A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Assino embaixo, Senador Medeiros e Senador Jorge Viana, porque Santa Catarina não produz milho suficiente. Ela produz 2 milhões de toneladas e consome 5 milhões de toneladas de milho, porque é um grande centro produtor de aves e suínos. Esse milho que chega do Mato Grosso e sai por R$23 ou R$22 – não sei quanto está agora o preço – chega a Santa Catarina por 53. Quem é que vai suportar isso? Então, o custo da nossa logística deficitária é absolutamente incompatível com o tamanho do nosso País, porque não temos ferrovias, não temos uso de transporte fluvial como todos os países desenvolvidos têm. Então, parabéns pela abordagem desse tema.

    Mas eu venho aqui, Senador Medeiros, e talvez V. Exª, como eu, compartilhe também da situação que nós estamos vivendo, uma espécie de anestesiamento. Estamos anestesiados hoje por conta do jogo da Seleção Brasileira com a Sérvia. Tomara que o jogo seja favorável ao Brasil, pelo menos uma pequena boa notícia para os brasileiros. Esse anestesiamento eu tomo como referência, porque não tivemos tempo para avaliar, com maior profundidade, o que aconteceu ontem na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. E vou procurar não usar juízo de valor subjetivo nessa análise, mas tão somente buscar a compreensão do que aconteceu ontem com o que está, digamos, na percepção dos especialistas. E, volto a repetir, não sou uma especialista no campo do Direito. Eu procuro agir e pautar as minhas posições dentro daquilo que considero o senso comum, o meio-termo, a razoabilidade.

    E é exatamente por isso que eu hoje li, com atenção, duas manifestações que trago aqui, mas também um questionamento. As manifestações de dois Magistrados da Suprema Corte do nosso País, o Ministro-Relator da Lava Jato, Ministro Edson Fachin, e o Ministro Gilmar Mendes, que tiveram posições diametralmente opostas no julgamento de hoje.

    Vou abrir aqui aspas para o que disse o Ministro Edson Fachin, Relator da Lava Jato:

Juiz não tem causa. Quem tem causa é a parte que obtém sucesso ou não no seu respectivo resultado e, portanto, o colegiado é formado de posições distintas. Dissenso é natural ao colegiado e é por isso que nessa mesma medida os julgamentos se deram e vão se dar todos à luz da ordem normativa da Constituição Federal e cada magistrado aplicando aquilo que depreende da Constituição. Portanto, foi um dia de atividade normal no STF, assim está sendo e assim será [concluiu o Ministro Edson Fachin].

    Lido assim dessa forma a compreensão é clara. Não há dúvida sobre isso.

    O mesmo pensamento que poderia ter subscrito essa declaração do Ministro Fachin é o do Ministro Gilmar Mendes. Isso nos termos exatos da regimentalidade, da constitucionalidade. Mas do ponto de vista que você enxerga de fora, mesmo num dia de anestesiamento por causa do jogo do Brasil, não pude deixar de encontrar nos detalhes – e, como se diz, o diabo mora nos detalhes – um aspecto que me chamou a atenção, dois aliás. O primeiro, no tipo de ação usado para pedir a liberdade do ex-Ministro José Dirceu, a defesa dele usou uma reclamação apontando a contrariedade na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o chamado TRF 4 ou a República de Porto Alegre, que está junto com a República de Curitiba, que mandou prender Dirceu, após decisão anterior do próprio STF, que o havia libertado – a mesma turma, a Segunda Turma. Estranhos tempos!

    O Ministro Marco Aurélio, que é Relator de um tema muito sensível – a prisão em segunda instância –, fez apelos à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, que, em setembro, deixa o cargo para Dias Toffoli, para que marque data para o julgamento definitivo da questão. Julgamento definitivo? Mas, em 2016, a Suprema Corte não havia deliberado sobre esta matéria: julgamento em segunda instância, ou melhor, prisão em segunda instância? Nós aqui festejamos no plenário do Senado. Lembro-me de uma manifestação do Senador Cristovam Buarque, muito bem fundamentada. Eu mesma também e o Senador Alvaro Dias. Em 2016. Nós estamos em 2018. Dois anos depois, a Suprema Corte, Senador Medeiros, muda de posição sobre a prisão em segunda instância? A mesma Suprema Corte altera a posição.

    Mais: o que diz o Ministro Marco Aurélio, a quem respeito muito? Aliás, tenho respeito institucional por todos os Ministros. O que diz Marco Aurélio? "Tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como essa.", disse o Ministro. Que manipulação? Quem está manipulando? Com que interesse?

    A mesma transparência, a mesma transparência que é dada pela transmissão ao vivo das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal, de que toda a sociedade brasileira participa, compartilha e acompanha, devia ser dada aos critérios de fixação de uma pauta da Suprema Corte. Por que se exige de uma Casa política, a qual nos submetemos ao veredito do eleitor, a cada oito ou quatro anos, dependendo do caso, e os Ministros, que têm a vitaliciedade no cargo, precisam também, do ponto de vista institucional, da estabilidade da segurança jurídica... Deixa muito: por que existe essa suspeita de manipulação na pauta de votações do Supremo? Quem manipula e por que manipula? Estou usando e fazendo uma indagação na origem do que disse o Ministro Marco Aurélio sobre essa matéria.

    Agora vejam: também me chama atenção, mesmo sendo uma leiga na área, que aqui estamos tratando – parece – de uma disputa de vaidades, de uma disputa de prerrogativas entre a Suprema Corte e o juizado de primeiro grau. É uma briga entre a Justiça Federal, o TRF4, com o Supremo Tribunal Federal – briga, em termos, ou uma disputa de prerrogativas: eu sou mais do que você. A instituição tem maior poder do que a outra. Isso gera também para o cidadão comum uma insegurança jurídica e uma insegurança institucional. Que País é este que chega a esses termos em que aqui não se julga o mérito, mas se julga, simplesmente, friamente, a questão de prerrogativa do juizado de primeira instância com a Suprema Corte? A Corte Suprema se sentiu contrariada naquilo que a Justiça do TRF4 tomou como decisão.

    Será que o cidadão merece isso, ficar refém dessas decisões ou dessas disputas? Talvez eu esteja sendo primária demais nesse julgamento ou nessa análise, mas é o que eu aqui, com a minha singela compreensão, depreendo disso.

    E perguntar: como é que fica o cidadão nesse jogo de poder, nesse jogo de prerrogativas, disputado entre duas instituições na mesma área? – na mesma. Nós estamos falando do Poder Judiciário. Nós não estamos falando da disputa entre Congresso e Judiciário, ou entre Congresso e Executivo. Estamos falando de disputas internas de uma instituição chamada Poder Judiciário, que tem na Suprema Corte a última palavra, que tem no STJ a palavra da Justiça Federal e das instâncias iniciais do sistema judiciário brasileiro.

    É disso que nós estamos tratando, Senador Medeiros, dessa instabilidade, a qual eu acho que o cidadão brasileiro não merece, porque quem paga todo o funcionamento do Poder Judiciário é o cidadão brasileiro, com os pesadíssimos impostos que ele paga. Então ele tem, assim como reclama de ter uma saúde melhor, de ter uma segurança melhor, de ter uma educação melhor, ele também precisa ter um serviço judicial melhor, mais rápido, mais eficiente e mais isento possível, sem manipulação – sem manipulação!

    Mas isso não se resume ao Poder Judiciário. Ontem, conversando com um gestor da área militar – ele me abordava com uma clareza cristalina –, que vinha de uma reunião no Tribunal de Contas da União, e não lhe cabia, na compreensão, que uma lei em vigor, aprovada por esta Casa, sancionada pelo Presidente da República, era ignorada em súmulas da Corte de fiscalização das contas públicas – Corte de fiscalização das contas públicas, órgão auxiliar desta Casa, que é o Tribunal de Contas. E não adianta argumentar que a súmula prevalece porque quem manda é o Tribunal de Contas. Não adianta justificar que a lei diz uma coisa, e a súmula diz outra. Qual é o gestor público que terá segurança para administrar o País, Senador Medeiros? Qual é o gestor público que vai querer assinar nesse ambiente, nessa parafernália de confusão e de interpretação de leis diferentes?

    Nós realmente estamos num país que às vezes beira a falta de senso e a falta até, eu diria, de responsabilidade em relação àquilo que todo mundo reclama, que é a insegurança jurídica. E é isso que provoca a instabilidade, a incerteza em todas as áreas.

    Ontem abordei aqui a lei em relação à questão dos deficientes nas instituições ou nas empresas. Instituição hospitalar 100% SUS vai passar a ter que ter 50 deficientes no seu quadro, porque vai passar de 930 para mil funcionários nessa instituição 100% SUS, e ela não consegue, além dos 18 que ela tem hoje. Como é que você vai impor uma multa, pela Justiça do Trabalho, a essa instituição porque ela não cumpre, mesmo tendo feito todo o sacrifício, todo o esforço para cumprir a lei? Mas ela não consegue.

    É que a lei não está adaptada à realidade dos deficientes, que já recebem uma proteção do Estado através de um salário que é pago na sua conta mensalmente, que é seguro, é estável, é vitalício, até a sua morte. Mas, se ele sai dali, na hora em que ele tiver uma carteira assinada, ele perde esse benefício. E a decisão dele é uma vontade dele. Ele prefere isso a trabalhar, porque, cadeirante que é ou com dificuldade de locomoção, prefere ficar na sua casa. E nós estamos impondo que ele saia de casa, que ele vá lá cumprir, que ele se submeta talvez a ser demitido, a perder o benefício e a perder até o emprego.

    Nós temos que ter, na feitura das leis – eu faço mea culpa –, clareza. O Código Penal nós escrevemos, nós produzimos, ele existe porque a Casa o aprovou. Se não escrevemos com clareza, se botamos uma vírgula e essa vírgula serve para interpretações variadas, conforme a habilidade de um advogado de defesa ou de acusação, nós também somos parte dessa insegurança criada – nós também somos parte. E precisamos fazer a autocrítica sobre os nossos defeitos.

    Então, quero que transcrevam, nos Anais do Senado, Senador Medeiros, a matéria assinada por Vera Magalhães hoje no O Estado de São Paulo, 27 de junho de 2018, com o título "Tinindo nos cascos". É uma matéria esclarecedora da jornalista Vera Magalhães, que conhece profundamente os meandros da política, do funcionamento do Poder Judiciário. E não só essa matéria – "Tinindo nos cascos" –, mas também o comentário feito pelo Plácido Vieira, que é editor do Correio Braziliense, publicado também na edição de hoje, "Deboche com o Brasil"; que ambos os textos sejam transcritos nos Anais do Senado. Eles tratam do que foi feito nesse julgamento.

    Lembrando também que o Supremo passou a ser alvo das atenções brasileiras. Nós estamos olhando o outro lado da Praça dos Três Poderes, e aquele Poder lá talvez tenha ampliado a sua relevância no Brasil pelo aumento dos poderes ou pelo que representam as sentenças exaradas pelos Srs. Ministros da Suprema Corte brasileira.

    Hoje, todos sabem os nomes dos 11 Ministros, e não sei se todos sabem a composição da seleção que joga hoje à tarde com a Sérvia. Pelo menos, os mais vistosos, sem dúvida, nós sabemos, mas todos eles certamente não sabemos – a não ser quem adora futebol.

    Também quero lembrar a saída do Ministro – veja aqui uma matéria que a imprensa publicou – Dias Toffoli da 2ª Turma, e o retorno da Ministra Cármem Lúcia. E eu aí, como mulher, exalto que é a segunda vez que a Suprema Corte é comandada por uma mulher. A primeira foi Ellen Gracie, que foi, aliás, a primeira mulher a chegar à Suprema Corte. Hoje, há a Ministro Rosa Weber também integrando a Suprema Corte, para minha alegria. Embora a Ellen Gracie não tenha nascido no Rio Grande do Sul, toda a formação jurídica dela foi no Rio Grande do Sul; e a Rosa Weber é gaúcha, do Rio Grande do Sul, e tem uma atuação muito marcada pelo equilíbrio, pela isenção. Ela só fala nos autos, a Rosa Weber só fala nos autos, e é o estilo dela desde que chegou e desde sua sabatina aqui, na Comissão de Constituição e Justiça.

    Estou dizendo isso porque, em setembro, vai mudar o perfil do colegiado e o tornará, aparentemente, mais rigoroso na condenação de políticos investigados na Operação Lava Jato. Ontem, na percepção dos brasileiros, correram-se sérios riscos de fragilização, digamos assim, de até um risco de morte.

    Eu espero que essa morte anunciada não aconteça com a Lava Jato, que é uma operação exemplar, que projetou o Brasil – com um trabalho corajoso, enfrentando muitas resistências dentro do próprio Poder Judiciário –, o Juiz Sergio Moro, a Procuradoria da República, também fazendo o seu trabalho, os procuradores que também estão envolvidos nisso, e a forma como a Lava Jato vem sendo conduzida. Bem ou mal, ela mostrou ao mundo que o Brasil não é um país que quer compactuar, não quer tolerar, não quer ser cúmplice da corrupção, e sim que quer o fim dela porque é a corrupção que consome, que corrói o dinheiro que falta para estrada, para a ferrovia lá do Mato Grosso; que falta para a saúde pública da população; que falta para a segurança pública, com tanta violência; que causa a falta de equipamentos para os policiais militares, para os policiais civis, a falta de equipamentos na área de informação, de inteligência; que falta na educação, para as nossas escolas, algumas em situação de penúria. É esse dinheiro, que é corroído pela corrupção, que está faltando para esses setores.

    A Ministra Cármen Lúcia, considerada mais rígida e dura em casos de corrupção e sensível ao clamor também da sociedade – e a casa dela foi alvo em Belo Horizonte, mineira que é, de ataques por aqueles que se sentiram contrariados por atitudes dela –, deixa o comando e voltará para o Colegiado da 2ª Turma; e o Ministro Toffoli, ao contrário, sai dela para assumir a Presidência.

    Segundo os especialistas e análises, a atual Presidente do STF tenderá a votar mais alinhada com o Ministro Edson Fachin, na 2ª Turma, aumentando as chances de a posição do Relator da Lava Jato ter resultados mais animadores. Mesmo que do ponto de vista jurídico os Ministros entendam que o que está sendo feito é o que deve ser feito, não é o que a sociedade brasileira entende.

    Para terminar, Senador Medeiros, eu queria fazer um registro aqui, por merecimento. Hoje, 27 de junho, uma das instituições culturais mais emblemáticas, mais bonitas do nosso Estado, o Rio Grande do Sul, o Theatro São Pedro, a Fundação Theatro São Pedro, está completando 160 anos, um marco da cultura do nosso País.

    Esse aniversário tem uma figura icônica para a cultura do nosso Rio Grande do Sul, a Srª Eva Sopher. Eva Sopher teve um trabalho extraordinário não só na revitalização, mas também na remodelação e na modernização do Theatro São Pedro, que para quem conhece, é parecido com o Teatro alla Scala, de Milão, a referência maior da ópera.

    O atual Presidente da Fundação Theatro São Pedro é, para minha alegria, também outra figura muito respeitada, meu colega jornalista, colega de aula, Antônio Hohlfeldt. Ele, professor e Vice-Governador no governo de Germano Rigotto, assumiu a Fundação Theatro São Pedro em março, após o falecimento de Eva Sopher.

    O Theatro São Pedro foi inaugurado no dia 27 de junho de 1858, quando Porto Alegre tinha apenas 18 mil habitantes. E a minha capital, minha querida capital – a cidade onde nasci é Lagoa Vermelha, mas eu, com muita honra, sou Cidadã Honorária de Porto Alegre –, tinha só 18 mil habitantes. Hoje, Porto Alegre tem 1,5 milhão de habitantes, e o teatro segue preservando a memória da cultura da nossa cidade.

    E, por falar em cultura, em o que faz a música, o que faz o teatro com os nossos valores musicais do nosso Estado, eu tenho aproveitado, Senador Medeiros, nas viagens que faço, para conversar com as pessoas. Talvez por aquele vezo de ter sido jornalista por muito tempo, ao conversar ouvem-se histórias maravilhosas. E, quando estive visitando o Hospital Vila Nova em Porto Alegre, quem me acompanhou foi o embaixador do hospital, um benemérito, que é o Dunga, o capitão do tetra em 1994, nos Estados Unidos. Ao final de, talvez, mais de uma hora de visita, andando nos corredores, ouvindo o Dr. Dirceu Dal'Molin falando sobre o trabalho, o Dunga acompanhou tudo. Eu até me surpreendi, porque era véspera de a Seleção jogar. Acho que tinha acontecido de manhã o jogo na sexta-feira. Acho não, foi de manhã o jogo. E eu imaginava o Dunga lá na Rússia. Aí, o Dunga disse: "Não, eu vou no final do Mundial. Aí eu vou para a Rússia, mas agora estou aqui". E aí ele fez uma observação que me deixou bastante feliz, porque eu disse: "Bom, é a jornalista". Foi a mais longa visita e também de muitos questionamentos. Para você saber, você precisa perguntar para as pessoas, porque eu não conhecia, a não ser quando fui lá visitar. Sabia tudo o que faziam, mas nem sempre isso é suficiente para você entender a relevância daquele trabalho. Conversando muito com o Dunga, perguntando para o Dr. Dirceu sobre o trabalho do hospital...

    E, naquele dia, na véspera, aliás, eu tinha viajado. Sentei no último lugar do avião, 29 D. É o último, quase servindo cafezinho junto com as comissárias. Fica ali junto naquele lugar.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E, do lado, estava uma moça...

    Já começou o jogo?

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não. Gol da Coreia. (Risos.)

    Foi por isso o grito.

    Então, eu queria dizer que, ali naquele voo... Estou terminando, Senador, para o senhor falar.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Naquele voo, estive conversando com uma moça, uma bibliotecária, Catia Lindemann. Ela é da cidade de Rio Grande, maior porto marítimo, mas é uma pessoa que se dedica ao serviço. Sabe onde ela trabalha, Senador? Nas bibliotecas prisionais. Existem três leis que tratam dessa matéria. V. Exª que é do ramo da segurança do nosso País sabe do que estou falando. O relato da Catia Lindemann sobre o que acontece quando um preso volta os olhos para um livro e lê um, lê dois, lê três, lê quatro, cinco, dez, quinze, vinte livros, é extraordinário.

    As histórias que a Catia me contou são comoventes, como a de um apenado ali com ela ter entrado na vida dos livros e da leitura; ele fora condenado por um homicídio, e saiu dali sem ela saber. E, num belo dia, ela recebe um telefonema daquele cuja recuperação ela tinha iniciado pelos livros e pela leitura. Ele ligou para ela: "Drª Catia, eu queria me encontrar com a senhora hoje. Eu vou me encontrar com a senhora hoje". Ela disse: "Não, não posso. Hoje é o dia da formatura das minhas filhas gêmeas no mesmo curso de Administração de Empresas, lá em Rio Grande".

    E ela foi. Ela ficou desolada, porque ela gostaria também, porque fazia tempo – quatro anos – que não se encontrava com aquela pessoa. Para surpresa dela, no dia da formatura da filha, aquele prisioneiro estava também se formando, porque tinha entrado na leitura e tinha feito a inclusão social.

    Então, é preciso compreender a missão dessas pessoas que fazem a diferença na vida de outras pessoas.

    Então, é por isso que eu estou falando hoje – daqui a pouco começa o jogo – na Catia Lindemann.

    Parabéns, Catia, pelo que você vem fazendo para a inclusão verdadeira dos apenados brasileiros.

    Essa é minha homenagem.

    Muito obrigada.