A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quem nos acompanha pela Rádio Senado, pela TV Senado, pelas redes sociais, depois de quatro anos eu subo a esta tribuna como Gleisi, ou melhor, Senadora Gleisi, inocentada. É isso mesmo!

    Por uma sentença unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, eu e Paulo Bernardo fomos inocentados, por unanimidade, repito, dos crimes a nós imputados, há quatro anos, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Crimes imputados por conta de uma delação, fruto do conluio de um delator criminoso, um doleiro paranaense, conhecido de larga data pelos seus crimes praticados no Estado do Paraná e também no Brasil, e de um advogado partidário, ligado ao PSDB, que hoje está sendo acusado de montar delações e organizá-las para atingir determinadas pessoas.

    Foram quatro longos anos em que o meu nome, Senador Requião, foi acompanhado dos adjetivos: acusada, indiciada, denunciada, ré. V. Exª não sabe como respiro aliviada de ter, ao lado do meu nome – e eu espero que os veículos de comunicação que tanto me adjetivaram com essas palavras possam agora me adjetivar também –, Senadora Gleisi Hoffmann, inocentada.

    Eu sei o que fiz e o que não fiz na minha vida, Senador Requião. E eu não fiz o que me acusaram. Não fiz. Eu sofri esses quatro anos junto com a minha família, com os meus filhos, com os meus amigos, com os meus companheiros de caminhada, entre eles V. Exª, que nunca deixou de me apoiar, de confiar em mim e de estar aqui ao meu lado, sempre me defendendo. Aliás, quero agradecer imensamente as palavras que proferiu desta tribuna, quando fez um discurso contundente sobre a minha trajetória política e a convivência de longos anos que temos no Paraná e nas nossas lutas. Mas não foram fáceis esses quatro anos. Mas também não desisti, não abaixei minha cabeça. Lutei com muita dignidade pela minha inocência, mas sobretudo não deixei de lutar pelas causas que me trouxeram a este Senado da República, pelas causas que me levaram à vida pública e política: a causa de defender o povo brasileiro, de defender a soberania, de defender os mais pobres, de defender a justiça social, assim como V. Exª, com quem aprendi muito nessa caminhada.

    É interessante agora saber, como disse o Presidente Lula numa carta que me escreveu lá do seu cárcere, quem vai pedir desculpas. Eu não sei quem vai pedir desculpas. A Polícia Federal, que me indiciou? O Ministério Público, que me denunciou? A Rede Globo, que sistematicamente me colocava, por minutos e minutos, no seu Jornal Nacional, falando dos meus crimes, e lembrando os crimes que me imputavam, e lembrando isso a cada nova reportagem que fazia? Por certo, não pedirão desculpas. No máximo, deram a matéria de que eu fui inocentada. Sequer se lembraram dos adjetivos que me colocaram; nem ao lado do meu nome colocaram inocentada. Não vão me pedir desculpas.

    A turma lá de Curitiba, da Lava Jato – o Juiz Sergio Moro e o pessoal dele, que fazem tudo por convicção –, também não. Aliás, hoje havia uma notinha no jornal dizendo que o pessoal da Lava Jato achava que eu ia ser inocentada porque não havia robustez de prova. Ora, se não havia robustez de prova, por que encaminharam, então, um processo para o Supremo Tribunal Federal? Fizeram com que eu peregrinasse por quatro anos atrás da minha inocência, inocência que eu sabia, com certeza, que tinha. Mas, por quatro anos, fui acusada e condenada, sobretudo condenada por antecipação.

    Mas mais importante do que essa minha absolvição, ou tão importante quanto ela, foi a relevância desse julgamento para o restabelecimento do Estado de direito no Brasil. Eu fui julgada e absolvida por unanimidade das falsas acusações que me imputaram. Mas foi principalmente um avanço à direção da normalidade democrática frente à máquina de perseguição e arbítrio instalada desde 2014 na Vara Federal da Lava Jato, sob coordenação do Juiz Sergio Moro.

    Pela primeira vez, diante de um caso concreto, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou colegiadamente contra a indústria das delações premiadas e contra os abusos do Ministério Público e da Polícia Federal. A denúncia ruiu perante os juízes, porque não trazia prova de nada; apenas delações negociadas com presos condenados em troca de perdão de seus crimes, assim como acontece com muitos, assim como tem acontecido com o Presidente Lula.

    Eu quero agradecer a todos aqueles que foram solidários ao longo desse processo: à imprensa independente, que acreditou em mim e dava as versões; aos juristas que se pronunciaram em artigos, inclusive se expondo publicamente; aos líderes políticos; aos meus companheiros de Bancada e também de vários Partidos; a V. Exª, Senador Requião, e principalmente à militância do PT, aguerrida militância do Partido, que eu dirijo, que sempre me deu energias para seguir lutando, de cabeça erguida – sempre confiou e sempre me defendeu, assim como faz com o Presidente Lula. Quero agradecer também aos que não me julgaram por antecipação, àqueles que acreditaram na minha palavra e me deram o benefício da dúvida, quando grande parte – talvez a maioria – assim não o fez. Mas não foram fáceis esses quatro anos. Mas também não desisti, não abaixei minha cabeça. Lutei com muita dignidade pela minha inocência, mas sobretudo não deixei de lutar pelas causas que me trouxeram a este Senado da República, pelas causas que me levaram à vida pública e política: a causa de defender o povo brasileiro, de defender a soberania, de defender os mais pobres, de defender a justiça social, assim como V. Exª, com quem aprendi muito nessa caminhada.

    É interessante agora saber, como disse o Presidente Lula numa carta que me escreveu lá do seu cárcere, quem vai pedir desculpas. Eu não sei quem vai pedir desculpas. A Polícia Federal, que me indiciou? O Ministério Público, que me denunciou? A Rede Globo, que sistematicamente me colocava, por minutos e minutos, no seu Jornal Nacional, falando dos meus crimes, e lembrando os crimes que me imputavam, e lembrando isso a cada nova reportagem que fazia? Por certo, não pedirão desculpas. No máximo, deram a matéria de que eu fui inocentada. Sequer se lembraram dos adjetivos que me colocaram; nem ao lado do meu nome colocaram inocentada. Não vão me pedir desculpas.

    A turma lá de Curitiba, da Lava Jato – o Juiz Sergio Moro e o pessoal dele, que fazem tudo por convicção –, também não. Aliás, hoje havia uma notinha no jornal dizendo que o pessoal da Lava Jato achava que eu ia ser inocentada porque não havia robustez de prova. Ora, se não havia robustez de prova, por que encaminharam, então, um processo para o Supremo Tribunal Federal? Fizeram com que eu peregrinasse por quatro anos atrás da minha inocência, inocência que eu sabia, com certeza, que tinha. Mas, por quatro anos, fui acusada e condenada, sobretudo condenada por antecipação.

    Mas mais importante do que essa minha absolvição, ou tão importante quanto ela, foi a relevância desse julgamento para o restabelecimento do Estado de direito no Brasil. Eu fui julgada e absolvida por unanimidade das falsas acusações que me imputaram. Mas foi principalmente um avanço à direção da normalidade democrática frente à máquina de perseguição e arbítrio instalada desde 2014 na Vara Federal da Lava Jato, sob coordenação do Juiz Sergio Moro.

    Pela primeira vez, diante de um caso concreto, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou colegiadamente contra a indústria das delações premiadas e contra os abusos do Ministério Público e da Polícia Federal. A denúncia ruiu perante os juízes, porque não trazia prova de nada; apenas delações negociadas com presos condenados em troca de perdão de seus crimes, assim como acontece com muitos, assim como tem acontecido com o Presidente Lula.

    Eu quero agradecer a todos aqueles que foram solidários ao longo desse processo: à imprensa independente, que acreditou em mim e dava as versões; aos juristas que se pronunciaram em artigos, inclusive se expondo publicamente; aos líderes políticos; aos meus companheiros de Bancada e também de vários Partidos; a V. Exª, Senador Requião, e principalmente à militância do PT, aguerrida militância do Partido, que eu dirijo, que sempre me deu energias para seguir lutando, de cabeça erguida – sempre confiou e sempre me defendeu, assim como faz com o Presidente Lula. Quero agradecer também aos que não me julgaram por antecipação, àqueles que acreditaram na minha palavra e me deram o benefício da dúvida, quando grande parte – talvez a maioria – assim não o fez.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... para prender o companheiro Lula, para prender o nosso Presidente, a nossa liderança política, demorou de abril até agora para encaminhar um recurso para o Supremo. Quando os advogados quiseram agilizar isso, entraram com uma medida cautelar no Supremo e o Ministro Fachin pautou na Segunda Turma – como era para fazê-lo, porque assim era de direito –, logo que o TRF4 disse que não mandaria o recurso, em 45 minutos o Ministro Fachin retirou-o de pauta. Parece que isso foi combinado: "Só pauto na Segunda Turma, porque sei que o recurso não subirá ao Supremo Tribunal Federal."

    Peço à Senadora Regina...

(Interrupção do som.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... absolutamente, absurdamente combinado, tirando do Presidente Lula o direito constitucional de ter o seu caso julgado pela Suprema Corte e pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ou seja, na véspera praticamente. Na véspera de seu julgamento, faz-se esse conluio: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região nega a subida de recurso para o Supremo Tribunal Federal e, ao fazer isso, o Ministro Fachin retira de pauta o recurso que ele mesmo tinha pautado.

    Já o recurso que interpusemos para o Presidente Lula no STJ, Senadora Lídice, o TRF4 encaminhou, porque o Relator do caso do Presidente Lula – também um paranaense, Felix Fischer – já tinha negado a medida cautelar. É a República do Paraná – sei lá se pode se dizer assim – contra um homem, contra Lula.

    E não bastasse isso, no pedido de revisão de posicionamento que os advogados fazem ao Ministro Fachin, para reapresentar a medida cautelar à Segunda Turma, o Ministro Fachin não só se recusa a apresentar à Segunda Turma, que era o que deveria ter feito, porque é assim que deveria ter sido conduzido o processo – era de direito a Segunda Turma avaliar –, mas o que faz o Ministro Fachin? Apresenta no plenário do Supremo Tribunal Federal.

    Mas não é só isso. Além de apresentar ao plenário do Supremo Tribunal Federal, coloca mais um item para o Supremo Tribunal avaliar: a inelegibilidade do Presidente Lula – coisa que não estava pedida na medida cautelar.

    Como pode, Ministro Fachin? Por que isso? Por que levar para o pleno do Supremo? E por que tratar da inelegibilidade com antecedência? O que há de tão grave contra o Presidente Lula? Querem mantê-lo preso? Pois mantenham, mas apresentem a prova do crime que ele cometeu. Qual foi a prova? Qual é a prova? Ou melhor, eu pergunto: qual é o crime? Qual é o crime? Qual foi a corrupção passiva caracterizada na atitude do Presidente Lula com o triplex, que não é dele, nunca foi e nunca será? Qual é a lavagem de dinheiro que fez, já que nunca recebeu esse apartamento nem dinheiro nenhum? Se querem mantê-lo preso, apresentem a prova à sociedade.

    Uma prisão em segunda instância precisa ser fundamentada, tal qual uma preventiva. Por que Lula está preso? Qual é o risco que oferece à sociedade? Talvez ao establishment político, porque, se Lula for candidato, Lula será eleito, governará este País de novo, para desespero daqueles que deram o golpe. Lula governará o Brasil de novo pelos braços do povo, mas não apresentam.

    E eu fico me perguntando por que o Ministro Fachin, esse paranaense que conheci das lutas populares, da defesa do MST, da defesa do Estado democrático de direito, que, com tantas lutas, guerreou ao nosso lado, esteve ao nosso lado, que fez discursos para a Dilma, agora age dessa maneira? Basta ser do PT, ele está contra. Por que, Ministro Fachin?

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – A quais pressões, a quais chantagens V. Exª está submetido para agir assim? Para que essa manipulação para levar o Presidente Lula ao plenário, para pedir a inelegibilidade quando não é tema desse recurso? A que serve, a que interesses serve, Ministro?

    Sirva ao direito, sirva ao compromisso que você fez, não com esta Casa, quando veio aqui e jurou defender a Constituição. Sirva ao compromisso da sua consciência, da sua trajetória, da sua história de vida. Vai ficar muito feio, muito feio para a história os posicionamentos que V. Exª tem.

    Eu lamento muito que seja o Estado do Paraná a dar exemplos, através desses agentes políticos e judiciais, tão ruins para o Estado de direito e para a democracia brasileira.

    Muito obrigada.