A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Senador Waldemir Moka, que preside esta sessão, nós ouvimos até agora várias manifestações, algumas delas de questionamento sobre a posição do Ministro do Supremo Tribunal Federal, que é Relator da Lava Jato, Ministro Fachin.

    Vou lhe dizer sinceramente que, quando ele foi indicado pela ex-Presidente Dilma Rousseff para compor a Suprema Corte, eu tive muitas dúvidas que recaíam sobre ele, muitos questionamentos sobre posições e sobre até a militância político-ideológica do Ministro indicado.

    Ele foi, talvez, alvo da sabatina mais longa na CCJ, 17 horas ininterruptas. E, depois da participação dele naquela sabatina, eu, que tinha dúvidas, exatamente em função das suspeitas que previamente haviam se levantado sobre ele, estava ali na sabatina tomando a decisão de votar a favor do Ministro Fachin, que teve a responsabilidade de seguir na relatoria da Lava Jato o Ministro Teori Zavascki, que faleceu num acidente aéreo.

    E, com o rigor que precisa haver à lei e o respeito à Constituição, eu também reconheço que os excessos dessa operação não são aceitáveis. Porém, no momento em que essa mesma Operação Lava Jato representou para o Brasil, para os brasileiros, para a sociedade brasileira uma espécie de purgação de um País onde a impunidade grassa – a corrupção está em todos os níveis e, em todas as instituições, há corrupção no País, lamentavelmente, tristemente...

    E nós vimos uma invasão de competências e prerrogativas entre os Poderes: o Poder Judiciário, especialmente a Suprema Corte, judicializando a política; o Executivo enchendo esta Casa de medidas provisórias, asfixiando a Casa de medidas provisórias; e nós aqui perturbados entre o que decidimos e aquela Casa do outro lado não respeita, como, por exemplo, a impressão do voto na urna eletrônica.

    Então, eu outro dia, participando de um debate aqui com o Ministro Roberto Barroso, percebi que hoje a sociedade está tratando a Suprema Corte com um papel com que talvez nós tenhamos tido um pouco mais de, eu não diria, de cuidado... Mas precisamos entender a razão e a natureza que têm os ministros da Suprema Corte.

    O ministro que é indicado pelo Fernando Henrique Cardoso, Ministro Gilmar Mendes, era chamado de Líder do Governo no Supremo. Hoje ele é chamado "o nosso companheiro" pelos petistas. Eu vi Wadih Damous, em uma declaração, dizer isso, porque ele ajuda nessa liberação.

    E, claro, se estiver dentro da lei, eu não sou especialista na constitucionalidade, eu sou... A minha atividade é política, nesta Casa eu sou política e penso que aqui não se pode fazer uma tábua arrasada, uma terra arrasada das decisões tomadas na Suprema Corte, mas devo dizer, confessar que estou bastante frustrada, estou triste. Não me é nem um pouco agradável ver um político, um Parlamentar condenado. Não tenho nenhum prazer nisso. Entristece-me, especialmente no caso do ex-Presidente da República.

    Então, é com esse sentimento, mas também não posso ignorar que, se a lei é igual para todos, ninguém pode estar aqui fazendo lamentação sobre processos que têm que andar dentro da lei, e ninguém está acima da lei.

    Vejo que a Suprema Corte do País está indo para um lugar, para um lado bastante perigoso, não só da insegurança jurídica, que tem a toda hora chegado, foi o Funrural, Senador Moka, que o senhor sabe... Insegurança jurídica, agora, da questão da urna; houve a questão da cláusula de barreira, introduzindo aqui e se intrometendo numa decisão que nós tomamos, e a Suprema Corte ignorou.

    E a urna eletrônica teve o agravante da insegurança jurídica em relação, por exemplo, ao que nós votamos. Derrubamos um veto de Dilma Rousseff, consagramos, e a Justiça Eleitoral, o TSE, disse que este ano haveria 30% das urnas com impressão do voto. Ninguém vai sair com o voto na mão. É um equívoco da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. É um equívoco toda essa judicialização da política. Nós temos essa responsabilidade, fizemos tudo isso, e o Supremo Tribunal, por oito votos a dois, derrubou a impressão do voto.

    Então, nós só temos um caminho nesse processo. Eu, de minha parte, apesar de lamentar profundamente que políticos que aqui tiveram atuação estejam sendo condenados – o que não me agrada –, me entristeço, mas a lei é igual para todos, e a Lava Jato foi, sem dúvida, um novo passo no fim da impunidade, no fim da corrupção.

    Não sou soldadinho do passo certo, mas nós precisamos entender essa relação institucional, e eu penso também, se a aplicação da sociedade...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A lei é igual para todos, isso é uma piada! A lei é igual para todos? Prenderam o Lula, está essa turma, essa quadrilha desse Governo, que a senhora...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu estou falando, Senador Lindbergh Farias!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu não estou entendendo! Ela está falando em que condição?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O senhor é acostumado a fazer...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu posso fazer aparte?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não pedi aparte. Eu estou fazendo um pela ordem, não estou fazendo discurso.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É uma inscrição fantasma.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Estou manifestando aqui a minha opinião.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É uma inscrição...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exª, por favor, respeite uma Senadora que está falando!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu estou inscrito! É uma inscrição fantasma!

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exª fale quando estiver na tribuna.

    O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/MDB - MS) – V. Exª fala...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não existe!

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu estou fazendo um pela ordem, Senador Lindbergh Farias. Tenha mais respeito! V. Exª não tem respeito!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E que respeito? A senhora está sendo...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu estou fazendo uma ponderação aqui, Senador! Por favor, me respeite, deixe-me falar! Não me queira calar, Senador Lindbergh!

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não me queira calar! Não me queira... Assista-me, aqui, pela ordem, fazer o que eu quiser aqui, pelo Regimento do Senado Federal.

    Senador Moka, estava até concluindo, não pela gritaria do Senador Lindbergh, não. A gritaria dele não me assusta.

    Eu estou apenas, Senador, dizendo que nós temos um caminho: acabar com a vitaliciedade no Supremo Tribunal Federal, como propõe uma PEC que está nesta Casa, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, de que eu tive a honra de ser Relatora. E isso vai, talvez, tirar o aspecto do Supremo Tribunal Federal, que hoje nós estamos vivendo, dessa insegurança jurídica, de todo esse processo que nós estamos entristecidos de ver. Não podemos matar a Lava Jato.

    Muito obrigada, Senador.