O SR. RUDSON LEITE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, na sexta-feira do dia 22 de junho próximo passado, a administração da Petrobras confirmou, a despeito das críticas que vinha recebendo, a decisão de fechar duas fábricas destinadas à produção de fertilizantes.

    As duas unidades produtivas que serão fechadas localizam-se na Região Nordeste. Uma delas é a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados estabelecida na Bahia, no Polo Petroquímico de Camaçari, e a outra é a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe, instalada no Município de Laranjeiras.

    O fechamento dessas fábricas, Sr. Presidente, é mais um triste evento na sequência de decisões equivocadas que vêm sendo tomadas desde 2016 pela administração da Petrobras.

    Senadoras e Senadores, a retirada integral da Petrobras da atividade de produção de fertilizantes é mais uma das medidas de apequenamento da nossa maior estatal anunciadas no Plano de Negócios e Gestão da empresa para o período de 2017 a 2021.

    A saída da Petrobras do setor de fertilizantes integra – ao lado do encerramento da produção de biocombustíveis, do fim da distribuição do gás liquefeito de Petróleo e do término das participações em petroquímica – um conjunto de medidas que tem por objetivo, nos termos empregados pela direção da empresa, abro aspas, "gerir o portfólio com foco em rentabilidade e geração de caixa no curto prazo, visando à desalavancagem", fecho aspas.

    Esse foco no curto prazo, essa obsessão dinheirista, essa perseguição míope de metas corporativas de inspiração privatista levará a Petrobras à ruína.

    Ora, a Petrobras não é, como já foi dito, uma padaria. Ela é muito mais do que isso: a Petrobras é, talvez, o principal instrumento de construção de autonomia, de manutenção da soberania e do desenvolvimento econômico de todos nós, brasileiras e brasileiros.

    Em consequência de sua importância para essas dimensões estratégicas do projeto histórico nacional, a Petrobras não é uma empresa que se deve gerir visando exclusivamente ao lucro.

    Para além dos resultados financeiros, a Petrobras é fundamental para o equilíbrio e para a independência dos setores da economia nos quais ela atua, bem como para bancar o desenvolvimento desses setores com investimentos públicos. Investimentos esses, Srªs e Srs. Senadores, que a iniciativa privada não suportaria sem repassar os custos para a frente, onerando o mercado consumidor sempre.

    No setor de fertilizantes, Sr. Presidente, isso fica especialmente evidente. Juntas, as fábricas de fertilizantes da Bahia e de Sergipe produzem, a cada ano, 1,1 milhão de toneladas de ureia, que é a principal fonte de nitrogênio para a agricultura brasileira. Em 2021, conforme dados da Associação Internacional de Fertilizantes, o Brasil consumirá 8 milhões de toneladas de ureia.

    Fica a questão: diante dessa estimativa de aumento de demanda, é prudente adotarmos uma estratégia de dependência total de importações?

    A ureia pecuária, Sr. Presidente, é um suplemento alimentar absolutamente indispensável na alimentação dos ruminantes. Os riscos decorrentes de um eventual desabastecimento desse produto para o agronegócio brasileiro são enormes, pois mais de 170 milhões de reses bovinas dependem do seu fornecimento. Sem salvaguardas de preço, sem controle de qualidade e sem garantia da quantidade de fornecimento da ureia, a pecuária nacional ficará em um inaceitável estado de vulnerabilidade, à mercê dos humores dos mercados e de decisões estratégicas externas, sobre as quais não temos nenhuma influência.

    Lá na frente, isso poderá acarretar aumento dos custos dos pecuaristas e, consequentemente, dos preços da carne e do leite. Isso sem falar das implicações sociais, do desemprego, da realocação dos milhares de trabalhadores, diretos e indiretos, que terão suas vidas transtornadas por essa estratégia suicida da Petrobras de fechar suas unidades produtoras de fertilizantes.

    Junto-me, portanto, Sr. Presidente, a todas as Senadoras, a todos os Senadores, a todos os Parlamentares que manifestaram e que venham a manifestar repúdio à insensibilidade estratégica, ao desacerto, ao perigo que representa o fechamento das unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras.

    Era isso, Sr. Presidente, o que tinha a dizer, e mesmo sendo de um Estado distante da Bahia e de Sergipe, eu me sinto, todos os Estados se sentem alcançados por essa medida, porque todos os Estados estão produzindo, produzem alimentos, criam gado, e essas atividades dependem diretamente desses fertilizantes.

    Era o que eu tinha a dizer, Presidente.