando os trabalhadores. São os lobistas que enxameiam as comissões e ousam até mesmo circular por este plenário, sem inibição ou restrições. São as seis famílias que dominam o "mercado de opinião" do País, influenciando diretamente mais de 90% dos brasileiros que consomem informações. São essas "famílias" ditando leis. Enfim, a nossa fraqueza, a nossa omissão ou cumplicidade tornam cada vez mais irrelevante o Poder Legislativo, mas o pior é quando nós mesmos, através de assessorias que criamos, permitimos que tais assessorias nos desmoralizem, desautorizem, desrespeitem, não deem a mínima importância ao que se decide nesta Casa, especialmente à opinião das minorias, que é a essência do processo democrático.

    Falo do Tribunal de Contas da União, do Conselho de Comunicação Social e da tal Instituição Fiscal Independente, recentemente criada.

    O TCU de há muito que nos dá uma banana, pouco se lixando para o que esta Casa pensa. O episódio do impeachment da Presidente Dilma foi exemplar.

    Tivemos, na comissão que aceitou as argumentações dos golpistas contra a Presidente; tivemos, neste plenário, a participação do Tribunal de Contas; nesta mesa presidencial, um funcionário do TCU, agindo como advogado de acusação, tomando parte na tramoia, sem levar em consideração que o Tribunal de Contas da União não é um tribunal, não tem poderes para tal; é apenas um órgão auxiliar de assessoramento do Congresso.

    Pior, Srs. Senadores: o TCU desacatou quase um terço dos Senadores que se opunham ao impeachment. O que eles pensavam não fez parte do relatório aqui apresentado. Não! O rapazote que veio aqui, com um claríssimo parti pris que deixou evidente em seus comentários na internet, veio aqui e ousou dar de dedo, ironizar, desrespeitar Senadores e Senadoras que se opusessem aos seus paupérrimos, ridículos, parcialíssimos argumentos. E, como a maioria desta Casa estava engajada na derrubada da Presidente – pois a queda da Presidente destravava as fontes de onde jorrariam leite, mel e algumas sinecuras –, essa maioria deixou que o paspalhão desempenhasse, impune, o seu papel de pau-mandado.

    Faço um parêntese para uma confissão: confesso que, muitas vezes, rememorando a tramitação nesta Casa e na Casa ao lado do processo que levou à derrubada da Presidente, relembrando os argumentos que aqui desfilaram, a proclamação dos votos, a intervenção do funcionário do TCU, o desempenho da Janaína, confesso que essa rememoração me faz corar de vergonha e de constrangimento.

    Mas, voltando aos nossos assessores, ao TCU: alguma vez os nossos assessores consultaram-nos sobre qual seria a nossa decisão?

    Outros órgãos de assessoramento desta Casa, como o Conselho de Comunicação Social, existem. Acredito que muitos Senadores jamais souberam da existência desse Conselho...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – ... mas ele existe e, como o TCU, não está nem aí para os seus patrocinadores; isto é, o Congresso Nacional.

    Por exemplo, uma das preocupações do Conselho é com as chamadas fake news. Só que o entendimento de notícias falsas do Conselho é particularíssimo, Presidente, é particularíssimo! É o mesmo entendimento que têm as seis famiglias que monopolizam o "mercado de opinião" brasileiro. E não seria para menos, já que as seis famiglias têm uma representação privilegiada no Conselho do Senado Federal.

    Em nenhum momento, vi os nossos "conselheiros" de comunicação social fazendo reparos à cobertura que a mídia comercial dá aos acontecimentos nacionais, à parcialidade dessa cobertura, às omissões dessa cobertura. Afinal, omitir uma informação propositadamente, escondê-la, também é uma forma de fake news. Não, o nosso Conselho não considera que a cobertura engravatada e cinicamente isenta da grande mídia comercial produza fake news. Devem pensar eles, como pensa o pessoal da Lava Jato, que notícia falsa é coisa da imprensa independente, dos blogues progressistas; é coisa de quem discorda do neoliberalismo, do jornalismo de mercado, dos economistas de mercado, das assessorias dos bancos. Notícias falsas são coisas do Nassif, do Paulo Henrique, do Rosário, do Esmael, do Eduardo Guimarães, do Miro, do Raimundo Pereira, do Emir Sader, do Fernando Brito, do Fernando Moraes, do Breno Altman, da Tereza Cruvinel, do Leonardo Attuch, do Ricardo Kotscho...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – ...do Marcelo Auler, do Mino Carta, do Sérgio Lírio, do Bob Fernandes, do Plínio de Arruda Sampaio e do Paulo Nogueira, in memoriam. Enfim, é coisa de todos aqueles que destoam do pensamento único; daqueles que, como o Libertação, o Amanhã, o Movimento, O Pasquim, o Coojornal, O Lampião, o Opinião, os Cadernos do Terceiro Mundo, tentaram furar o bloqueio da ditadura militar, assim como os jornalistas e os blogues citados tentam hoje furar o bloqueio dos donos do "mercado da opinião".

    Em sua última reunião, o Conselho soltou uma nota indignada contra a agressão que jornalistas teriam sofrido durante a greve dos caminhoneiros. Até aí, tudo bem! Assinamos também esse protesto contra a agressão aos jornalistas. No entanto, os nossos "conselheiros" não produziram uma vírgula de reparo, de crítica ao comportamento da grande mídia comercial no decorrer do movimento.

    As seis irmãs que monopolizam o "mercado de opinião" no Brasil exageraram na parcialidade, na desinformação, na divulgação de meias verdades, no espalhamento de factoides. Tomaram claramente um partido, o partido do mercado, do Parente, das importadoras, das petrolíferas transnacionais. Não houve espaço para o contraditório na cobertura dos controladores do "mercado de opinião".

    E isso, caríssimos "conselheiros" de comunicação desta Casa, isso não leva a notícias falsas? Isso não pode ser caracterizado como fake news?

    Além de parcial, mentirosa, partidária, a cobertura da greve dos caminhoneiros foi também negligente e preguiçosa.

    Vejam o que se divulgou...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – ...sobre o desabastecimento dos supermercados e do comércio em geral, Presidente. No dia seguinte à greve, relevou-se que o pânico açulado pelas seis famiglias que fazem a contravenção no mercado de opiniões não procedia, era fake.

    Com tanta falta de alimentos e de mercadorias, como foi alardeado, o que aconteceu, no dia seguinte ao fim da greve, foi, então, uma obra divina, um novo milagre da multiplicação de pães e peixes? Não havia falta no mercado no dia seguinte da greve, apesar das notícias do dia anterior.

    A composição do Conselho de Comunicação Social muda de tempo em tempo; no entanto, o compromisso com os donos do "mercado de opinião" permanece. Pois não que é o Conselho, em sua composição anterior, posicionou-se contra o meu projeto de direito de resposta...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – ...aprovado aqui e na Câmara dos Deputados?

    Refletindo a vontade (Fora do microfone.) ...de seus patrões, os conselheiros pouco se importam com mais essa tentativa de democratizar o acesso dos cidadãos aos meios de comunicação.

    Imaginem, assim, a opinião de nossos "conselheiros" em relação às medidas antimonopólio há tempo adotadas pelos Estados Unidos e por alguns países da Europa, que proíbem a propriedade cruzada de meios de comunicação. Aqui, qualquer tentativa de quebra do monopólio é imediatamente classificada como atentado à liberdade de imprensa.

    Enfim, a liberdade de imprensa é, para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, assim como é para as Organizações Globo, para a Folha, para o Estadão, para a Veja, para a RBS, para o Correio Braziliense, para o Estado de Minas, para o Jornal do Commércio e para outros monopólios regionais, liberdade de imprensa é a liberdade irrestrita, radical, total...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – ...de manipular as informações, de conduzir e induzir a opinião pública, de controlar o "mercado de opinião".

    O princípio básico do jornalismo, que é o de buscar a verdade dos fatos, não tem nada a ver com o jornalismo praticado pelos que dominam, açambarcam, monopolizam a comunicação social do nosso País. E atentado à liberdade de imprensa é qualquer coisa que se oponha ao monopólio. Sendo assim, para que precisamos de um Conselho de Comunicação Social se ele é a reprodução escancarada do pensamento dos controladores do "mercado de opinião"?

    Por fim, cabe-me falar sobre outro órgão de assessoramento do Senado, Presidente, um órgão impressionante, recentemente criado, que é a tal Instituição Fiscal Independente. Ela foi criada por resolução da Mesa, com a aprovação da Casa, em 2016, tendo como tarefas pesquisar, analisar...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador, peço para concluir.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR. Fora do microfone.) – Presidente, então, deixo para falar depois. Não há ninguém no plenário, e V. Exª...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Estão reclamando.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR. Fora do microfone.) – Perfeitamente! Está encerrado o meu discurso, por interferência da Presidência da Casa.

    A Casa está vazia, com um, dois, três, quatro Senadores!

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Todos vão falar. A Ordem do Dia já vai começar. Então, eles não vão falar.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR. Fora do microfone.) – Se estivesse aqui o Aécio Neves, ele poderia falar por duas, três, quatro horas!

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Mas como eu estou aqui falando...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Senador, o senhor tinha cinco minutos e já falou por 13 minutos.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR. Fora do microfone.) – Eu tinha perguntado, antes de assumir a tribuna, se eu teria...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – V. Exª já tem 13 minutos. V. Exª me desculpe, Excelência.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR. Fora do microfone.) – Do contrário, eu transferiria a minha intervenção para depois do grande expediente. V. Exª me permitiu...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – V. Exª conclui em dois minutos?

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR. Fora do microfone.) – Por fim, cabe falar, então, sobre outro órgão de assessoramento do Senado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – ...que é a tal Instituição Fiscal Independente (IFI). Ela foi criada por resolução da Mesa, com a aprovação da Casa, em 2016, tendo como tarefas pesquisar, analisar, medir e prever os eventos fiscais e orçamentários relevantes, decorrentes principalmente das decisões públicas.

    A IFI é composta por três diretores, Senadora Ana Amélia, e cinco assessores. Os diretores são todos comissionados, e, dos cinco assessores, apenas dois são funcionários efetivos da Casa.

    Para que os senhores tenham ideia do que seja essa nossa mais nova assessoria, comunico às senhoras e aos senhores que ela acabou de fazer um seminário e concluiu que o Brasil precisa de mais ajustes, ajustes fiscais, que o garrote da Emenda 95 não foi suficiente, que esse novo ajuste precisa ser da ordem de 5% do PIB!

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Sim, Srªs e Srs. Senadores, ouviram direito: a nossa Instituição Fiscal Independente recomenda que, para corrigir o grave déficit fiscal brasileiro, se faça um novo ajuste fiscal de 5% do PIB! Santo Deus, como é possível tanta estultícia? Vejam só a que ponto leva o fundamentalismo de mercado, a idiotia fiscalista, a ideologia radical, criminosa, assassina do neoliberalismo, a que ponto esses fanáticos e maníacos chegam!

    E olha que a rapaziada que propõe alinhar os brasileiros no paredão do desemprego, do arrocho salarial, da exclusão e da fome, essa rapaziada é muito bem remunerada pelo Senado da República. É remunerada por quem? Pelos mesmos brasileiros de quem querem tirar o que resta do couro, cortando a saúde, a educação, a moradia, a segurança e as civilizadas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – ...três refeições diárias.

    Os boletins da Instituição Fiscal Independente (Fora do microfone.) não servem para nada! Ou, talvez, sirvam para que se tome o rumo oposto, tanto na análise como nas propostas de soluções para os nossos problemas econômicos, fiscais, orçamentários.

    O Tribunal de Contas da União, o Conselho de Comunicação Social e a Instituição Fiscal Independente não entenderam ainda que o Senado reúne mulheres e homens de várias tendências, que esta Casa é uma Casa plural, que o nosso compromisso fundamental, básico, é com os brasileiros, e não com o mercado.

    O desrespeito às Senadoras e aos Senadores que discordam das decisões e orientações do TCU, das orientações e decisões do Conselho de Comunicação Social e das orientações e decisões que eles estão tomando à revelia do conjunto do Senado precisa cessar! Ou, então...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – ...que terceirizemos de vez nossas atribuições para eles! (Fora do microfone.)

    Eu quis ocupar a tribuna para fazer essa denúncia.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Está bom. Muito obrigado.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Nós estamos terceirizando funções. E a impressão que tenho, diante deste Plenário absolutamente vazio, desprovido de Senadores, é a de que o Senado está terceirizado, é a de que os Senadores não têm mais muito o que fazer por aqui.

    Muito obrigado, Presidente.