A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje eu vou falar aqui sobre os planos de saúde. Lamentavelmente as mudanças afetam imensamente o povo brasileiro.

    No mês de junho, o Juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar estabelecendo o reajuste máximo dos planos de saúde individuais em 5,72%. A decisão foi tomada no bojo de ação civil pública ajuizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), às vésperas da divulgação do reajuste anual dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

    A liminar é, como sabemos, uma medida de caráter precário e já foi cassada nas instâncias superiores do Judiciário. O que nos interessa, entretanto, é discutir o verdadeiro absurdo que se tornou o reajuste dos planos de saúde no Brasil.

    A justificativa do magistrado para a concessão da liminar é um bom ponto de partida: a falta de clareza na metodologia utilizada pela ANS para a explicação do reajuste e a inexistência de equilíbrio entre os interesses dos consumidores e os valores pedidos pelas operadoras.

    Não se pode relevar que o aumento dos planos de saúde foi o principal motivo de queixa dos consumidores em 2017, tendo como base as reclamações enviadas ao Idec. A maior parte dos problemas relatados se refere aos planos coletivos, em que as operadoras são livres para definir o percentual de reajuste. Segundo o Idec, o aumento médio em 2017 foi de 19%, contra uma inflação de apenas 3% no período. A majoração dos planos coletivos foi superior ao reajuste dos planos individuais no ano passado, fixado em 13,55%.

    Está aí um dos principais motivos para que as operadoras não tenham mais interesse em oferecer planos individuais: é que, nos coletivos, elas podem cobrar o que querem do consumidor indefeso.

    De todo modo, mal caiu a liminar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou um reajuste de 10% para os planos individuais, contra uma inflação que gira na casa dos 3%!

    Seja cliente dos planos individuais, seja de coletivos, o consumidor brasileiro é a principal vítima de um sistema que só privilegia as empresas e que dá muito pouca importância à vida e à saúde das pessoas, à vida e à saúde dos brasileiros. O tão decantado equilíbrio econômico-financeiro das operadoras tem servido de motivo para que elas aumentem e muito as mensalidades dos planos coletivos e para que a própria ANS autorize, ano após ano, reajustes igualmente exorbitantes para os planos individuais, persistentemente majorados muito acima da inflação.

    É a principal razão para a diminuição reiterada do número de brasileiros que possuem plano de saúde. Só em 2017, segundo dados da própria ANS, os planos perderam mais de 3 milhões de usuários, Senador Rudson Leite, do meu Estado de Roraima. Perderam mais de três milhões de usuários porque as pessoas não podem pagar os planos de saúde. É lamentável. Todas essas pessoas vão aonde? Para o SUS agora.

     Trata-se de uma situação insustentável, que exige de nós repostas à altura. É por isso que apoiamos a iniciativa da Senadora Lídice da Mata de propor a realização da CPI dos Planos de Saúde. Será, sem dúvida, uma ótima oportunidade para discutir o assunto e para o encaminhamento de soluções que contemplem os cidadãos brasileiros, os cidadãos roraimenses que sofrem e que precisam ter os seus planos de saúde assegurados.

    Verdade seja dita, a saúde do povo brasileiro está jogada às traças! Os hospitais públicos estão sucateados: faltam leitos; faltam materiais básicos; faltam médicos e enfermeiros. Uma simples consulta leva meses para acontecer; pacientes morrem sem tratamento para o câncer. E nós vemos, assim, diariamente, nos meios de comunicação nacional, as reclamações dos pobres, das pessoas que precisam dos Sistema Único de Saúde.

    Programas como o Farmácia Popular foram praticamente extintos pelo Governo de Michel Temer e de seus aliados.

    Não contentes com tamanho descaso, eles patrocinaram na Câmara dos Deputados a nova lei de planos de saúde que estabelece cinco faixas de reajuste para os beneficiários com mais de 60 anos. Uma situação lamentável!

    Em outras palavras, eles querem expulsar os idosos dos planos de saúde por incapacidade de pagar a mensalidade, justamente aqueles que mais precisam de assistência. É uma verdadeira expulsão dos idosos do plano de saúde essa proposta que está lá na Câmara Federal.

    Em outra frente de maldades, a Agência Nacional de Saúde, além do estratosférico reajuste de 10%, propõe a criação de franquia para os planos de saúde, o que na prática pode dobrar o valor das mensalidades. Imagina, dobrar o valor das mensalidades pagas. Como é que vai ficar essa situação? O valor das mensalidades a esse preço fica praticamente impossível.

    Aumentaram também o valor da coparticipação para 40%. Somando-se todas as medidas, juntamente com os reajustes anuais – todas essas medidas que falei aqui –, com as medidas de reajustes anuais muito acima da inflação, Temer e seus aliados conseguem o seu verdadeiro objetivo que é excluir os mais pobres dos planos de saúde, garantindo em primeiro lugar os lucros das operadoras.

    Isso é injusto, isso é cruel com o povo brasileiro que precisa de saúde.

    Essa malsinada operação é posta em marcha também contra o servidor público, cujo principal plano de saúde, a Geap, está sendo sufocada pelo Governo Federal com a falta de repasses orçamentários. A Geap, que é um plano importantíssimo no meu Estado de Roraima, onde há muitos servidores públicos, já perdeu milhares de beneficiários na esteira de um reajuste de mais de 80% nos últimos três meses. Imagina, Senador Rudson Leite: nos últimos três meses, a Geap já reajustou em mais de 80%. Como ficam os servidores públicos do nosso Estado de Roraima, com um atendimento caro, uma mensalidade caríssima para que eles possam ter direito a esse plano de saúde, Geap, que é tão importante para os servidores do nosso Estado?

    Concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Rudson Leite (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) – Senadora Ângela, eu tenho recebido diversas mensagens, principalmente de filhos, falando da questão de seus pais, de suas mães, que não estão tendo mais como sustentar, pagar a mensalidade do plano de saúde. Lá em Roraima, há a Geap, um dos principais, e a Unimed. Os preços estão... ninguém pode pagar. E não existe expectativa, parece-me, de melhorar isso. Então a vida de quem depende de plano de saúde está ruim; imagina a de quem depende de serviço público de saúde. Então, Senadora – eu já concluo –, nós, como Senadores, temos que ver isso com muita preocupação porque são pessoas que estão num momento da vida em que mais precisam de uma assistência de saúde, e aí vêm esses preços altos, deixando as pessoas na mão.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Só para reforçar, Senador Rudson, nos últimos três meses, aumentou a mensalidade da Geap em 80%. É inadmissível.

    Concedo um aparte à Senadora Marta Suplicy.

    A Srª Marta Suplicy (Bloco Maioria/MDB - SP) – Quero parabenizá-la, Senadora Ângela, por trazer essa matéria à discussão aqui em plenário, e dizer que também vivi essa indignação lendo...

(Soa a campainha.)

    A Srª Marta Suplicy (Bloco Maioria/MDB - SP) – ... essa semana, tudo o que está sendo posto à prova, até – eu diria – o povo brasileiro. E quero dizer que, amanhã, na nossa comissão, Comissão de Assuntos Sociais, vou requerer uma audiência pública, chamando Leandro Fonseca da Silva, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar; um representante do TCU; um representante do Idec, para que nós possamos realmente aprofundar essa questão. Eles vão ter que dar algumas explicações – espero que muitas – porque realmente nós não estamos aceitando. Se nós não cumprirmos esse papel aqui, a população vai estar em uma indignação extraordinária, com toda a razão, porque eles têm que explicar o porquê. Se eles conseguirem nos convencer, será uma coisa, mas acho muito, muito difícil a partir dos dados que V. Exª trouxe também.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Muito obrigada, Senadora Marta Suplicy, que bom que nós temos mais uma Senadora e um Senador que também não vão aceitar essas medidas tão abusivas do aumento de mensalidade dos planos de saúde.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Vai ser muito interessante essa audiência pública, promovida pela Comissão de Assuntos Sociais.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.