Discurso durante a 10ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Crítica à atuação do Ibama em razão do embargo das terras e da produção agrícola dos índios Paresis, no Mato Grosso (MT).

Autor
José Medeiros (PODE - Podemos/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Crítica à atuação do Ibama em razão do embargo das terras e da produção agrícola dos índios Paresis, no Mato Grosso (MT).
Publicação
Publicação no DCN de 28/06/2018 - Página 41
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), MOTIVO, APLICAÇÃO, MULTA, EMBARGO, PRODUÇÃO AGRICOLA, COMUNIDADE INDIGENA, LOCAL, ESTADO DE MATO GROSSO (MT).

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, trago aqui uma questão ao Congresso Nacional da mais alta relevância e preocupação para a Nação brasileira. Há alguns órgãos que estão virando verdadeiros tumores na estrutura institucional brasileira. São órgãos que não dão satisfação para nada nem para ninguém. Não há ministro que tenha controle. Aliás, o ministro fica a reboque. É o verdadeiro caso do poste mijando no cachorro.

    E cito aqui um caso emblemático que está acontecendo em Mato Grosso. Sr. Presidente, para a maioria dos índios brasileiros, a situação é de penúria. A realidade dos que moram perto das cidades é esta: eles ficam tomando cachaça, há prostituição e fome. Mas, em Mato Grosso, há uma realidade diferente na tribo dos paresís. Eles começaram a plantar; eles começaram a plantar há alguns anos já. A Funai estava acompanhando, bem como o Ministério Público, o Judiciário. Eis que sai – perdoem-me as palavras – do quinto dos infernos o Ibama. Mesmo com um TAC, um Termo de Ajuste de Conduta, chega o Ibama e multa, embarga as terras e a produção que está lá. Eles estão desesperados aqui em Brasília.

    Veja bem, é o único caso de sucesso no Brasil em que as tribos estão conseguindo subsistir, estão tendo como subsistir com seu próprio trabalho. Sai o Ibama e vai lá multar. Pasmem, o Judiciário está recebendo os índios aqui, o Ministério Público, a Funai, o Ministro do Meio Ambiente, mas a rainha, a toda poderosa, a blindada, a inatacável Presidente do Ibama está fazendo os índios de besta, não os recebe.

    Eu queria perguntar agora – este é um recado direto – ao Presidente Temer, ao Ministro Padilha, aos Thundercats, ao He-Man, à Liga da Justiça: quem é que manda no Ibama? Eu queria perguntar isso à Marvel, ao Stan Lee.

    Esse órgão está descontrolado! Os índios vieram desesperados aqui em Brasília, sabem com medo de quê? Com medo de que o Ibama entrasse na tribo e tocasse fogo nas colheitadeiras, nos tratores. Estavam desesperados. Senadores, nós não pagamos... São equipamentos de R$1 milhão, de R$1,5 milhão, e nós não temos condições de arcar com esses custos se o Ibama tocar fogo neles.

    Fui ao Planalto. O Ministro Padilha ligou para o Ministro do Meio Ambiente. Eu achei que isso estava serenado. Eu pensei que o Ministro do Meio Ambiente mandava no Ibama. Não! Fiquei sabendo agora que não! Parece que o Ministro tem verdadeiro pavor. E não é só o Ministro que está aí, não.

    Eu queria que estivesse presente aqui o Deputado Zequinha Sarney, para que ele pudesse fazer uma fala a respeito disso. Tem cabimento isso? Agora, diz que não, que o Ibama até autoriza os índios a fazerem a colheita do plantio que está lá, mas não os autoriza vender. Com todo o respeito, alguém tem de pôr limite...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) – V. Exª me concede só mais um minuto, Sr. Presidente?

    Alguém tem de pôr limite nessa senhora, alguém tem de pôr limite nesses religiosos. Não se constrói um País, não se desenvolve um País com gente desse tipo! E mais: estão acima da lei, estão acima do Ministério e estão acima desta Casa, porque a lei deles não é a que se aprova aqui, não! Podem verificar que a lei que está queimando equipamentos não foi aprovada por esta Casa, não! É lei infralegal. São portarias!

    Daqui a alguns dias, não se precisa mais de Congresso, porque eles fazem a portaria que querem, invadem terras, invadem as propriedades do jeito que querem, parecendo Pancho Villa, com uma cartucheira de um lado e outra do outro.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) – É um absurdo o que está acontecendo!

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) – Peço para concluir, Senador.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) – E eu peço ao Presidente do Senado, ao Presidente da Câmara, que essa Presidente seja chamada às falas! Ou querem que os índios paresís, assim como seus outros irmãos, morram de fome, voltem para a cachaça, voltem para a sarjeta?

    O Congresso brasileiro precisa se posicionar.

    Agora, se no Brasil existisse autoridade, essa Presidente cairia hoje, pela irresponsabilidade com que vem conduzindo esse órgão. Ela acha que é dona! É preciso colocar limites. Existem pessoas que entram para os órgãos públicos e acham que são donas. Não são donas! As pessoas passam, e as instituições ficam.

    Então, D. Suely...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)


Este texto não substitui o publicado no DCN de 28/06/2018 - Página 41