Fala da Presidência durante a 10ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta à questão de ordem formulada pelo Deputado Afonso Florence, acerca da necessidade de se distribuir os avulsos das matérias constantes da Ordem do Dia com antecedencia mínim a de 24 (vinte e quatro) horas.

Autor
João Alberto Souza (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MA)
Nome completo: João Alberto de Souza
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Resposta à questão de ordem formulada pelo Deputado Afonso Florence, acerca da necessidade de se distribuir os avulsos das matérias constantes da Ordem do Dia com antecedencia mínim a de 24 (vinte e quatro) horas.
Publicação
Publicação no DCN de 28/06/2018 - Página 26
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, AFONSO FLORENCE, DEPUTADO FEDERAL, OBJETO, AUSENCIA, DISTRIBUIÇÃO, AVULSOS, REFERENCIA, INDICAÇÃO, PROPOSIÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PERIODO, ANTERIORIDADE.

    O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Por gentileza, Regimento Comum, art. 33: "Os avulsos das matérias constantes da Ordem do Dia serão distribuídos aos Congressistas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas."

    Na Ordem do Dia de hoje, Presidente, constam os Vetos nºs 13 a 19, de 2018, e matérias orçamentárias sem especificar quais são. Se nem sequer estão especificadas, também não foram distribuídas até o momento, no transcurso da sessão, menos ainda com 24h de antecedência.

    Então, peço a V. Exª que haja uma suspensão desta sessão e que sejam distribuídas as matérias que serão submetidas e que aqui constam num guarda-chuva chamado matérias orçamentárias. Essa sessão carece de especificação do que será apreciado.

    É essa a questão de ordem, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Sr. Deputado, eu conversei com a assessoria.

    O que ela está me dizendo é que todos os PLNs estão com avulsos eletrônicos no portal do Congresso, por vários dias.

    O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Vários dias não. Há dois que foram enviados ontem e hoje era para abrir emenda.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Tem 24 horas que foram publicados aí, nesse conjunto. Às 11 horas...

    O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Mas, Sr. Presidente, já que foi dito que é o assessor, Assessor, por gentileza, aqui diz que são 24 horas de antecedência para distribuição dos avulsos constantes, e não da pauta. Houve uma divulgação da pauta, mas não houve uma divulgação, uma disponibilização dos avulsos. E esses avulsos, Presidente, são altamente controversos. Eu acessei, porque eu sou Líder e estou, com a minha assessoria, preocupado com o que está acontecendo. Acessei agora.

    Por exemplo, o PLN 13 retira recursos de várias dotações orçamentárias da educação, da saúde, da Ferrovia Oeste-Leste, sem que os Parlamentares tenham conhecimento disso.

    Então, vai-se votar aqui sem conhecimento de onde está havendo subtração...

    O SR. JOÃO PAULO KLEINÜBING (DEM - SC) - Sr. Presidente.

    O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - ... de dotação orçamentária.

    Gostaria, por gentileza, Presidente, que V. Exª permita um tempo disponível para que possamos acessar os avulsos e possamos nos debruçar sobre o conteúdo e preparar emendas.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco/MDB - MA) - Deputado, me desculpe. V. Exª quer obstruir. Eu não vou concordar com isso.

    O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - O senhor pode me dizer o nome de um PLN? O senhor me diz, aí, da mesa, um PLN? Nem o senhor tem.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 28/06/2018 - Página 26