O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) – Deputada, só para deixar bem claro para a Nação que há, há muito tempo, um valor que foi determinado pelo Senado para pagar a servidores terceirizados, por diversas categorias.

    Eu fui líder sindical patronal – patronal. Portanto, mesmo tendo sido líder sindical patronal, V. Exª pode perguntar ao ex-presidente da CUT e hoje Deputado Chico Vigilante, que já pertenceu a esta Casa, que, numa discussão muito acirrada, naquela época a lei permitia que fosse abatido o valor na época da data da convenção. Eu havia feito um acordo com o Deputado – na época não era Deputado –, com o presidente da CUT, Chico Vigilante. Ele foi para uma reunião em São Paulo, da CUT, e deixou o vice-presidente, que não participou do acordo. E eu disse para a Juíza Heloísa Pinto Marques: "Drª Heloísa, Drª Juíza – eu era presidente da Federação de Comércio de Brasília –, fui eu que fiz o acordo. Nesse acordo não é para deduzir o valor do adiantamento dado pela lei." E ela não entendeu. Ela não entendeu e depois suspendeu a sessão, voltou, e disse que jamais teria visto patrão defendendo empregado. Eu não estava defendendo empregado; estava defendendo os direitos legítimos das pessoas.

    Então, o que é que o Senado fez? Com todas as...

    Eu lembro de uma frase, Senadora Ana Amélia, dita pelo Senador Randolfe Rodrigues: "A palavra convence; o exemplo arrasta." Nós devolvemos quase R$300 milhões, o ano passado, de receitas que tinha o Senado. Enquanto muitos entes da Federação defendiam aqui os PLNs, para aumentar despesas de seus órgãos, nós estávamos devolvendo recursos. E mesmo devolvendo esses recursos, eu sou a favor da ampla...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco/MDB - CE) – Só 30 segundos.

    Da ampla licitação, da ampla concorrência. Sou defensor da ampla concorrência.

    Agora, ao definir que o salário de um terceirizado que ganha, hipoteticamente, R$2 mil vai para o edital sendo R$2 mil, eu não estou dirigindo para nenhum tipo de empresa; todas as empresas vão correr em pé de igualdade. Ou seja, todas vão partir de R$2 mil, e qualquer uma que venha a ganhar vai pagar os R$2 mil. Então, não era correto, não era justo...

    Como me procuraram vários, alguns Senadores... O Senador Paim, que é uma pessoa por quem eu tenho muito respeito, me procurou, e outros Senadores me procuraram, a Senadora Ana Amélia e outros – o Senador Hélio José também me procurou –, e eu disse o seguinte: "Não se preocupem com isso. Ninguém contará comigo para tirar direitos adquiridos das pessoas. É isso que determina a nossa consciência e a nossa Constituição."

    Então, eu não fiz nada mais nada menos, nenhuma gentileza, nenhum favor; eu fiz a minha obrigação para com aquelas pessoas que ali estão. Se outra empresa vier a ganhar, quem for contratado será contratado pelo mesmo valor que os anteriores ganhavam, sem prejuízo de o Senado ter devolvido quase R$300 milhões, o ano passado, do seu orçamento, e sem prejuízo de o Senado, mesmo cumprindo todas as regras, devolver novamente, este ano, para a saúde e para a segurança pública os valores – talvez um pouquinho mais acrescidos – para melhorar a saúde e a segurança pública do Brasil.

    Então, eu agradeço as palavras de V. Exª, mas eu fiz aquilo que acho que é correto e que minha consciência me determina.