O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senadora Regina. Quero cumprimentar todos que estão assistindo a esta sessão.

    Senadora Regina, quero trazer aqui uma preocupação muito grande de uma população próxima à cidade de Rondonópolis, a população de Jarudore, em Mato Grosso, porque nós tivemos uma decisão, Senadora Ana Amélia, de um marco temporal sobre questões de – quando trava, não sai mesmo – demarcações indígenas, mas infelizmente o que vemos é que isso vai se estender ad aeternum.

    Neste momento, a população lá de Jarudore corre o risco de ter o mesmo destino que aconteceu na cidade de Alto da Boa Vista, lá em Marãiwatsédé, onde, por fundamentalismo político, por religiosidade política, por canalhice política, tiraram 7 mil pessoas das suas casas e jogaram na rua. Essas pessoas estão lá, boa parte já se suicidou e o caos está instalado. O governo, que prometeu que iria dar casa para essas pessoas, iria compensar, não o fez.

    Agora, entrou a Funai com uma ação contra a população de Jarudore. Ali eles vivem. Há pessoas que vivem há mais de 60 anos, Senadora Ana Amélia, mais de 60 anos. Fiquei sabendo, agora há pouco, que, de forma unilateral, lá vêm os tão famosos laudos antropológicos.

    Eu queria fazer um apelo aqui ao Presidente da Funai, à Ministra Grace Mendonça, para que pudessem fazer um acordo, uma câmara de conciliação e não se fizessem mais uma injustiça, como foi feito lá em Mato Grosso, na Reserva Marãiwatsédé. Nós não podemos ficar sob a égide de fundamentalistas que aparelharam o Judiciário, que aparelharam o Ministério Público, que aparelharam os nossos órgãos, como o Ibama, como a Funai. A nossa população não pode ficar à mercê de uma religiosidade partidária, de um partido que acha que a lei foi feita para servi-los, e não o contrário.

    A preocupação das pessoas neste momento é que sejam desalojadas por uma questão de liminar a qualquer momento. Nós temos essa preocupação. Espero que o Governo Federal, a Casa Civil possam fazer imediatamente um acordo com o Judiciário brasileiro, para que a lei seja cumprida. Infelizmente, a lei tem sido apenas um mero detalhe aqui, um mero detalhe. Aqui, ela se cumpre... Nós voltamos à época em que ela se cumpre só para aqueles três pês. Neste momento, em todo o entorno ali da cidade de Poxoréu e de Rondonópolis, fica a preocupação: que dia vai chegar lá também?

    Rondonópolis é uma cidade de 200 mil habitantes. A reserva indígena está do lado. Tudo aquilo era terra indígena. Agora, fico com a preocupação, porque a Funai tem sido extremamente dura em relação àqueles moradores. Acontece que, em 1988, não havia um índio naquela localidade. Já há muitos anos, há muitas décadas. De repente, embarrigaram algumas índias lá, e agora chega uma petição dizendo que precisam de terras – terras e mais terras. Aí, eu pergunto: vão desalojar novamente aquelas pessoas?

    Então, conclamo a Bancada do Estado de Mato Grosso, porque precisamos nos insurgir contra esses movimentos. O Judiciário não pode simplesmente quebrar a ordem por um pedido unilateral, com provas unilaterais, porque hoje é quase impossível contestar esses laudos dos antropólogos. E eu espero sinceramente que essa nova direção da Funai não venha a compactuar com esses atos insanos.

    Dito isso, volto a falar sobre o que falei agora há pouco no Congresso, Senadora Lídice da Mata, da preocupação que tenho tido em relação aos índios parecis. Os índios parecis são os únicos de Mato Grosso que conseguiram se livrar da fome, se livrar da sarjeta, mas, infelizmente, há um grupo aqui em Brasília que quer mandá-los para a sarjeta novamente. E por quê? Porque eles estão com a safra pronta para ser colhida, e está embargada pelo Ibama. Agora, saiu uma autorização precária para a colheita, mas também não podem vender esses produtos e não podem mais plantar nas terras.

    E aí eu pergunto: qual a solução que eles estão dando para a tribo?

    Hoje eles têm suas camionetes, suas casas, suas propriedades, os filhos estudando, filhos que já fizeram Medicina com o que eles conseguiram ganhar. A Funai está acompanhando a plantação, o Ministério Público, o Judiciário. E aí vem, do quinto dos infernos – perdoem-me as palavras –, o Ibama se meter numa coisa que está pacificada.

    E não vou perguntar nem ao Presidente Michel Temer, nem ao Padilha, vou perguntar aos ThunderCats, à Liga da Justiça, ao Batman, ao Super-homem, a alguma força superior: quem é que manda no Ibama? Porque esse órgão não tem controle, gente. Fomos até ao Ministro do Meio Ambiente, e eu senti que o Ministro não tem o mínimo controle. Esse órgão tem poder absoluto, e poder absoluto sobre esta Casa, sobre este Congresso. Sabem por quê? Porque eles fazem inglês. O que eles fazem lá são coisas infralegais. Chegam às fazendas, queimam equipamentos, e dizem que estão amparados pela lei. Mentira. Este Congresso nunca autorizou queimar patrimônio de ninguém.

    Senadora Lídice da Mata, eu trabalhei 23 anos na polícia, cansamos de pegar carretas carregadas de cocaína. Não se tocava fogo numa carreta. Se a Polícia Federal neste momento pegar uma carreta carregada de cocaína, de maconha, não se toca fogo. Apreende-se esse veículo e, dentro do processo, descobre-se quem é o dono. Se o dono for o dono da droga, ela será revertida ao patrimônio público, mas não se toca fogo. E o Ibama, não. Ele chega a uma propriedade... E os índios estavam aqui em Brasília desesperados com medo de que o Ibama tocasse fogo nas colheitadeiras, nas plantadeiras e nos tratores.

    Tem cabimento isso?

    Eu queria pedir encarecidamente ao Ministro Padilha, que é um Ministro que tem sensibilidade, tem senso de lógica, que coloque alguém para dar um norte ao Ibama, porque nós temos uma religiosa, uma fundamentalista – eu não tenho nada pessoal contra a Presidente do Ibama, mas o que está acontecendo no Ibama é um descontrole sem tamanho, é uma coisa... Se falasse: "Nós estamos cumprindo a lei"...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Mas a lei lá é o gatilho, é a caneta de quem está na frente da mesa.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Isso não pode ser concebido em um Estado democrático de direito.

    E já encerro, Senadora Lídice. Agradeço por mais esse minuto de tolerância.

    Nós precisamos, como Congresso, como Câmara e Senado, e eu tenho instado o Senador Eunício Oliveira no sentido de que esta Casa precisa se impor. Nós aprovamos a lei do voto impresso aqui, e o TSE deu de ombros, e, depois, o STF. Nós aprovamos o Código Florestal, o Código Ambiental, faz-se o que faz aqui; valor nenhum, qualquer servidor do Ibama faz uma portaria e começa o povo brasileiro a ser regido pela portaria. Esse é o cenário que nós estamos tendo no Brasil hoje.

    Então, o mandato de Senador, o mandato de Deputado está valendo menos que uma ruela.