O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, acho que é melhor fechar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), porque o que a ANS está fazendo é uma verdadeira barbaridade.

    Enquanto o IPCA no ano passado foi de 2,95%, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autorizou um aumento nos planos de saúde de 10%, sem contar que no ano passado já teve um aumento de 13,55%.

    O Idec, (Instituto de Defesa do Consumidor) entrou na Justiça e, de acordo com o IPCA da saúde, que é maior do que o IPCA oficial, pediu que fosse implementado o reajuste medido pelo IPCA na área de saúde, que foi de 5,72%.

    O juiz deu uma liminar autorizando que fosse de 5,72%. O que fez a Agência Nacional de Saúde Suplementar, cuja diretoria, cujos conselheiros são pagos com o dinheiro do contribuinte? É uma instituição que é paga com o dinheiro do contribuinte. O que fez? Entrou na Justiça para derrubar a liminar do juiz e derrubou a liminar do juiz, que tinha dado um reajuste de 5,72%, voltando o reajuste de 10%.

    A ANS ela apenas serve hoje a interesses comerciais. E eu não estou falando isso como um discurso político, não. Eu estou mostrando os fatos. A ANS entrou na Justiça para derrubar uma liminar do juiz, de uma ação do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) que já tinha colocado um aumento equilibrado – sequer era o IPCA do ano passado, que foi de 2,95%. Tinha colocado o IPCA sobre saúde, que era de 5,72%. A ANS derruba isso e coloca um aumento de 10%!

    O que dizer dessa ANS? É melhor fechar a ANS! Ela atende apenas a interesses comerciais. Não dá para aceitar uma coisa dessas.

    E agora, como se não bastasse isso, como se dissesse que isso é pouco, a ANS agora solta a Resolução nº 433, que permite simplesmente que possa ser cobrado do consumidor 40% do atendimento. Aí a ANS, que é boazinha, chega e fala assim: "não, mas vai ser limitado a 100% a mais na mensalidade para o plano individual e a 150% a mais para o plano coletivo e empresarial. E vai ter uma redução no preço da mensalidade de 20% a 30%." Ora, esses 20% a 30% vão sair muito mais caro depois, porque se vai pagar 100% a mais depois...

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – V. Exª me permite um aparte, Senador?

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Eu já permito, Senadora Gleisi.

    Eu queria saber para que serve a ANS?

    Nós tínhamos que defender aqui a extinção dessa agência então, porque se ela vive de defender interesse comercial, para quê? Não tenho como concordar com isso. O meu papel nesta Casa aqui, a minha responsabilidade é defender o contribuinte, é defender o cidadão, é defender o consumidor. Eu tenho um lado. Meu lado é esse.

    Não dá para concordar com uma coisa dessa. Vou votar aqui favorável a esse Projeto de Decreto Legislativo para sustar essa medida da ANS. Essa medida não é correta. E quero dizer aos Srs. Senadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Eu pediria ao Presidente que me desse mais um tempo. Eu agradeceria.

    Eu pediria aos Srs. Senadores que tivessem muita atenção na hora de votar, porque esses diretores da ANS passam por este Plenário. São sabatinados e passam por este Plenário. E o que eles estão fazendo é defender interesses comerciais. Ainda bem que eu votei contra essas indicações. Agora, não dá para aceitar isso.

    Concedo um aparte à Senadora Gleisi.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Reguffe. Eu queria parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, dizer que de fato é uma vergonha isso. Para que serve a ANS? Se é para ser contra o contribuinte, se não é para regular um serviço e ajudar a população, não deveria existir. Fica mais um fardo. Eu também, como V. Exª, votei contra todos os diretores da ANS que foram indicados, agora, por esse Governo. Essa questão de os planos de saúde poderem cobrar algo extra? Você vai fazer um exame de R$1 mil, e o plano vai poder cobrar até 40% de você, ou seja, R$400? E isso está limitado à anualidade? Então, quer dizer, se a minha anualidade é R$8 mil, posso ser cobrada pelo plano de saúde até R$8 mil a mais. Aumentam em 10%, sendo que a inflação neste ano não está chegando a 3%. É uma vergonha, Senador Reguffe, o que nós estamos vivendo na inversão das coisas. E a saúde pública sendo desmontada. Estamos com o SUS sendo sucateado, estão fechando agora Unidades Básicas de Saúde, retirando médico de família, já vários profissionais do Mais Médicos foram. Fico perguntando como a população vai se virar para se socorrer na questão da saúde. Então, queria parabenizar V. Exª, dizer que apoio a iniciativa de V. Exª. V. Exª vai apresentar projeto de resolução. Também apresentaram projeto de resolução neste sentido de sustar – o Senador Humberto Costa e o Senador Lindbergh Farias. Nossa Bancada está coesa nisso: nós vamos votar para sustar. Acho que o Congresso Nacional, o Senado da República tem que mostrar a força que tem. Tem que mostrar a que viemos, por que somos Senadores. E uma grande oportunidade é exatamente esta: aprovarmos um projeto de decreto legislativo que suste essa resolução da ANS.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senadora Gleisi.

    Quero dizer que não sou contra que se crie um mercado de coparticipação, em que a pessoa contribua com uma parte. Mas não com 40%, não dobrando-se a mensalidade, porque essa é uma forma de dobrar a mensalidade de forma indireta. Ninguém está vendo. "Ah, mas se ocorrer vai dobrar". Vai dobrar sempre. Então, é uma vergonha isso, uma entidade que é paga com dinheiro do contribuinte estar fazendo isso.

    Infelizmente, tenho que dizer que esses diretores foram aprovados por este Plenário.

    Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Reguffe. Queria parabenizá-lo pelo pronunciamento. Nós precisamos, realmente, falar sobre as agências reguladoras, Senador Reguffe. Neste ano não dá mais tempo, mas, se o bom povo de Mato Grosso me permitir voltar no ano que vem, quero propor a CPI das agências reguladoras; se não, quero deixar já a sugestão para que V. Exª proponha, Senador Reguffe, porque não é só a ANS. Se V. Exª verificar bem, nós aprovamos aqui, inclusive, um projeto. Eu tinha feito um requerimento para sustar aquele aumento da questão das bagagens, e o Senador Humberto Costa também fez. Nós votamos o requerimento dele. Foi para a Câmara, está parado lá. Mas qual era a desculpa? "Nós vamos autorizar a cobrança de bagagem, mas o preço das passagens vai diminuir". Não diminuíram.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Não diminuíram o preço. E, se V. Exª começar a passar uma lupa em cada agência, vai chegar à mesma conclusão a que chegou sobre a ANS. O contribuinte brasileiro não está sendo representado. Eu lhe dou um exemplo. Eu entrei com um projeto aqui sobre a questão do açúcar, do excesso de açúcar, porque a Organização Mundial de Saúde já deixou claro que um dos principais fatores de doenças é o excesso de consumo de açúcar. E eu propus que, nos rótulos, viesse informada melhor essa questão do açúcar, do excesso do consumo de açúcar. Pasmem! O órgão que veio contra esse meu projeto e ajudou a afundá-lo lá na comissão foi a Anvisa, dizendo que isso aí poderia implicar prejuízo para os brasileiros nas relações com o Mercosul. Tem cabimento, Senador Reguffe, a Anvisa se meter? O que a Anvisa tem a ver com o Mercosul, com rotulagem e tal? Eu vi uma reportagem recentemente dizendo que talvez a Anvisa vá começar a propor alguma medida nesse sentido. Não vai! A gente sabe que não vai. Então, eu queria parabenizá-lo porque V. Exª traz à tona um problema que não se refere só a uma agência; refere-se a todas. Há algum problema nesse modelo e eu vejo que a gente precisa falar mais sobre essas agências – não sei se acabar com elas ou se melhorá-las –, de forma que quem ficar à frente desses cargos possa representar realmente os interesses da população e não os de quem eles deveriam investigar, porque hoje, na sua grande maioria, a população não se sente representada por essas agências.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senador Medeiros. V. Exª pode contar com a minha assinatura nesse requerimento. Eu considero que o que as agências reguladoras estão fazendo não é regular os serviços públicos; é infelizmente priorizar e defender interesses privados/comerciais de agentes privados nesses serviços. Isso, para mim, é absolutamente inaceitável.

    Eu acho que nós temos obrigação aqui, como representantes da sociedade, porque é apenas isso que nós somos, de defender essa sociedade. E o que as agências reguladoras, nesse caso específico, o que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – que, volto a dizer, é paga com o dinheiro do contribuinte; os salários ali são pagos pelos contribuintes brasileiros – está fazendo neste momento, defendendo os interesses das operadoras de planos de saúde, é absolutamente inaceitável.

    Então, espero que o Senado Federal revogue essa resolução. Espero que os Senadores tenham muito mais cuidado na hora de aprovar nomes de diretores para essas agências reguladoras e espero, Sr. Presidente, que esta Casa aqui vote pensando no consumidor e não vote também esta Casa pensando em agradar interesses comerciais.

    É isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.