O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, do querido Rio Grande do Sul – chega ao plenário também o Senador Roberto Requião, do Paraná –, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, depois de 50 anos é difícil, Senadora Ana Amélia, falar MDB. Depois de 50 anos de PMDB, PMDB do Pedro Simon, PMDB do Ulysses Guimarães...

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Aliás, o Senador Pedro Simon nunca falou PMDB. Ele sempre falava MDB...

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Ele falava MDB, é verdade.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E justiça se faça. Admiro muito o Senador Simon, e ele sempre falou MDB, ele fez questão. Além de autêntico, é um histórico do Partido, não é, Senador Raupp?

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – É verdade, ele sempre falava MDB, em todos os pronunciamentos dele ele sempre falou MDB.

    MDB de grandes lutas, de história, das Diretas Já, da redemocratização do País, da liberdade de expressão, do direito à imprensa... Jamais o PMDB vai se afastar da ideologia de liberdade do povo brasileiro.

    Eu queria, antes de iniciar o meu pronunciamento, cumprimentar aqui uma delegação de Vereadores da nossa querida Jaru, cidade do nosso Joao Gonçalves Jr., nosso Prefeito; do Jeverson Lima, que é do MDB – o Prefeito é do PSDB e o Vice, Jeverson Lima, é do MDB –, e também do meu primeiro suplente no Senado Federal, Tomás Correia, que é o Senador da região de Jaru e que já ocupou também este mandato aqui, defendendo o Estado de Rondônia e a região de Jaru na tribuna do Senado Federal com brilhantismo, como grande orador. Tomás Correia é ex-Prefeito da capital, ex-Deputado constituinte do Estado de Rondônia, Procurador Federal já aposentado, mas ainda emprestando o seu nome como primeiro suplente no Senado Federal.

    Queria cumprimentar o Vereador Marcão, aqui presente na tribuna de honra; o Vereador Chico Baquer; o Vereador Renato; o Vereador Dico, e o Vereador Carlinho da Denisia. Então, em nome desses cinco vereadores, queria cumprimentar a Câmara de Jaru e parabenizá-la pelo trabalho harmônico que tem feito com a prefeitura, com o Prefeito João Gonçalves Júnior e com o Vice-Prefeito Jeverson. É assim que deve ser.

    Eu já fui Vereador e Prefeito – Vereador em Cacoal e Prefeito, por duas vezes, em Rolim de Moura e também Governador do Estado –, já vivi os dois lados e sei que esse trabalho de harmonia é muito importante.

    Eu estava, na segunda-feira passada, pela manhã, em Nova Brasilândia, cidade onde tive 94% dos votos quando fui candidato a governador, um recorde que ninguém bateu até agora, depois de 20 anos, e nem eu, com certeza, baterei esse recorde em qualquer cidade de Rondônia – 94% dos votos. Lá construímos uma rodoviária muito bonita no valor de R$1,8 milhão, e foi inaugurada na segunda-feira de manhã, uma rodoviária moderna, com farmácia, restaurante, salas para lojas. É uma rodoviária bem moderna mesmo. E, lá, eu pude falar, no meu pronunciamento – já tinha falado na rádio um pouco antes, na Vitória Régia, emissora de rádio da cidade – da harmonia. Lá, no final daquele dia, a Câmara estava para instalar uma CPI contra o Prefeito, por uma falha de um assessor, de um secretário, que tinha pagado na sua pasta, na sua secretaria, algumas horas extras que estavam sendo questionadas de um funcionário que trabalhou. O servidor trabalhou, mas acho que a lei dizia que havia um limite de horas extras, e ele extrapolou um pouco esse limite. Mas o serviço foi feito, o trabalho foi feito. Então, falei para os vereadores: "Acho que não há motivo para instalar uma CPI por uma coisa tão pequena – o serviço foi feito, a obra foi concluída –, só porque teve um pouquinho de horas além do limite que podiam ser feitas, mas as horas foram executadas".

    Então, sobre coisas desse tipo acho que vale a pena conversar; a Câmara de Vereadores e o Presidente conversarem com o prefeito e encontrarem outra forma de corrigir, e não abrir uma CPI simplesmente para apurar isso. É um desgaste para o Município. Sempre falo que as câmaras de vereadores, assim como as assembleias legislativas e o próprio Congresso Nacional têm de ter um mínimo de harmonia entre os Poderes. Eu sempre defendi aqui, nesta tribuna, a harmonia: os Poderes têm de conversar, têm de se respeitar. Eles podem ser independentes. Se um têm de fiscalizar o outro, têm que trabalhar em harmonia, porque a nossa Constituição Federal, a nossa Carta Maior, diz que os Poderes têm de ser independentes, porém harmônicos. Então, tem que ter harmonia. Quando não tem harmonia entre os Poderes, a coisa não fica bem, e quem paga é a população.

    Eu parabenizo os Vereadores de Jaru, a Câmara de Jaru, assim como a grande maioria das câmaras de Rondônia, se não todas, que têm trabalhado em harmonia, independentes, fiscalizando o Poder Executivo, mas trabalhando harmonicamente, respeitando o Poder Executivo.

    Sejam bem-vindos ao Senado Federal, Srs. Vereadores de Jaru.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, li o relatório de atividades da nossa gloriosa Advocacia-Geral da União relativo a 2017, o que reforçou minha já antiga admiração por esse órgão, órgão tão respeitado pela nossa população.

    Gostaria, hoje, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de compartilhar essa minha admiração e expressar minhas congratulações a todas e a todos os advogados da União pelo inestimável serviço que prestam ao Estado e à sociedade brasileira.

    Mais do que garantir a representação judicial da União, ao contribuir para a segurança jurídica das ações do Estado, a AGU (Advocacia-Geral da União) oferece a base sobre a qual as decisões políticas podem se viabilizar.

    Deste modo, Srªs e Srs. Senadores, o trabalho da AGU é integral, é constitutivo do sucesso das políticas públicas que resultam dessas decisões.

    Traduzindo em números, esse trabalho impressiona.

    Em 2017, a AGU cuidou de cinco milhões de novas demandas judiciais, quatro vezes mais do que no ano anterior. Vinte milhões de ações e recursos na Justiça Federal foram acompanhados pelos advogados e advogadas da União. No total, as ações resultaram em uma economia de mais de R$1 trilhão para os cofres públicos, além de uma arrecadação de mais de 32 bilhões diretamente.

    Parte desse resultado vem da atuação no combate à corrupção, papel em que a AGU, por conta própria ou em associação com outros órgãos, como o TCU, tem assumido um protagonismo crescente, com resultados significativos.

    E não foi apenas nos tribunais que a AGU demonstrou sua competência. Na via da mediação e da conciliação, o órgão celebrou mais de 80 mil acordos. Em 2017, aliás, foi concluído o maior acordo judicial da história do País, que pôs fim ao litígio entre bancos e poupadores em torno da forma de correção de valores adotada durante a vigência dos Planos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1990.

    Mais de um milhão de processos devem ser encerrados com esse acordo, um alívio importante para uma Justiça que lida com mais de 80 milhões de processos tramitando, e cerca de R$12 bilhões serão injetados na economia a partir deste ano como consequência desse acordo histórico.

    Mas a importância da atuação dos advogados e das advogadas da União mede-se também por outros aspectos que não só os financeiros. Junto ao STF, a AGU defendeu teses importantes para a garantia de direitos sociais fundamentais. Por exemplo, defendeu a constitucionalidade do Programa Mais Médicos, um programa que tem atendido a milhões e milhões de brasileiros nos mais longínquos rincões deste País – o Programa Mais Médicos e a necessidade de ressarcimento de gastos do SUS com clientes de planos de saúde.

    Também demonstrou com sucesso, na Corte Suprema, a constitucionalidade da reforma do ensino médio, projeto esse aprovado aqui, no Congresso Nacional – no Senado Federal e na Câmara federal.

    Também demonstrou com sucesso, na Corte Suprema, a constitucionalidade da reforma do ensino médio e da reserva de vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros e recuperou mais de 480 mil hectares de terras públicas indevidamente apropriadas no Amazonas, uma área quase equivalente à do Distrito Federal.

    No seu outro âmbito de atuação e da orientação jurídica, a AGU demonstrou, com igual ênfase, sua capacidade de trabalho. Foram mais de 180 mil manifestações jurídicas e quase 50 mil pareceres exarados pela Consultoria-Geral da União.

    Alguns desses pareceres com caráter vinculante para toda a Administração Pública Federal trataram de assuntos de grande relevância. Por exemplo, uniformizou-se o entendimento de que o exercício de greve pelos funcionários públicos permite desconto dos dias parados. Eu sei que não é um assunto muito pacífico diante dos sindicatos.

    Outro parecer vinculante equiparou os prazos de licença-adotante aos prazos de licença gestante.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o trabalho realizado pela AGU, como mostram esses dados do relatório Panorama 2017, são essenciais não apenas para defender os interesses do Estado brasileiro, mas também, e sobretudo, para fazer avançar os interesses e objetivos maiores da sociedade brasileira.

    Para terminar, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui congratular-me com todas as advogadas e todos os advogados da União, em especial com a Advogada-Geral da União, Drª Grace Maria Fernandes, que tem sido sempre muito diligente nas suas ações. Por seu excelente trabalho, parabenizo a Advogada-Geral da União.

    Parabenizo também o Assessor Parlamentar da AGU, Dr. Nilson, que, com certa frequência, tem estado aqui, no Parlamento, no Senado e na Câmara, fazendo essa interface do Congresso com a Advocacia-Geral da União.

    À AGU meus parabéns e meus sinceros agradecimentos por todo o bem que faz ao nosso País.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda, antes de encerrar o nosso pronunciamento, queria dizer ao povo de Rondônia que, todos os finais de semana... No meio da semana, a gente trabalha aqui, em Brasília, e trabalha muito. Eu sei que quem está fora às vezes não sabe o trabalho do Senador, da Senadora, do Deputado Federal nas Comissões. Há dia em que a gente começa, nas Comissões, às 7h30 ou às 8h da manhã e às vezes vai até às 11h da noite, aqui no plenário do Senado ou da Câmara dos Deputados. E, quando a gente está no Estado, a gente não fica também tomando banho na piscina, ou banho de rios; a gente fica trabalhando, andando mesmo, visitando oito, dez cidades. No final de semana passado, eu visitei dez cidades, de sexta-feira a domingo. Já houve final de semana de eu fazer 2.400km andando de carro. Às vezes, temos de usar dois motoristas, porque tem que andar à noite mesmo, entre uma cidade e outra. E olha que, em meu Estado, entre Porto Velho, que é a capital, e Cabixi, são 800km.

    Um dia eu desci de madrugada, já por volta de 2h da manhã, em Porto Velho. Eu e a Deputada Marinha pegamos o carro, descansamos um pouquinho – um pouquinho mesmo –, e às 6h da manhã já estávamos na estrada. Fomos chegar às 4h da tarde, 16h, na cidade de Cabixi, que fica na divisa com Mato Grosso, no Vale do Guaporé. Então, foram 800km que fizemos em duas paradas, uma para abastecer e outra para almoçar – comer um lanche, nem almoço foi; foi no posto de gasolina –, para poder chegar e cumprir uma agenda na cidade de Cabixi.

    Então, a nossa vida é assim: trabalhando no meio da semana aqui, no Congresso Nacional, e nos finais de semana percorrendo as bases, como se diz, acolhendo reivindicações e entregando também melhorias, obras como, já falei aqui, da inauguração da rodoviária, para citar um exemplo. Todo final de semana, são inúmeras obras inauguradas, são maquinários entregues nas associações rurais, nas prefeituras. Agora mesmo há máquinas para entregar nos 52 Municípios de uma emenda parlamentar coletiva, impositiva; a nossa Bancada conseguiu emplacar uma emenda de R$152 milhões, todas para maquinários, para equipamentos. São tratores agrícolas traçados, mais de 500, com grades aradoras e carretas, e mais uma quantidade de máquinas pesadas, tratores, motoniveladoras, pá carregadeiras, retroescavadeiras, caminhões, para as prefeituras, para as patrulhas mecanizadas das prefeituras.

    Esse é o trabalho de um Parlamentar de Rondônia, e eu sei que é o trabalho dos Parlamentares de todo o Brasil, assim como dos vereadores que vêm aqui pedir também equipamentos, pedir máquinas. Eu já assumi compromisso – e distribuí algumas máquinas na cidade de Jaru – de construir algumas obras aumentando o teto da saúde; aumentei uma vez, e estamos agora, pela segunda vez, numa investida para aumentar o teto da saúde, para tocar o hospital e a cidade de Jaru.

    Assim, em todos os Municípios, de Guajará-Mirim a Cabixi (como a gente fala: de Cabixi a Guajará-Mirim; de Guajará-Mirim a Cabixi), a gente tem trabalhado sempre, eu, a Deputada Marinha e – por que não dizer? – toda a Bancada do Estado de Rondônia. E podem contar sempre com o nosso trabalho.

    Obrigado, Srª Presidente.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Raupp, foi muito bom o senhor ter dado um pouco do retrato, que nem sempre é compreendido, do trabalho do Parlamentar. Como o senhor também, nós aqui nos desdobramos, nos viramos nos 30 – como a gente fala –, porque são audiências que... Eu aqui estive no momento da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, e, em seis dias apenas, no meu gabinete, foram 670 pessoas atendidas, e isso aconteceu num gabinete que não é grande para colher tantas pessoas. Mas é exatamente a demanda que a gente precisa fazer.

    E, neste final de semana agora, também, eu estarei – como o senhor relatou aqui – indo para Bento Gonçalves, numa grande feira que há lá; indo para Antônio Prado, que é uma cidade de patrimônio da imigração italiana; depois volto a Novo Hamburgo, capital dos calçados, para falar para o setor empreendedor; tenho um encontro com o sindicato da hotelaria, restaurantes e bares, em Porto Alegre, que tem muitas demandas aqui de que nós tratamos; e, na segunda-feira, prossegue de novo uma agenda intensa, até voltamos no final ou no início da manhã. Saio às 6h da manhã – para sair 6h da manhã, tenho que estar às 5h no aeroporto –, e a gente chega aqui como se tivesse, digamos, numa vigília, passado numa vigília. Então, é realmente desgastante, é um problema; é preciso ter saúde. O Rio Grande do Sul não tem, como a sua Rondônia, aquele clima de calor o ano todo. No Rio Grande do Sul agora é inverno. Aí, a gente pega muita turbulência nos aviões, é estressante isso também.

    Digo isso para compartilhar com os telespectadores – o senhor fez muito bem –, porque a gente fica apenas dando uma informação do que faz.

    E a vinda aqui dos vereadores lá do seu Estado... Eu conheço Rondônia, a luta também do Cassol, de outros Parlamentares...

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Do Senador Acir.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... e do Acir Gurgacz, em relação a,...

(Soa a campainha.)

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... por exemplo, Rondônia ter os fiscais federais agropecuários... São dez frigoríficos que poderiam exportar carne, são habilitados, e não têm o serviço da Defesa Sanitária Animal, pelo que os senhores lutaram tanto para que fosse implementado. E as pessoas chegam lá, às vezes, fazem o concurso e depois saem, porque eles também pedem aquela questão do adicional de fronteira, que ainda não foi deliberado.

    Então, de todas essas agendas que nós compartilhamos aqui é bom o senhor falar, para se ver que o Parlamentar não fica aqui na piscina. Até porque, neste inverno aqui, em Brasília, a água é muito gelada. Não dá para ir para a piscina, Senador, mesmo que quisesse, porque não se suporta.

    Então, parabéns pelo seu trabalho e pelo trabalho dos vereadores que estão aqui, presentes!

    E eu convido para fazer uso da palavra agora...

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – Obrigado pela contribuição de V. Exª.

    Tem sido uma luta da Comissão de Agricultura, de que V. Exª já foi Presidente e o Senador Ivo Cassol é o atual Presidente...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) – E, quanto a essa a luta da Comissão de Agricultura do Senado Federal – de que V. Exª já foi Presidente e o Senador Ivo Cassol é o Presidente atual, mas licenciado por quatro meses, e eu estou como Vice, assumindo a Presidência da Comissão de Agricultura –, temos conversado sempre com o Ministério da Agricultura para ampliar um pouco mais o quadro de fiscais federais nos frigoríficos de Rondônia, porque até há, mas numa quantidade não suficiente ainda para poder suprir toda essa demanda das exportações e do trabalho dos frigoríficos, dos laticínios, que são em grande quantidade – tanto frigoríficos, como laticínios – em Rondônia.

    Eu sei que V. Exª é uma Senadora trabalhadora, assim como a Senadora Regina Sousa, que está aqui, no plenário; como o Senador Requião, do Paraná; todos os Senadores têm trabalhado aqui, no Congresso, ou nas suas bases, nos seus Estados.

    Obrigado, Presidente.