O SR. RODRIGUES PALMA (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos que nos acompanham pela TV, rádio e pela internet.

    Sr. Presidente, os assuntos aqui tratados são dos mais variados. Hoje, por exemplo, nós escutamos vários pronunciamentos sobre diversos assuntos. Mas existe um assunto que quero tratar no dia de hoje que nunca deixa de ser discutido, mas que infelizmente não avança no Congresso Nacional.

    Segundo o ranking do Banco Mundial, o Brasil ocupava em 2017 a 184ª posição entre 190 países no quesito pagamento de impostos.

    Temos mais de 80 tipos de impostos, taxas e contribuições, que podem ser federais, estaduais e municipais.

    São tributados no Brasil o consumo, a renda, a propriedade e a folha de pagamentos em um sistema complexo que tira a competitividade do Brasil e sufoca os brasileiros.

    Há 30 anos, quando eu era Deputado Federal, a reforma tributária já era discutida. Propus, naquela época, um projeto de lei para isentar o salário no Brasil. Salário é uma contrapartida pelo serviço prestado pelo trabalhador e não pode ser considerado como renda. Infelizmente, a proposta não foi aceita.

    Não podemos mais virar as costas para essa questão, que já mostrou que não será resolvida por si mesma. Urge uma reforma séria, que simplifique o modelo vigente e adeque a carga tributária à realidade nacional. Precisamos repensar o nosso modelo tributário, levando em consideração o impacto da tecnologia na economia, as vocações brasileiras, o contexto internacional, para que o País volte a crescer.

    Estudo do Banco Mundial mostra que os tributos indiretos representam cerca de 55% da receita brasileira, gerando um efeito cascata sobre itens essenciais como alimentação, medicamentos, vestuário e transporte.

    O impacto desse efeito cascata recai principalmente sobre os mais pobres, que gastam 32% de tudo que ganham em tributos.

    Imagine, Sr. Presidente, um pai de família, que ganha salário mínimo e tem um terço dos seus rendimentos consumidos por impostos.

    É preciso repensar a nossa tributação a fim de propiciar justiça social, com a tributação direta e progressiva sobre as grandes fortunas, sobre heranças, sobre a renda e sobre a propriedade.

    Só para exemplificar, o Brasil cobra 8% de impostos sobre heranças, enquanto a média dos países europeus é de 15%. Os Estados Unidos cobram cerca de 40% e o Japão 50% de impostos sobre a herança.

    Outro ponto urgente é a revisão das renúncias fiscais, que em 2015 somaram R$282 bilhões. Isso é uma quantia maior do que todos os investimentos em educação, saúde, assistência social, transporte e ciência e tecnologia feitos em 2014.

    Precisamos ajustar a balança de forma que aqueles que ganham mais paguem mais impostos e ajudem a sustentar o financiamento de políticas sociais, estimulando o mercado interno e rompendo com o ciclo de desigualdades perpetuado no nosso País.

    O Estado brasileiro tem uma estrutura inchada que precisa ser reduzida, com racionalidade econômica para permitir a retomada do crescimento e a geração de empregos. Isso inclui os Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. São estruturas enormes e caras, pagas pelo contribuinte brasileiro.

    Precisamos olhar para nós mesmos e reduzir gastos, cortar privilégios, otimizar o trabalho, reduzir a burocracia. Austeridade, Sr. Presidente, é a palavra necessária para recuperarmos a confiança.

    O povo brasileiro é trabalhador e esforçado, criativo e empreendedor. Irá crescer a partir do momento que tiver um ambiente favorável para isso.

    Diversas experiências no mundo adotaram o modelo de um imposto único sobre o valor agregado, para evitar o efeito cumulativo e simplificar a cobrança de impostos. O desafio do Brasil é aprender aquilo que deu certo e adequar ao nosso modelo federativo.

    Aí, ao falar em modelo federativo, entramos em outra discussão antiga: a reforma do pacto federativo. Os Estados e Municípios brasileiros precisam de autonomia, e uma reforma tributária precisa ter como objetivo o desenvolvimento regional; minimizar as desigualdades, acabar com as guerras fiscais e propiciar a todos os brasileiros oportunidades de uma vida digna.

    Não quero dizer, Sr. Presidente, que é uma missão fácil.

    Minha fala é no sentido de convocar todos os colegas Parlamentares para este desafio tão grande e tão urgente para o Brasil. É responsabilidade de nós, Congressistas, criar uma legislação tributária propícia para a grandeza do Brasil, convocando a sociedade e as instituições para a discussão.

    Recebemos no mês passado a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital para discutir a proposta da Reforma Tributária Solidária.

    É necessário aprofundarmos os debates, envolvermos outros agentes, apresentar e votar rapidamente uma proposta que modernize a carga tributária brasileira ao mesmo tempo que preserve o Estado social previsto na Constituição cidadã de 1988.

    O momento é propício, as eleições se aproximam, e podemos eleger um presidente alinhado a este projeto de futuro.

    Com uma carga tributária mais equilibrada sobre todos, simplificada e com um Estado menor, todos sairão ganhando. Deixaremos de vez a recessão, rumo a um País mais justo.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.