O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Na verdade, o Deputado Orlando está aqui por dois motivos: pelo empréstimo a Hortolândia e também porque ele foi Relator desse projeto na Câmara sobre dados pessoais, Senador Eunício. Devo reconhecer que não existia acordo inicialmente, mas o Senador Ricardo Ferraço fez um trabalho escutando todas as partes, e, hoje, as entidades envolvidas nesse debate pedem também a aprovação com urgência desse projeto.

    De modo, Sr. Presidente, que eu quero aqui, em nome do PT – tenho certeza de que falo também em nome da oposição; o Senador Humberto não está aqui –, dizer que, se a Casa assim entender, para nós seria positivo votarmos a urgência desse projeto, que é relatado pelo Senador Ricardo Ferraço.

    No mais, Sr. Presidente, hoje, na tribuna aqui, vários Senadores, como a Senadora Marta Suplicy, a Senadora Ângela Portela, falaram sobre a questão dos planos de saúde. Na quinta-feira da semana passada, saiu uma resolução da Agência Nacional de Saúde que, para mim, é um verdadeiro absurdo. O que diz a resolução, Senador Jader? Primeiro, aumentam os planos individuais em 10%, quando a inflação é de 2,8%. Vale dizer que o aumento médio dos planos empresariais, neste ano, foi de 19%. Mas havia uma questão que era mais grave. Ela regulamentou a coparticipação em franquia e colocou um limite de 40%. A coparticipação em franquia já existia, era 30%, e não existia para internação; mas agora, com a regulamentação, na nossa avaliação, os planos de saúde vão querer forçar as pessoas a migrarem para coparticipação.

    O que é coparticipação? Eles querem dizer que, em cada procedimento, cirurgia, exame ou internação, a pessoa paga até 40% do valor a mais diretamente para o plano. Se houver uma cirurgia de mil reais: você que já paga a sua mensalidade do plano, só que você vai ter que pagar R$400 a mais. Se você tem uma internação – e internação não podia antes –, e a internação custa R$10 mil, além da mensalidade que você paga no plano, Senador Cássio Cunha Lima, você teria que pagar R$4 mil a mais.

    E o mais grave: eles colocam um teto. Eles dizem que, na coparticipação, se você tem uma mensalidade de R$500, ou seja, uma anualidade de R$6 mil, você só pode pagar até esse valor, se você tem plano individual. Ou seja, você poderia pagar R$6 mil a mais no plano individual. No plano empresarial, isso aumenta para 150%. Então, uma pessoa que tem uma anualidade de R$6 mil pode ter que pagar até R$9 mil a mais.

    Então, Senador Cássio Cunha Lima, eu apresentei um projeto de decreto do Senado, junto com o Senador Humberto Costa, para sustar essa resolução. A Senadora Marta já anunciou hoje aqui que, amanhã, na reunião da CAS, de que ela é a Presidente, vai apresentar um requerimento, para convocar o pessoal da Agência Nacional de Saúde. Eu acho que esse primeiro passo é importante, mas eu me disponho aqui, Senador Cássio Cunha Lima, eu e o Senador Humberto, a retirar o nosso nome desse projeto e assinarmos todos nós, Senadores.

    Isso é um absurdo! Está envolvendo muita gente! É muita gente apertada que tem plano de saúde. Gente que ganha R$2 mil, R$3 mil...

    Então, eu acho que esse é um tema sobre o qual o Senado da República poderia se debruçar. Nós estamos falando de muita gente. É muita reclamação!

    É um tema importante, até porque, na saúde pública, sabemos o que é que está acontecendo, não é? Fecharam 400 farmácias populares, os mais prejudicados são os idosos, os aposentados, e houve um corte de 3 bi.

    Então, eu faço um apelo aqui a todos os Senadores: eu acho que essa – e eu vou, junto com o Senador Humberto Costa, tentar articular neste sentido – podia ser uma proposição assinada por um número enorme de Senadores, dos mais diversos partidos, mostrando que há uma preocupação da Casa com as pessoas e com os consumidores.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.