Discurso durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com o funcionamento da saúde pública do País, em especial do Hospital Vila Nova, localizado em Porto Alegre (RS), impactado pela falta de orçamento em decorrência da Emenda à Constituição nº 95, de 2016, que dispões sobre o teto para os gastos públicos.

Registro da divulgação, no jornal Folha de São Paulo, do trabalho realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), com o Telessaúde, que possibilita consultoria médica à distância.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Preocupação com o funcionamento da saúde pública do País, em especial do Hospital Vila Nova, localizado em Porto Alegre (RS), impactado pela falta de orçamento em decorrência da Emenda à Constituição nº 95, de 2016, que dispões sobre o teto para os gastos públicos.
SAUDE:
  • Registro da divulgação, no jornal Folha de São Paulo, do trabalho realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), com o Telessaúde, que possibilita consultoria médica à distância.
Publicação
Publicação no DSF de 27/06/2018 - Página 20
Assunto
Outros > SAUDE
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, SITUAÇÃO, HOSPITAL, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, LOCAL, PORTO ALEGRE (RS), COMPONENTE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), COMENTARIO, DILIGENCIA, UNIDADE, COMPANHIA, VICE-PREFEITO, REGISTRO, ADMISSÃO, FUNCIONARIOS, PESSOA DEFICIENTE, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, ELOGIO, GESTÃO, ENTIDADE.
  • REGISTRO, DIVULGAÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, TRABALHO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS), FACULDADE, MEDICINA, CONSULTORIA, DISTANCIA, TELEFONE, ELOGIO, CONVENIO, UNIVERSIDADE, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), MINISTERIO DA SAUDE (MS).

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, tenho certeza de que V. Exª – e não vou gritar com V. Exª – será generoso para entender que podemos falar um pouco mais, muito pouco mais, porque o que eu vou falar também diz respeito à uma questão fundamental do País, tão chorada, reclamada por uma população desassistida, fragilizada, vulnerável, que não recebe a saúde que merece.

    Quando se fala em corte de gastos, remete-se à maldade da PEC 95, o teto de gastos. Enquanto nós continuarmos pensando que o Poder Público ou o Estado ou a União ou o Município pode, como se fosse um poço infindável de recursos, tirar, tirar, tirar e nunca controlar o gasto ou a qualidade do gasto... Esse é o problema. No caso da saúde, quero trazer ao conhecimento dos brasileiros e das brasileiras um exemplo claro de que recurso é importante, mas não necessariamente recurso é tudo numa instituição pública que trata de saúde.

    Tive a honra e o privilégio de conhecer na sexta-feira, em Porto Alegre, o Hospital da Vila Nova, na capital do nosso Estado.

    Peço à minha assessoria que me traga o texto que está em cima da minha mesa, porque fiquei prestando atenção ao discurso do Senador Requião e acabei deixando-o em cima da minha mesa.

    Senador Requião, não vou culpá-lo por isso. Apenas quero lhe dizer que eu estava prestando realmente atenção e que deixei lá o texto.

    O Hospital Vila Nova é um grande exemplo, Senador, uma instituição 100% SUS – 100% SUS! –, quando todas as instituições reclamam, no setor público ou nas comunitárias, de falta de recursos. Eu fui recebida pelo Presidente, Diretor Técnico, que é ao mesmo tempo um cirurgião, o Dr. Dirceu Dal'Molin, e líder do Hospital do bairro Vila Nova; pelo Diretor Administrativo Jalmir Pin; e por uma figura exemplar – vou falar o nome dele – que foi o capitão do tetra, em 1994, nos Estados Unidos, o Dunga, que é o embaixador dessa instituição, que não tem Facebook, não tem Twitter, não tem nada, mas fica ali fiscalizando, trabalhando, buscando recursos, buscando doação, ajudando aquela instituição. Não só nessa instituição, mas também na Restinga, ele faz um trabalho exemplar junto com a Associação Cristã de Moços, no tratamento de pessoas com deficiência, com síndrome de Down.

    Então, eu queria dizer que, nessa visita em que o Vice-Prefeito Gustavo Paim me acompanhou, eu pude ver um trabalho extraordinário em atendimentos de baixa e média complexidade. O maior número de cirurgias de varizes e o maior número de cirurgias de catarata são realizadas nessa instituição. E uma parte significativa, Senador Medeiros, vem do interior do Estado: 60% no caso dessas cirurgias vêm para serem atendidos nessa instituição na Zona Sul de Porto Alegre.

    Por dia, são 350 consultas; por mês, mais de 1.250 internações. Há programas para atendimentos de pessoas com HIV, para moradores de rua, além de atendimento na casa dos pacientes e leitos destinados aos apenados.

    Essa é uma atenção extraordinariamente relevante. É uma referência na capital, nas áreas como oftalmologia, saúde prisional, hemodiálise e cirurgia de varizes, em que 60% dos pacientes, como eu disse, são do interior.

    No caso dos apenados atendidos e assistidos por essa instituição, o Presídio Central de Porto Alegre, que tinha uma incidência de tuberculose muito elevada, hoje tem uma taxa de praticamente zero pela ação deste hospital, o Hospital da Vila Nova.

    Senador João Alberto, quando a gente vê pessoas trabalhando numa instituição comunitária filantrópica como essa, a gente sai de lá fortalecido e acreditando que o Brasil tem jeito. Tem jeito porque tem líderes que, na sua atividade, fazem o dever de casa. E, ao ver o trabalho do Dunga, do Dr Dal'Molin, do Zalmir, você fica acreditando, junto com as equipes dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos, dos atendentes, de toda uma equipe de mais de 900 pessoas.

    Mas, com essa mesma instituição, que faz zerar a fila das cirurgias de catarata na capital, atender pacientes dos demais Estados, é impressionante o que pode acontecer. O hospital tem 422 leitos. A previsão é de que, ao longo dos próximos meses, mais 200 leitos sejam abertos, totalizando 620 leitos para atender a população nessas categorias. Esse número será ampliado com a administração do Hospital Restinga, que hoje está controlado por uma outra instituição comunitária e também filantrópica.

    Os 930 funcionários passarão para mais de mil funcionários. E aí vem um problema, um problema da lei, caros Senadores: hoje, essa instituição, que tem 930 funcionários, entre médicos, enfermeiros e as demais categorias, tem 18 deficientes contratados, como determina a lei – 4% até o limite de mil funcionários. Dezoito foi o número de deficientes que eles conseguiram, falando, convocando, chamando de todos os modos. Conseguiram 18. Quando eles passarem para mil funcionários, essa instituição, que atende 100% SUS, vai ter de ter 50 deficientes trabalhando, que são os 5% que a lei exige. Eles não conseguem. E a direção me alertou sobre esse risco. Sabe por que, Senador Medeiros? Porque o fiscal do trabalho, quando vai lá, não quer saber se o Hospital da Vila Restinga se esforçou, se fez anúncio, se fez chamadas na televisão, no jornal, na comunidade, nos conselhos tutelares das crianças, dos idosos, nos conselhos tutelares dos apenados... Não pergunta nada. Simplesmente aplica uma multa, porque ela está baseada na lei. A lei diz isso, e ele não quer saber se o hospital é 100% do SUS ou se atende o comunitário ou se é um hospital privado. É assim que está o nosso País. E não há discernimento, porque o fiscal está lá para cumprir a lei.

    Então, é uma coisa... Temos de nos preocupar em que o direito seja atendido na medida da possibilidade, da realidade do País. Sabe por quê? Porque a pessoa deficiente recebe um salário pela assistência social. Um cadeirante, agora, no inverno, no Rio Grande do Sul, se locomoveu... Seja no Paraná, seja em Santa Catarina, no sul do Brasil, num inverno rigoroso, com geada, com frio, com chuva, ele vai sair da sua casa, onde recebe um salário do Governo, um salário do País, do contribuinte brasileiro, e não há acessibilidade, não há rampa de acesso, nem todos os ônibus têm rebaixamento para subir a cadeira de rodas. E aí ele não tem interesse em ir para lá, porque para ele é muito mais difícil fazer isso.

    Essa assistência, esse salário que ele recebe, ele vai receber eternamente, até o dia em que tiver a carteira assinada pela empresa em que for... Olhe bem a contradição, Senador Airton Sandoval. Aí ele perde. Ele tem certeza de que na empresa ficará por toda a vida? Não.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Então, ele vai trocar a estabilidade pela eventual instabilidade? Esse é um detalhe.

    Mas o detalhe mais importante é que ele vai sair da sua casa, em que ele pode trabalhar. Ele pode fazer um trabalho artesanal em casa, fazer um sanduíche e vender. Se ele é um cadeirante, tem mobilidade para fazer outras coisas, para produzir, para encadernar, para fazer um trabalho manual na casa dele, informalmente. Vai ter, talvez, uma renda melhor. É uma coisa mais racional. Mas, não. A lei engessa e é injusta nesse caso específico de que estou tratando aqui e agora. Então, nós precisamos ter um pouco de clareza em relação a todas essas questões que estão acontecendo lá.

    Eu queria dizer também o que o Dunga ensinou para todos nós. Na sua simplicidade, tão criticado como jogador e como nosso capitão do tetra, ele está dando um exemplo de como a sociedade mobilizada pode fazer a diferença. E ele até me lembrou de outra questão. Ele conseguiu um doador em São Paulo para medicamentos. Mas o medicamento, Senador Airton Sandoval – o senhor é de São Paulo –, não pode vir para o Rio Grande do Sul, porque a receita é de um médico do Rio Grande do Sul, Senador, e não se aceita, em São Paulo, que não seja um médico de São Paulo.

    Um produto, como o leite em pó específico para pessoas que precisam de certa proteína e que vai vencer daqui a 30 dias, pode servir de doação. Se não for usado, vai ser incinerado no lixo esse leite em pó que é importante para alimentar. Incinerado, simplesmente porque as nossas legislações não são lógicas nem socialmente falando, nem tecnicamente falando.

    Então, veja, os remédios vão ser incinerados, é o meio ambiente que sofre; o alimento e o medicamento que poderiam ir para lá, da mesma forma. Então, é uma irracionalidade que estamos vivendo num país de tantas carências.

    Eu queria...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... reafirmar o compromisso que o Dunga teve em relação a esse trabalho que faz e que me alertou sobre essa questão da lei.

    Lembro também que o Senador Jayme Campos produziu aqui uma lei de que toda receita emitida em qualquer parte do País tem de valer em qualquer parte do País – agora a Câmara aprovou, e fui Relatora aqui –, seja ela de medicamento sintético, qualquer tipo de medicamento e também medicamento manipulado, que foi a alteração que a Câmara fez, e nós votamos. Espero que a sanção venha logo para essa questão.

    Então, eu queria, aqui, dizer que nós temos de ver o exemplo que é dado por essas pessoas. E o Dunga, além disso, participou de um comercial, doando o cachê para o Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre, para o Instituto da Criança com Diabetes do Rio Grande do Sul, para a Cidade dos Anjos, num projeto do Centro de Porto Alegre, e ainda a mais três clubes de futebol, todos na capital. "Doar – disse ele – é um ato de amor, e fico feliz em saber que o meu cachê pode ajudar essas entidades que foram escolhidas com muito carinho."

    Para terminar, Senador, já que estou falando em saúde, aqui falei de uma instituição privada que atende 100% pelo SUS e que trabalha de forma exemplar, mas eu quero falar também de um trabalho público que é exercido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por sua Faculdade de Medicina, por alunos e professores dela, com o Telessaúde, que eu visitei também em Porto Alegre no ano passado e que, graças à Folha de S.Paulo... A Folha de S.Paulo fez uma matéria mostrando que a medicina a distância reduz a fila de espera por especialistas do SUS, e esse convênio entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério da Saúde merece ser festejado.

    Dessa forma, em cinco anos, esse Telessaúde fez mais de 90 mil consultorias por telefone, de médicos de todo o País, com índices de resolução de 62%; ou seja, de cada dez atendidos, seis casos clínicos são resolvidos no posto de saúde, sem necessidade de encaminhamento a especialista ou internação.

    É para provar de novo que a saúde tem solução graças a programas como o Telessaúde, que junta, integradamente, o Governo do Estado, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por sua Faculdade de Medicina, e o Ministério da Saúde, e de ações como faz a liderança do Dr. Dal'Molin lá no Hospital da Vila Nova, e o Dunga, com seu trabalho exemplar.

    Muito obrigada, Senador José Medeiros.

    É muito melhor falar disso que falar da crise, que falar de outras coisas que o Brasil também está vivendo, de suas mazelas.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/06/2018 - Página 20