Discurso durante a 103ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acusação contra S. Exª e contra Tião Viana, governador do Acre (AC).

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Registro de arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acusação contra S. Exª e contra Tião Viana, governador do Acre (AC).
Publicação
Publicação no DSF de 04/07/2018 - Página 66
Assunto
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DENUNCIA, ACUSADO, ORADOR, TIÃO VIANA, GOVERNADOR, ESTADO DO ACRE (AC).

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Só preciso de uns cinco minutos, mas eu queria chamar a atenção dos colegas Senadores e Senadoras, dos servidores da Casa e do Presidente, porque eu entendo que todos nós devemos prestar contas à opinião pública, à sociedade e até mesmo aos colegas de trabalho.

    Na última sexta-feira, eu estava no Acre e acompanhei pelo Jornal Nacional a matéria onde se noticiava que o Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Gilmar Mendes, arquivava com várias razões uma acusação que levava a uma eventual investigação da campanha do Governador Tião Viana, em 2010, e da minha para o Senado.

    Há quase dois anos, nós tivemos os nomes envolvidos em algo e nós só tentamos fazer algo nesse período que era mostrar a nossa inocência. Foi fartamente noticiado na grande imprensa nacional que nós poderíamos estar envolvidos no tal esquema da Lava Jato. Aquilo foi duro e foi difícil. Não faltou a confiança das pessoas que nos conhecem, tanto o Governador, como também me conhecem. Lá no Acre, foi mais fácil de lidar, porque lá as pessoas me conhecem. Eu fui Prefeito, fui Governador. O Governador Tião Viana foi Senador e é hoje Governador do Estado. As pessoas se conhecem. Fica um pouco mais fácil. Mas, no Brasil, como é que fica? Eram 300 nomes, e, daqui a pouco, você vê também o seu nome questionado.

    Não é nada fácil, mas eu venho hoje aqui para dar uma satisfação a todos aqueles que estavam em dúvida, e até respeito essa dúvida. Mas eu trago também um exemplo: será que é assim que nós devemos proceder no nosso País? Transformar um questionamento em acusação, essa acusação em sentença, e destruir, às vezes, um nome, uma história, uma vida?

    As pessoas mais próximas sofreram muito. Lamentavelmente, o meu pai mesmo não está aqui para ver isto, para ver que a mais alta Corte de Justiça do País sentenciou que nem o Tião nem eu temos contas a acertar com a Justiça.

    Digo aos colegas que ser questionado não é sentença. Não é nem acusação. Vários colegas estão nessa situação. Tenham paciência e busquem a justiça.

    Mas, para mim, eu fui Prefeito, fui Governador. Eu não tenho um único processo! Nenhum pendente em qualquer corte, nos Municípios, no Estado, nem na União Federal. Mas eu tinha há dois anos que esperar por uma sentença judicial. Ela saiu na sexta-feira.

    Não quero o mal dos acusadores, não quero mal dos falsos informadores que jogaram tinta, botaram nas capas, reproduziram um questionamento e o transformaram em sentença e condenação. Não quero mal a nenhum deles. Que as consciências possam ser levadas. Vários jornais puseram muitas vezes os nossos nomes e nenhuma notinha deram! O que fazer? Quem pode reparar esse dano?

    O Governador Tião Viana já foi reeleito e não é candidato a nada. Eu estou como pré-candidato ao Senado.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Seria justo eu entrar, Sr. Presidente, numa campanha sob suspeição? Acho que não é justo. Eu não quero ser mais, nem menos do que ninguém. Senador Wilder, nem mais, nem menos. Eu só queria entrar, como graças a Deus eu vou poder entrar, de cabeça erguida, com meus erros, com os meus defeitos, com os problemas que a gente tem, com as pessoas que nem gostam da gente às vezes, e têm lá seus motivos, mas entrar sob suspeição, não. A decisão que nos foi dada, primeiro foi dada pelo Ministério Público Federal. Depois, a Presidente Cármen Lúcia, depois o Ministro Fachin, Relator da Lava Jato, que disse: "O Governador Tião Viana não tem a ver com Petrobras, nem com Lava Jato". E o mesmo fez com meu nome.

    Há mais de oito meses, mais aquela protelação, os prazos indo, e, agora, o Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Gilmar, sentencia de maneira definitiva que o Governador Tião Viana não é e não foi ficha-suja e que, graças a Deus, eu sigo ficha-limpa.

    Faço isso aqui em respeito ao Senado. Eu sei que alguns até dizem: "Não fala mais disso não! Deixa para lá! O importante era a sentença."

    Não, o importante não é a sentença; o importante é a honra, o importante é a vida a que a gente se dedica. Ninguém faz o que muitos aqui fizeram e que eu tentei fazer, um bom trabalho na prefeitura, um bom trabalho no governo, se não trabalhar honestamente. Ninguém consegue fazer. Ninguém consegue. E eu tenho me esforçado para ser um bom Senador. Mas de que adianta você estar nos lugares e as pessoas o olharem com um ar de desconfiança ou de condenação?

    Eu, graças a Deus, não entrei na Lava Jato, mas quero ser um Senador pós-Lava Jato.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu vou radicalizar nessa campanha. Essa é uma palavra de que eu não gosto muito, nem pratico, mas eu vou, no limite da lei, além desse limite para tentar fazer uma campanha ética, honesta, que traga de volta a confiança das pessoas que perderam a confiança na classe política. Uma democracia não pode seguir assim, sem partidos respeitados, sem representantes respeitados. Não dá para seguir assim.

    Eu sou de um Estado pequeno, mas tudo o que eu quero é tentar contribuir com meu País, ver se a gente ajuda a superar essa crise, virar essa página, e vou fazer isto com fé, com esperança de que a política ainda é uma atividade nobre que pessoas decentes e honestas podem fazer.

    Eu não estou tirando conta com ninguém, não quero tripudiar em cima de ninguém; eu só queria que a grande imprensa nacional, na hora da absolvição, na hora do arquivamento,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... desse o tratamento, desse a mesma posição, ou pelo menos um pouquinho, dez por cento, do que deu divulgando, quando a gente não era investigado, a gente não tinha sentença, a gente não estava pagando pena.

    Este País, nessa marcha da insensatez, vai para um caminho muito errado. As pessoas, depois, vão estar se agredindo nas ruas, como já estão, vão estar se batendo nas ruas, por tanta coisa ruim que carregam dentro de si. Para mim, a nossa sociedade está doente. A atividade política hoje é parte dessa doença, e nós todos precisamos nos curar. Eu já vim aqui dizer que nós deveríamos fazer um pedido de desculpa coletivo pelos erros que cometemos, mas a atividade política não é uma atividade criminosa. Nós não podemos ser sentenciados por tal.

    Eu encerro aqui, Sr. Presidente, agradecendo. Eu vim fazer este registro, porque acho importante constar nos Anais do Senado, da Casa em que eu trabalho, no lugar em que tento representar o povo do Acre e o povo brasileiro, que sigo ficha-limpa, graças a Deus. A mais alta Corte de Justiça do País mandou arquivar o único processo a que eu respondia, ou estava para responder, já que não havia uma denúncia formulada contra mim e o Governador Tião Viana. Eu faço isto prestando contas ao povo do Acre, ao povo brasileiro e a todos os colegas Senadoras e Senadores e servidores desta Casa, que me acolheu há sete anos e que me acolhe com muito respeito, porque eu só quero poder ajudar o meu Estado, ajudar o Brasil, e tenho fé em Deus que nós vamos conseguir vencer esses tempos difíceis.

    Quero, por último, também convidar os colegas para estarem, às 18h30, ali na Biblioteca do Senado, pois eu vou estar apresentando um trabalho, prestando contas. É a quinta revista do meu mandato. Eu vou estar fazendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... uma apresentação dessa revista.

    Sr. Presidente, peço a compreensão para mais 30 segundos.

    Eu queria que os colegas que puderem passar lá agora, às 18h30. Nós vamos estar fazendo um pequeno coquetel, com coisas do Acre, mas, ao mesmo tempo, eu vou estar prestando conta para os convidados do trabalho que a gente tenta desenvolver aqui, no Senado Federal.

    Mas que esse exemplo, comigo e com o Tião, possa servir para outros colegas. Quem tem contas a acercar com a Justiça que as acerte; quem cometeu crime que pague por ele. Mas que aqueles que forem inocentados recebam, pelo menos de setores da grande imprensa, o tratamento justo daqueles que são inocentes.

    Fica essa reflexão para que os amigos jornalistas que estão aí e que escreveram notas – não me incriminaram, não, divulgaram – possam agora, quem sabe, também fazer chegar ao conhecimento público que o Supremo Tribunal Federal nos absolveu e que nós não temos – nem o Governador Tião Viana nem eu...


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/07/2018 - Página 66