A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve na Rádio Senado, nos assiste pela TV Senado e nos acompanha pelas redes sociais, eu vim agora de um evento que considero muito importante para a política brasileira, para a nossa democracia e para os compromissos com o desenvolvimento do País e com os direitos do povo: o lançamento de uma frente parlamentar, de um manifesto, melhor dizendo, por uma frente parlamentar compromissada com a reconstrução e o desenvolvimento do Brasil. E por que isso é importante? Pelo peso que o Parlamento brasileiro, o Congresso Nacional, este Senado da República, os Deputados Federais têm em relação às políticas que estão sendo desenvolvidas no Brasil.

    Nós vamos nos aproximando das eleições presidenciais, e ganha muito espaço a discussão dos programas de governo. E os candidatos à Presidência costumam apresentar programas mais ousados, programas para mudar radicalmente as coisas que estão colocadas, para mudar a vida das pessoas. Ocorre que Presidente não pode tudo. Muitas das propostas apresentadas por candidatos à Presidência necessitam passar pelo Parlamento brasileiro, necessitam fazer mudanças de lei, mudanças da Constituição. Portanto, elas não são autoaplicáveis. Muitas vezes, quando essas propostas vêm para esta Casa, elas não encontram apoio, mesmo tendo sido aprovadas na urna, na eleição presidencial. Por que não encontra apoio? Porque, na realidade, nós não damos o mesmo espaço, a mesma importância para a eleição de Parlamentares, Deputados e Senadores, que fazem as leis, que modificam as leis. E, muitas vezes, o que nós temos na construção de legislação por parte do Congresso Nacional é contrário aos interesses públicos.

    Vamos pegar o que nós estamos vivendo hoje no Brasil. O que gerou esse resultado? O que gerou esse resultado, que é muito ruim para o povo brasileiro – essa bagunça na economia, na política, nas instituições, o Brasil quebrado, o povo sofrendo e infeliz? Onde começou isso? Lá com o chamado impeachment da Dilma, que nós dissemos aqui que era golpe. Iam tirar a Presidente sem crime de responsabilidade. E, a partir de lá, rasgando-se a Constituição, nós íamos desestabilizar o País. Pois bem. Onde foi aprovado o impeachment da Dilma, o golpe? Aqui na Câmara dos Deputados – muitos se lembram daquela sessão horrorosa em que os Deputados votavam por tudo, menos pela democracia do País e pelos direitos do povo, para retirar a Dilma, uma sessão que ficou vexatória, uma sessão que manchou a imagem do Congresso Nacional – e depois aqui por este Senado. E nós avisávamos: vocês vão fazer isso, vão se arrepender, haverá instabilidade no País, que é o que está acontecendo. Mas foi este Congresso que fez.

    Vamos ver outra barbaridade que o Congresso ajudou a fazer, porque o Presidente não faria sozinho: a Emenda Constitucional 95, que congelou todos os gastos e investimentos por 20 anos. Se nós estamos hoje tendo problemas na educação, na saúde, na assistência social, vem de onde? Exatamente dessa emenda constitucional. Nós não estamos permitindo que o Estado brasileiro gaste com quem mais precisa. Uma emenda que privilegiou quem? O sistema financeiro, os bancos. Pagar o serviço da dívida – isto mesmo: pagar o serviço da dívida – em detrimento dos investimentos e em detrimento dos recursos para as áreas sociais. Quem fez essa barbaridade? O Congresso Nacional, os Deputados e Senadores, a maioria desta Casa.

    Aliás, às vezes, eu vejo Senador vir aqui falar contra determinadas situações do Governo Temer – que tem que liberar dinheiro para isso, liberar dinheiro para aquilo –, eu fico olhando para a carinha e digo: mas ele votou na Emenda Constitucional 95. Nós avisamos a ele. Avisamos a ele que, se votasse nessa emenda, o recurso ficaria congelado. Então por que ele está vindo aqui? É para fazer proselitismo, enganar o eleitor, enganar o povo? É isso que acontece.

    A reforma trabalhista, senhores. Em um ano, o que nós tivemos com a reforma trabalhista? Mais desemprego e menos direitos, exatamente o contrário do que prometiam. Vocês lembram o que prometiam? Faz a reforma trabalhista que nós vamos ter emprego, flexibilização no mercado de trabalho, nós vamos melhorar as condições, vai ser melhor para o trabalhador. Para quem vai ser melhor, cara-pálida? Para o trabalhador não foi.

    A maioria dos empregos gerados hoje são precários, não têm os direitos mínimos, as pessoas estão ganhando menos. Isso sem contar o desemprego, que está na casa de 13 milhões de pessoas. Um ano depois da reforma trabalhista, o que aconteceu? O trabalhador se ferrou, está com menos direito e com menos emprego. Quem patrocinou a reforma trabalhista? O Congresso Nacional. Esta Casa aqui votou, a Câmara dos Deputados votou também. Então, essas pessoas colocadas pelo povo votaram contra o povo.

    Há também a reforma da previdência, que só não foi pior porque houve mobilização popular. Era tão grande a ação contrária ao interesse popular que houve mobilização, não deixaram isso vicejar na Câmara.

    Aqui também passou o desmonte da Petrobras, da indústria de petróleo e gás, de conteúdo nacional. Também acabaram com os empregos.

    Na Câmara, na semana passada, passou uma vergonha de uma proposta: a entrega das reservas da Petrobras, do pré-sal, às petrolíferas privadas. Que vergonha é essa, gente? A Petrobras tinha uma reserva que ela poderia utilizar, dada pela União, para que pudesse ter investimentos, fazer caixa. Entregaram para fazer a concessão para as grandes petroleiras. Quem fez isso? A Câmara dos Deputados.

    Então, lançar uma frente dessas é fundamental para dizermos à população: gente, olhem, vocês vão escolher o Presidente, mas escolham o Senador, escolham o Deputado Federal, porque, se você não se cuidar, vai pôr gente lá que vota contra você; que vai lá no teu Município, diz que está dando uma emendinha para melhorar a estrada rural – muito legal, todo mundo aplaude, "o Deputado e o Senador deram uma emenda aqui" –, e aí o cara vem para cá, apoiado pelo pessoal do Município por conta da estrada, votar contra eles, votar contra o povo. Nós temos que ficar de olho aberto. Por isso, essa frente, esse manifesto para uma frente parlamentar é muito importante, inclusive para que barremos os retrocessos que estão sendo colocados na pauta legislativa e para que possamos, a partir do ano que vem, retomar a pauta em favor do povo, em favor daqueles que mais precisam do Estado brasileiro.

    Quero também deixar registrado aqui, Sr. Presidente, que hoje, na reunião executiva da direção do Partido dos Trabalhadores, recebemos uma carta do Presidente Lula, a qual lemos publicamente, uma carta, eu diria, quase uma carta desabafo, uma carta em defesa da democracia. E eu quero ler três trechos, que eu acho muito importantes. Três trechos foram escritos por esse homem, o maior líder político popular da história do Brasil, que está preso há quase 90 dias, de forma injusta, sem provas, sem crime tipificado, quando nós temos diversos outros que cometeram crimes mais bárbaros que já foram soltos pelo sistema Judiciário ou que nunca foram presos. E três trechos dizem o seguinte, no primeiro deles, diz o Presidente:

Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias.

[...]

É dramática e cruel a dúvida entre continuar acreditando que possa haver Justiça e a recusa de participar de uma farsa.

[...]

Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) –

... pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.

    E será registrada mesmo. Iremos com Lula, porque o povo está com Lula. Mais de 30% das pessoas querem votar no Presidente Lula pelo o que ele significou neste País. E repito desta tribuna: a prisão de Lula é injusta, a prisão de Lula não encontra base jurídica, a prisão de Lula terá de ser explicada à luz da história para o cenário nacional e internacional.

    E quero pedir, Sr. Presidente, para registrar, na íntegra, nos Anais desta Casa a carta de Lula em defesa da democracia.

    E, para terminar, Sr. Presidente, só quero registrar aqui, porque acho importante, a eleição de López Obrador no México.

(Interrupção do som.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ventos progressistas voltam a soprar na América Latina. Dão-nos esperança, confiança de que temos um caminho a seguir e podemos retomar uma América Latina voltada aos interesses do povo e dos trabalhadores e não só do sistema financeiro e das suas elites, que tantas riquezas tiraram deste povo.

    Muito obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA GLEISI HOFFMANN.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Carta em defesa da democracia.