O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos acompanham nas redes sociais, vim hoje para falar de um tema muito relevante, que é a saúde, mas não poderia deixar de me manifestar sobre a fala da Senadora que nos antecedeu aqui, num pronunciamento pela ordem que durou mais do que um discurso propriamente dito. Mas também não quero entrar em grandes debates com ela. Quero apenas comentar uma afirmação que ela fez aqui, de dizer que, no Brasil, a lei é para todos. Obviamente, isso não é verdade. E o Senador Lindbergh foi muito feliz em lembrar. Enquanto o Presidente Lula está preso lá em Curitiba, por um apartamento que não lhe pertence, pessoas que foram filmadas, pessoas que fizeram ameaças gravadas, pessoas que têm dinheiro na Suíça, em Singapura, em todo lugar do mundo, estão aí livres, leves e soltas e ainda podendo disputar a eleição neste ano de 2018. Então, queria fazer apenas esse registro.

    Mas, Sr. Presidente, o Brasil vive uma preocupante situação na área da saúde: 2017 registrou o pior índice de vacinação de bebês e crianças nos últimos 16 anos. Foi a primeira vez que todas as vacinas indicadas a menores de um ano ficaram abaixo da meta do Ministério da Saúde, que prevê imunização de 95% do público. Dados do Programa Nacional de Imunizações, reconhecido internacionalmente pelo controle de doenças no País, nos dão essa triste informação. Mais um programa destruído pelo Governo de Michel Temer, a exemplo de outros, como o Farmácia Popular.

    Entre as vacinas com redução de cobertura, estão a poliomielite, uma doença já erradicada do Brasil, o sarampo, também erradicado do Brasil, caxumba, rubéola, difteria, varicela, rotavírus e meningite.

    Enquanto as campanhas de vacinação eram negligenciadas, colocando crianças em risco, o Ministro da Saúde utilizava a pasta em proveito próprio para fazer política eleitoral. Primeiro, ele tentou retirar Hemobrás, a Empresa Brasileira de Hemoderivados, que nós levamos para Recife, para Pernambuco, juntamente com o Presidente Lula, o que é hoje uma realidade e que, muito em breve, vai garantir a autossuficiência do Brasil em hemoderivados.

    Precisamos naquela época travar uma batalha enorme para que Pernambuco continuasse com a Hemobrás, porque o então Ministro Ricardo Barros queria levar exatamente a parte mais rentável para Curitiba e deixar em Pernambuco a parte já até mesmo obsoleta dentro dos próximos anos.

    Então, nós tivemos que travar uma luta muito grande, a Bancada de Pernambuco teve um papel fundamental. E eu tive o prazer de estar também à frente dessa luta. Chegamos até ao Presidente Michel Temer para dizer que era Pernambuco que se levantava contra aquela tentativa de retirar um investimento extremamente importante e que vai sem dúvida dar as condições para que o Estado de Pernambuco, um Estado pobre do Nordeste, possa se distinguir no desenvolvimento de ciência e de tecnologia, além de produzir para o Sistema Único de Saúde e com isso receber recursos de impostos, enfim, que serão muito importantes para o nosso Estado.

    Mas ontem a imprensa noticiou que o ex-Ministro Ricardo Barros utilizou R$500 milhões de sobras do orçamento da pasta, do orçamento do Ministério da Saúde, no seu Estado, no Estado do Paraná, com a finalidade de viabilizar uma candidatura ao Senado. Vejam, senhores, R$500 milhões de sobras do orçamento do Ministério da Saúde aplicados no Paraná, no interesse do Deputado e ex-Ministro Ricardo Barros.

    Imagine o que se poderia fazer com R$500 milhões em Pernambuco, na Paraíba, em Sergipe, no Rio Grande do Norte e em tantos outros Estados pobres do País, onde a situação da saúde é calamitosa. Inclusive pela contribuição direta que ele deu por intermédio de um discurso de que o grande problema do SUS era gestão, problema de gestão, e não de recursos, deixou que o Ministério da Saúde fosse relegado a um segundo plano do ponto de vista do Orçamento da União e, pior do que isso, ainda utilizou recursos do Ministério para diretamente beneficiar-se como candidato ao Senado.

    É um escândalo, Sr. Presidente. É um uso descarado da máquina pública em benefício pessoal e em prejuízo da população. Aliás, Senador Lindbergh, essa é a prática deste Governo. Todos os escândalos que nós vimos no Governo Michel Temer – e a cada dia surge um – têm a ver diretamente ou com a tentativa de comprar poder político, de se fortalecer politicamente, ou, em outros casos, de beneficiar-se pessoalmente. Então, isso é algo extremamente condenável. E aqui estamos para fazê-lo.

    O cenário do Brasil hoje é muito grave na área da saúde, e o Governo Federal tem obrigação de se mobilizar urgentemente e retomar as campanhas educativas de conscientização para assegurar que o Programa Nacional de Imunizações volte a dar os excelentes resultados que sempre deu na proteção da infância brasileira.

    O programa de vacinação do Brasil, Sr. Presidente, é um exemplo para o mundo. E não foi só o PT que construiu isso. Isso vem de longa data e foi aperfeiçoado a cada governo e continua a ser aperfeiçoado; no entanto, foi relegado a segundo plano por este Governo que não tem compromisso nenhum com a saúde da população brasileira.

    Quantas vezes, eu, na condição de Ministro da Saúde do Brasil, estive em fóruns da Organização Mundial de Saúde, e o Brasil era sempre um grande exemplo no que diz respeito ao seu programa nacional de vacinações. Agora nós vermos um cenário como esse que aí está proposto é triste, é trágico. Ter 70% de cobertura é ter 30% de suscetíveis, com chances de várias doenças prosperarem. Propagados os vírus, pode se perder imediatamente o controle deles.

    Eu não vou estranhar se no Brasil nós, daqui a pouco, começarmos a ter casos de poliomielite ou casos de sarampo. Isso é um absurdo! Isso, sim, é que é o slogan do Governo Temer: "O Brasil voltou 20 anos em 2". Aliás, nesse aspecto aqui voltou muito mais, porque doenças como a poliomielite e o sarampo já estão definitivamente eliminados há muito mais tempo, muito mais de 20 anos.

    A vacinação contra o sarampo, por meio da tríplice viral, que já chegou a quase 100% de alcance, de cobertura, hoje está em 83%. A tetraviral caiu para 70%. Esse é um cenário assustador que só pode ser explicado pelo descaso.

    Diante desse quadro caótico, o Ministério da Saúde é incapaz de explicar o fiasco dos números. Todas as justificativas apresentadas até agora carecem de base, não se sustentam, a não ser pela justificativa do descaso, da incompetência, do desrespeito à população.

    É verdade que Temer governa de costas para os brasileiros e está somente interessado em vender o patrimônio nacional e encher o bolso dos rentistas com tudo o que retira dos pobres. Lamentavelmente, a saúde é uma das principais vítimas dessa política.

    Basta lembrar, gente, do Farmácia Popular. Nós tínhamos, no Brasil, mais de 40 farmácias mantidas pela Fundação Oswaldo Cruz, pelos Estados, pelos Municípios; farmácias que vendiam centenas de produtos, alguns com desconto de até 90%. Pois bem. O que fez Michel Temer? Fechou as 400 farmácias. Afinal de contas, elas não servem aos banqueiros, elas não servem aos rentistas, elas não servem aos ricos. Então, ele decidiu que elas deveriam ser fechadas.

    Há outro programa de farmácia popular, que é aquele em que as pessoas com a receita médica vão às farmácias privadas e lá podem ter acesso ao medicamento produzido pelas indústrias brasileiras gratuitamente na rede privada, para hipertensão, para diabetes, para asma, para outras doenças também. Portanto, cumpria um papel e uma função social extraordinária, com 10 milhões de usuários neste País. E, agora, não só o Governo começa a descredenciar farmácias – mais de 1.500 foram descredenciadas –, como também o programa corre o risco de ser reduzido e, quem sabe, até mesmo eliminado.

    O discurso é o da economia, mas eu estou para ver economia mais burra que essa, porque o hipertenso que não toma o medicamento para hipertensão, mais à frente, vai ter um problema cardíaco e, quem sabe, depois, precisar fazer uma cirurgia cardíaca e implantar um stent; porque o diabético que não usa insulina ou um medicamento oral pode, em pouco tempo, ter um problema renal ou, quem sabe, até ser obrigado a um transplante ou a um uso permanente da hemodiálise, mas este Governo não raciocina dessa maneira.

    Do mesmo jeito, programas que têm uma representatividade diante da população, um apoio popular, uma repercussão social importante, também estão sofrendo e vão sofrer com as políticas deste Governo. Está aí o Mais Médicos. Além de nós termos tido redução de profissionais em várias áreas do Brasil, o ex-Ministro da Educação Deputado Mendonça Filho, conhecido Mendoncinha – e agora ele quer vir para cá para este Senado, o homem que destruiu a educação no Brasil, o homem que comprometeu o Fies, o homem que comprometeu o Prouni, o homem que parou com o processo de ampliação das universidades federais – tomou a genial decisão de impedir a abertura de novas faculdades de Medicina no nosso País. Isso comprometeu uma das etapas mais importantes do Mais Médicos, que é a formação de profissionais brasileiros que possam ir para as periferias do Brasil, para as zonas rurais, para os assentamentos de reforma agrária, para as aldeias indígenas, e, com isso, garantir o acesso das pessoas a um dos mais elementares direitos, que é o direito à saúde.

    Senador Lindbergh Farias, eu estou falando como Líder, mas, se houver a liberdade dada pelo Presidente, eu terei a maior alegria de ouvir V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Humberto Costa, a devastação que esse Temer está fazendo na saúde é impressionante e prejudica, principalmente, os mais velhos, os idosos. V. Exª falou do Farmácia Popular, Aqui tem Farmácia Popular. Fecharam, acabaram com o programa. Eram 400. E estão fechando muitas farmácias conveniadas, acabando o convênio. E por onde eu ando, Senador Humberto, as pessoas têm dito: "Olha, está faltando remédio para hipertensão, para diabetes, para asma." Então, na saúde pública é uma destruição. No outro lado, há muita gente apertada que tem plano de saúde também, Senador Humberto. Nesta semana, houve uma vergonha. A Agência Nacional de Saúde entrou na Justiça, porque havia uma decisão da Justiça de que o aumento de plano de saúde individual era só 5%. Derrubaram. Eu entrei com um requerimento para eles se explicarem no Senado. Quero que o Presidente da Agência Nacional de Saúde venha aqui ao Senado, porque estão dizendo que o aumento é de 10%, mas a inflação é de 2,8%. No ano passado, o aumento foi de 13%. E agora V. Exª sabe que os planos de saúde não querem mais fazer plano de saúde individual, é de empresa. Sabe para quê? Para não haver nenhum tipo de regulação. Está aumentando para tudo, até para os servidores públicos federais. Na Geap, o aumento foi de mais de 80% em três anos. Então, veja bem, é ataque para tudo que é lado. Eu concluo, Senador Humberto, dizendo o seguinte: eu estou fazendo um estudo com o pessoal da Liderança do PT do Senado sobre inflação, porque eles anunciam a inflação de 2,8%, mas estou convencido de que, para o povo trabalhador, a inflação não é de 2,8%. Pelo contrário, veja o botijão de gás, 70% de aumento. As pessoas estão voltando a cozinhar com fogão a lenha. A conta de luz subiu 13% do ano passado para cá. A passagem de ônibus lá no Rio subiu 17%. Então, veja bem, Senador Humberto, esses preços de que falei são todos preços ligados ao Governo, preços administrados. E é justamente este Governo que está aí que está lavando as mãos para tudo. Ele só favorece as grandes empresas. É por isso que eu tenho uma convicção, Senador Humberto, quando eu vejo a força do Presidente Lula, que o povo coloca o Lula lá na frente porque, na época do Lula, era diferente. As pessoas tinham dinheiro para comprar, o comércio estava aquecido. Agora, não. Eu ando lá na Baixada e as pessoas me dizem: "Na época do Lula, no final de semana, havia sempre um churrasquinho, uma cerveja, juntava todo mundo em casa, na casa da família. E agora, não." Então, eu espero que esse povo, nesse processo eleitoral, derrote essa turma que fez esse golpe, que está destruindo tudo e piorando a vida do povo. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª sobre a saúde.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço, Senador Lindbergh, o aparte de V. Exª. Inclusive, vejo uma contribuição importante. V. Exª fala de um tema que é extremamente caro à população brasileira, que é exatamente a saúde suplementar. E o que nós temos visto, então, hoje em dia, é exatamente a falta da transparência da ANS em mostrar como ela constitui as propostas desses aumentos.

    Já temos os planos coletivos, que, como V. Exª disse, hoje são praticamente os únicos oferecidos pelas operadoras; e, como nos planos coletivos o processo de definição de ajustes e de reajustes é feito pela "livre negociação" – entre aspas –, não há nenhum limitador. Mas mesmo assim os critérios que são usados, que são definidos para que essa negociação seja abalizada são questionáveis, assim como os critérios que são definidos para aqueles planos adquiridos depois de 1999, que são individuais e cujos percentuais o governo, a cada ano, estabelece por intermédio da ANS.

    Sem dúvida, o SUS, perdendo condição de atender a população, e esses planos de saúde cada vez mais inacessíveis à população fazem com que o cenário hoje da saúde, da assistência à saúde no Brasil seja extremamente grave para a população brasileira, especialmente para a população mais pobre, diferente do que era, como disse V. Exª...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... no governo do Presidente Lula.

    Eu próprio tive a alegria de ser Ministro da Saúde de Lula, e nós construímos programas importantes: o Samu, que ainda hoje – graças a Deus, esse aí ele não conseguiu quebrar nem sucatear – é uma referência para o Brasil, e eu tive a felicidade de ser o seu criador; o Farmácia Popular também, que eu tive a oportunidade de criar, sem dúvida é um dos programas com melhor avaliação, dentre as políticas do Governo Federal, por parte da população brasileira; e também o Programa Brasil Sorridente. Depois, nós tivemos as UPAs; depois, nós tivemos o Mais Médicos, um programa excepcional que foi implementado no Brasil.

    E o que a gente tem no Governo Temer? Só...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – ... o desmonte desses programas. O Brasil Sorridente, por exemplo, foi um programa que mudou a realidade da saúde...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Está sem som!

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Alô!

    O Programa Brasil Sorridente, por exemplo, mudou a realidade da saúde bucal no Brasil: a quantidade de crianças e de adultos hoje, que deixaram de ter uma grande quantidade de dentes cariados ou extraídos é enorme. Houve melhoria no atendimento. Os tratamentos de média e alta complexidade, que nunca existiram na rede pública, com o Brasil Sorridente tornaram-se uma referência. E os indicadores, como eu disse, epidemiológicos, estão aí para demonstrar que os governos de Lula, os governos de Dilma, os governos do PT são o lado oposto do que é este Governo que aí está.

    Portanto, Sr. Presidente, eu espero, como cidadão, como brasileiro, como ser humano, que esse Governo tome uma medida séria para garantir que no Brasil nós voltemos a ter os índices de vacinação, os números de vacinação, a cobertura de vacinação que nós já tivemos anteriormente e não venhamos a submeter as nossas crianças, os nossos idosos, os nossos jovens ao risco de serem acometidos por doenças que nós pensávamos que faziam parte da história sanitária do Brasil e não algo presente na vida de cada um de nós.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.