O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente Senador Eunício Oliveira, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu venho hoje aqui à tribuna para denunciar mais um golpe que o Governo do Presidente Temer quer aplicar no meu Estado, o Estado do Pará.

    Eu faço isso porque, ao longo dos meus quase oito anos deste mandato, lutei aqui permanentemente, quase que diariamente, defendendo o Estado do Pará nas comissões permanentes do Senado Federal, alertando para todo e qualquer esbulho que se quisesse fazer com o meu Estado.

    Agora, o Governo anuncia – através do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), da Presidência da República – que permitiu à Vale renovar por mais 30 anos a concessão da ferrovia de Carajás, e, como contrapartida, a mineradora irá construir o trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, denominada Fico, por R$4 bilhões em 383km, ligando o Município goiano de Campinorte a Água Boa, no Mato Grosso.

    Meus amigos e amigas do Pará, esse assunto da renovação da concessão da ferrovia de Carajás, da Vale, foi por mim tratado por diversas vezes, não só no plenário daqui, do Senado Federal, mas muitas vezes nas comissões e, em especial, na Comissão de Infraestrutura. O então secretário de Desenvolvimento do Estado do Pará, Adnan Demachki, fez um trabalho minucioso, chamado de Pará 2030, que era exatamente para alavancar o desenvolvimento do Pará. Nesse trabalho, estava prevista a construção de uma ferrovia ligando Santana do Araguaia, lá no extremo sul do Pará, com o Porto de Vila do Conde, no Município de Barcarena. Eram 1.300 quilômetros, mais ou menos, de extensão dessa ferrovia, cortando 23 Municípios do meu Estado. E toda ela no Estado do Pará, mas que iria beneficiar significativamente o Estado, permitindo o alavancamento da verticalização do setor mineral. Atendia, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ao projeto da Votorantim no Município de Rondon e a outros projetos ao longo da ferrovia, Senador Eunício Oliveira.

    E o que aconteceu? Fomos várias vezes, inclusive eu, em audiência com o Presidente Michel Temer, e disse a ele: "Presidente, não somos contra a renovação da ferrovia da Vale, muito pelo contrário. Agora, não é possível que esses recursos, que são tirados do Pará através da Lei Kandir, não sejam, parte deles, investidos na ferrovia paraense, em especial no primeiro tramo, de Barcarena até Vila do Conde".

    Estivemos também, desde o início dessa proposta, lá com o então Ministro Moreira Franco, da área do PPI, da Presidência da República. O próprio Ministro Moreira Franco, com o Dr. Tarcísio, reconheceu que a Fepasa era importante para o desenvolvimento, não só do Pará, mas do Brasil, e retiraram – observem bem, paraenses! – do leilão que o Governo Federal iria fazer o tramo da Ferronorte, que ligaria Açailândia a Barcarena, e optaram por apoiar a Ferrovia Paraense.

    E agora eu sou informado de que não, que vai se usar o recurso da renovação para construir parte da Fico. Não tenho nada contra! Acho que tem que se fazer realmente, tem que se ligar, fazer a ferrovia.

    Ainda hoje ou ontem, está nos jornais aí...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Está nos jornais que o Governo brasileiro vai investir em ferrovias, e isso é importante para poder dar competitividade à produção, aos produtos brasileiros.

    Agora, a Companhia Vale era para o meu Pará, que ela explora não só a Mina de Ferro de Carajás... Lá atrás, na década de 70 ou 80, optaram por levar o ferro de Carajás para exportar pelo Porto de Itaqui. Argumentaram, à época, que no Pará não havia um porto com calado suficiente para receber os navios de 350 mil toneladas. Mero engano! Hoje está provado que o Pará tem, sim, portos de calados melhores do que os de Itaqui, com menos problemas do que os do Porto de Itaqui.

    Então, já nos levaram o escoamento do minério que é nosso, que é do Pará, é dos paraenses, para exportar por Itaqui. E aí a Vale, além de ferro de Carajás, está lá com o projeto de minério S11D, lá em Canaã dos Carajás. Pasmem: é o maior projeto de mineração do mundo!

    Ela está tirando os minérios que são do Pará para ajudar o Brasil? Ótimo! Queremos ajudar o Brasil, sim, mas nós não podemos deixar de lutar pelo desenvolvimento do meu Estado. Como disse, ao longo desses oito anos, permanentemente aqui, no Senado Federal, lutamos para que o Pará fosse respeitado. Fizemos uma audiência pública...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... no dia 21 de março deste ano, para tratar exatamente desse tema, e foram convidados todos os Parlamentares. Participaram dessa audiência o Dr. Tarcísio Freitas, que era o Secretário do PPI; o Presidente da ANTT; o Secretário de Fomento do Ministério de Transportes, ou seja, o Ministério dos Transportes; e o então Secretário de Desenvolvimento, Adnan Demachki. Naquela audiência, o Secretário Tarcísio chegou a afirmar que não saberia se a outorga geraria algum recurso ao Governo. Aspas para o que ele disse, está na degravação da audiência pública: "Se esses...

(Interrupção do som.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... recursos existirem [palavras do secretário Tarcísio Freitas], podemos, sim, ver a possibilidade de destinar parte deles à Fepasa, não como financiamento completo, mas como um impulso ao projeto" – fecho aspas.

    Vejam, paraenses, a luta que estamos travando há bastante tempo, não só nesse tema, mas também na questão da Lei Kandir, mas também na questão da CFEM, que é o royalty da mineração – que lamentavelmente não conseguimos elevar à alíquota que gostaríamos, que era de 5% sobre o valor da commoditie; ficaram em 3,5% sobre o valor da commoditie; aumentou um pouquinho, mas não aquilo que é necessário para cobrir as necessidades do Estado do Pará para os seus investimentos.

    O Pará perde, por ano, pela Lei Kandir, R$2 bilhões. Ao longo desses 20 anos, de 1996 até agora, mais de R$40 bilhões foram tirados dos paraenses. Isso ajuda quem? Ajuda o Brasil, mas o Pará não pode ser colocado como uma ovelha negra para a Nação brasileira. O Pará tem que ser respeitado pelos brasileiros; não pelos brasileiros, mas pelo Governo da República do Brasil!

    O presidente Michel Temer, do MDB, tem que respeitar o Estado do Pará; ele não fará a destinação desses recursos, porque, tenho certeza absoluta, não só eu, Senador Flexa Ribeiro, mas toda a Bancada do Pará vamos usar, Presidente Eunício Oliveira, de todos os instrumentos regimentais para obstruir...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... qualquer votação que houver, seja ela encaminhada pela Presidência da República. A começar, eu, como primeiro Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, vou lá, sim, obstruir a CMO enquanto o Presidente Temer não cumprir aquilo que é obrigação do Governo brasileiro: parte dos recursos da renovação serem aplicados no Estado do Pará.

    E mais, a Companhia Vale é um morcego a chupar o sangue dos paraenses, ela tira do Pará suas riquezas, lucra – houve ano que lucrou R$40 bilhões. No primeiro trimestre desse ano, o lucro da Vale foi de R$5 bilhões. O que ela deixa para o Pará? Nada! Pinta uma igreja, faz publicação, faz convênio para fazer parque cultural...

(Interrupção do som.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Já concluo, Presidente.

    A maioria desses recursos que ela destina para o Pará são da Lei Rouanet, ou seja, nem os lucros ela destina. Quando a Vale era estatal, ela destinava 8% do seu resultado para investir nos Municípios impactados pela mineração, pela ferrovia.

    Como Presidente da Federação das Indústrias, eu lutei, levantei a bandeira da privatização da Vale do Rio Doce. Mero engano! A Vale privatizada é pior do que a Vale estatal, é pior do que... Gente, nunca a Vale foi privatizada. A Vale continua estatal, porque a maioria do seu capital é dos fundos de investimento da Petrobras, dos Correios, da Caixa, que formam a maioria. Então, a estatal, a Vale continua sob o comando do Governo Federal.

    Meus amigos, eu já esgotei o meu tempo, mas vou falar diariamente, Senadora Vanessa, sobre esse assunto e outros que venho colocando também, permanentemente, quase que diariamente, nas sessões ou nas comissões permanentes.

    Aí, minha gente, eu peço o apoio dos meus pares. Se acontecer algo semelhante no Estado de qualquer um dos meus pares que aqui defendem com competência, eu estarei ao lado de vocês para defender também os interesses de cada um dos Estados.

    Termino aqui pedindo ao Secretário do PPI... Vou fazer uma visita, vou pedir uma audiência a ele ainda hoje para que lá...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... nós possamos voltar a discutir com o Dr. Tarcísio, com o Ministro Moreira Franco, com o Presidente Temer, com os quais tratei desse assunto aqui por muito tempo, por anos eu diria.

    Somos surpreendidos agora por mais...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... um esbulho que o Governo Federal quer fazer com o meu Estado, mas não o fará. Fiquem certos disso, paraenses!

    Obrigado, Presidente.