Discurso durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Congratulações ao Presidente do Senado, Eunício Oliveira, bem como à Advocacia da Casa, pela atuação no processo que tinha como ré, no Supremo Tribunal Federal (STF), a senadora Gleisi Hoffmann.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Congratulações ao Presidente do Senado, Eunício Oliveira, bem como à Advocacia da Casa, pela atuação no processo que tinha como ré, no Supremo Tribunal Federal (STF), a senadora Gleisi Hoffmann.
Publicação
Publicação no DSF de 27/06/2018 - Página 39
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, EUNICIO OLIVEIRA, PRESIDENTE, ADVOCACIA, SENADO, REFERENCIA, ATUAÇÃO, PROCESSO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REU, GLEISI HOFFMANN, SENADOR.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Antes, porém, só queria cumprimentar V. Exª e a Advocacia do Senado, que ganhou hoje, na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A Advocacia do Senado entrou contra o que houve com a Senadora Gleisi naquele episódio em que a Polícia Federal, a partir de uma decisão judicial de primeira instância, entrou no apartamento de uma Senadora. Decisão de primeira instância! Teria que ser uma decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de uma ministra do Supremo Tribunal Federal.

    Isso já aconteceu em outros momentos. Eu ouvi aqui, lá atrás, uma conversa entre o Presidente Lula e a Presidente Dilma, Presidente da República, em que uma interceptação telefônica foi autorizada pelo Juiz Sergio Moro, um juiz de primeira instância.

    O Ministro Teori, antes de morrer, tomou uma decisão condenando aquilo que houve, porque só um ministro do Supremo também, nesse caso concreto, poderia autorizar uma interceptação telefônica de uma Presidente da República.

    Então, eu quero parabenizar V. Exª aqui, como Presidente do Senado, e a Advocacia pela vitória no dia de hoje, uma vitória da democracia brasileira.

    Se qualquer juiz de primeira instância puder determinar a invasão do apartamento de um Senador ou de um Deputado, nós vamos ter uma situação de profunda instabilidade política.

    Então, quero parabenizar o Senado Federal e a Advocacia.

    O SR. RUDSON LEITE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – Senador Lindbergh, eu aproveito esta oportunidade também para parabenizar o nosso Consultor e Advogado-Geral desta Casa, o Dr. Fernando Cunha, que fez a sustentação, não em nome de um Senador ou de uma Senadora, mas em nome de um poder, da instituição. E o Supremo, no dia de hoje, restabeleceu aquilo que está na Constituição Federal. Na semana passada, nós fomos todos aqui surpreendidos por uma decisão de primeira instância, pelo menos era essa a intenção, em que CPIs deveriam ser abertas sem as assinaturas dos Senadores, de 27 Senadores, como determina a Constituição Federal.

    Então, eu, sinceramente, digo a V. Exª que aqui não é para defender Senador A ou Senador B, mas eu fui eleito pelos meus pares para ser Presidente de um dos três Poderes da República, que são harmônicos, mas são independentes entre si. E, portanto, eu acho que o Supremo, no dia de hoje, com a defesa brilhante e a sustentação do Dr. Fernando Cunha fez nada mais nada menos do que mandar, como determina a nossa Carta Magna, que se restabelecesse aquilo que está escrito na Constituição, sem nenhuma sombra de dúvida, que somente o Procurador-Geral da República, somente os ministros da Suprema Corte, do Supremo Tribunal Federal, têm poderes para fazer o que havia sido feito por um juiz de primeira instância.

    Com todo o respeito aos juízes do Brasil inteiro, eu acho que o Supremo hoje restabeleceu aquilo que determina a Constituição Brasileira.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E, Sr. Presidente, se me permite, muito rapidamente também, na semana passada, houve aquela decisão de absolvição da Senadora Gleisi da acusação de corrupção, por 5 a 0, Senador Eunício. Eu quero chamar atenção, porque há vários Senadores... Às vezes, há uma condenação prévia de Parlamentares pela mídia, durante três, quatro anos.

    Então, sinceramente, eu considero que aquele foi um momento histórico, e a Senadora Gleisi foi absolvida daquela forma, volto a dizer, por 5 a 0.

    Parabenizo, novamente, V. Exª e a Advocacia do Senado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/06/2018 - Página 39