O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quarta-feira, Senadora Amélia, e nós quatro presentes no plenário: a Senadora Ana Amélia presidindo a Mesa; a Senadora Regina; o Senador Valdir Raupp; nós estamos aqui, e o Senado...

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu só preciso fazer uma justiça: o Senador Paulo Paim está presidindo uma audiência pública na CDH.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Mas do Paulo Paim nós não precisamos falar, porque ele está sempre. É a presença mais assídua, inclusive mais do que a nossa.

    Ontem, Senadora Ana Amélia, apreciando sete vetos...

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Justiça se faça: Paulo Rocha, que é do Pará,...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Ah, o Paulo!

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... para os eleitores paraenses saberem que o Senador também está presente, como estava ontem, aqui, também.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – É outro dos presentes nos fins de semana.

    Mas eu fico assustado com o Senado se desmobilizando em função de um jogo de futebol. O Brasil joga com a Sérvia, e os Senadores se desmobilizam do plenário. É estranho isso!

    Ontem, apreciando sete vetos da Presidência da República a diversos projetos de lei aprovados pelo Parlamento, Senadores e Deputados decidiram, por maioria, aprovar todos os vetos do Palácio do Planalto. Glorioso dia para o Governo do Meirelles, do Temer, do Moreira Franco e do nosso amigo Padilha. Glorioso dia!

    Um dos vetos deles chama a atenção, Senadora Ana Amélia, pelo casuísmo que traz: o projeto que define setores que passarão a ser reonerados com contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento. Explico: para estimular a manutenção de empregos, a Lei 12.546, de 2011, sancionada pela então Presidente Dilma, permitiu, em seu art. 8º, que diversos setores econômicos pagassem a contribuição previdenciária patronal não mais sobre a folha de pagamento, mas, sim, sobre o faturamento. Com esse dispositivo, os setores beneficiados não teriam, Senadora Ana Amélia, qualquer vantagem em demitir algum empregado, pois continuariam pagando a mesma contribuição previdenciária, uma medida inteligente na defesa da manutenção do emprego. Isso ajudou a manter empregos no período de redução do PIB, pelo qual passou e passa o País.

    No ano de 2018, tramitou, aqui no Congresso, um projeto de lei que excluía alguns setores econômicos desse benefício tributário, mantendo outros setores. Foram mantidos pelo Congresso diversos setores da indústria, como empresas estratégicas de defesa, entre inúmeras outras, Senador Jorge Viana. Além da indústria, setores como sapatarias, empresas editoriais e empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros, empresas de manutenção de aeronaves e embarcações. Todavia, os dispositivos aprovados no Congresso relativos a todos esses setores foram vetados pelo Presidente Temer, um convite ao desemprego, um estímulo à demissão de empregados.

    Além do absurdo posto em prática, outro ainda maior foi verificado. Apesar de inúmeras indústrias terem sido excluídas do benefício, um setor, Senadora Ana Amélia, um setor, Senador Jorge Viana, um setor, Senadora Regina, o das empresas jornalísticas – as TVs e as rádios –, não foi tocado. E por quê? Porque a imprensa comercial, composta pelas seis famílias que dominam o mercado brasileiro de opiniões, é uma aliada fervorosa do Governo Federal e de sua política de arrocho fiscal sobre o povo e de entrega do patrimônio nacional às multinacionais, além de acobertar acusações contra figuras do primeiro plano do Governo. É lamentável que este Governo se venda assim para a imprensa. O Governo tem o benefício da omissão da imprensa e beneficia a imprensa, como fez no caso desses vetos.

    Mais lamentável, ainda, é o preço que a imprensa vai pagar por via da omissão de fatos graves que circundam este Governo. Como já disse em recente discurso nesta tribuna e neste plenário, a omissão constitui fato tão deletério ao senso de informação do povo que muito bem pode superar o prejuízo causado pelas fake news, pelas notícias falsas.

    A imprensa conseguiu essa vitória; espúria, mas vitória. Parabéns à imprensa brasileira! Parabéns principalmente às cabeças da imprensa! Parabéns à Globo News, à Record News, à Band News! Em resumo, parabéns às fake news da imprensa comercial do nosso País!

    Obrigado, Presidente.

    Era o pronunciamento que eu tinha a fazer.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Requião, até não gostaria, presidindo a Mesa, de fazer esta ponderação, mas me cabe, por coerência, pela minha história, como jornalista que fui ...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Que fomos, não é, Senadora? Isso porque eu também fui jornalista.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Que fomos, exatamente.

    Quero ponderar que não podemos generalizar. E há um compromisso ético da mídia brasileira, das empresas de comunicação no Brasil, como das rádios comunitárias, como de quem trabalha com comunicação, ante a avalanche que as redes sociais representam sobre os fatos políticos. Então, eu penso que a mídia no Brasil tem tido um compromisso com a institucionalidade, com a democracia. E é preferível que haja algum equívoco, mas que haja liberdade de se posicionar de que lado for. Há um rigor muito grande dos veículos de comunicação exatamente com os rigores éticos, porque na democracia a responsabilidade pela verdade é maior do que na ditadura, porque na ditadura só há um lado. Então, eu penso que nós temos que julgar essa questão relacionada à mídia de uma maneira isenta, como eu faço em relação ao Judiciário. Ou seja, reconheço os seus deslizes. A nossa Casa, o senhor há pouco a criticou, e eu também o faço. E assim sucessivamente. Se a gente generalizar que toda a mídia faz isso, nós estaremos cometendo uma injustiça, como fazemos com os políticos. Se dissermos que todos os políticos são omissos, são irresponsáveis, o senhor estaria sendo punido, eu estaria, a Senadora Regina que está aqui também, o Senador Jorge Viana, o Senador Paulo Rocha, o Senador Valdir Raupp. Todos estaríamos sendo punidos. Nós estamos aqui cumprindo o nosso dever.

    Então, é apenas essa ponderação, como o máximo respeito que eu tenho a V. Exª, em relação a esse aspecto, por ter sido eu durante várias décadas jornalista.

    Aliás, quando o Senador Collor aqui também – eu presidindo – falava muito do ex-procurador-geral da República, ponderava, eu fazia a defesa do Ministério Público, porque acho que são instituições que precisam ser preservadas. É claro que ele tinha os seus motivos. E hoje a gente percebe também que é ponderável e aceitável você fazer críticas, porque ninguém é Deus, nem os Ministros o são, nem são supremos Ministros, nem tão pouco um Procurador da República o é. Também tenho criticado a Drª Raquel Dodge por essa questão que ela levantou de considerar quebra de sigilo a impressão do voto na urna eletrônica. Então, é uma ponderação. Como o senhor disse, é um dia diferente aqui por causa do jogo de hoje. Acho que também nós tínhamos de trabalhar agora de manhã. Então, eu espero, com todo o respeito, e cumprimento pela coragem com que o senhor tem aqui se apresentado e firmado o seu posicionamento em relação a todas as questões, mas eu precisava fazer essa ponderação minha de consciência ética e de coerência, Senador Requião.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) – Quero acreditar, Senadora, que teremos, então, o seu apoio às pequenas rádios comunitárias na sua reivindicação de aumentar a potência. A democracia se faz com multiplicidade e alcance de informação. E nós temos, ao lado dos benefícios da imprensa livre – e ninguém neste plenário poderá ser contra isso –, os males do monopólio, da concentração de poder, do monopólio da informação, do financiamento público dessas redes que acabam sendo uma espécie de sucursais, diários oficiais de qualquer Governo. Como atenderam o Partido dos Trabalhadores no governo, atendem hoje o Temer e atendem aos interesses do grande capital, que é o detentor dos meios de comunicação no Brasil e no mundo. Multiplicidade e alcance é o caminho para isso. Não é repressão, não é censura, mas acabar com os monopólios. O regime americano é muito interessante do ponto de vista comercial: acabar com essas cadeias de rádio, televisão e jornais na mão de um único proprietário. Multiplicidade e alcance de comunicação.

    Eu estou há 7,5 anos aqui no Senado, Senadora, e, como sou crítico, sou um inconformado com os monopólios, eu só tenho para falar a internet, Face Live, a TV Senado e a Rádio Senado. Seguramente, a senhora não viu uma entrevista ou uma notícia a meu respeito, desde que fosse positiva, numa rede de comunicação.

    Quando eu assumi o Governo do Paraná, os representantes – ou se diziam representantes – das grandes redes me procuraram e disseram: "Ô, Requião, ou garante agora o mesmo volume de recursos que o Governador que lhe antecedeu, Jaime Lerner, dava às nossas redes de comunicação ou vai ser criticado da manhã à noite." Qual foi a resposta que eu dei a eles, Senadora? Eu retirei do orçamento do Estado os recursos para veiculação comercial. Só a propaganda rigorosamente obrigatória. E fui hostilizado desde então. Mas, aqui no Senado, eu tenho a TV Senado, que não é aberta, por exemplo, no Paraná, ao contrário de outros Estados. E eu acho que esse monopólio tem que ser combatido, ao mesmo tempo em que sou um militante da liberdade de imprensa.

    Eu espero que o Plenário do Senado Federal garanta o projeto que vem da Câmara aumentando a potência das rádios comunitárias e garantindo a sua multiplicidade – dois canais em vez de um. A multiplicidade e o alcance garantem a democracia. Mas o monopólio está ficando no Brasil rigorosamente intolerável. Vamos fazer o que fazem os Estados Unidos.

    Mas é evidente, Senadora, se eu não pudesse estar aqui na TV Senado, estes meus argumentos e esta nossa conversa, tão agradável e amistosa, não seria veiculada por nenhuma rede nacional de comunicação.