A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Paim.

    Companheiros e companheiras, Senador Paim, eu hoje estarei participando de uma reunião de mulheres em São Paulo, e, por coincidência e para minha grande alegria, a Deputada Manuela D'Ávila estará participando do programa Roda Viva, na TV Cultura, um programa cuja uma audiência é significativa.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tu lembras o horário?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu acho que começa às 9h ou 10h da noite – é um horário bastante avançado. É um programa por onde passam todos os pré-candidatos. Então, fiquei muito feliz em saber que ela lá estaria hoje. Dessa forma, eu poderei acompanhá-la pessoalmente, Sr. Presidente.

    Mas, Senador Paim, Srªs e Srs. Senadores, ontem, no programa Fantástico – acho que boa parte da população brasileira assistiu –, houve uma matéria falando não apenas de procedimentos ilegais, Sr. Presidente, mas também de procedimentos absurdos envolvendo mulheres. Um juiz, no interior do Estado de São Paulo, no Município de Mococa, determinou, acatando um pedido do Ministério Público, que fosse feita a laqueadura em uma mulher gestante que acabara de dar à luz, sem o consentimento daquela mulher. Além disso, Senador Paim, além dessa determinação, fez também com que a criança fosse imediatamente separada da mãe, solicitou que a criança nem contato com a mãe tivesse.

    Nós já tínhamos conhecimento, nós já tínhamos sido informados desse fato e, ainda na semana passada – estou aqui com o protocolo –, no dia 18 de junho, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal protocolou dois expedientes, dois ofícios: um, Senador Paim, ao Conselho Nacional do Ministério Público e outro ao Conselho Nacional de Justiça. Vejam, nós estamos diante de decisões judiciais: solicitações do Ministério Público e decisão de um juiz, um membro do Poder Judiciário do Brasil.

    E, Sr. Presidente, o mais grave ainda, se não bastasse esse fato gravíssimo, é que tudo indica não ser a primeira vez que decisão ilegal, inconstitucional, desumana é proferida por esse mesmo juiz. É muito grave. É tão grave, Sr. Presidente, que a análise que se faz é que medidas como essas nem em regimes ditatoriais são tomadas, apenas em regimes violentos como o nazifascismo. É inacreditável uma mulher ser separada, imediatamente após o nascimento do seu filho, da criança e, além disso, sofrer uma cirurgia de laqueadura para que não possa mais essa senhora, essa mulher jovem ter filhos, sem sequer a sua autorização. Não pode o Estado interferir no corpo de qualquer ser humano, no corpo da mulher. Isso é muito grave, Sr. Presidente.

    Então, eu espero que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público... E nós pedimos uma análise do fato em caráter emergencial e de urgência, porque, de fato, é emergencial. Porque se fizeram isso com Janaína – e dizem que outras mulheres também foram sujeitas a decisões arbitrárias, desumanas como essa –, esse juiz não pode continuar trabalhando, de jeito nenhum, assim como o procurador não pode continuar trabalhando.

    Então, eu quero aqui prestar a minha solidariedade a essa mulher que sofreu essa violência extremada, incabível. Cabe à Justiça imediatamente recolocá-la junto a sua criança, junto a seu filho. Quero prestar aqui a nossa solidariedade e dizer que nós não mais permitiremos, Sr. Presidente, que mulheres sejam tão desrespeitadas e sejam tão violentadas em nosso País. Era uma presidiária, agora, uma mulher, um ser humano que, como todos os seres humanos, como toda mulher, merece não apenas ser tratada de acordo com o que determina as leis brasileiras, mas ser tratada com total respeito, que é o mínimo que todo ser humano merece.

    É uma barbárie o que aconteceu com essa mulher e possivelmente com outras – repito. É uma verdadeira barbárie, um ato de barbárie que tem de ser punido com todo o vigor, tem de ser punido, porque, como dito na matéria de ontem, se havia concordância da mulher para que a laqueadura fosse feita, por que não há nenhum documento com a assinatura dela? Se era tão expressa assim a concordância... É grave, Sr. Presidente, muito grave.

    Lamentavelmente, mais uma atitude que se provoca contra as mulheres.

    O segundo tema que me traz à tribuna, Sr. Presidente, diz respeito ainda à questão do petróleo. E esta é uma grande preocupação nossa: o que vem acontecendo no setor de petróleo e gás no Brasil. Nós nos preocupamos com isso, e é bom que todos que estão acompanhando esta sessão tenham muito claro, Senador Reguffe, pois nós sabemos que o futuro do nosso País passa necessariamente pelo desenvolvimento dessa área econômica, que é a área do setor de petróleo e gás. Porque a reserva do pré-sal descoberta recentemente, ainda na época em que Presidente Lula era o Presidente do País, é uma das maiores reservas, uma das maiores jazidas de petróleo do Planeta.

    Muitos dizem que, a partir dessa descoberta, o Brasil poderá ter a sua segunda carta de alforria, porque, a partir dessa riqueza, a partir desses recursos, nós poderíamos, ou podemos, fazer aquele que foi sempre o nosso grande sonho, Paim – transformar esse grande sonho numa realidade –, que é investir recursos significativos na área de educação, e, a partir disso, começar o processo de transformação social profunda, porque a nossa sociedade está doente. Há muito tempo, nossa sociedade é uma sociedade doente, porque nós temos um Governo, um País que não olha para aqueles que precisam. Olha apenas para os ricos.

    Então, o petróleo, obviamente, tem toda a importância por causa disso, porque ele não representa apenas o presente do ponto de vista do desenvolvimento econômico do País, da geração de recursos, de tributos, que é o maior contribuidor para a União, assim como para muitos Estados e Municípios, mas pelo que ele pode representar ainda.

    Não é à toa que o Congresso Nacional, logo após a descoberta do pré-sal... O que que nós fizemos? Aprovamos uma nova lei, remetida pelo Presidente Lula, que foi aprovada – acho que até por unanimidade nesta Casa. Mesmo aqueles que discordavam, Senador Paim, e muitos discordavam – muitos discordavam, o PSDB discordava, MDB discordava, DEM discordava –, mas tiveram que votar a favor, porque não se sentiram em condição, àquela altura, de votar contra. Por quê? Porque na partilha grande parte dos recursos oriundos desta riqueza do petróleo ficam para o Estado, e esses recursos seriam para serem aplicados no fundo social da educação e da saúde.

    Então, acho até que votaram por unanimidade. Agora, depois que eles tomaram o Poder de forma ilegal, que colocaram o Michel Temer na Presidência da República, não bastasse tudo o que estão fazendo contra o povo brasileiro, contra os trabalhadores, retirando direitos, vide a reforma trabalhista, eles elegeram como uma questão central a entrega do petróleo para as multinacionais.

    Também não se sentiram à vontade, Senador Paim, também não se sentiram à vontade para enviar um projeto de lei para cá, mudando a Lei da Partilha. E o que eles fizeram? Eles estão agindo, como se diz no ditado popular, pelas beiradas, entregando o pré-sal para as multinacionais e desmontando a Petrobras, privatizando a Petrobras, sob a roupagem, sob a máscara de desinvestimento, de descapitalização, de venda de ativos.

    Isso não é uma venda de ativos, isso não é um desinvestimento, isso é uma privatização pura e simples e, por isso, Senador Reguffe, ilegal, inconstitucional. Nem Fernando Henrique fez isso, nem ele, o Fernando Henrique, fez isso na época em que era Presidente. Quando ele privatizou, privatizou a partir de lei. E por que que as privatizações têm que vir através de leis? Porque as empresas públicas são criadas por lei e só podem ser privatizadas por lei.

    Pois bem, na lei da regulamentação, fizeram mudanças, assinou um decreto o Michel Temer e, a partir disso, e com esse manto, está privatizando a Petrobras e querendo privatizar parte do setor elétrico, sem aprovação legal – e eu me refiro às seis distribuidoras.

    Nós ingressamos, Senador Paim, o meu Partido, o PCdoB, com uma ação direta de inconstitucionalidade em relação a isso. O Partido dos Trabalhadores, o seu Partido, e várias outras entidades ingressaram na ação como amicus curiae, participando de uma ação que eu talvez ache que é uma das mais importantes que tramita, hoje, no Supremo Tribunal Federal. O Relator da matéria é o Ministro Lewandowski. Nós já estivemos com o Ministro Lewandowski conversando sobre isso. Mostramos ao Ministro Lewandowski o prejuízo e a insegurança jurídica que Michel Temer – ele, a própria insegurança jurídica, pois é um Presidente ilegítimo – que isso pode ocasionar em nosso País.

    Vender refinaria é privatizar. E, para que isso ocorresse, tinha que haver lei, sim. Vender empresas inteiras como a Amazonas Energia é privatizar, não é venda de ativos, não. Não é venda de ativos.

    Então, com o petróleo, eles estão fazendo isto. Eles estão desmontando a Petrobras e entregando as nossas reservas, grande parte das nossas reservas às empresas multinacionais. Nessa polêmica da cobertura do valor no litro do diesel, cujo preço foi reduzido em R$0,46, nesse debate que ainda não está concluído, porque as medidas provisórias estão aqui para serem votadas, nós temos levantado que não era para o povo que esse Michel Temer tinha que jogar o ônus e o prejuízo, porque ele determina que se diminua em R$0,46 o livro do diesel, mas impõe que a população brasileira pague a conta, impõe à Zona Franca de Manaus, gerando desemprego, que pague parte da conta. Não pode! E ele faz isso sem sequer chamar as empresas que produzem, Senador Reguffe, o diesel ou que importam o diesel, para saber da situação delas, qual é a participação delas. Nada! Então, a Medida Provisória 838, no seu art. 1º diz o seguinte: o Governo vai pagar essas empresas. Tira da educação, tira da saúde para subvencionar quem? Só a Petrobras? Não! A Shell, a Ipiranga. É isso que eles estão fazendo.

    E, olha, a notícia que nós temos é que, enquanto ele faz isso, enquanto aumenta a importação de diesel no Brasil, as nossas refinarias, as refinarias da Petrobras estão com mais de 25% da sua capacidade ociosa. O que significa dizer: nós poderíamos estar importando diesel 25% a menos, no mínimo, do que importamos hoje.

    Mas, Sr. Presidente, semana passada, continuando esse entreguismo, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto 8.939, de 2017. Esse texto talvez seja o mais duro golpe contra a Petrobras e também, como disse aqui, contra o nosso futuro. De autoria do Deputado José Carlos Aleluia, a proposta – vejam os senhores! – permite à Petrobras a venda de até 70% dos direitos de exploração do petróleo da camada do pré-sal. Ou seja, aquela cessão onerosa que o Governo deu para a Petrobras e que hoje eles estão querendo entregar esse petróleo para as multinacionais; entregar a quantia, nada mais nada menos, de 70%

    O projeto trata das áreas atualmente negociadas por meio da cessão onerosa, modelo através do qual a União cede à Petrobras o direito de explorar o petróleo em áreas de pré-sal que não estejam sob o modelo de concessão.

    O sistema prevê um limite de extração de 5 bilhões de barris de petróleo. Pois bem, o que eles querem entregar às multinacionais é nada mais nada menos que 70% de 5 bilhões de barris. Se o projeto for aprovado... Eles estão fazendo uma grande mobilização para aprová-lo nesta semana ainda, ainda, ainda. E aí veja: quando a gente diz que Temer não faz nada sozinho, que tudo que ele faz é com o apoio da maioria dos Deputados e dos Senadores, esses Deputados ficam chateados: "Não. Nós não somos a favor do Temer." Como não? São vocês que estão aprovando isso. São os senhores e as senhoras que estão aprovando essas barbaridades. E, logo, logo, o projeto chegará aqui ao Senado Federal caso seja aprovado na Câmara. Eu espero que não. Ou seja, no mínimo, essas petroleiras terão 3 bilhões de barris de petróleo. Isso, além de ser uma riqueza inestimável, é o maior patrimônio de uma empresa, é o que faz da Petrobras ser o que ela é hoje, porque o que vale numa empresa não é o preço de mercado. O preço de mercado, Senador Paim, é fictício. Uma hora sobe, uma hora desce. De acordo com o quê? Com o humor do mercado, com o humor dos investidores. Agora, o patrimônio real de uma empresa é o que vale. E o maior patrimônio da Petrobras são as reservas de petróleo de que ela dispõe.

    Considerando as cotações mais atualizadas do petróleo e do dólar, o prejuízo – eu falei 3 bilhões, São 3 bilhões –, se o barril estiver a US$68, US$69, o prejuízo é algo que se aproxima dos R$195 bilhões. Veja, Sr. Presidente, a gravidade disso! Se estivesse vigente no Brasil hoje, o Governo estaria abrindo mão de R$195 bilhões, Senador Paim. É algo inacreditável! Desculpa. Bilhões de dólares, o que significa R$721 bilhões, oito vezes o orçamento do Ministério da Educação para 2018, Senador Paim – oito vezes. Eles querem entregar R$721 bilhões às multinacionais. Só essa riqueza...

    Esse projeto, Sr. Presidente, tem questões muito sérias. Eu vou voltar à tribuna para falar sobre o assunto, mas é um projeto muito grave. Eu espero, sinceramente, que a oposição, mesmo sendo minoria, tenha forças para não permitir que a Câmara aprove essa barbaridade.

    E digo o seguinte: o projeto, repito, é de autoria do Deputado Aleluia, da Bahia, e chegou pautado no plenário da Câmara do dia para a noite, sem que ninguém esperasse, Sr. Presidente. E não só chegou, mas chegou com prioridade máxima. E o que significa isso? Significa o Governo pagando os seus compromissos para que a maioria votasse em Temer para que fosse Presidente, tirasse a Dilma, que não cometeu nenhum crime, nada, e Temer chegasse ao poder. Essa era a dívida – uma das dívidas, aliás –, e essa dívida ele fez diretamente com o capital internacional, sob a custódia do PSDB.

    Então, eu espero que a oposição na Câmara consiga derrotar esse projeto para que ele nem chegue aqui, mas, se chegar, Senador Paim, tenho certeza de que aqui nós conseguiremos barrá-lo.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.