O SR. JADER BARBALHO (Bloco Maioria/MDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna neste momento para fazer um registro em relação a uma reunião feita pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Governo Federal, que resolveu propor uma solução para o Governo Federal, que é a de renovar a concessão para a Vale da ferrovia que sai de Carajás, no Pará, para Itaqui, no Maranhão, por 30 anos. Como compensação por essa renovação, a Vale viabilizaria a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e também uma ferrovia em São Paulo, denominada Ferroanel.

    Eu quero, inclusive, manifestar ao Senador Ferraço que eu tive a oportunidade de acompanhar uma manifestação sua, nas redes sociais, manifestação em favor dos interesses do Espírito Santo – justos interesses. E eu quero dizer que venho à tribuna, respeitosamente, em relação aos interesses do Centro-Oeste do Brasil, que merece políticas de desenvolvimento, e com o maior respeito ao Estado de São Paulo, mas não posso aceitar, Sr. Presidente, como paraense, que o meu Estado seja preterido mais uma vez, em relação a um projeto fundamental como esse.

    O Pará contribui, ao longo do tempo, para as exportações brasileiras, particularmente no que diz respeito à empresa que antes era Vale do Rio Doce e que, hoje, é chamada apenas de Vale. Nós somos a maior província mineral deste País.

    A empresa Vale tem a maioria dos seus projetos fundamentais localizada no Estado do Pará, e eu não aceito isso de forma alguma, assim como, creio, todos os paraenses, por uma questão de justiça para conosco.

    Não quero absolutamente dificultar a aplicação de recursos em relação ao Centro-Oeste brasileiro, que tem toda a minha solidariedade, muito menos em relação a São Paulo, esse grande Estado da Federação brasileira, mas é inconcebível, é inaceitável que se vá renovar a concessão da ferrovia da Vale, que escoa o nosso minério de ferro através do Porto de Itaqui, deixando muito pouco no nosso Estado.

    Até hoje, nós estamos assistindo a apenas o trem levar a nossa riqueza. O Pará tem lutado há muito tempo pela possibilidade de verticalização do ferro no nosso Estado. E, agora, assistimos, em nome da logística, em nome do desenvolvimento regional, a se marginalizar o Estado do Pará. É inaceitável! Nós não aceitamos!

    Eu pretendo, se ainda hoje for possível, ter uma audiência a nível da Presidência da República, para deixar bem claro que, como Senador pelo Estado do Pará, traduzindo – não tenho dúvida alguma – o sentimento dos meus colegas que integram também a Bancada do Pará aqui no Senado da República, mas, fundamentalmente, traduzindo o sentimento do povo do Pará, nós não aceitamos esse esbulho!

    Já quando da implantação da ferrovia, nós pagamos um grande preço, que era assistir ao nosso minério de ferro sendo escoado pelo Porto de Itaqui, no Maranhão. Aguardamos esses anos todos pela possibilidade de assistir à verticalização, isto é, à implantação da indústria do ferro no Estado do Pará. E agora... E não é só o ferro, não! A Vale tem tantos outros interesses, em quase toda a área mineral no Estado do Pará, e eu não posso, como nós, paraenses, assistir agora ao Governo Federal negociar com a Vale a renovação da concessão da ferrovia e implantar, como compensação, um projeto no Centro-Oeste brasileiro e um projeto em São Paulo. E nós, paraenses, vamos assistir a isso? Já não bastasse a tal da Lei Kandir, que, ao longo dos anos, subtrai a arrecadação do Estado do Pará...

    O Pará é superavitário no que diz respeito à questão de exportação e de importação, e nós pagamos por isso. Agora, assistir a essa decisão dessa comissão do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, fazendo essa negociação com a Vale, nós não admitimos!

    E eu quero dizer, Senador Ferraço, que sou solidário também, porque o Espírito Santo é outro Estado que contribui fundamentalmente para a história do que era a Vale do Rio Doce e do que hoje é a Vale. Nós, evidentemente, temos uma contribuição, atualmente, muito maior. Não é só Carajás, não! É Canaã dos Carajás, é o sul do Pará, é Paragominas, é Barcarena! Enfim, nós damos uma contribuição enorme! E nós assistimos...

    Eu quero dizer, como V. Exª diz, Senador Ferraço: eu, como representante do Pará, também vou até o Judiciário.

    O Governo Federal, que conta comigo para ajudar o Brasil... Mas eu tenho um Brasil primeiro, que é o Brasil que eu represento, é o Pará, são os paraenses. Esta é a Casa da Federação, e eu não vou, Sr. Presidente, com todo respeito aos interesses dos meus irmãos do Centro-Oeste brasileiro e de São Paulo... Se o Governo Federal quer investir, quer fazer parcerias para ajudar o Centro-Oeste, ele tem a minha solidariedade; se quer ajudar São Paulo, tem a minha solidariedade, mas eu quero dizer que não aceito que o meu Estado contribua de forma fantástica no campo das exportações, da política mineral deste País, da política hidroenergética... Nós temos não só a hidroelétrica de Tucuruí, mas hoje a de Belo Monte contribuindo para todo o Brasil.

    Nós temos direito a crescer, direito a nos desenvolver. Nós somos estratégicos para o Brasil, nós temos o porto mais próximo para a Europa, para os Estados Unidos e até para a Ásia, através do canal do Panamá. Nós não aceitamos isso que eu considero um esbulho – um esbulho – contra o Estado do Pará.

    Ajudem o Centro-Oeste, ajudem São Paulo, mas sem prejudicar o meu Estado. O meu Estado é prioritário nesta questão. Podem renovar a concessão da Vale, mas permutem em favor de investimento no meu Estado, no Estado do Pará, que hoje detém, seguramente, não só em favor da Vale e do Brasil, uma riqueza imensurável.

    Portanto, o meu protesto em relação a esta decisão, e nós iremos até as últimas consequências se isso for mantido.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.