O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, no ano passado a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumentava as taxas de cartório no Distrito Federal em mais de 700%. Esse projeto passou de forma despercebida pela Câmara dos Deputados, foi aprovado, veio para o Senado Federal. Eu aí denunciei esse projeto desta tribuna, e, com a mobilização da sociedade, nós conseguimos retirar de pauta esse projeto no ano passado.

    O projeto, para valer a partir de 1º de janeiro deste ano, pelo princípio da anterioridade, teria que ser aprovado no ano passado. Agora, se for aprovado este ano, ele só vale a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Com essa vitória, nós já conseguimos poupar o dinheiro da população do Distrito Federal com essas taxas de cartório durante este ano inteiro.

    Mas agora, Sr. Presidente, esse projeto voltou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Esse projeto voltou a tramitar na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça.

    Nós tivemos um IPCA, no ano de 2017, de 2,95%. Os cartórios já tiveram um aumento, em 1º de janeiro, de acordo com o IPCA. E esse projeto ainda quer aumentar absurdamente as taxas de cartório – e num percentual superior a 700%. Isso é uma bolsa cartório. É um projeto que só beneficia os donos de cartórios, não beneficia a população.

    E meu papel, meu dever nesta Casa é defender a população. E eu cumpro o meu dever e a minha responsabilidade. Meu voto será contra esse projeto. Mas eu quero também, neste momento, solicitar a ajuda dos demais Senadores do Distrito Federal – o Senador Cristovam e o Senador Hélio José – e queria também solicitar a ajuda dos assessores dos Senadores que moram no Distrito Federal, que residem no Distrito Federal, para convencer os Senadores de que isso não é um projeto justo. Não há justeza nesse projeto.

    O reconhecimento de firma, com este PLC 99, vai passar de R$3,90 para R$6,73, num aumento de 72,56%. O reconhecimento de firma do DUT vai passar de 3,90 para R$33,03, num aumento de 747%. Uma autenticação simples vai passar de 3,90 para 6,12, em um aumento de 56,92%. Uma procuração simples vai passar de 38,35 para 85,65, um aumento de 123%. Uma procuração para alienação de veículos vai passar de 38,35 para 305,88, um aumento de 697%. Uma escritura pública vai passar de 116,95 para 305,88, um aumento de 161,50%. Certidões simples vão passar de 7,65 para 29,36, um aumento de 283%.

    Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, qual é justeza desse projeto? No ano passado, tivemos neste País um IPCA, uma inflação de 2,95%, e há item aqui que aumenta em mais de 700%. O projeto voltou igual ao que estava no passado, não houve uma redução dos valores para o consumidor.

    Então, o meu voto será contrário. Eu espero que os Senadores tenham consciência na hora de votar esse projeto. É um projeto que não é bom, não é correto para a população do Distrito Federal, que eu represento nesta Casa. E eu queria solicitar aqui a mobilização da sociedade. Eu gostaria que os assessores dos Senadores que residem no Distrito Federal me ajudassem a convencer os Senadores. Não é um projeto justo! Eu queria contar também com a ajuda do Senador Cristovam e do Senador Hélio José, para que a gente derrote esse projeto aqui.

    No ano passado, nós já conseguimos; um projeto que já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, que passou de forma despercebida na Câmara dos Deputados, nós conseguimos retirá-lo de pauta. Poupamos o dinheiro da população com esse aumento nas taxas de cartório durante um ano, já que pelo princípio da anterioridade ele só vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Mas não é justo esse projeto, e nós temos que, de novo, conseguir derrotá-lo.

    Então, solicito aos Senadores que pensem com justiça na hora de votar esse projeto; é um projeto que apenas beneficia os donos de cartório. É uma bolsa cartório, uma verdadeira bolsa cartório e não atende o melhor interesse da sociedade, que é quem nós aqui temos o dever de representar.

    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.